O que nos espera à frente

fraquelli

 

 

Antonio Carlos Fraquelli
Economista
Corecon/RS Nº 1108

 

A situação da economia brasileira está melhorando?
Prossegue em situação extremamente delicada. Há muitas restrições em curso sem perspectivas de equacionamento no curto prazo. A solução da crise política recomeça de um marco zero. A retomada da economia implica estratégia de ação que não foi formulada ou não foi ainda divulgada. A aceleração da dívida pública e a tolerância zero ao aumento de impostos limitaram o discurso do ministro da Fazenda à aprovação da PEC 241.

Como vem se comportando o IPCA?
Desde janeiro do corrente ano, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA) aumentou 1,27%, a expectativa é de desaceleração dos preços face, inclusive, ao gigantesco contingente de desempregados e à brutal recessão que assola o país. Entre junho e agosto, o índice mensal mudou de patamar (0,35% a 0,52%) e agora, em setembro, a pressão dos alimentos cedeu e o IPCA ficou em 0,08%.

E qual a expectativa do comportamento dos preços nesse último trimestre?
Em dezembro de 2015, o IPCA acumulado em 12 meses encontrava-se em 10,67%. Desde então ele oscilou para 9,38% (março 2016), 7,34% (junho 2016) e, agora, para 8,47% (setembro 2016). A inflação recua com menos intensidade do que aquela que era prevista porque os salários não têm acompanhado as mesmas quedas vigentes no emprego. A inflação deve fechar o exercício em 7,35 (dezembro 2016). As autoridades monetárias têm enfatizado que perseguirão a meta de 4,5% no próximo ano.

As possibilidades de a recessão chegar ao fim realmente são concretas?
A partir do fim da interinidade do governo em Brasília e antes da divulgação do comportamento da Indústria em setembro e do setor de Serviços, havia um clima de convergência para a retomada do crescimento da economia. O próprio FMI, no World Economic Outlook, lançado no corrente mês, projeta um crescimento de 0,5% para o PIB do Brasil em 2017. Ocorre que depois de dois anos de recessão a base de comparação é extremamente frágil.

Como vem se comportando a indústria?
No mês de agosto, a queda foi abrupta. Houve um recuo de 3,8% na produção industrial.

Qual a dimensão da queda apresentada pelo setor nos últimos 12 meses?
Durante todo o exercício de 2015, o desempenho da Indústria foi sofrível. Em 2016, depois da oscilação do primeiro trimestre, o produto registrou crescimento durante cinco meses consecutivos. A constatação de que o pior poderia ter ficado para trás é matéria de jornal (Estadão, 29.08, p. B3) sobre um estudo realizado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). É nesse pano de fundo que a queda de 3,8% em agosto deve ser visualizada pelo observador atento ao cenário econômico.

E até o final de dezembro, o que vem por aí?
Reformas. Agora, de imediato, o avanço da PEC 241. Depois, a reforma previdenciária e, um pouco mais à frente, a reforma trabalhista. É o que ouço nas entrevistas das autoridades governamentais. Contudo, até o fim do ano não haverá tempo disponível para nada além da PEC. Eu creio que é preciso monitorar a expansão do discurso e o recuo da ação.

Queda crescente, mas em ritmo menor

roberto rocha

 

Roberto Rocha

Economista, pesquisador da FEE
Corecon/RS Nº 6788

 


Como tem se comportado o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul?
No segundo trimestre deste ano, o PIB do RS teve uma redução de 3,1% em relação ao mesmo período de 2015. Pelos números que temos verificado, a queda mais brusca ocorreu no segundo semestre do ano passado. A partir daí, embora a economia continue caindo, esse processo vem ocorrendo num ritmo menor. A agropecuária diminuiu 0,8%, a indústria teve retração de 2,5% e os serviços reduziram-se em 2%. Cabe salientar que todas as grandes atividades do estado tiveram redução menor que a brasileira.

