O acompanhamento da situação dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Entes Subnacionais


Com a Reforma da Previdência em âmbito federal, como é possível analisar e avaliar tecnicamente a situação dos regimes previdenciários dos Estados e Municípios, para saber onde devem ocorrer as intervenções que garantam a sustentabilidade de suas respectivas previdências, para fugir das falácias ideológicas?

A Reforma da Previdência que foi instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019[1] (EC nº 103/2019), estabeleceu novas regras para a previdência, que há muito tempo eram solicitadas pelos órgãos técnicos e pressionados por diferentes setores da sociedade. A demanda pela alteração e atualização das regras previdenciárias do Brasil, emergia em decorrência da necessidade de equilíbrio das contas públicas, adaptando as finanças do setor público ao atual perfil da população brasileira, que passa por um rápido processo de envelhecimento[2].

No fechamento das contas previdenciárias de 2018, meses antes da instituição da Reforma, o déficit na previdência brasileira somadas as previdências do setor privado, dos servidores públicos da União e dos militares era de R$ 290,3 bilhões. Só o Regime Próprio da Previdência Social dos servidores públicos civis da União apresentava um rombo de R$ 46,4 bilhões, enquanto o rombo do regime dos militares era de R$ 43,9 bilhões.

O déficit previdenciário brasileiro, apontava a necessidade de adequações do sistema previdenciário, assinalando uma imprescindível atualização deste sistema, de acordo com a realidade nacional da população, para que fosse possível ao País, realizar o necessário ajuste fiscal nas contas públicas. Obviamente, a realidade do envelhecimento da população, era encarada também como a chance de garantir a modernização da previdência, com a necessidade de manutenção do financiamento das políticas públicas[3], diante da desidratação das fontes de financiamento.

Para tanto, tal esforço exigiria que os Entes Subnacionais[4] realizassem ações em suas respectivas áreas previdenciárias, de forma que a Reforma da Previdência atingisse também as regras de previdência dos servidores dos estados e dos municípios. Dessa forma, a EC nº 103/2019 estabeleceu que as regras definidas para a União, também seriam estendidas aos Estados e Municípios, devendo realizar alterações em suas respectivas constituições e leis orgânicas. Com isso, os Entes Subnacionais precisariam também instituir regimes de previdência complementar, por meio de leis próprias dos seus respectivos poderes executivos[5].

Os esforços de acompanhamento do RPPS dos Entes Subnacionais é uma antiga pauta da União. Como forma de acompanhar a situação dos RPPS dos Entes Subnacionais existentes, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SPREV), criou o novo Indicador de Situação Previdenciária do RPPS (ISP-RPPS)[6]. O ISP-RPPS analisa e acompanha a situação previdenciária dos estados e municípios observando indicadores de gestão, de transparência, da situação financeira e atuarial do RPPS dos Entes Subnacionais, colaborando no acompanhamento da sustentabilidade das previdências municipais e estaduais.

Ao estabelecer indicadores, o ISP-RPPS possibilita verificar a situação do RPPS no que diz respeito a situação financeira e a situação atuarial do RPPS de estados e municípios. Com isso, torna-se possível conferir com critérios objetivos a situação de cada RPPS, podendo-se comparar o desempenho de gestão dos diferentes Entes.

Com base no relatório do ISP-RPPS publicado em 2020, observa-se que no âmbito estadual, o RPPS com melhor classificação é o Estado do Amazonas, que possui os melhores indicadores de gestão, transparência, finanças, liquidez e capacidade atuarial. O Distrito Federal e os Estados do Espirito Santo, Paraná, Roraima e Rio Grande do Sul, melhoraram suas posições no ano de 2020 quando comparados com 2019[7], especialmente, no que diz respeito aos aspectos financeiros e atuariais. Neste sentido, destaca-se o Rio Grande do Sul, que obteve melhorias tanto na gestão e transparência, quanto na situação atuarial.

Os Estados do Rio de Janeiro e Tocantins, pioraram sua situação em 2020, em comparação com 2019. No caso do Rio de Janeiro, os indicadores de gestão e transparência regrediram, enquanto que Tocantins, além de apresentar piora no mesmo quesito que o Estado Carioca, ainda piorou seus indicadores financeiros.

De forma geral, em nível estadual nenhum RPPS dos Estados apresentam uma situação positiva, com 67% dos Estados possuindo indicadores temerários para situação previdenciária de seus servidores, de acordo com o critérios do ISP-RPPS. Os principais problemas são relacionados aos indicadores de gestão e transparência e a situação atuarial. Nesse grupo, destacam-se negativamente oito Estados com os piores indicadores de situação previdenciária: Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo.

Entre as capitais com RPPS de grande porte, todas exigem melhoria nos indicadores de situação previdenciária, para garantir a aposentadoria e direitos de seus servidores: Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, João Pessoa, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Salvador, Belém, Florianópolis, Macapá, Maceió, Rio de Janeiro, São Luis e São Paulo. Os casos de Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre e Salvador, parecem ser os que exigem menores esforços, mesmo diante de tamanha complexidade e dificuldade, que passam inegavelmente, pela realização de ajustes e reformas previdenciárias municipais, na mesma configuração da Reforma da Previdência estabelecida em nível federal.

No caso de Natal, Salvador e Manaus, os seus respectivos RPPS exigem uma melhoria com maior envergadura na suas capacidades financeiras e atuariais, enquanto que Porto Alegre apresenta uma situação melhor administrável, que poderá ser garantida com a Reforma da Previdência em curso no Município. Tais esforços, poderão garantir já no médio prazo para essas capitais não só a segurança previdenciária aos seus servidores, mas também o ajuste fiscal necessário para garantia e ampliação da base financeira para o financiamento de políticas públicas e retomada de investimentos.

Como se pode ver, a pauta da previdência vai além do achismo com base em discursos ou considerações ideológicas. Como é um indicador abrangente, o ISP-RPPS possibilita verificar de forma técnica e séria a situação da previdência dos Entes Subnacionais, apontando os principais desafios e possibilitando que o estados e municípios a partir daí, possam executar as mudanças necessárias, para garantir o futuro dos seus servidores e principalmente, o futuro das sociedades para as quais esses servidores dedicam suas carreiras laborais.

[1] Disponível em: < https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168> Acesso em: 03 de maio de 2021.

[2] Ver Miranda, Mendes e Silva (2016). Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbgg/a/MT7nmJPPRt9W8vndq8dpzDP/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 03 de maio de 2021.

[3] Ver Fernandes et al (2019). Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-41614931rnabg. Acesso em: 06 de maio de 2021.

[4] Os Entes Subnacionais aqui nominados são os estados e municípios brasileiros.

[5] A Portaria nº 21.233, de 23 de setembro de 2020 (Portaria nº 21.233/2020) prorrogou o prazo para que estados e municípios ajustassem a determinação prevista na EC nº 103/2019, até 31 de dezembro de 2020. Porém, a concretização disso ainda está longe da realidade.

[6] O ISP-RPPS foi instituído pela Portaria MF nº 01, de 03 de janeiro de 2017. A publicação do ISP-RPPS de 2020 está disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/indicador-de-situacao-previdenciaria/arquivos/2020/indicador-de-situacao-previdenciaria-isp-2020-v1-03-10-2020-10h30.pdf. Acesso em: 09 de maio de 2021.

Artigo de autoria do economista Mário de Lima, Doutor em Economia, professor universitário, presidente do Corecon-RS, publicado no site "Economistas no Debate", no dia 14 de junho de 2021.

Arroz longo: cenário para o decênio 2021 a 2030

ARROZ LONGO: CENÁRIO PARA O DECÊNIO 2021 A 2030
Baseado nos fatos acontecidos no mundo e na curva histórica dos preços


“O arroz é o alimento básico para mais da metade da população global e a maioria dos pobres do mundo. Desafios como aumento da população e a redução dos recursos naturais e os efeitos climáticos estão ameaçado o suprimento mundial...” Fonte: IRRI - International Rice Research Institute (Principal organização de pesquisa do mundo dedicada a reduzir a pobreza, a fome e a desnutrição por meio da ciência do arroz).

O presente trabalho irá mostrar o resultado dos estudos das ultimas duas décadas, onde me debruço a obter informações consistentes para os meus negócios e para a minha classe orizícola.

O objetivo do presente estudo é diagnosticar e traçar parâmetros para proporcionar uma visão ampla sobre qual será a curva dos preços do arroz no curto prazo (2021), médio prazo e provável patamar de preços para próximo ciclo à longo prazo, até 2030. Para tanto, será observado o histórico passado e as tendências do cenário das principais commodities agrícolas, tendo como base central o estudo do Arroz.

A finalidade é entender e se precaver da competitividade dos mercados, dos fatos e as causas que determinam o comportamento dos preços do arroz e de como identificar os sinais das prováveis tendências e seus extremos momentos. Extremos? Sim, raramente eles surgem do nada, geralmente emitem ”sinais”. É importante estar atento as informações da produção global dos grãos e suas demandas, principalmente da China e da Índia. Será que possuem a produção e os estoques de arroz que dizem ter? Reza a lenda que a China não tem! Que os estoques são virtuais! Virtuais? Sim, aqueles que estão a caminho das fabricas! Na atualidade a segurança alimentar do mundo depende da produção de grãos que vão ou estão sendo cultivados e “nada pode dar errado...”

Economista de formação e com a tradição de ser produtor de arroz de origem (pais e avós), há mais de 45 anos na atividade rural, principalmente na orizicultura, com experiências na comercialização de arroz em empórios, mercados e supermercados de São Paulo e Minas Gerais, proprietário de indústria de arroz e empresa comercial de importação e exportação, com vasto currículo laboral vivenciados em todas as etapas da cadeia do cereal. Com mais de 30 anos de participação nas políticas classistas (setoriais), principalmente em entidades “arrozeiras”, como IRGA, FEDERARROZ e Associação dos Arrozeiros de Alegrete.

Apesar desta longa base funcional, ainda assim, faltava-me dados determinantes para uma melhor analise nas possíveis projeções dos cenários, situação básica para uma boa tomada de decisão. A pergunta a ser respondida sempre é: “Qual será o preço?” Com todas estas indagações resolvi dedicar-me mais aos estudos, busquei várias fontes confiáveis que pudessem subsidiar-me onde eu pudesse ter os fatores e suas correlações de impactos positivos ou negativos para a cadeia do arroz.

