Os primeiros bancos como são conhecidos hoje, em muitos países, tiveram origem na criação do Banco da Suécia em 1656, seguido pela instituição do Banco da Inglaterra, criado em 1694. A ausência de um Banco Central nos Estados Unidos por um longo tempo fez com que o país enfrentasse crises desnecessárias. Por esta razão, em 1701 o governo americano concedeu o FED - Federal Reserve System, instituição que cuida da gestão de todo o sistema financeiro do país e da definição de sua política monetária.
O resultado positivo do funcionamento do Banco Central americano se espalhou pela Europa e outras regiões do mundo; na América Latina, a iniciativa da independência dos Bancos Centrais teve início na segunda metade do século 20. A ideia da criação de um Banco Central independente, a princípio, era a de impedir intervenções de governos populistas com atividades políticas de expansão artificial da economia que seguramente acarretariam surtos inflacionários e redução do potencial de crescimento dos seus países. O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), foi criado em dezembro de 1964 pela Lei 4.595, iniciando suas atividades em março de 1965.
A decisão de independência dos Bancos Centrais tem sido positiva em todos os países desenvolvidos. Não há dúvida de que os países que aderiram à independência dos seus Bancos Centrais têm apresentado crescimento, com amplo controle da inflação, o que beneficia o emprego e a renda. Mesmo com experiências bem sucedidas dos Bancos Centrais no mundo, no Brasil economistas heterodoxos aliados a empresários e políticos rejeitam a ideia sob o argumento de que o Banco Central brasileiro deve ser subordinado ao governo, tornando-se agente do desenvolvimento, ainda que contrário às experiências bem sucedidas em todo o mundo.
A independência do Banco Central do Brasil ocorreu em 10 de fevereiro de 2021, pela Lei Complementar 179/2021, que estabeleceu como objetivo preliminar assegurar a estabilidade de preços, além de fomentar o pleno emprego. A Lei também estabelece mandatos fixos para os dirigentes do banco, com duração de quatro anos, tanto para o presidente quanto para os oito diretores. A atuação do Banco Central não é isolada, ele atua conjuntamente com outros órgãos do sistema financeiro brasileiro, cumprindo as diretrizes monetárias e as metas definidas pelo (CMN) Conselho Monetário Nacional. Qualquer interferência política na instituição certamente vai impactar o mercado financeiro interno e externo, principalmente no estabelecimento da meta de taxa de juros básica da economia, a Taxa Selic. Ela é atualizada a cada 45 dias com base em inúmeros indicadores financeiros do País, já que a economia não é estável e precisa se adequar ao cenário para que exista equilíbrio e garantia que o dinheiro continuará circulando. A manutenção da atual Taxa de Juros Selic em 13,75%, explicada tecnicamente, é o ônus a pagar para segurar ou reduzir o atual movimento inflacionário danoso para a economia, mas principalmente para a grande massa de consumidores e assalariados.
As declarações do atual presidente, contrário a independência do Banco Central, tem o propósito de imputar à instituição a culpa por eventuais fracassos no cumprimento de promessas eleitorais. Nessa mesma linha compartilha grande parte da classe política, desinteressada em reconhecer a responsabilidade de um Banco Central com atuação técnica, em conformidade com os movimentos da economia nacional e internacional e com os sinais enviados pelo mercado em qualquer momento.
Artigo de autoria do Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 23/02/23.