A Economia e o Calendário de Eventos

Em várias cidades do mundo existem vários tipos de eventos, inclusive festejos populares, capazes de atraírem visitantes.

Atendem às suas respectivas comunidades e conseguem gerar atratividades para residentes de outras cidades, desenvolvendo fluxos de pessoas com perfis diversos.

Está comprovado que existem impactos na Economia local as realizações dos eventos diversos, a saber: populares, religiosos, culturais, desportivos, científicos, educacionais, empresariais, médicos, entre outros.

Convém salientar que os negócios que envolvem eventos apresentam cifras consideráveis.

Além disso, podem ser constatados os impactos nas gerações de empregos, rendas, impostos e autoestima da comunidade receptora.

Sempre é bom destacar que um evento pode ser criado; desenvolvido; captado (é grande função do Convention Bureau, desde 1896, em Detroit - EUA); comprado (existem cidades que fazem investimentos para trazerem eventos e/ou suas marcas); consolidado; excluído (perderam suas funções); ampliados; transferidos, entre outras.

Alguns eventos são centenários, principalmente os religiosos e festejos populares.

Outros eventos conseguem aproveitar oportunidades e apoios dos patrocinadores.

Na realidade, os eventos são os grandes responsáveis para atrações de visitantes, merecendo acompanhamentos profissionais e Políticas Públicas compatíveis com os destinos turísticos sustentáveis, independentes dos governantes e seus prepostos neófitos.

Observa-se que o Calendário de Eventos Oficial pode ser uma ferramenta indispensável para o Planejamento, Organização, Direção e Controle para atraírem os mais diversos perfis de visitantes que contribuem para o desenvolvimento das localidades onde são realizados.

Existem bons exemplos no mundo, alguns com apoios da mídia espontânea e investimentos na comunicação integrada, destacando-se campanhas promocionais nos veículos de Comunicação, dentro das verbas públicas diretas e incentivadas.

Algumas cidades brasileiras já estão praticando profissionalmente as produções dos seus eventos.

Outras, não possuem recursos humanos habilitados, nem recursos públicos e privados, perdendo oportunidades para promover a imagem do seu destino turístico, inclusive seus produtos originais.

No Calendário de Eventos e Feiras Promocionais Internacionais, que não sofre as influências nefastas de políticos oportunistas, observa-se a série de datas programadas para os próximos 10(dez) anos.

No Brasil, a cada 4(quatro) anos, o setor público muda, assim como os interlocutores com o setor privado e tudo é recomeçado.

Geralmente, para que os neófitos aprendam, com honrosas exceções, sobre a continuidade, o desenvolvimento profissional e a importância econômica de cada evento.

No evento privado, sem verbas públicas, o sucesso é garantido com os investimentos e estudos das demandas.

É simples, assim.
Será?
Respeitam-se todas as opiniões contrárias.
São reflexões.
Podem ser úteis.
Pensem nisso.

Abdon Barretto Filho
Economista e Mestre em Comunicação Social

publicado originalmente em https://www.peloscaminhosdoriogrande.com.br

A taxa de desemprego pode ser irreal

A taxa de desemprego, como adiante será vista, é a razão entre a população desocupada e a população economicamente ativa (PEA) ou força de trabalho. Para entender melhor seu cálculo, faz-se necessário entender certos conceitos do mercado de trabalho que este texto procura esclarecê-los. O simples fato de um contingente populacional ficar mais de 30 dias desempregado pode reduzir a taxa de desemprego, porque esse contingente sai da PEA e entra para a categoria de desalentado, que pertence à população não econômica ativa (PNEA).
Segundo o IBGE, em publicação do primeiro trimestre de 2023, considera desempregadas pessoas com 14 anos ou mais que não estão trabalhando, mas estão disponíveis para tentar encontrar trabalho.
A população divide-se em PIA e PINA, população em idade economicamente ativa e população em idade economicamente inativa. A PINA é considerada pelo IBGE como todos os indivíduos que não fazem parte da PIA.
Pode ser dito que compõem a PINA as pessoas abaixo de certa idade, geralmente considerada, 10 anos, inválidas, física ou mentalmente, para trabalhar, idosas, réus e outros não classificados na PEA ou na PNEA.
A PIA é formada pela PEA e pela PNEA, ou seja: população economicamente ativa e população economicamente não ativa.
A PEA, por sua vez, é formada por população ocupada e população desocupada. É a força de trabalho. Resumindo, tem-se:
Pop = PIA + PINA
PIA = PEA + PNEA
PEA = PO + PD.