Em 2001, por exemplo, comecei a estudar e ouvir mais os climatologistas, verificando as relações climáticas e seus efeitos. Quanto aos mercados internacionais, passei a prestar mais atenção nas relações com as Bolsas de mercadorias, especialmente a de Chicago e suas correlações entre as commodities agrícolas (arroz, soja, trigo e milho). Também passei a observar e ficar atento as decisões de governos no mundo, das suas ações com relação aos planos agrícolas para produção de Arroz. Com todas essas informações, percebi o óbvio, que as ações são nulas quando nossa visão mundial for de monocultura, temos que observar o humor de quem faz as ações no campo. Humor? Sim, o bem estar e a dignidade do homem do campo dependem de renda de suas atividades! Assim, foram surgindo mais questionamentos, por exemplo. Qual a relação do arroz com a soja... e com a batata...? Todas as atividades agrícolas acabam se correlacionando, principalmente pelos custos, e nas crises, uma potencializa a outra. Com esta constatação surge outra pergunta... Qual será o teto dos preços das Commodities Agrícolas? Faço um desafio para ver quem consegue fazer a atividade agrícola com os mesmos custos em dólar de 10 anos atrás, sem perder eficiência, cumprindo todas as leis de sustentabilidade e principalmente as humanísticas. O mundo é evolutivo e consequentemente os custos também; os preços dos produtos mudam para um novo patamar, pois, é necessário ter equilíbrio nos valores de troca. No caso o arroz este ciclo vem sendo em torno de 12 anos.

Para fazer uma cronologia vamos recordar alguns fatos históricos. Após a segunda guerra, o mundo seguiu dividido em dois Blocos. Oriental “liderado” pela URSS e o Ocidental pelos EUA. Como Líder do Bloco Ocidental os Estados Unidos tinha a responsabilidade de ajudar os países afetados pela guerra e também o dever social e moral de promover e manter a estabilidade da segurança alimentar. Papel cumprido pelos americanos, se comparados com a quantidade de consequências que a Ásia e principalmente os chineses tiveram nas décadas pós guerra. Para um melhor discernimento é só observar a exótica dieta alimentar dos orientais. Há os que dizem ser cultural, Será? Não conheço nenhum asiático que viva no ocidente e em nome da cultura alimentar come grilos, cobra, ratos, etc.!

Esta pequena viagem ao passado mais distante é para contextualizar que, com ou sem a guerra fria, os Estados Unidos tinham a obrigação de manter um estoque considerável para segurança alimentar do bloco que liderava. No caso do Arroz eles consumiam em torno de 45% da produção, o restante era para estoques estratégicos e exportações. Assim, chegamos aos anos oitenta, com os EUA de posse da hegemonia dos mercados internacionais com os seus acordos comerciais travados.

Agora vamos aos fatos nos anos oitenta no Brasil. Foi uma década conturbada por mudanças políticas ideológicas, sucessivos planos econômicos, muitos protestos e greves de trabalhadores, etc.. No início desta década, os produtores fizeram altos investimentos em infraestruturas no campo (Estradas, Barragens para irrigação, Eletrificação Rural, etc.). Nas questões climáticas houve El Niño em 1982/83 e 1986/87 e La Niña em 1985 e 1988. Com todas essas adversidades e após a falsa estabilidade econômica do plano cruzado de 1986, as incertezas se potencializavam com períodos de recessão e subsequentes com hiperinflação. Muito alarde das possíveis faltas de mercadorias e produtos (pega boi no pasto, tabelamento dos preços e fiscalização nos supermercados pelo povo), tudo com direito a música no Fantástico. Nesse ambiente foi deflagrada a escassez de arroz. A solução do governo era importar dos Estados Unidos, “reza a lenda” que arrematou todos os estoques! O custo do arroz americano chegava ao preço de U$17,00 dólares na equivalência para o produtor. Era a oportunidade de o setor recuperar sua capacidade financeira, embora a correção monetária dos investimentos estivesse uma bola de neve. Porque não acreditar? E o pior aconteceu... O arroz adquirido chegou até fevereiro/1988, em pleno início da colheita. Bingo! Os preços caíram para uma média de U$5,00 dólares e os produtores com prejuízos não tiveram escolhas, em julho/1988, com máquinas agrícolas bloquearam agências Bancárias. Sem solução, o reflexo dos preços baixos foi amargo por muitos anos. Enquanto para os americanos, em janeiro/1988 na Bolsa de Chicago o preço atingiu o valor absurdo para época de U$12,25 dólares. A partir de então se percebe a primeira mudança de patamar no mercado internacional permanecendo por 12 anos com médias entre U$7,00 e U$9,00 dólares. Atentem que as médias anteriores a esse período eram de U$3,00 a U$4,00 dólares.

Na sequência para uma melhor visualização apresento o resultado dos estudos dos últimos 20 anos em forma de gráficos.

Primeiro: Demonstrar a relação em dólar dos preços futuros do Arroz na Bolsa de Chicago/EUA em Quintal (cwt) 45,3592Kgs e a paridade no Brasil em sacas de 50 Kgs em comparação com o valor recebido avista por produtor do Alegrete/RS.

 

Neste gráfico a priori se observa no geral a paridade na curva dos preços, quando se analisa os distintos momentos se enxerga as diferenças, por exemplo, no final de 2019 até metade de 2020 o preço à vista Praça de Alegrete não seguiu a curva da paridade. Por quê? As maiorias dos agentes do setor, principalmente os produtores, não estavam preparados para receberem tal informação, e deu à lógica, quando o produtor se acordou já tinha comprometido seu produto ao preço ilusório.

Segundo: Demonstrar a correlação das curvas dos preços futuros entre o Arroz, Soja, Trigo e Milho na Bolsa de Chicago/EUA nos últimos 20 anos e demais fatores de influência.

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Neste segundo gráfico de imediato se percebe a mudança de patamar nos preços a partir de 2007 principalmente para o arroz e a soja.

Analisando período por período se tem uma visão mais detalhada, vejamos de 2000 a 2003, onde chamo de: “Os anos dos subpreços do arroz” mais precisamente em abril/2002 quando se registrou na Bolsa de Chicago o valor de U$3,50 p/cwt, foi o menor preço de arroz desde 1985. Nesse período a soja também teve seus menores preços. O que significa subpreço? Preço de venda muito abaixo do custo de produção, isto é: Déficit Financeiro para os setores. Aqui no Brasil foi o início de uma nova era de endividamento agrícola que aterrissou em Brasília em 2005 em forma do “Tratoraço”.

Na sequência, entre 2004 a 2006, período que eu chamo de “La Niña Potente” que atuando em concomitância às crises financeiras (dívidas acumuladas), as dificuldades se potencializaram e o efeito cascata foi uma produção mundial menor do que o consumo, ocasionando assim o Déficit da Oferta! E, os preços começaram ainda em 2005 um viés tímido, mas continuo de valorização conforme era impactada a produção. Assim, no final de 2007 o arroz atingiu a precificação recorde de U$14,80 dólares, em 2008 a curva seguiu para cima e passou dos U$20,00 dólares, neste momento já era uma bolha criada por um fato excepcional, onde a crise da oferta foi exposta pelo alerta de um diretor da FAO, que com um pacote de 2 Kg de arroz na mão, chamou a atenção do mundo que a pior crise não seria a financeira imobiliária da época, mas, a possível falta de Alimentos.

Até o final de 2014 se observa que os preços do arroz se mantiveram nos patamares entre U$12,00 a U$16,00 dólares e depois caíram permanecendo até 2019 entre os patamares de U$10,00 a U$12,00 dólares, é interessante entender os fatos ocorridos e seus motivos.

Em cada período há o que se apreender, de 2014 a 2019 foram anos em sequência onde as lavouras de arroz contabilizaram prejuízos líquidos notórios aos olhos de todos, embora a venda média tenha ficado em U$11,00 dólares. Qual a lição? Os custos para produzir foram maiores do que o preço médio vendido. Se fizermos um comparativo, nas Filipinas, os custos estão entorno de U$10,00 dólares, já nos EUA, como uma referência, o diesel agrícola é até 15% mais caro que no Brasil, isto demonstra certa paridade mundial.

“2019, Ano da Virada”. O ano da virada não seria 2020 pelo “Covid”? Não! O Covid só foi à conscientização do todo. Lá em 2015 verbalizei em artigos sobre os prováveis acontecimentos, inclusive na época, segundo o relatório de 12.08.2015 da USDA, os estoques mundiais para 2016 eram projetados para em torno de 90 milhões/t. Como pode quatro safras depois o estoque ser superior à 170 milhões/t? E toda essa reserva estar na China e Índia.

Voltando aos “prováveis acontecimentos”, em abril de 2019 quando a NASA confirmou o La Niña atual e que a referência anterior seria o La Niña de 2004 a 2006, o “SINAL” da virada dos preços foi dado, e, baseado nas observações e comparações dos fatos, que gradualmente estão se potencializando, temos pela frente o ano de 2021 com problemas de poucas chuvas no sul do Brasil e excessos pluviométricos e extremos de temperaturas no eixo produtor de arroz dos EUA. Temos que prestar a atenção nos sinais, que até o momento, estão muito idênticos aos anos de referência, lembrando que 2007 e 2008 tiveram preços recordes. Analisando o 2º gráfico, a curva dos preços do arroz em 2019 já sinaliza tendência de reação, como em 2007. Outro sinal é que em julho/2020 o milho passou o valor histórico do trigo e com vantagem. Tudo isto pela grande demanda e oscilação do mercado e do clima.

Quanto às questões climáticas, geralmente os agricultores observam as variações para o ciclo de uma cultura, se vai ser El Niño, Neutro ou La Niña. Quando falo que passei a ouvir mais os climatologistas, me refiro às instituições e aos doutores estudiosos do clima, principalmente quando falam dos diversos ciclos climáticos e das possíveis mudanças incorporadas por eventos naturais com alto impacto. Por exemplo: O Sismo e Tsunami de março/2011 (Grande Terremoto do Leste do Japão), onde o impacto geofísico segundo o Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia da Servia foi de efeito tão forte que o eixo da terra foi alterado. Já no relatório do Serviço Geológico dos Estados Unidos diz que a principal Ilha do Japão, Honshu, foi movimentada em 2,4 m para Leste.