Quais foram os destaques positivos nesse resultado?
O destaque positivo foi no setor industrial, que apresentou um crescimento modesto, mas bastante significativo, da construção civil, setor considerado muito importante pela sua capacidade de geração de empregos e seu peso na estrutura econômica do estado. Da mesma forma, houve crescimento de alguns setores da indústria de transformação, principalmente os segmentos ligados aos setores exportadores, que cresceram 13,5% em volume. A atividade de celulose continua sendo a de maior crescimento, com taxa de 69,5%, explicado pela ampliação da planta da Celulose Rio-Grandense. Também o setor de calçados teve um crescimento significativo do volume exportado, de 5,7%, além do crescimento de 8,1% da metalurgia. O resultado da indústria de transformação gaúcha poderia ter tido uma queda ainda menor se não fosse a diminuição da produção de derivados de petróleo decorrente da realização de serviços de manutenção da Refinaria Alberto Pasqualini. Então, o que se vê é uma economia ainda muito débil, principalmente pela sua alta dependência da economia nacional, já que a maior parte de nossos recursos advém da venda de produtos para o resto do País, com um mercado interno nacional ainda restrito devido a reduções de renda e dificuldades de acesso ao crédito. Portanto, se a economia brasileira ainda está patinando, o RS sente dificuldades de retomar o caminho do crescimento. O que tem ocorrido de recuperação tem vindo dessa melhora da exportação, cuja base estava muito baixa.

Quais os destaques negativos?
Foram os produtos do fumo, que apresentaram retração de 24,6%, e derivados de petróleo, com queda de 19%.

Essa melhora da exportação gaúcha deve-se a volume ou câmbio?
Ao que parece, temos dois fatores. No setor de calçados, certamente esse comportamento é reflexo de um aumento de competitividade, em função da desvalorização da moeda, que ocorreu até o primeiro semestre. Neste momento já estamos num processo de valorização da moeda, mas não se sabe ainda como isso vai impactar nos próximos meses, ou se esse crescimento da exportação do calçado irá continuar. Já, no caso da celulose, esse comportamento se deve ao próprio aumento da oferta, na medida em que foi ampliada a capacidade produtiva desse segmento. A metalurgia básica também teve um bom comportamento, no que diz respeito às exportações, nesse segundo trimestre. A questão é vermos se esses fatores irão mesmo se manter nesse ritmo ao longo do ano, dado que o câmbio vem sofrendo um processo de valorização.

Qual a tendência se continuar o cenário atual?
Me parece que esforço de exportação vai se manter, embora não saibamos se ele vai continuar em função da mudança do patamar do câmbio, e isso vamos ter que esperar para verificar. A expectativa é que, pelo fato de o Rio Grande do Sul ser uma economia mais exportadora que a média do País, deve ocorrer uma queda de desempenho neste ano, embora em níveis menores que o resto do Brasil, já que a exportação puxa um pouco mais a economia gaúcha do que puxa a economia do País.

Essa desaceleração tem sido crescente ou ocorreram picos de estagnação?
A economia gaúcha está, desde o segundo trimestre de 2014, num processo de desaceleração. Os números apontam forte aumento da desaceleração no primeiro trimestre de 2015, que chega a seu ápice no segundo semestre do ano passado, quando os efeitos de todos os fatores que provocaram a desaceleração das variáveis envolvidas se acumularam. A partir deste ano, percebe-se que as quedas estão se desacelerando, ou seja, continuam caindo. Não chegamos ainda no fundo do poço, mas estamos nos dirigindo pra lá, em menor velocidade. O problema de prever uma retomada é que fatores que determinam o crescimento, que é o crescimento da renda nacional, aumento da exportação, política de gasto público e investimentos, não apresentam um cenário firme de crescimento. Existem as expectativas, que são as concessões, parcerias que o governo federal pode vir a retomar, mas ainda são muito pontuais e demorarão certo tempo para impactar as atividades.

Promessas de reaquecimento de alguns setores da economia, como o pólo naval de Rio Grande, pode trazer alívio?
Os números relativos ao Porto de Rio Grande tinham caído muito em 2014 e 2015, em função da desaceleração e do fluxo de pagamento da Petrobrás às empresas que estavam operando no local. Com essa retomada, vai depender muito da política industrial de compras da Petrobrás. Lógico que é positivo o fato de o governo ter feito novas encomendas e voltar a contratar os serviços daquela região, porque era uma crise bem aguda, em um setor que se estruturou a partir de 2008 e 2009.

Como está o Rio Grande do Sul no ranking brasileiro?
Em 2013, o Rio Grande do Sul era a quinta maior economia, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Até 2012 éramos a quarta. Em 2013, a diferença era muito pequena e em 2014 pode ser que se retome aquela posição, já que no final de novembro é que teremos os novos números nacionais. No ranking das exportações, o RS ocupa até agosto de 2016 terceira posição, atrás de São Paulo e Minas Gerais.

A gastronomia do governo Temer

leandro de lemos

 

Leandro de Lemos
Economista, ex-presidente Corecon/RS
Corecon/RS Nº 4667

 

Como o senhor vê os indicadores de confiança do empresariado brasileiro com relação ao novo governo?
Trata-se mais de um momento de trégua depois do clima de incertezas que havia no governo Dilma, e não propriamente de confiança no atual governo. Até porque, concretamente, ainda não foram adotadas medidas que venham constituir um cenário de retomada do crescimento. Nós saímos de uma zona de grande incerteza, mas ainda estamos observando o padrão de consistência das novas propostas e as competências políticas da atual gestão.