leia o conteúdo completo em financasrs.com.br

Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos em 14/06/2023

City Marketing: de humanos para humanos

O Marketing do Destino Turístico (City Marketing) envolve pessoas, infraestrutura, equipamentos, sistemas tecnológicos, serviços profissionais estratégicos, táticos e gestões. É um conjunto de parcerias públicas e privadas para o desenvolvimento do fenômeno turístico, captando e mantendo fluxos de visitantes. São ações humanas interessadas no bem receber possibilitando experiências memoráveis aos visitantes, sejam eles interessados nos negócios e investimentos na cidade; participantes de eventos e/ou no entretenimento e lazer disponíveis.

Sempre é bom destacar que no Turismo, são pessoas que atendem as pessoas, gerando experiências diversas e inesquecíveis. Sem pessoas não existem Oferta e Demanda no fenômeno turístico.

São ações humanas interessadas no bem receber possibilitando experiências memoráveis aos visitantes, sejam eles interessados nos negócios e investimentos na cidade; participantes de eventos e/ou no entretenimento e lazer disponíveis.

Mesmo com os avanços tecnológicos, incluindo a Inteligência Artificial, são os humanos responsáveis pelo fenômeno turístico em todo o mundo.

Os avanços tecnológicos e a tecnologia aplicada não possuem emoções, os humanos, sim. Os humanos querem fazer parte de algo maior que eles.

 

Os humanos querem sentir.

 

Os humanos querem ser incluídos. Os humanos querem entender para adaptarem-se aos novos desafios. Os humanos são suscetíveis a erros e emoções geradas pelas experiências e pelo ambiente ao seu redor, inclusive nas cidades onde estão vivendo ou visitando.

No Turismo Urbano, incluindo nos Hotéis, Centros de Eventos, Restaurantes e nos demais equipamentos e serviços com tecnologia intensiva de mão de obra são impactados com as velocidades das mudanças.

É indispensável a equação equilibrada entre inteligência artificial compatível com a inteligência humana.
Nada substitui o talento humano que tem a capacidade de inovar, incluindo a criação da Inteligência Artificial.

O humano não pode ser considerado como um Robô Sapiens.

 

A Inteligência Artificial e todas aplicações tecnológicas devem contribuir para o desenvolvimento humano.

 

Convém destacar que as atividades que podem ameaçar a vida humana e/ou que sejam repetitivas e sem valor agregado, podem ser substituídas pelas novas tecnologias.

Sempre foi assim na história da humanidade, desde da guerra do fogo entre os primeiros humanos até a busca de novos Planetas e o Turismo Espacial.
Somente os humanos podem encontrar alternativas objetivando dias melhores para todos, inclusive tornando a Inteligência Artificial como um aliado e companheira nos serviços domésticos e profissionais.

No City Marketing não poderia ser diferente.
Existem grandes possibilidades nas aplicações tecnológicas nos verbos transportar, visitar, comer, entreter, hospedar, comprar e dormir. Sempre de humanos para humanos.
Será?
Respeitam-se todas as opiniões contrárias.
São reflexões. Podem ser úteis.
Pensem nisso.

 

Abdon Barretto Filho
Economista e Mestre em Comunicação Social
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A matemática contra o arcabouço

A matemática, muitas vezes, complica as ideologias e dificulta ou desmascara as intenções. Se não estamos enganados, isso pode ser o caso do arcabouço fiscal, conforme passamos a expor.

Tomando o ano de 2022, temos que a despesa líquida do Governo Central foi R$ 1.802 bilhões. Retirando as vinculações com saúde e educação mais a complementação do Fundeb aos estados e municípios, acaba restando 83,7%. As despesas decorrentes de vinculações variam com a receita, fugindo ao alvedrio do administrador.

As vinculações com educação devem ficar muito além do percentual da receita líquida de impostos estabelecida na Constituição Federal, em decorrência da Emenda Constitucional nº 108/2020, que elevou o percentual das transferências ao Fundeb. de 10% para 23%, escalonadamente, 2 pontos ao ano, até 2026. Em apenas dois anos, essa despesa passou de R$ 15 bilhões em 2020 para 32,8 bilhões em 2022.