A época surgiu a teoria da mudança do eixo da terra e que provocaria também mudanças no clima em todo o planeta, que a America do Norte e Europa passariam a ter extremos recordes de temperaturas e na America do Sul o clima seria mais ameno. Como em todas as novasteorias,surgem fortes opiniões contrarias, assim, os defensores dessas mudanças climáticas foram enfáticos que a produção agrícola no hemisfério norte (America do Norte, Europa e Ásia) seria impactada. Acreditar? Pelo sim, pelo não, passei a observar e inclui outros (novos) parâmetros para analisar, principalmente a produção de arroz na America do Norte. Abaixo compartilho o resultado com o terceiro gráfico.

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Analisando o presente gráfico, observando as curvas da produção do arroz longo no primeiro decênio comparando com o segundo decênio, se percebe as diferenças extremas nas variações anuais da produção. Também é percebível a média da produção do primeiro decênio entorno de 160 milhões/cwt contra a média do segundo entorno de 147 milhões/cwt. Assim sendo, se comprova uma menor produção a partir de 2011. Os produtores de arroz, os técnicos da agronomia e nossos professores sabem! O arroz é uma planta sensível às variações climáticas sazonais e que em situação de clima mais quente na temporada, o ciclo biológico do arroz diminui e com isso afeta diretamente o potencial reprodutivo.

Observar também a estabilidade na produção do Arroz Médio e Curto pelo fato de ser produzido em distinta região, na Califórnia, onde as situações climáticas possuem outros parâmetros de influencias mais estáveis na temporada do cultivo.

Haverá um novo patamar de preço para o Arroz a partir de 2020? Pelo histórico sim! De posse das informações do passado e usando esse conhecimento, dentro da metodologia cientifica dá para estatisticamente concluir que sim! E, projetando o acontecido no passado como tendência para o futuro dá até para deduzir as projeções dos valores do novo patamar, que deverão ficar em média de U$16,00 a U$18,00 dólares. Isso, para um determinado período, depois por mais um espaço de tempo para um valor médio entre U$14,00 a U$16,00 dólares e assim poderá completar mais um ciclo de 10 a 13 anos conforme os anteriores.

O problema é que com os preços mais altos, melhora a rentabilidade e os produtores em euforia empreendedora investem, consequentemente potencializam o aumento dos custos. Assim ocorreu em 2009 e 2010, quando os produtores do MERCOSUL aumentaram consideravelmente seus investimentos e a área plantada. Os americanos também na época aumentaram em torno de 6% e 24% as suas áreas de arroz, respectivamente, isso fez com que os preços baixassem em 2010 e aqui, na sequência, em 2011. Nossos produtores contabilizaram altos prejuízos, acabaram estacionados na ponte da fronteira entre Brasil e Argentina em Uruguaiana/RS, bloqueando a passagem em protesto pelos preços baixos e na tentativa de frear a entrada de arroz do MERCOSUL.

No caso dos custos, eles sobem e são incorporados, os preços ao contrario são voláteis. Se acontecer essas projeções aqui desenhadas e no segundo momento baixar os preços para em torno de U$14,00 dólares, haverá prejuízo para a produção, mais uma vez recorrente aos altos custos e não aos preços de comercialização. Esta constatação é muito importante ser assimilada ou estudada principalmente pelas lideranças setoriais, pelos nossos professores de economia e pelos técnicos dos governos.

O que possui de diferente na atualidade em relação aos acontecimentos dos ciclos anteriores? No geral a demanda robusta de todos os grãos. No caso específico do arroz, a China por mais de 50 anos foi autossuficiente em produção e também exportadora, em 2011 passou a ser o maior importador. A Indonésia e Bangladesh passaram ser demandantes. As Filipinas que já foi grande exportadora há muitos anos vêm aumentando as importações. Os países exportadores como Vietnã, Paquistão, Tailândia, Índia e outros que concorriam entre si nos preços, mudaram de realidade, como exemplo a Tailândia segundo maior exportador mundial por diversas razões há dois anos não esta competitiva no mercado internacional. A humanidade moderna cobra da Ásia um sistema de produção menos agressivo, menos análogo e para mudar isso tem seus ônus. Lá onde se produz 90% do arroz mundial e 80% das propriedades são de até um hectare, sem tecnologia, sem máquinas potentes, com ferramental limitado à capacidade análoga da força física humana, principalmente na Índia e China. Como conseguiram o milagre do aumento da produção nos últimos quatro anos dobrando os estoques mundiais que em 2016 estavam em 90 milhões/t para 173 milhões/t em 2019? A produção de arroz convive com seus percalços, porém, o consumo diferentemente é uma constante crescente. Então, qual a mágica dos estoques terem aumentado tanto? Não podemos ser ingênuos quanto aos interesses dos números oficiais. Tanto dos “Cara Pálida”, como principalmente dos “Cara Amarela”.

Outro fato importante é entender o cenário americano de consumo, produção e exportação.

Consumo: Nas décadas de 1980 e 1990 eles consumiam entorno de 45% da sua produção média, na primeira década dos anos 2000 era entorno de 50%, nesta ultima década o consumo passou para 65% da produção, isto, por dois motivos, o aumento maior do consumo e pela diminuição da produção. Projetei entre 75% a 80% a demanda deles até 2030, com base nas futuras previsões de produção média e suas devidas proporções de aumento do consumo. Em 2020/21 a produção foi 227 milh/cwt e o consumo 160 milh/cwt isso é 70,48%.

Produção: O futuro cenário conforme consta no relatório do decênio 2021 até 2030 de 14.02.20 resume-se, que a partir de 2021/2022 será diminuída a área plantada do arroz entorno dos 2.950 milhões de acres para 2.650 milhões uma redução de 10% e que o declínio da produção é inevitável, com o passar dos anos dizem que haverá um ganho gradativo na produtividade até 2030, mas ainda não compensará a atual redução da produção.

Exportação: Consta também no relatório que a partir da safra 2022/23 os protagonistas serão os países sul americanos para o arroz longo e eles ficarão com as exportações dos grãos curtos e médios com aumento de entorno 7%. Se a área dos grãos curtos e médio será aumentada durante a década, então significa que vão diminuirsomente a área plantada do arroz longo, isso representa mais de 14% de redução da produção desse tipo, que é o arroz que compete com o nosso nas exportações. Quanto ao protagonismo das exportações pelos países sul americano, já vem sendo consolidado, só que agora eles verbalizaram, admitiram!

A necessidade de Alimentos pelo mundo sempre foi uma realidade, a diferença atual são as condições robustas de uso e consumo, a demanda não é unilateral, é generalizada, seja grãos, carnes, vegetais e seus derivados. Os efeitos entre os alimentos cascateiam, vejamos em janeiro e fevereiro de 2021 a noticia é que a China aumentou, aceleradamente, o uso de trigo para ração animal e a Índia aumentou os derivados de trigo nos programas nacionais de alimentação, as empresas americanas deverão solicitar aos produtores antecipação das entregas dos contratos de trigo para exportações. (Resultado da inversão dos preços do milho e trigo). Também é necessário observar de que maneira o Corona vírus esta ocasionando dificuldades para agricultura, principalmente para Americana. A batata é um dos casos. A Batata? Sim, a Covid impactou o consumo da batata industrial americana e os produtores com
prejuízos estão inseguros em fazer a próxima safra. Outro sinal, a agricultura americana depende da mão de obra estrangeira e em 2020 eram entorno de 275 mil trabalhadores temporários com permissão H-2A (visto para trabalho temporário sazonal na agricultura) a maioria deles locados nas regiões produtoras de frutas e verduras, mas, segundo consta, na produção de grãos durante o ano de 2020 faltaram mais de 10 mil trabalhadores temporários, especializados para operar máquinas e a previsão para este ano é ainda muito pior, tendo em vista que no final de janeiro o governo americano endureceu com suas medidas restritivas de segurança contra a Covid e decretou o cancelamento temporário das liberações dos vistos para muitos países.

Abster-me-ei de fazer uma conclusão mais elaborada, a intenção aqui foi de relatar o estudo e passar algumas informações que acredito serem de relevância para agregar ao conhecimento dos interessados no assunto. Assim, cada um elabora sua própria conclusão, para isso, faço um resumo deste trabalho para relembrar alguns pontos.

Tudo é correlacionado e paritário conforme as referências históricas, seja no preço do Arroz na Bolsa de Chicago ou para o Produtor do Alegrete/RS, também é básico que quem dita os preços de qualquer produto é a oferta e a demanda. Particularmente, não acredito neste momento em redução de área nos EUA conforme o relatório do decênio, pelo contrário, como já aconteceu no passado, acredito em aumento de área, tanto lá, como aqui. A euforia dos produtores pelos bons preços do arroz fala mais alto. É mais que necessário que nossa produção (MERCOSUL) nesse momento seja ótima e que os produtores americanos também sejam iluminados com um bom plantio e uma ótima produção nessa safra. Embora a diminuição da produção deles nos últimos dez anos seja uma realidade e não deve ser desprezada. Se for pelas questões das mudanças climáticas, como meu estudo aponta, devemos acompanhar por mais alguns anos. Há pesquisadores que estão monitorando quatro distintos modelos globais para entenderem os possíveis impactos dessas mudanças e do efeito estufa, na provável diminuição do ciclo do arroz, principalmente na Índia, para melhor compreender, devemos esperar o resultado dessas pesquisas. Também é fato que neste momento além dos problemas potencializados pela Covid 19, toda agricultura da America do Norte, Europa e Ásia está em apreensão dos possíveis impactos por questões do La Niña.