A tendência é que esse governo corresponda, em termos de medidas, ao empresariado e à população?
Na verdade, as expectativas estão ainda bastante voláteis. Mudam de humor rapidamente conforme as notícias sobre os indicadores da economia, seja sobre a inflação, desemprego ou sobre o PIB. Como há projeção de uma pequena recuperação no próximo ano, um “pibinho”, talvez entre 0,6% ou 1%, há melhores expectativas do que no estágio anterior. Mas este governo, de fato, não colocou no rol de iniciativas e de medidas qualquer ação concreta que se possa dizer que haja um processo de retomada do crescimento. Portanto, as apostas vão depender ainda de um processo de acomodação entre segmentos políticos que aderiram o impeachment e os graus de vulnerabilidade e de suscetibilidade às pressões do governo Temer. A inconsistência já uma marca da atual gestão devido a idas e vindas em posições desde a formatação de ministérios, passando pelo afrouxamento de medidas que visavam reduzir os gastos públicos e pelo constrangimento de retroceder à recém lançada reformulação do ensino.

Faltam medidas mais efetivas?
Sim, deveria haver um pacote de medidas mais consistentes. Podemos lembrar aquele documento original do PMDB, “Uma ponte para o futuro”, onde continham medidas mais concretas, como o corte de gastos, a mobilização de Parcerias Público Privadas (PPPs). Temos, de forma embrionária, a PEC 241 que está no Congresso para ser aprovada após o segundo turno das eleições e dependendo de nova costura política com os novos vencedores nas eleições municipais, especialmente, o PSDB. E me parece que fortalecer as PPPs será um desafio que esse governo não conseguirá vencer durante seus dois anos de mandato. O volume de recursos estimados para investimentos em infraestrutura, por exemplo, chega a R$ 4 trilhões. Tal montante é demasiadamente grande para um governo com pilares instáveis de apoio político e com uma credibilidade a ser construída perante investidores nacionais e internacionais. Até porque a Operação Lava à Jato deixa como legado a necessidade de reformatar marcos regulatórios muito mais transparentes nesta relação governo/mercado, que precisarão de décadas para serem constituídos e conquistarem segurança jurídica para contratos de longo prazo, como é da natureza das PPPs. Este governo deverá sofrer com as marcas do improviso, exatamente o oposto de nossa real necessidade: um projeto de País.

Não tem tempo para uma reforma mais efetiva?
Todos nós sabemos disso. Estamos em labirinto escuro. E, por mais que o governo Temer invista no discurso da normalidade e da aparente tranquilidade, há um imenso vazio legal no ambiente de negócios no Brasil. Há um complexo jogo político a ser jogado e uma lista muito grande de reformas estruturais que ninguém conseguiu fazer nos últimos 40 anos. O Brasil precisa de uma “Constituição Econômica” na qual judiciário e partidos que loteiam o orçamento público façam um mea culpa e sejam impedidos de usarem os orçamentos públicos como forma de sustentação e enriquecimento de suas próprias corporações.
O que está em risco é muito além da corrupção; está na inviabilidade econômica da nossa nação. Trocas de comandos e medidas de acomodação de interesses nos levaram mais firmemente à insustentabilidade.

O que esperar desse novo governo?
Acho que ainda vai ser um governo de pequenos ajustes de gastos público para não contrariar interesses. Um governo de transição e de acomodação para a manutenção do mesmo esquete que domina a política brasileira nos últimos anos. Enganou-se quem acreditou em mudanças. Em essência, o mesmo modelo continua em operação. Apenas as formas aparentes trocaram. Houve um descarte do corpo político anterior por ter “queimado o filme” e o estamento dominante escolheu outro protagonista para dar continuidade ao mesmo enredo. E, pelo que se está analisando enquanto estrutura política nova que está surgindo, uma aproximação do PMDB e do PSDB para a continuidade. Até porque a PEC 241 tem efeitos maiores nas expectativas e efeitos questionáveis na economia. Então, esperemos que seja um governo que pelo menos consiga manter um “feijão com arroz” no tripé da política econômica, que é o controle do gasto público, câmbio flexível e metas de inflação. Mas acredito que não fará as ditas reformas e optará por uma política “canja de galinha” para não fazer mal a ninguém. Se fizer o básico, já possível voltar a alimentar a estrutura econômica brasileira e fazê-la se movimentar lentamente.