Outro grupo importante de despesa são os gastos sociais, sendo os benefícios previdenciários do INSS, a LOAS/RMV, o abono salarial e seguro desemprego, que, somados, corresponderam a um gasto de R$ 823,1 bilhões, restando R$ 679,3 bilhões ou 38% para despesas discricionárias.

Os gastos sociais têm 47% de seu valor vinculado ao salário mínimo, que deve ter um crescimento real no exercício de 5,2%, sendo 2,7% decorrente do crescimento vegetativo e 2,4% de aumento real, que é uma promessa do Presidente, devendo ser complementado em 1° de maio próximo vindouro.

O restante de 38% seria a parcela de discricionariedade do governo, mas ela contém exceções (algumas já contempladas nas vinculações), como piso da enfermagem, projeto socioambientais, despesas com precatórios decorrente de acordos e do antigo Fundef, créditos extraordinários para casos imprevistos, entre outras.

Com uma parcela tão reduzida de recursos passíveis de limite, 38% da despesa, ficará muito difícil cumprir qualquer um dos limites do arcabouço, também porque ele contempla muitas das exceções, que, no entanto, continuam a ser despesas no cálculo do resultado primário.

O Brasil possui um déficit que vem de longe, cujas causas estruturais são ignoradas pelos governos. O déficit do INSS é o maior problema estrutural. Primeiro, porque sua receita sofre os efeitos negativos das transformações das relações de trabalho. Segundo, porque a despesa tem um alto crescimento vegetativo, que aumenta, quando é concedido aumento real.

Finalizando, o arcabouço só se viabiliza com grande compressão das despesas discricionárias e/ou com grande aumento de receita, mas, apesar de tudo, ele melhor que a ausência de um limite.

Veja o conteúdo completo em https://financasrs.com.br/2023/04/24/a-matematica-contra-o-arcabouco/

Escrito por Darcy Francisco Carvalho dos Santos, Conselheiro Corecon-RS

Economia, Geografia e Turismo no Connection Gramado

A 6ª. edição do evento Connection, em Gramado, de 17 a 21 de maio, será com os Terroirs ( pronuncia-se “ terruás) do Brasil, destacando produtos tradicionais de determinadas origens geográficas que possuem identidades únicas. Terroirs é uma das palavras mais usadas no mundo dos vinhos, mas pouco conhecida no mundo dos chocolates e em outros produtos. Convém salientar que o evento Connection Gramado foi criado durante a pandemia pela Rossi & Zorzanello.

Em 2023, conta com a correalização do Sebrae permitindo destacar a Economia Criativa, a Geografia e o Turismo. Na realidade, o evento promove os produtos originados em áreas delimitadas destacando-se fatores como topografia, geologia, pedologia, drenagem, clima, microclima, intervenção humana, cultura, história, tradição. É um somatório de aspectos geográficos que são utilizados nas produções de bens e/ou serviços, integrantes nas delimitações dos produtos turísticos: principais, complementares e periféricos.

Considerando-se os aspectos econômicos, o termo Terrois é definido de modo mais genérico como regionalidade ou mesmo a tipicidade de terreno. Entretanto, a complexidade da oferta exige uma série de estudos, desenvolvimentos e lançamentos nos mercados determinados podendo determinar o sucesso capaz de atrair demandas aos locais onde são produzidos e demandas motivadas pelas suas singularidades em todo o mundo.

No caso da Economia, observa-se que os empreendedores utilizam seus recursos respondendo às perguntas fundamentais: o que produzir e quanto produzir? Como produzir? Para quem produzir? A partir do território delimitado.

Logo, as viagens sensoriais motivadas pelos produtos de Terroir do Rio Grande do Sul e de outras origens geográficas do Brasil representam oportunidades para rotas e roteiros que atendam segmentos e nichos do mercado turístico nacional e internacional. Os interessados são atraídos pelas possíveis interações entre o ambiente físico e biológico conhecendo os produtos originários nos espaços onde são produzidos. Os exemplos mais conhecidos são no enoturismo, viagens motivadas pelos tipos específicos de uvas, expressados livremente em vinhos especiais.

Outra característica do Terroir pode ser evidenciado nas coletas do cacau e das produções do chocolate. Tal qual um bom vinho, o cacau carrega características do Terroir, que podem ser evidenciados no chocolate. Os azeites também podem ser destacados devido aos investimentos que estão sendo realizados e a reconhecida qualidade. Na realidade, os interessados terão acessos às informações e produções durante o evento. 