Qualquer análise para um cenário de curto ou longo prazo na atual situação de incertezas necessita de acompanhamento dos fatos da hora que vão além daqueles tradicionais que sempre usávamos como parâmetros. Por exemplo, o Continente Americano precisa ter uma safra de arroz boa (para +) em 2021 e 2022, ainda assim, precisará contar com a cota de arroz asiático pelas suas necessidades de demanda. Então é prudente que nesse ciclo, os agentes comerciais fiquem em alerta e não dependam tanto dos estoques virtuais e os produtores escalonem suas vendas e façam média da mercadoria vendida. Acredito que em tempos difíceis, não se tem certezas... Quanto serão os custos? Qual será o teto dos preços? Sejam dos alimentos, petróleo (combustíveis) ou câmbio. Nessas horas, a dica é atenção na correlação dos preços das commodities agrícolas. Senhores, cuidado com o “valor” a importância do arroz, os sinais estão aí, deve-se observartambém outros produtos em alta; feijão, canola, aveia, algodão, etc.. Será que é uma coincidência, uma provável bolha e/ou será uma nova era? É importante fazer uma identificação correta, observando que todas as commodities mundiais, desde os minérios, estão em alta e que poderá ser um grande ciclo (superdemanda), sendo impulsionado pelas perspectivas das inovações e evoluções das pujantes estruturas econômicas globais.

O presente artigo, de autoria do economista Gilberto Pilecco, produtor rural  e agropecuarista da região de Alegrete, foi produzido a partir de estudos sobre a evolução histórica dos preços do arroz no mercado internacional nas últimas duas décadas.

Malthus, Agricultura e Epidemias

As ideias e teorias de Thomas Robert Malthus (1766-1834) são frequentemente lembradas nas principais universidades do mundo. A maioria delas para contestá-las; outras, para tentar compreendê-las -- consoante o que ocorria no seu tempo de iluminista.

O britânico Malthus foi clérigo (sacerdote anglicano), sociólogo e economista. Sua tese mais conhecida, por razões históricas, é a mais combatida. Dizia que, no mundo, a produção de alimentos cresceria em progressão aritmética, enquanto a população aumenta em proporções geométricas – fenômeno este que determinaria a escassez de alimentos. Observe-se que o mundo malthusiano era agrário. Pobre. Sua teoria foi denominada de dismal Science (ciência sinistra) por Thomas Carlyle. Mesmo assim, ela inspirou parcialmente diversos campos do pensamento científico: dentre outros, David Ricardo, Stuart Mill, Charles Darwin e, mais tarde, John Maynard Keynes (o nível da economia depende de demanda efetiva).

No que diz respeito à produção agrícola, houve vigorosa resposta com a “Revolução Verde” encabeçada pelo agrônomo norte-americano Norman Borlaug (1914-2009) -- prêmio Nobel da Paz de 1970. Nisso, não se vá muito longe: a atual grande produção de alimentos produzidos, no Brasil, deve muito a atuação dos agrônomos brasileiros Luís Fernando Cirne Lima e Alysson Paulinelli.

Todavia, há que se recordar que a teoria de Malthus abarca outras áreas ou a acontecimentos, tais como: as enfermidades, as pestes, as guerras (onde morrem soldados e principalmente populações civis), os desastres naturais (hoje desequilíbrios no meio ambiente), tudo resultando em freio ao crescimento populacional.

Assim, nesse aspecto, tirante sua principal tese, pelas razões expostas, não é de se esquecer que, com a atual e violenta pandemia, as fímbrias das ideias de Malthus também podem ser lembradas pela ciência.

Artigo de autoria do economista Guilherme Socias Villela, ex-professor da UFRGS e ex-prefeito de Porto Alegre, Economista Destaque Corecon-RS 2019, publicado em Zero Hora, na edição do dia 01/06/21.

 

 

Reforma política ou reforma dos políticos

Ouve-se, com freqüência, que o Brasil carece de reformas para decolar rumo ao desenvolvimento, em benefício da sua população. São várias as reformas aclamadas, mas talvez a mais importante seja a reforma política. Antes, porém deveria haver um amplo debate com toda a população brasileira sobre o tipo de reforma política que o país deve adotar.

Certamente, muitos dos brasileiros não se interessarão em participar, mas é bom que se ressalte que os que se dizem não estarem interessados em política não entendem que serão governados pelos que se interessam. Platão já dizia que “A punição que os bons sofrem, quando se recusam a agir, é viver sob o governo dos maus”. Os nossos impostos merecem boa administração. Os bons políticos existem e estão entre nós. Cabe à sociedade incentivá-los a seguirem em frente e darem a sua contribuição na administração correta do país, por um determinado tempo, e retornar a sua atividade profissional. Política não deve se tornar profissão como muitos exemplos que temos em todas as esferas de governo. É preciso um sistema eleitoral moderno para melhorar a qualidade da política.

Os políticos “tradicionais” não admitem reforma política porque ela pode mudar a situação atual onde eles usam e manipulam o eleitor e são pouco cobrados. Este é o ponto a ser considerado. Quem faz a reforma política são os políticos que compõem o Congresso Nacional, eleitos pelo povo.

A discussão sobre a necessidade da reforma é antiga e iniciou no governo de Fernando Henrique Cardoso e, somente no segundo semestre de 2015 o Congresso Nacional votou parte da reforma política, classificada como minireforma eleitoral. As mudanças foram sancionadas pela ex-presidente Dilma Rousseff, ocasião em que foram alterados vários pontos do processo de representação brasileiro, como eleições, as regras dos partidos políticos e o código eleitoral. Todas as ações modificadas entraram em vigor em 2020, mas parece que não alterou em nada o descontentamento da população com a política.

Nós, brasileiros, devemos nos dar conta de que a grande reforma política do Brasil deverá ser feita pelo povo brasileiro, ou seja, ao invés de reforma política devemos fazer a reforma dos políticos. Ela começa pela escolha correta dos nossos representantes no Congresso Nacional. Com algumas exceções, ainda somos levados pela emoção do discurso fácil, da euforia da vitória momentânea que logo se transforma em revolta em função da má atuação do nosso candidato. Despendemos pouco tempo para investigar sobre a vida do nosso candidato antes da votação. Não sabemos quais os seus objetivos com a política e a sua capacidade em atuar a favor dos interesses da população e não dos seus que, certamente, já estarão claros nos seus propósitos de se tornar um político. Pessoas éticas serão políticos éticos, ou seja, suas ações serão sempre direcionadas para a realização do bem comum.

Este é um atributo básico para desempenhar o seu trabalho. Com a reforma dos políticos e a conseqüente mudança dos atuais que compõem o Congresso Nacional, mudaremos o sistema, que parece modificar as pessoas quando por lá ingressam. O Brasil só vai mudar quando a população entender que é ela que tem o poder da mudança. Em 2022, elegeremos um novo presidente, quem sabe comecemos desde já a investigar sobre os brasileiros que se apresentarem como candidatos.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (AC), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 26/05/21.

Epidemiologia Econômica: Uma nova ferramenta para lidar com as epidemias

O objetivo deste artigo é falar sobre um novo campo da economia da saúde, a epidemiologia econômica, a qual busca estudar as doenças infecciosas do ponto de vista do comportamento dos indivíduos com o intuito de avaliar epidemias  e sua trajetória com base no comportamento humano e nos custos diretos e indiretos destas doenças, assumindo o pressuposto de um comportamento racional [Becker (1976)].  Aqui iremos apresentar, brevemente, os principais fundamentos desta área, que apesar de estar em sua infância, tem se mostrado ter muito promissora, tanto em termos teóricos como empíricos, bem como relevante para os formuladores de políticas públicas em saúde.

A epidemiologia econômica é a relação entre o comportamento preventivo e a prevalência da doença, focada nas causas econômicas e consequências epidemiológicas da disseminação de doenças infecciosas que afetam a saúde púbica, ou seja, como o comportamento econômico dos indivíduos afeta o curso de uma doença infecciosa em uma população, podendo trazer consequências indesejadas ao nível individual e coletivo.

As doenças infecciosas merecem um estudo a parte da economia de saúde pública. Isto se dá devido a uma característica única das doenças infecciosas que as tornam particularmente difíceis de analisar: o fato de elas serem transmitidas de pessoa para pessoa. Com isto, o comportamento individual se torna um aspecto central dentro da epidemiologia econômica, especialmente pelo fato de que as escolhas individuais feitas sobre tratamento e prevenção impactam outros indivíduos, gerando externalidades. O impacto das escolhas individuais em outros indivíduos é um conceito muito utilizado na economia, conhecido como externalidade e, devido a esse conceito tão central na economia do bem-estar, a abordagem econômica tem o potencial de contribuir muito para a compreensão de como o comportamento humano afeta as doenças infecciosas e qual é o papel governamental no controle destas doenças.  Um exemplo clássico na área de economia da saúde são as vacinas.

A área da epidemiologia econômica começou a ser desenvolvida juntamente com a pandemia de HIV/AIDS, na década de 1980, quando uma dimensão econômica foi adicionada aos modelos epidemiológicos clássicos utilizados para traçar o curso de um surto viral. Como o HIV se espalha principalmente por meio de relações sexuais, as decisões das pessoas em relação ao contato sexual têm um impacto claro na propagação do HIV, assim como na propagação de outras doenças sexualmente transmissíveis. Os indivíduos tomam diversas decisões que podem impactar a propagação de doenças, como por exemplo, o quão frequentemente lavam as mãos, se evitam sair de casa, se evitam o contato com pessoas possivelmente infectadas, se se testam para determinadas doenças, se usam ou não preservativos, dentre outros.

Segundo Phillipson e Posner (1993, p.3), a ideia de que uma doença contagiosa pudesse ser abordada do ponto de vista econômico havia recebido pouca atenção até o início dos anos 1980. Assim, a abordagem econômica das doenças contagiosas, busca examinar as respostas públicas e privadas referentes a doenças contagiosas, de um ponto de vista do comportamento racional, enfatizando  principalmente as respostas do comportamento humano a mudanças nos incentivos e a prevalência da doença.

Este ponto com relação ao comportamento racional merece ser mais detalhado. Aqui seguimos a argumentação de Phillipson e Posner (1993, p. 1-10). Assim, para melhor compreendermos a epidemiologia econômica, parece ser plausível assumirmos que a “escolha racional” não implica necessariamente um comportamento consciente, deliberado ou informado. Na maioria das versões, segundo eles, uma escolha é racional se ela maximizar a utilidade esperada, onde a utilidade diz respeito ao bem-estar subjetivo do indivíduo, e esperado, devido a presença da incerteza, a qual faz com que a escolha possa ser possivelmente ruim. Segundo eles, a racionalidade implicaria que os meios se adequariam aos fins (suiting means to ends), quaisquer que sejam estes fins. Assim, devemos ter claro, segundo os autores, que a teoria econômica da escolha racional, seria uma fonte de explicações e predições referentes ao comportamento, que incluiria o comportamento com relação aos perigos de uma doença contagiosa.

