À medida que avançamos na sombria era do coronavírus, avançam igualmente as notícias de encerramento de pequenos e médios negócios. Com a demanda menor, em função do distanciamento social, e consequente queda nas receitas, além de problemas no fluxo de caixa, o fim das atividades é o único caminho para muitos. É fato que o governo federal gerou diversos programas de crédito para amenizar os danos da crise e tentar salvar empresas de todos os portes. Contudo, a impressão é que o dinheiro não está sendo liberado pelos bancos na quantidade desejada. Por quê?
No processo concessão de crédito, os bancos se defrontam com um problema que nós economistas chamamos de informação oculta. É uma “falha de mercado” na qual uma das partes envolvidas na negociação está mais bem informada a respeito das condições do cumprimento do contrato do que a outra. Em uma relação entre credor e devedor, o último tem uma melhor informação sobre as reais condições de pagamento da dívida adquirida. O resultado deste problema informacional é que o preço do empréstimo é formado, além de outras coisas, por uma expectativa média sobre a capacidade dos devedores. No limite, potenciais bons clientes se retiram do mercado em função das elevadas taxas de juros para o seu perfil de risco. Apenas clientes com maiores probabilidades de inadimplemento ficam.
Na prática, felizmente, o mercado de crédito conta com diversos mecanismos privados e públicos que minoram os danos da informação oculta permitindo a identificação dos perfis de risco. No mundo desenvolvido, o uso de garantias reais, como imóveis, fomenta a liberação de um volume expressivo de recursos. No Brasil, nem tanto.
Precisamos de leis que otimizem o uso das garantias reais - mais de um financiamento contra a mesma garantia. A redução dos custos burocráticos, cartoriais, com o uso de garantias reais é também imperativa. Por fim, e não menos importante, soma-se a necessidade do fortalecimento do Rule of Law. O Brasil tem uma das piores taxas de recuperação judicial de crédito do mundo. Os contratos devem ser respeitados: whatever the cost may be.
Artigo, de autoria do economista Felipe Garcia Ribeiro, ex-Secretário-Adjunto do Ministério da Economia, professor da UFPel e conselheiro do Corecon-RS, publicado na Zero Hora, de 25/07/2020.