É uma boa oportunidade para realizar viagem sensorial e conhecer produtos com indicação geográfica (IG) no Rio Grande do Sul, a saber: Chocolate Artesanal de Gramado, Azeite de Oliva de Gramado, Queijo Artesanal Serrano dos Campos de Cima da Serra, Mel Branco de Cambará do Sul, Vinhos do Vale dos Vinhedos, doces de Pelotas e erva-mate de Ilópolis, entre outros.

O evento vai reunir palestrantes nacionais e internacionais dos países Peru, Colômbia, Itália e França com participações de painelistas nacionais. Além disso, serão realizadas Rodadas de Negócios, Mostra de produtos na Rua Coberta e viagens sensoriais em Gramado, Bento Gonçalves e Cambará do Sul.

Mais informações no site www.connectionexperience.com.br e nas redes sociais.

Com certeza, será mais um sucesso no Turismo Receptivo Gaúcho. Será? Respeitam-se todas as opiniões contrárias. São reflexões. Podem ser úteis. Pensem nisso!

Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no  www.cidadedegramadoonline.com.br

A importância da taxa de juros para a economia

A taxa de juros é o custo do dinheiro, uma porcentagem do valor original emprestado que o devedor deve pagar depois de certo período ou, mais especificamente, o retorno obtido pelo investimento produtivo do capital. Nos últimos dias, o atual presidente tem criticado a atuação do Banco Central na condução da política monetária do País e voltou a questionar o atual patamar da taxa de juros (Selic), mantida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Nesse sentido, é fundamental entender o que são os juros, para que servem e qual é a sua importância para a economia. É importante que se diga que o entendimento sobre a taxa de juros não é relevante apenas para especialistas em finanças, mas para qualquer pessoa que esteja em busca de fazer melhores escolhas quando o assunto é o seu dinheiro.

Para quem possui dinheiro em reserva e pretende aplicá-lo, o melhor é contar com taxas altas de juros, mas para quem não o possui e necessita para negócios ou pagamento de contas, os juros se tornam um problema, não para as instituições bancárias, administradoras de cartões e financeiras, mas para o cidadão comum. Operações, como financiamentos e empréstimos, e serviços, como o cheque especial e o cartão de crédito, têm a incidência de juros que podem multiplicar o valor da dívida no tempo. Nesse caso, além do lucro pelo empréstimo do dinheiro, as instituições financeiras buscam a proteção contra eventuais riscos nos contratos não cumpridos.

No aspecto mais amplo, a taxa de juros é uma variável que influencia tanto a demanda por moeda quanto o investimento, quer seja do ângulo produtivo ou especulativo. Não há dúvida de que a taxa de juros constitui-se no mais importante instrumento de política monetária à disposição do Banco Central. Através dela a autoridade monetária afeta o nível de atividade econômica e de preços. A simples expectativa de mudanças na taxa já é suficiente para causar efeitos econômicos. Cabe ao Banco Central controlar a taxa de juros do mercado, o que influenciará a oferta de dinheiro em circulação e a procura por produtos e serviços.

Na prática, o Banco Central define a taxa de juros de maneira indireta, pois esta depende também de fatores fora do controle do Banco, como o desempenho futuro da economia. Se por um lado o Banco Central atua de maneira técnica em relação à definição da taxa de juros, por outro, o presidente, que considera alta a atual taxa Selic, tem as suas razões, mesmo que políticas, pois quanto mais alta a taxa de juros mais ela dificulta o crédito ao consumidor e ao setor produtivo e, consequentemente, há queda da produção e das vendas.

A taxa de juros alta estimula o capital especulativo e valoriza a moeda nacional frente ao dólar e possibilita a aquisição de produtos importados com maior facilidade, diminuindo a demanda por produtos nacionais, fazendo com que os preços destes sejam reduzidos. Com isso o País também exporta menos, pois sua moeda está valorizada, tornando o produto mais caro. A ideia de governos interferirem em variáveis macroeconômicas para controlar a economia tem sido o instrumento preferido implantado no final do século passado.