Proposta orçamentária para 2017: sem solução no curto prazo

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Darcy Francisco Carvalho dos Santos

Economista, vice-presidente Corecon/RS
Corecon/RS Nº 3755

 

Qual é o montante do orçamento estadual para 2017 e está ele equilibrado?
A proposta orçamentária para a Administração Direta, Fundações e Autarquias para 2017, retirando as transferências internas entre órgãos, alcança R$ 51,4 bilhões. Ela apresenta um déficit de R$ 3 bilhões, em valores redondos. Sem a ocorrência do desconto de R$ 2 bilhões, na renegociação da dívida para o próximo ano, o déficit seria de R$ 5 bilhões. Isso, sem considerar que não há dotação para reajuste do pessoal do Poder Executivo, a começar pelo magistério, cujo último reajuste, de 13,72%, vigorou a partir de novembro de 2014. Não houve reajuste para o Executivo, especialmente o magistério em 2015 e 2016, e não há previsão para 2017. Só para pagar os reajustes da Segurança, já autorizados por lei, os outros Poderes, que não abrem mão do reajuste e um crescimento vegetativo mínimo, toda a reserva de contingência será utilizada e ainda faltarão R$ 500 milhões, que deverão ser acrescidos ao déficit.

Devido ao sucateamento das estradas e à carência de vagas no sistema prisional, constituindo um dos maiores problemas da atualidade, há dotação suficiente de investimentos?
Os investimentos, que já alcançaram 30% da receita corrente líquida (RCL) nas décadas de 1970 e parte da de 1980, há anos têm sido mínimos. Na proposta para 2017, estão previstos R$ 1,7 bilhão ou 3,9% da RCL. Mas quando se retiram as transferências federais e os empréstimos, ambos de difícil realização, restam apenas R$ 480 milhões, ou 1,3% da RCL com recursos próprios, que ainda precisarão ser buscados no caixa único, já que nas receitas ordinárias do Estado eles não existem.

Quais as causas dessa crise estadual, que está levando o governo a parcelar salários, pagando-os a conta-gotas?
A crise estadual tem quatro grandes causas: a previdência, a dívida, os altos reajustes concedidos pelo governo passado, muitos deles até novembro de 2018, e a recessão econômica, que reduziu a arrecadação. Na dívida, foi obtido grande desconto em 2016 e em 2017. Mas a partir de 2019, volta ao pagamento integral, embora em torno de dois pontos percentuais a menos e decrescente e sem vinculação à receita, o que é bom. Mas o grande problema recente foi a concessão de reajustes salariais, com destaque para a Segurança, em percentuais que chegam ao dobro ou ao triplo acima daquele previsto para a receita. E o pior é que foi criada despesa de caráter continuado, utilizando para pagamento receita finita. Foram utilizados para isso os depósitos judiciais e até recursos de operações de crédito, que se esgotaram. Esses reajustes foram na sua maioria justos, mas incompatíveis com as finanças estaduais.

Qual o efeito desses reajustes da Segurança para o Estado?
Em primeiro lugar, pode ser dito que são reajustes justos, mas incompatíveis com as finanças estaduais, especialmente para uma categoria que se aposenta com 25 ou 30 anos de contribuição e sem idade mínima. A folha da Segurança, considerando ativos, inativos e pensionistas, deverá alcançar em 2018 o dobro da folha de 2014, num incremento de R$ 5 bilhões, devendo superar a da Educação, que sempre foi a maior do Estado. Será uma bomba relógio. E aqui reside um grande impasse. O governo só conseguirá honrar esses reajustes à custa de grande arrocho nos demais servidores do Executivo, inclusive do magistério, e com receitas extras.

E qual o efeito para o futuro equilíbrio das contas estaduais?
Ocorre que em 2019 a folha de pagamento estará insustentável, os descontos da dívida cessarão e, ainda, necessitará renovar o reajuste das alíquotas do ICMS, com os recursos extras esgotados. A reforma da previdência e a lei da responsabilidade fiscal estadual contribuirão para o ajuste, mas isso não será no curo prazo. Diante de tudo isso, só um crescimento econômico acima dos padrões verificados historicamente ou a volta da inflação, que é uma solução sinistra, que evitará o grande colapso. Finalizando, podemos dizer que há um paradoxo nessa situação. O governo estadual só poderá honrar esses reajustes até 2018, se conseguir receitas extraordinárias, que estão quase esgotadas. E neste caso, em 2019 a folha estará em dimensão insustentável, sem que haja recursos para se pagamento. Acho que aí seremos a Grécia brasileira!

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