A epidemiologia econômica se apoia no comportamento racional das pessoas que buscam maximizar o bem-estar individual com base em incentivos, restrições e informações que chegam a elas. A importância disto, dada a dinâmica do comportamento humano dentro de uma epidemia, traz novas explicações para o entendimento de doenças infecciosas. Como destacaram Phillipson e Posner (1993, p.7), a epidemiologia econômica, busca também ilustrar o poder da análise econômica para iluminar o comportamento não mercado, que é um pouco afastado dos objetos de análise convencional da economia. Segundo Phillipson e Posner (1993, p.8), os modelos epidemiológicos padrões, de um modo geral, exageravam em suas previsões sobre o crescimento das doenças contagiosas, tais como a AIDS, a qual é transmitida principalmente através do comportamento voluntário. Assim, a economia pode ser utilizada para aumentar o poder preditivo e explanatório de tais modelos.

O principal ponto e crítica aos modelos epidemiológicos convencionais é que aqueles  modelos falhavam em não considerar a importância dos incentivos na modelagem das respostas privadas tanto com relação as doenças comunicáveis, como com relação aos programas que buscam controlá-las. A razão disto, por exemplo, com relação a AIDS, era a falha em reconhecer que o aumento na prevalência de uma doença é (com certas qualificações) o equivalente a um aumento no preço do comportamento que cria o risco de contrair a doença, induzindo a uma resposta comportamental que iria limitar uma maior disseminação da mesma.

O estudo das epidemias, segundo Phillipson e Posner (1993, p.5), está baseado no pressuposto de que o mercado para atividades que criam o risco de contrair uma doença infecciosa (como o contato com uma pessoa infectada) é muito semelhante a outros mercados que os economistas estudam. Aqui, as trocas de contato são referidas no sentido econômico padrão na qual uma atividade como sendo mutuamente benéfica para as pessoas nela engajadas. Assim, no caso das doenças contagiosas, é assumido, também, que as pessoas iriam tomar medidas para se ajustar ao risco da infecção, especialmente com relação a prevalência da doença. Ainda segundo eles, os epidemiologistas, por exemplo, na predição do crescimento futuro ou no declínio de uma doença, abstraem o elemento de vontade (volitional element) – qual seja, a decisão de se engajar ou não num comportamento potencialmente transmissível, que os economistas, por sua vez, esperam que venha a ter um aspecto central no crescimento ou declínio até uma vacina ou cura ser desenvolvida. Assim, o modelo econômico das epidemiologias, chamado também de modelo de epidemia racional, implica estimativas menos alarmantes com relação ao futuro do crescimento das doenças contagiosas do que assumido pelos modelos epidemiológicos convencionais, dado que um crescente risco de infecção levaria aos indivíduos racionais a substituir as atividades ariscadas, fazendo então, com que a doença fosse autolimitante.

 A epidemiologia econômica considera a possibilidade de a demanda por autoproteção contra uma doença ser sensível a prevalência da doença que é a proporção da população acometida por uma doença específica em um período determinado. Desta maneira, haveria uma relação recíproca entre autoproteção e a prevalência da doença, criando, assim, um loop de resposta como podemos ver na figura  1 abaixo. A compreensão desta relação auxilia a identificação destes períodos durante o curso de uma epidemia e a resposta subsequente que os indivíduos possam vir a ter em relação à doença.

 

 

Esta abordagem difere da abordagem epidemiológica tradicional onde uma maior proteção acarreta um menor crescimento da doença, terminando a relação sem considerar que ela funcionaria como um ciclo e, portanto, não considera a resposta comportamental dos indivíduos que cria esse loop de resposta à prevalência da doença. A análise epidemiológica tradicional certamente discute como vários padrões de comportamento afetam a ocorrência da doença, porém ela não analisa as implicações de como o comportamento se modifica em resposta aos novos incentivos criados pelo crescimento de uma doença, nem analisa os efeitos dessas mudanças nas medidas de saúde pública (Bhattacharya et al., 2013).

Sob o ponto de vista econômico, se uma doença se tornar mais disseminada na população, a demanda por proteção privada (individual) aumenta em resposta. Os meios pelos quais as medidas preventivas aumentam em resposta ao surto da doença, podem diferir entre as doenças. Por exemplo, para doenças evitáveis por vacina, estes meios podem representar o número de vacinações adicionais induzidas por cada nova infecção, enquanto para doenças sexualmente transmissíveis pode representar o aumento na correspondência de parceiros sexuais que têm o mesmo status de infecção (Philipson, 2000).

A sensibilidade à prevalência é chamada de elasticidade prevalência da demanda privada por prevenção contra doenças (elasticidade-prevalência). Como mencionado anteriormente, muitos modelos epidemiológicos não consideram que a demanda por proteção reaja a prevalência da doença, e com isso, acabam assumindo, mesmo que implicitamente, que a elasticidade-prevalência é igual a zero (Bhattacharya et al., 2013). Este ponto será aprofundado nos parágrafos a seguir.  Folland et al., (1994), explica mais detalhadamente a questão de intervenções serem ou não autolimitantes, e como isso pode ser identificado. O autor utiliza a equação 1 para apresentar a maneira que a autoproteção está relacionada com a prevalência:

( 1 )

Se Ep é baixo, zero, ou perto de zero, as pessoas demandarão pouca prevenção, resultando, desta forma, em maior prevalência futura. Ao contrário, se Ep é alto, muito maior que zero, então será demandada uma quantidade maior por prevenção, como, por exemplo, vacinas. Assim, existirá uma baixa prevalência futura. Estas demandas por prevenção, de acordo com o autor, alteram a taxa de prevalência da doença.

A elasticidade-prevalência é considerada uma grande contribuição da epidemiologia econômica para a compreensão da propagação de doenças infecciosas. Como explicado anteriormente, a demanda por autoproteção varia de acordo com a prevalência da doença na população, presumindo uma elasticidade-prevalência positiva, ao contrário da visão epidemiológica que assume uma elasticidade-prevalência zero. Além da prevalência, os indivíduos também reagem a outras medidas se percebidas como ameaças como, por exemplo, a taxa de mortalidade (Folland et al., 1994).  

De acordo com modelos epidemiológicos, com a elasticidade-prevalência igual a zero, significa que com o aumento da prevalência de uma doença na população, a incidência também cresce, pois os indivíduos não são sensíveis ao surto da doença. Porém, se a elasticidade-prevalência for considerada positiva, enquanto uma doença se propaga, pessoas não infectadas buscam se proteger. Com isso, é possível que a incidência irá permanecer estável ou declinar enquanto a prevalência aumenta (Bhattacharya et al., 2013). A elasticidade-prevalência positiva assume, de acordo com a teoria da epidemiologia econômica, uma relação inversa entre prevalência e incidência.

Pode-se verificar esta relação em epidemias passadas, como por exemplo o caso do HIV nos Estados Unidos, mais precisamente, na cidade de São Francisco que na década de 1980 representava 12,5% dos casos de HIV nos Estados Unidos.

Algumas evidências empíricas relacionadas a epidemiologia econômica a fim de exemplificar a sua aplicação direta com base em dados reais,  tem  indicado como os conceitos desta  nova área da economia da saúde podem ajudar na identificação do problema e nas suas possíveis soluções.

Uma diferença considerável entre modelos epidemiológicos e o modelo apresentado pelos autores é a suposição de que os indivíduos escolham seus parceiros sexuais de acordo com as probabilidades de infecção. Os modelos epidemiológicos descartam esta probabilidade de escolha e assumem uma escolha aleatória. Uma relação sexual que tem o potencial de transmissão de doença ocorre apenas quando parceiros potenciais decidem se relacionar sexualmente. Esta escolha, que é guiada por incentivos, é considerada não aleatória pelo modelo estudado. Esta ênfase nos incentivos, mencionado no capítulo anterior, é a principal diferença para modelos epidemiológicos, neste caso.  

A epidemiologia não é uma ciência social, portanto, não incluiu as respostas comportamentais e as preferencias humanas individuais nos seus modelos. Como foi argumentado acima, o comportamento cria um efeito de feedback, relacionado a responsividade à prevalência, que tem a capacidade de causar um impacto substancial na propagação de doenças infecciosas. As preferências individuais, isto é, o comportamento individual necessita ser incorporado aos modelos de transmissão de doenças infecciosas, dado que a presença de externalidades implica que o comportamento individual é amplificado devido às consequências que pode ter para outros indivíduos.

Em resumo, modelos econômicos e as evidencias empíricas disponíveis tem  mostrado que a demanda por prevenção é elástica à prevalência. Se a demanda for altamente elástica, é visto um declínio percentual na prevalência que levará a um declínio percentual maior nos esforços de prevenção dos indivíduos. Consequentemente, será cada vez mais caro atingir reduções adicionais na prevalência. Estimativas precisas da magnitude da elasticidade são, portanto, cruciais para prever o efeito das escolhas individuais e a necessidade de intervenção governamental.

Este breve artigo teve o objetivo de mostrar como as doenças infecciosas podem ser avaliadas sob a ótica das ciências econômicas. Esta análise não procurou diminuir a importância de outras abordagens, mas sim, ressaltar as recentes contribuições teóricas e empíricas que podem ser feitas pela economia e que não receberam, ainda, a devida atenção pelos epidemiologistas e pelo formuladores de políticas públicas em saúde. O ponto fundamental que buscamos destacar foi que,  a incorporação dos aspectos comportamentais no modelos epidemiológicos tradicionais a fim de se ter uma melhor compreensão de como estes comportamentos afetam a trajetória de epidemias e, também, as políticas públicas adotadas para contê-las. Todos estes pontos se mostram críticos para avaliarmos a real eficiência das políticas públicas para doenças infecciosas.

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, esta área está obtendo notoriedade dentro da comunidade dos economistas. Estão sendo feitos diversos esforços para entender o comportamento de diferentes populações e políticas públicas frente a pandemia e o que pode ser feito para mudar os incentivos e restrições individuais para promover uma melhoria na saúde pública. Compreendendo o que faz as pessoas tomarem decisões referentes a doenças específicas, faz com que se abra um leque de opções e possibilidades de conter a propagação e o agravamento de doenças infecciosas, além de auxiliar o enfrentamento de possíveis epidemias futuras.