O certo é que juros altos impactam diretamente a dívida pública e a capacidade do governo de financiar seus projetos de investimento, mesmo que seja a principal arma de combate à inflação. Por outro lado, quando os juros pagos pelo sistema financeiro superam os ganhos dos investimentos produtivos, eles também desestimulam o crescimento da economia. Alternativas como a redução da carga tributária vigente são uma forma de estimular o investimento, até que a economia estabilize e a taxa de juros retorne a patamares desejados.

Artigo de autoria do professor, pesquisador, Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 06/04/23.

Arcabouço fiscal: louvável na ideia, um sonho na prática


O arcabouço fiscal contém o grande mérito que precisa ser louvado, que é a contenção de gastos, quando isso antes era desdenhado.

Mas daí a concretizá-lo vai uma grande diferença. A menos que exista alguma carta escondida, as proposições do arcabouço fiscal são parecidas com aquela passagem do Gênesis, quando da criação do mundo, em que Deus teria dito: “Exista a luz e a luz existiu”.

Porque isso? Porque os gastos primários (exceto os juros da dívida), entre 1991 e 2016 (quando da implantação do teto de gastos) cresceram, em média, 0,4 ponto percentual ao ano acima da variação do PIB. Então, como de uma hora para outra, vão passar a crescer somente 70% do crescimento da receita (um proxy da variação do PIB), ainda mais depois da criação de tantas despesas novas e de mais 14 ministérios? A criação de ministérios, mesmo que seja uma redistribuição de funções, sempre cria despesas adicionais.

Somente um grande crescimento da receita, como seria o decorrente de um novo “boom das commodities”, como o que ocorreu entre 2003-2011, poderia possibilitar isso, mas, assim mesmo, despesas vinculadas a ele (o crescimento) ou ao PIB, como educação e saúde, ficaram de fora do limite citado e, como são vinculadas, crescerão com a receita. Outra possibilidade seria um aumento de arrecadação do Imposto de Renda, mas metade de seu valor, assim como do IPI, não pertence ao Governo Federal.

Mas a recomendação do Presidente Lula foi: “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”.

Na busca desse objetivo, ele determinou o aumento real do salário-mínimo, de acordo com a variação do PIB de dois anos antes, como era feito nos governos passados de seu partido.

No entanto, por mais louvável que seja socialmente, o aumento do salário-mínimo é um fato que pode inviabilizar o plano fiscal, tantas são as despesas vinculadas a ele. Como pedra atirada, que não volta, reajuste concedido ou garantido por lei não pode ser negado. Por isso, tanto o limite mínimo, quanto o máximo pode ser difícil de cumpri-los, diante da rigidez da despesa. Não dá para dizer ao beneficiário que seu reajuste não poderá ser pago devido aos limites estabelecidos no plano fiscal.

O limite de crescimento da despesa em 70% do crescimento da receita é muito difícil, para não dizer impossível. O número de benefícios previdenciários emitidos nos últimos 20 anos, cresceu 3,1% ao ano. Se acrescermos o reflexo de um crescimento de 2% do PIB (média dos últimos 20 anos) nos benefícios de um salário mínimo, teremos um aumento real da despesa do INSS de cerca de 4%.Se para cumprir esse dispositivo, for negada a variação da inflação ou parte dela, o governo estará dando com uma mão e tirando com outra.

A despesa com Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) corresponde a 80% da receita líquida do governo. O salário-mínimo tem grande influência nessa despesa, que cresceu 3% reais nos últimos 12 anos (2010-2022), a despeito de todas as carências no atendimento à saúde e das as tantas mazelas sociais de nosso País.

Com o passar os anos, quando cessarem os períodos de transição e os efeitos da reforma da previdência se fizerem sentir, esse crescimento vegetativo deverá cair, quando cederá lugar aos reajustes reais do salário-mínimo. É o que esperamos.

 

Clique AQUI para ler o artigo na íntegra

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas e conselheiro do Corecon-RS, publicado no site financars.com.br  no dia 2 de abril de 2023. 

 

 

Visitando o Pampa Gaúcho

O Rio Grande do Sul apresenta 27 Regiões Turísticas que representam 371 Municípios Turísticos em conformidade com o Programa de Regionalização do Brasil que foi criado em 2003 e lançado em abril de 2004. Segundo os documentos oficiais, é o resultado de um processo de planejamento descentralizado e compartilhado com enfoque territorial. 