A epidemiologia econômica, seus modelos, implicações e evidências empíricas ainda se encontram na fase inicial do seu desenvolvimento, na sua infância para assim dizer, não sendo ainda completamente explorada em termos de implicações e políticas públicas em saúde que afetam o bem-estar de todos os agentes envolvidos.

Com a pandemia da COVID-19 vemos o quanto o comportamento humano tem o poder de alterar a trajetória de uma doença infecciosa. Isto apenas reforça a necessidade de explorarmos ainda mais o campo da epidemiologia econômica como uma forma de melhorarmos a nossa resposta a doenças infecciosas, procurando atingir um bem-estar coletivo. Este tema necessita ainda ser mais detalhado e refinado teoricamente, bem como testado com base em dados reais, especialmente em países que sofrem tanto com doenças infecciosas. Enfim, a epidemiologia econômica constitui-se em um importante tópico de pesquisa, não somente para os economistas, mas também para os profissionais da área da saúde e formuladores de política econômica.

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BONITA R, BEAGLEHOLE R, KJELLSTRÖM T. Epidemiologia Básica. 2. Ed. São Paulo: Grupo Editorial Nacional, 2010.

FOLLAND S, GOODMAN A, STANO M. The economics of health and healthcare. 7. ed. New Jersey: Prentice Hall, 1994.

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PHILIPSON T, POSNER RA. Private Choices and Public Health: The AIDS Epidemic in an Economic Perspective. Cambridge: Harvard University Press, 1993.

TASSIER T. The Economics of Epidemiology. Berlin: Springer-Verlag, 2013.

Artigo, de autoria do economista Giácomo Balbinotto Neto, professor do PPGE/UFRGS e do IATS/UFRGS, e de Araceli Hubert Ribeiro, graduanda em Economia pela UFRGS, publicado no Site Instituto Braudel. Para acessá-lo direto do Site, clique aqui

A importância de economizar

Saber lidar com o dinheiro pode trazer não somente benefícios financeiros ou materiais, mas melhora a qualidade de vida da família e ajuda a enfrentar dificuldades como a que estamos vivendo com a pandemia.

O tema educação financeira é tão importante que deveria ser estudado nos bancos escolares, afinal é quase impossível viver fora do sistema. O brasileiro comum não tem o costume de poupar, seja pela baixa remuneração e alto custo de sustentação da família, ou pelo simples rotina de gastar o que ganha sem planejamento futuro. É difícil abordar o tema poupança num país que abriga 52 milhões de pessoas pobres e 13,5 milhões em situação de miserabilidade. Entretanto, em tempos de pandemia, segundo a CNI (Confederação Nacional de Indústria), 32% da população ou quase 1/3 conseguiram gastar menos ou guardar dinheiro desde o início da pandemia. Pode ser difícil, mas é possível reverter à situação e começar a usar o dinheiro a seu favor. Economizar vem do Latim PALPARE, “avaliar pelo tato sopesar”, ou seja, para se saber se era possível fazer um gasto, a pessoa avaliava com a mão a sua bolsa de moedas. A palavra acabou gerando “poupar” no sentido de economizar.

Um dos principais motivos para se poupar, ou possuir uma conta poupança, é o fator economia, ou seja, você terá dinheiro guardado que será usado no futuro, seja em uma emergência ou em um planejamento de compra de um produto ou serviço. Você se torna mais confiante e poderá usufruir desse valor acumulado e usá-lo no melhor momento. Guardar dinheiro nunca foi tão importante quando no momento que se vive com a pandemia. Não gastar todo o dinheiro e manter-se no orçamento já é algo que torna as finanças pessoais equilibradas e sem muitas surpresas. Aconselha-se distribuir o que se ganha mantendo 50% para as despesas básicas e fixas; 30% para pagamentos prioritários ou dívidas; 20% destinar a poupança e aposentadoria. O brasileiro enquanto está na ativa não se preocupa com a aposentadoria, afinal a previdência vai sustentá-lo até o fim da sua vida, com valor mínimo que talvez não atenda a todas as suas necessidades. Com a reforma do sistema que ampliou o período ativo do trabalhador mudou o cenário e deve mudar a forma de planejamento financeiro de cada um.

Segundo o IBGE o valor médio poupado pelos brasileiros que conseguem planejar as suas finanças é, em torno de, R$ 540,00, um pouco mais de meio salário mínimo. Por outro lado, dados publicados em 2019 relatam que metade dos brasileiros sobrevive com apenas R$ 438,00 mensais per capita, ou seja, quase 105 milhões de pessoas tem menos de R$ 15,00 por dia, o que impossibilita pensar em poupança. Mesmo num país extremamente desigual, em tempos de pandemia economizar deve ser uma constante para cada família. Há várias maneiras de mudar o comportamento visando economizar. Desligar eletrodomésticos ao finalizar o uso, aproveitar a luz do sol ou invés de luz artificial, ao comprar produtos cheque o prazo de validade, congelar alimentos é uma forma de economizar dinheiro, colocar no prato apenas o que vai consumir, evitando desperdícios, seja criativo nas sobras, coloque os frios em potes, enfim faça a sua parte e sirva de exemplo para os demais, pois a organização e o planejamento são a chave para vencer a pandemia com os recursos financeiros que cada um dispõe.

É possível que a pandemia tenha contribuído para a nossa mudança de comportamento e nos mantenha econômicos a partir daí. Todos serão beneficiados, humanos e a natureza.

Artigo de autoria do economista João Carlos M. Madail, Conselheiro do Corecon-RS e Diretor da ACP - Pelotas, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 20 de maio de 2021.

 

Estratégias para salvar ou iniciar o seu negócio

Durante a pandemia o índice de mortalidade de empresas e negócios disparam. De 4 entre 10 empresas fecharam as portas. O mais atingidos foram os autônomos, micros e pequenos empresários. Dos negócios e empresas que permaneceram em atividade, 37,5% declararam forte impacto negativo nos negócios em decorrência da pandemia. Em contrapartida, o número de microempreendedores individuais (MEI’s) cresceu 8,4% em 2020, pois muitas pessoas perderam seus empregos e por necessidade empreenderam.

A falta de planejamento, conhecimento de gestão e ausência de comportamento empreendedor são, tradicionalmente, os principais fatores de fechamento de empresas no Brasil, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE). Estes fatores, somados à pandemia decretaram a sentença de morte prematura de milhares de empresas.

Contudo, as empresas que sobreviveram, mesmo com dificuldades, têm em comum uma gestão mais sólida e/ou um empreendedor que pensa estrategicamente.

Alguns empreendem por necessidade, outros por sonho e muitas vezes os que empreenderam por necessidade acabam por descobrir que realmente é o que gostam de fazer. Entretanto, não basta ser excelente no que faz para levar adiante o negócio. Noções básicas de economia, finaças e estratégias de gestão podem salvar seu negócio das estatísticas de morte prematura.

Desta forma, abaixo listo 7 dicas de estratégias para você iniciar ou salvar seu negócio.

1. PLANEJAMENTO

Viva o presente, planejando o dia a dia, mas mantenha o campo de visão voltado para o longo prazo, pois a falta de planejamento é o principal motivo de insucesso. O comportamento de empreendedor caracteriza a pessoa que tem pensamento estratégico, compreendendo que estratégia é um processo de construção de futuro e que isto é importante para o crescimento sustentável e para sobrevivência do negócio frente a competitividade, exigências constantes e rápidas mudanças do mercado. Então, tão importante quanto tirar as ideias do papel, é ter estratégias e planejar as ações financeiras, as ações de marketing que vão gerar vendas e as formas de comunicação com clientes. Estratégias e planejamento devem estar presentes em todas as áreas e ações de um negócio. Isto vale também para as MEI’s, logicamente em menor proporção.

2. TENHA FOCO

Principalmente no início de um empreendimento são muitas as necessidades e tarefas. É sim possível fazer muitas coisas ao mesmo tempo, mas a qualidade nunca é a mesma. Qualidade e quantidade são razões inversamente proporcionais. Por isto não confie em sua memória por melhor que ela seja! Use um sistema de agenda tradicional ou online e crie um hábito, uma rotina de anotar e organizar as tarefas diárias, das mais simples às mais sofisticadas. Além disto, aprenda a identificar o que é urgente e o que é importante. Atualmente, há diversos softwares gratuitos para agenda e gestão de cronogramas.

3. AUTOCONHECIMENTO

Como já dizia Sócrates “Conhece-te a ti mesmo e conhecerás o universo e os Deuses”. Assim como as pessoas precisam se autoconhecer para se desenvolver, as empresas também precisam se conhecer para crescer. Para isto, é essencial conhecer o seu negócio, sabendo quais são os pontos fortes e fracos, bem como as oportunidades e ameaças ao sucesso do negócio. Na gestão estratégica este processo é conhecido como matriz SWOT, um termo em inglês que significa strengths (forças), weaknesses (fraquezas), opportunities (oportunidades) e threats (ameaças).

4. FINANÇAS

A gestão financeira é um ponto bastante sensível. Na maioria das vezes, o empreendedor é uma referência em sua área e justamente por isto decidiu empreender, mas comumente desconhece com gerir um negócio. Infelizmente não aprendemos finanças pessoais na escola e pior ainda, há um bloqueio e até vergonha de conversar sobre o assunto.

Quando se decide empreender deve-se contatar um escritório de contabilidade para tratar dos aspectos legais como registros, CNPJ, declarações e etc., pois para a maioria das empresas o registro e demonstrações contábeis são obrigatórios conforme a legislação brasileira. Embora, MEI’s não sejam obrigadas a possuir contador é indicado, pois há várias questões técnicas que precisam ser resolvidas.

Mesmo para as empresas que possuem contador, ocorre que muitos desconhecem que contabilidade é diferente de gestão financeira e assim começam os problemas.

Outro erro comum é não separar o seu dinheiro do dinheiro do seu negócio. Este ato é crucial para o negócio se manter saudável! Tenha muita atenção, pois a forma como você lida com o dinheiro, determinará onde você vai chegar.

5. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

É importante ter em mente que a tecnologia é um meio e não um fim. Assim, devemos encarar que a transformação digital não é somente o uso da tecnologia e sim, um meio de agregar valor ao negócio. Use a tecnologia para criar canais de comunicação e conhecer as necessidades do seu cliente. Desta forma, será possível solidificar e construir relacionamentos mais empáticos, mudando a maneira de tratar o cliente. “Não adianta ser digital e não ser humano”.

Além de ouvir as necessidades do cliente é determinante responder e saber lidar com as situações, sendo empático e reflexível. Nem sempre o cliente tem razão, mas ele sempre merece ser ouvido. Isto vai determinar a fidelização deste cliente. Lembre-se: pior que não indicar é contraindicar!

6. INOVE

Inovação é um processo e uma necessidade de se reinventar, pensar “fora da caixa”, se atualizar e principalmente, para fazer diferente, mais e melhor o que se faz hoje.

Muitas vezes, mais importante que as respostas, são as perguntas. Por isto, a chave é estar constantemente se perguntando… E se? Exemplo: E se eu mudasse a nossa frequência de e-mails/whatsapp? E se tentássemos uma nova forma de comunicação? E se criássemos um combo de produtos?

Os negócios mais inovadores do mundo estão SEMPRE realizando diversos testes e tirando insights de cada um deles. A maioria dos testes podem falhar ou serem inconclusivos. Mesmo assim, trarão aprendizados para você e para o negócio. Elimine o pensamento de “ah, isto não vale para mim, pois meu negócio é pequeno”. Tenha em mente que por maior que seja uma empresa hoje, todas já foram pequenas. Tudo tem um início!

7. ATENÇÃO ÀS TENDÊNCIAS E LIÇÕES APREENDIDAS

O futuro não chega do nada. Ele dá sinais. Sinais que aparecem através das tendências. Por exemplo, a televisão, a internet, o celular e o uber demonstram a importância de dar atenção às tendências. Todos estes produtos que hoje são conhecidíssimos, já foram um dia desacreditados e considerados que jamais fariam sucesso.

É importante registrar todos os acertos e erros cometidos. Não tenha medo de errar (é errando que se aprende), mas não cometa sempre os mesmos erros! Chamamos isto de lições aprendidas. São conhecimentos adquiridos durante a realização de um processo ou projeto e, portanto, fazem parte do processo de aprendizagem. A ideia é produzir um documento que sirva como uma espécie de manual que possa ser consultado constantemente, podendo replicar as práticas que deram certo, evitar as falhas e assim ir buscando melhorias continuas. “Quem não melhora continuamente, fracassa lentamente”.

UBUNTU!

Texto: Dirlene Silva - @dirlene.economista
Edição: Filipe Almeida - @fialmeida.iam
Publicação: Black Collab - @theblackcollab

Artigo, de autoria da da economista Dirlene Silva (CEO na DS Estratégias&Inteligência e Linkedin Top Voices 2020), publicado no site Black Collab, em 3 de maio de 2021. Para ler no Site Black Collab, clique aqui

As reflexões de Lara Resende e a elevação da taxa Selic

A política monetária no Brasil é caracterizada por manter o juro básico da economia — a taxa Selic — em patamar elevado durante décadas, contribuindo, assim, para a elevação da dívida bruta devido à incorporação crescente de juros nominais. Desde a implantação do Plano Real, ela oscilou, em termos nominais, de 53,1% ao ano em 1995 até uma taxa histórica de 2% ao ano em agosto de 2020, voltando a se elevar para 3,5% em maio de 2021 (Gráfico 1).

Entre 1994–1999, a estabilização dos preços se deu mediante a âncora cambial, exigindo os juros elevadíssimos para atrair capitais externos. A implantação do regime de metas de inflação, a partir de 1999, também exigiu credibilidade para controlar as expectativas de mercado, assim como sacramentou uso da taxa de juros para manter o controle inflacionário.

A partir de 1999, sucessivos governos de matizes diferenciados, pelo menos no discurso político, conduziram a mesma política monetária, mantendo a média da Selic nominal em 16% ao ano (1995–2020). Esse padrão de juros elevados passa a contrastar com os principais bancos centrais do mundo, principalmente num contexto de flexibilização monetária e de taxas básicas reduzidas após a crise internacional de 2008.

Chega ser paradoxal que a redução da taxa básica no Brasil tenha ocorrido mais fortemente durante a gestão do Ministro Guedes, adepto da escola de Chicago. No entanto, convém registrar duas questões relevantes. Primeiro, a queda da Selic se iniciou em 2016, atingindo o patamar mínimo em 2020. Segundo, a taxa implícita da dívida permanece elevada para os títulos públicos de longo prazo.

Como uma reação inevitável do mercado financeiro brasileiro, pressionado por rendimentos reais negativos na renda fixa, os tambores rufaram em nome de uma nova taxa de juros neutra, obviamente maior. A cada nova reunião do Copom, muita mídia é gasta para justificar a elevação da Selic (2,75% ao ano e, agora, 3,5%).

No modelo teórico, um excesso de produto acima do potencial pressionaria a inflação, obrigando o Banco Central (Bacen) a elevar a taxa de juros para conter o excesso de demanda, forçando a queda do nível de preços. Todavia, como bem alertou Lara Resende (2021a; 2021b) em artigos recentes: qual é o foco teórico do excesso de demanda ou da elevação das expectativas futuras, se há desemprego elevado e capacidade ociosa em setores da economia, bem como enormes reservas em dólares depositados no Bacen?

Se as expectativas do mercado estão infladas por um risco de “dominância fiscal”, qual é a coerência em elevar a taxa básica, a qual pressionará a despesa financeira do Tesouro Nacional? Tudo isso, soa muito contraditório com as evidências.

De forma crítica e consistente, esse economista vem publicando livros (cito Juros, Moeda e Ortodoxia) e artigos no Valor Econômico, questionando os fundamentos da moderna macroeconomia, seja ela neoclássica, seja novo clássico. Ele argumenta que o velho postulado da teoria quantitativa da moeda foi sepultado, pois vem ocorrendo a flexibilização quantitativa na política monetária executada pelos principais bancos centrais do mundo e a inflação continua estável na Europa, Estados Unidos, Japão etc.

Também sugere que o excesso de dedução matemática inclusa nos atuais modelos teóricos são abstrações ideais, de cunho conservador, sendo que a hipótese de “expectativas racionais” reflete a radicalização da tese de que o “mundo das ideias” se sobrepõe a realidade. Como já disse Joan Robinson, os modelos teóricos de análise parcial ou geral trabalham com relações estacionárias de equilíbrio. Dadas as equações gerais, a postulação de equilíbrio (taxa de juros neutra, desemprego natural etc.) é um processo lógico que só existe aos olhos de quem constrói o modelo.

Em termos do debate teórico, uma das reflexões recentes de Lara Resende (2017, p.133-134) é revisitar as novas contribuições à macroeconomia, como a Teoria Fiscal do Nível de Preços. Esta última interpreta a conhecida restrição orçamentária do governo como uma condição de equilíbrio. A igualdade entre o déficit nominal e o valor presente dos resultados primários futuros não é apenas determinado pelo resultado primário, mas também pelo nível de preços que atua em ambos os lados da igualdade.

O papel da inflação seria reduzir o valor real do passivo nominal (dívida pública e moeda), havendo uma nova causalidade para a determinação do nível de preços. Os preços determinam a inflação e não ao contrário como supõe o monetarismo. A âncora do nível de preços e da inflação é de base fiscal, sendo o papel da política monetária interferir na taxa de juros básica e, assim, em toda sua estrutura a termo.

A migração dos bancos centrais para o regime de metas de inflação, em substituição ao controle dos agregados monetários, é uma prova empírica de que a plena postulação monetarista não encontra mais respaldo na execução da política monetária. Portanto, tais questionamentos negam os fundamentos da argumentação do monetarismo, que é ainda ensinado como uma verdade universal e serve de guia ideológico para o mercado financeiro.

Voltando ao caso concreto do Brasil, em recente Nota Técnica (2021), o Ministério da Fazenda calculou a economia fiscal obtida pela queda dos juros no Brasil entre novembro de 2016 e dezembro de 2020. A taxa de juros implícita da dívida líquida do governo central caiu de 43,4% ao ano em janeiro de 2016 para 8,9% ao ano em dezembro de 2020, representando uma economia de R$ 900 bilhões em apenas 50 meses.

Informações adicionais são encontradas nas estatísticas fiscais disponibilizadas pelo Banco Central. Nelas aparecem dimensionados o montante de juros nominais pagos e/ou incorporados à dívida bruta do governo geral (DBGG) e os fatores determinantes de sua expansão.

Fazendo-se um balanço dos últimos 15 anos (2006–2020), as estatísticas revelam que a dívida bruta saltou de R$ 1,3 trilhão em 2006 (55,5% do PIB) para R$ 6,6 trilhões ao final de 2020 (88,8% do PIB), expresso em vertiginoso incremento de R$ 5,3 trilhões.

Os fatores que condicionaram à sua expansão são: a incorporação de juros nominais (R$ 4,4 trilhões); as emissões líquidas de títulos mobiliários (R$ 555 bilhões); o reconhecimento de dívidas e/ou privatizações (R$ 52,7 bilhões); e a política cambial de compra de reservas internacionais (R$ 232,4 bilhões). Assim, a incorporação de juros nominais é responsável por 84% da expansão da dívida bruta (Tabela 1 do Anexo). Esses juros alcançam uma média de 5,8% do PIB, com uma estimativa de custo médio na ordem de 10,9% ao ano, expressa em uma Selic média nominal de 10% ao ano para o período em questão (Tabela 2 do Anexo).

Um dos pontos centrais dos mencionados artigos, reconhecido pelo citado autor, é que a elevação dos juros aumenta a despesa financeira do orçamento fiscal, logo serve como agravante ao desequilíbrio das contas públicas. Lembre-se que o setor público brasileiro registrou resultados primários positivos (2002–2013) e mesmo assim o déficit nominal continuou elevado.

Tudo isso parece óbvio e já amplamente debatido. Contudo, boa parte dos economistas e da sociedade insistem em identificar o problema do déficit público quase que exclusivamente relacionado aos gastos públicos. Quando se observa os montantes de juros nominais (em média R$ 320 bilhões/ano), é bom lembrar que ele é apropriado, em parte, pelos detentores de riqueza líquida. Como bem observa Lara Resende (2021b): “O aumento dos juros é uma transferência direta do Estado para os detentores da dívida, para aqueles a quem a fortuna, vamos dizer assim, deu renda superior às suas necessidades e lhes permitiu acumular riqueza em títulos públicos”.