O Programa trabalha a convergência e a interação de todas as ações do Ministério do Turismo com os Estados e Municípios e tem como objetivos estruturar a oferta do destino turístico, a gestão e a promoção do fenômeno turístico no país. Convém salientar que os documentos orientadores e auxiliares do Programa de Regionalização do Turismo inclui a Institucionalização da Instância de Governança Regional.

No caso do Rio Grande do Sul, os profissionais envolvidos nas Governanças devem saber os desafios para estruturar a oferta de cada destino turístico; qualificar os equipamentos e serviços; executar a promoção e acompanhar os resultados. Oficialmente, o Ministério do Turismo indica sete cidades que formam a Região Turística Pampa Gaúcho, a saber: Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Lavras do Sul e Pinheiro Machado e Santana do Livramento. Na realidade, duas Regiões Turísticas se integram na paisagem cultural do Pampa: Fronteira e o Pampa Gaúcho.

Para os interessados, são cidades com singularidades que destacam a tradição do gaúcho, cenários e paisagens marcantes, com boas oportunidades e experiências positivas e inesquecíveis. A gastronomia típica, inclui a melhor carne bovina e ovina do país e o mate amargo que é a bebida mais popular do gaúcho. Destacam-se, também, os vinhedos e olivares. Os aspectos históricos são identificados, principalmente os marcos de guerras e de paz.

Visitar o Pampa Gaúcho ajuda a compreender a formação do gaúcho e da sua importância para a consolidação do território do Rio Grande do Sul. Novos atrativos turísticos estão sendo formatados e serão transformados em produtos turísticos capazes de atraírem novos segmentos. Além disso, a busca de orientação profissional e o comprometimento dos integrantes da Região Turística criam boas expectativas para o desenvolvimento do destino turístico.

Os trabalhos que estão sendo realizados com a Instância da Governança – Apatur Associação Pampa Gaúcho prometem novas e interessantes abordagens na atratividade da demanda turística. Os aspectos geográficos, históricos, culturais e os equipamentos e serviços formam ofertas turísticas diferenciadas capazes de motivarem os fluxos de visitantes.

Visitar o Pampa é uma das opções para entender e valorizar nossa terra, nossa gente. Será? Respeitam-se todas as opções contrárias. São reflexões. Podem ser úteis. Pensem nisso.

Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no  Jornal Cidade de Gramado, em 27/03/2023. 

Reforma tributária: mais recursos só com aumento da carga, não se iludam

Há uma crença generalizada de que para o aumento da participação na carga tributária por estados e municípios basta uma melhor redistribuição do que atualmente está com a União. Como nem tudo o que parecer ser é, trata-se de um engano, que passamos a demonstrar.

Quem observa o Regime Geral da Previdência (INSS) em que 60% dos beneficiários recebem um salário-mínimo, mesmo valor despendido com a maioria dos demais benefícios sociais; as carências nos atendimentos à saúde pública, e todas as mazelas sociais de nosso País, não tem ideia de que a maioria da carga tributária do governo federal pertence à Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).

Para maior clareza, vamos aos dados. Em 2021, para um PIB de R$ 8,7 trilhões, a carga tributária foi de R$ 2,9 trilhões ou 33,9%, muito alta para um país emergente. Desse total, foram arrecadados pela União R$ 1,9 trilhão ou 66,3%. Após efetuadas todas as transferências constitucionais e legal ao demais entes federados, entre outras, restaram líquidos para o Governo Federal R$ 1,4 trilhão ou 49% da carga tributária total. A receita líquida total da União, incluindo outras fontes,  foi maior, mas menos de 10% a mais.

À primeira vista,  R$ 1,4 trilhão parece ser dinheiro que não acaba mais, mas desse total R$ 960 bilhões, ou 2/3, é vinculado à Seguridade Social e,  como diria um antigo ministro, é “imexível” e não pode ser redistribuído, além do que a Seguridade apresentou no ano passado um déficit de R$ 288 bilhões. Para se aprofundar, leia aqui.

Com isso, restaram ao governo federal para as demais destinações R$ 475 bilhões (16%) da carga tributária total. Esses são os recursos de que o Governo Federal dispõe para investir, no atendimento de 37 ministérios e secretarias,  órgãos autônomos (Senado, Câmara Federal, STF, STJ, TCU, etc.),  cobrir o déficit da Seguridade Social, citado, e, ainda, formar superávit primário.

A quantidade de dados deste texto, embora o torne cansativo para muitos, é o que permite demonstrar de forma mais clara que os demais entes federados não devem alimentar grandes ilusões quanto ao aumento da arrecadação com a reforma, devendo voltar suas preocupações para manterem o que já dispõem, e aprofundarem nas políticas de controle dos gastos em suas gestões locais.

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas e conselheiro do Corecon-RS, publicado no site financars.com.br  e no Jornal do Comércio em 23 de março de 2022. 

A economia argentina em crise

A economia argentina já foi uma das maiores exportadoras do mundo. O volume de exportações em 2020 gerou US$ 65 bilhões, ou seja, 0,3% do total mundial. Com o advento do Mercosul, o Brasil se tornou o principal parceiro comercial dos argentinos, participando em quase um terço das suas exportações. Entretanto, a economia argentina começou a dar sinais de queda em 2015, em função de fatores políticos e técnicos, iniciando com a crise cambial que levou o peso a perder valor em relação ao dólar, atingindo o ápice nos últimos meses de 2023.

Parece que o país vizinho está fadado a viver de grandes emoções na sua economia. Foi durante a presidência de Raúl Alfonsín, que assumiu em 1984 que o País chegou a 700% de inflação, ocasião em que o FMI (Fundo Monetário Internacional) e outras instituições de crédito bloquearam os novos créditos para o país, o levando a quase falência.

Muito diferente da Argentina dos anos 1913, quando foi considerada a décima nação mais rica per capita do mundo, com vida e estilo europeu, atração para turistas do mundo inteiro. A atual turbulência política que coincide com um clima de insegurança econômica levou o País a conviver com a taxa de inflação de 102,5%, a primeira vez desde 1991, quando a Argentina estava saindo da hiperinflação. O pior dos cenários é que a expectativa do mercado sinaliza que os preços ao consumidor sigam na tendência de alta nos próximos meses.

Uma das razões para a alta da inflação de preços no País é atribuída à elevada emissão de moeda pelo Banco Central, aliado à guerra na Ucrânia. Por ser considerada a segunda maior economia da América do Sul, o FMI tem aportado recursos que devem atingir mais de US$ 44 bilhões, negociações que já envolveram três ministros, trocados em apenas quatro semanas. O resultado da atual crise econômica argentina tem repercutido na pobreza do povo que atinge 37% da população, com impacto direto em mais de 50% das crianças e adolescentes de até 14 anos. Atualmente, os integrantes do grupo dos mais miseráveis passam o mês com salário médio de US$ 103, enquanto o salário mínimo do país é US$ 250, ou seja, 50.640 pesos, desde agosto de 2022.

O cálculo usa como base a carga horária de trabalho semanal de 40 horas, mas o trabalhador também pode receber acréscimos relacionados com valores gratificantes. Segundo analistas da economia argentina, a única maneira do governo gerar expectativas positivas é mostrar à sociedade como vai corrigir as contas públicas. Para isso, precisa apresentar um plano econômico sustentável. E, para que o plano seja colocado em prática, é preciso um poder político que não parece existir. As expectativas negativas sobre a economia não serão revertidas apenas com uma mudança de nome no Ministério da Economia, mas com ações firmes e urgentes.

As dificuldades certamente continuarão, visto que uma das questões difíceis de resolver é a dependência argentina da moeda americana, o dólar. Com suas reservas em moeda estrangeira em baixa, o País enfrenta dificuldades para manter sob controle uma dívida pública que tem mais de 76% de sua composição em dólar. A relação com o Produto Interno Bruto (PIB) é de 100,7%, de acordo com o dado mais recente do governo local. Isso significa que a Argentina deve mais do que o tamanho da sua economia _ o que é um fenômeno comum em diversos países, inclusive os desenvolvidos, mas preocupa em economias que não apresentam crescimento compatível ao endividamento. Não há dúvida que a crise dos vizinhos impacta diretamente no comércio brasileiro, seja no setor automobilístico, metal mecânico, setor de máquinas, da linha branca, entre outros tantos que já estão impactados, mesmo com o Real valorizado frente ao peso argentino, hoje ao redor de 38,17 para cada 1 R$. A desvalorização da moeda argentina aumenta o problema interno do País com o descontrole de preços.

Artigo de autoria do professor, pesquisador, Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 23/03/23.

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