Isso representa um fato marcante no relacionamento que se estabelece entre o Tesouro Nacional e o Bacen, já que a expansão do passivo nominal do governo é determinada pelo crescimento da despesa financeira e a taxa de juros é a sua responsável. Com juros elevados não há expansão consistente da demanda agregada e nem ambiente para os investimentos necessários ao crescimento econômico.

Registro, contudo, que os dois parágrafos anteriores não podem ensejar uma interpretação marxista, bem conveniente ao movimento sindical. Em recente discurso o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que Wall Street não construiu a América. Poderia ser acrescentado que, provavelmente, os bancos emprestaram os fundos necessários ao desenvolvimento, mas certamente não conduziram a destruição criativa.

Transpondo tal assertiva ao caso brasileiro, enquanto continuarmos presos à política monetária conservadora com os juros e a sua estrutura a termo, o fluxo de caixa da economia real continuará deprimido, criando-se uma barreira objetiva ao investimento privado. Essa é uma conclusão de inspiração keynesiana relembrada por Lara Resende.

De um lado, mantida a lógica de que “r>g”, sempre haverá uma reforma ou corte adicional a ser realizado sobre o gasto público, objetivando manter os fundamentos da restrição orçamentária do governo. Implícito nessa lógica está o “esquecimento” dos juros nominais, afinal a geração de resultados primários positivos garante o pagamento devido aos detentores de riqueza.

De outro, no campo da oposição ao sistema de mercado ou do populismo fiscal, sempre haverá a interpretação equivocada de Keynes: a elevação dos gastos públicos como a solução milagrosa à substituição da iniciativa privada e ao fortalecimento do capitalismo de Estado, ou seja, somente se vislumbra o “crowding in”.

O peso do passivo nominal dos governos e as despesas com juros continuam a impactar os orçamentos fiscais, ainda que tenha decaído o serviço da dívida nos anos recentes devido à queda da Selic. Além disso, há outros fatores que dificultam o equilíbrio orçamentário. A expansão dos déficits previdenciários foi, em parte, decorrente de um fenômeno demográfico e por problemas intrínsecos ao regime de repartição simples. Os contínuos resultados negativos da seguridade social da União cresceram devida à insuficiência de receita disponível posta à sua disposição para executar o que está previsto na Constituição de 1988. Os orçamentos fiscais são rígidos devido às regras de vinculação constitucionais.

O expediente básico usado pela política fiscal tem sido corte constante de gastos públicos e a elevação da carga tributária em todos nos níveis de governo. Governos subnacionais relevantes quase entraram em default para cumprir os acordos de dívida e acumulam passivos insustentáveis. A partir de 2014, várias leis complementares de refinanciamentos foram aprovadas e o problema, ainda, permanecerá por mais 10 anos ou mais.

Em resumo, tudo o que está dito acima já foi escrito e reescrito. No entanto, a mídia e o mercado continuam presos ao esquema teórico conservador, cujo resultado tem custado décadas de baixo crescimento. A independência do Banco Central, recentemente aprovada, foi um marco importante no processo de fortalecimento das decisões de política monetária, não podendo ser entendida como uma captura pelo mercado financeiro. Numa agenda modernizadora, poderia ser levada adiante a proposição de depósitos remunerados no Bacen e a paulatina redefinição do uso das operações compromissadas.

Fundamentalmente, caberia ao governo central e ao Bacen encontrar uma solução ótima entre a pressão do mercado financeiro em torno da taxa básica de juros no Brasil e a necessidade premente dos governos reduzirem seus passivos. A inflação poderia resolver o problema desses passivos, mas tem um custo social muito elevado para os mais pobres.

Os investidores não compram títulos públicos de governos com risco fiscal elevado. Contudo, a estrutura de juros no Brasil precisa estar em sintonia com a sustentabilidade da dívida pública. Os melhores quadros e executivos atuam na autoridade monetária, cabendo a eles indicarem um novo caminho, além do regime de metas de inflação, que esteja em sintonia com o papel assumido pelos bancos centrais no mundo. O governo Biden parece estar redefinindo um novo papel para a política fiscal, sendo que seus resultados serão avaliados com o passar do tempo.

Artigo de autoria do economista, auditor-fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do RS, Roberto Balau Calazans, publicado no blog "FinançasRS". Para acessar o artigo CLIQUE AQUI

 

Como o Governo do Estado do RS colocou em dia a folha de pagamento de seus servidores

A colocação da folha em dia, depois de mais de quatro anos de atraso, tem dado lugar às mais diversas interpretações, muitas totalmente equivocadas.

Em primeiro lugar, esse é um objetivo que vem sendo perseguido desde o governo Sartori, que deu início a esse atraso, procurou eliminá-lo aumentando impostos, fazendo reformas, suspendendo o pagamento da dívida e tentando aderir ao Regime Recuperação Fiscal.

É preciso que se diga que a crise histórica das finanças, que vem de décadas, foi agravada ultimamente por dois motivos: o crescimento da folha de pagamento, que passou de R$ 13,4 bilhões em 2010 para R$ 29,2 bilhões em 2018, num incremento de duas vezes a inflação e 1,5 vezes o crescimento da receita. Embora esse crescimento se verificasse em oito anos, ele foi gerado nos primeiros quatro (2011-2014). Para agravar mais a situação, entre 2015 e 2018, a receita corrente líquida cresceu apenas 0,5% ao ano em termos reais.

O governo atual, que assumiu em meio a essa crise, ainda teve sua receita reduzida substancialmente entre março e julho de 2020, quando recebeu ajuda federal para aplicar em saúde e para livre aplicação. A suspensão das prestações da dívida não foi sentida por nosso Estado, porque já fazia desde julho/2017, por força de medida liminar. Recebeu também benefício no tocante à dívida com credores multilaterais.


Além disso, foi beneficiado pelas vedações ao aumento de despesa, impostas pela mesma lei complementar que autorizou os recursos, a LC 173/020. Esse fato, acompanhado da receita que passou a crescer a partir de julho de 2020, mais a ajuda federal, geraram grandes superávits em todos os estados, permanecendo em déficit somente RS e MG, mas com grande redução.


Além disso, o governo atual fez reformas profundas na previdência e nos quadros de pessoal, que terão grande efeitos com o passar do tempo. No curto prazo, no entanto, o maior efeito se verificou no aumento das contribuições previdenciárias.


Pode se dizer que os recursos federais tiveram grande influência no pagamento da folha, porque supriram com vantagem as perdas ocorridas, mas o Estado o utilizou a parcela que veio para aplicar em saúde na sua verdadeira finalidade, a saúde. Recebeu no total, em torno de R$ 3 bilhões, nada tendo a ver com as somas estratosféricas de que se ouve falar. Quem quiser entender melhor o assunto, disponibilizo a apresentação em causa.

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas e conselheiro do Corecon-RS, publicado no Blog FinançasRS, em 05 de maio de 2021. Leia aqui

 

Interrupção nas pesquisas do IBGE



Não há dúvida sobre a importância do papel que desempenha o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o país. Trata-se da principal fonte de informações oficiais que instrumentaliza estudos científicos e planejamento de ações públicas.

A informação de qualidade é uma das formas de obtenção de conhecimento que se adquire no momento certo, visando correções, adequações ou vantagens competitivas em todas as nossas ações, sejam públicas ou privadas.O último censo realizado pelo IBGE ocorreu em 2010 e deveria ser atualizado em 2020, mas em função da pandemia foi prorrogado para 2021.

Com alegações de falta de recursos financeiros o governo anuncia que não haverá pesquisas que retratam as características da sociedade brasileira, de sua economia e condições de vida, o que nos ofereceria um panorama completo da sua evolução ao longo do tempo. Como pesquisador e usuário das informações do IBGE na maioria dos estudos que realizei e continuo realizando, mesmo depois de aposentado, lamento profundamente esta quebra de sequência das informações, altamente prejudicial a quem depende delas para projeções e tomada de decisão.

O mundo está acelerado, a economia mudou, os trabalhos convencionais tendem a acabar e as mudanças que iremos vivenciar daqui para frente serão ainda maiores e mais rápidas. Há dez anos assistimos ao primeiro vídeo no Youtube, hoje o Youtube tem mais de um bilhão de usuários. Há dez anos surge o Facebook começando dentro de uma universidade. Hoje, o Facebook tem 1,4 bilhão de usuários e está presente em quase todos os países do mundo. Há dez anos havia 6,4 bilhões de seres humanos na terra e apenas um bilhão estavam on-line. Hoje há 7,4 bilhões e três bilhões tem acesso à internet, sendo mais de 120 milhões aqui no Brasil. Há dez anos não existia Uber ou AirBnb, hoje muita gente deixou o carro de lado em função das facilidades dos novas opções de transporte e tem optado por locações temporárias nas cidades ou nas praias.

Conhecer todas estas informações e outras tantas contidas nos dados do IBGE permitem o melhor planejamento nos investimentos de infraestrutura necessários ao bem estar da população. Saber em que nível tudo isto está acontecendo no Brasil é uma questão de sobrevivência das pessoas comuns, dos estudantes, dos pesquisadores, dos governantes e dos investidores. Em dez ou onze anos muita coisa já mudou, a nossa fotografia passada já não retrata o que somos o que pensamos e o que desejamos ser. Sem estas informações o setor público não terá condições de planejar ações de impacto sobre a sociedade, o setor privado terá dificuldades de prospectar potenciais clientes e consumidores e a comunidade científica e estudantes não encontrarão informações que lhes respaldem na multiplicação de conhecimentos nas mais variadas áreas do saber.

Como nação em desenvolvimento, que enfrenta uma situação inusitada, onde os recursos financeiros são escassos e as demandas essenciais são prioritárias, entendo que o conhecimento do que somos, neste momento, também é importante para o nosso futuro e deveria merecer atenção do governo.

Artigo de autoria do economista João Carlos M. Madail, Conselheiro do Corecon-RS e Diretor da ACP - Pelotas, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 30 de abril de 2021.

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