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Quem paga mais impostos no Brasil?

O imposto, conforme o significado da palavra, é algo que se impôs como obrigação em função de uma prestação pecuniária para as pessoas, exigido pela autoridade devida, de modo permanente e sem remuneração por tal, para cobrir uma função pública necessária. Afinal, quem paga mais impostos no Brasil? Certamente são os pobres que consomem alimentos, vestuários, educação, segurança, moradia, tudo isso com impostos embutidos, ou seja, gastam boa parte da sua renda em produtos básicos pagando proporcionalmente mais impostos no Brasil do que os mais ricos.

A razão é que o imposto no Brasil incide sobre o consumo, que é muito tributado, a começar pelo ICMS. Então, o pobre, que gasta boa parte da sua renda em produtos básicos, paga mais impostos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro que recebe um salário mínimo por mês, comparado a um milionário, compra determinado produto por R$ 100 e ambos pagam a mesma alíquota, em torno de 45% em tributos sobre o valor do produto que pode variar para mais, dependendo do ICMS. Estudos revelam que uma parcela de 10% dos mais pobres compromete o equivalente a 21,2% da renda com o que se chama "tributos indiretos". Já os 10% mais ricos desembolsam apenas 7,8% da renda com a mesma finalidade.

Por outro lado, os empresários brasileiros também reclamam da elevada carga tributária, votada em primeiro lugar no ranking dos principais problemas elencados no setor industrial brasileiro, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Quando se trata de produto inelástico, aquele que possui poucos substitutos, denominação dos economistas, o consumidor tende a manter o consumo, fazendo com que o empresário repasse os tributos para o preço final do produto, ignorando possíveis acréscimos desses tributos. Do contrário, quando há disponibilidade de produtos substitutos, geralmente produtos sensíveis a alteração de preços, os empresários têm pouca possibilidade de repassar tributos para o consumidor, arcando com o peso da tributação no custo do seu produto. Por outro lado, quando a empresa não repassa para o fisco, significa que ela já recebeu esse imposto do consumidor e ficou devendo até que seja cobrada.

A elevada carga tributária no Brasil faz com que cerca de 30% da economia atue na informalidade. Há muito que modificar na atual política tributária no Brasil. Entre as aberrações observadas estão os dividendos, os lucros de uma empresa, isentos de tributação, o que é pouco comum no mundo. Ou seja, uma pessoa que é parte de uma grande empresa, como um sócio, recebe os lucros sem precisar pagar imposto sobre eles, uma vez que é a empresa que paga todo o imposto inerente àqueles lucros. Pessoas comuns que recebem altos valores em dividendos não pagam imposto de renda como pessoa física, ou seja, a tributação neste caso é zero. Outro caso são as pessoas que acumulam riqueza a partir de alto salário, tributadas em 27,5%. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para tributação é de 42%. Na América Latina é de 31,9%. O Peru tributa 30%, a Argentina, 35% e a Colômbia 39%. Segundo a Receita Federal, no Brasil se tem a regressividade na alíquota efetiva do IRPF. As maiores rendas pagam muito menos do que os menores.

A reforma tributária não seria apenas uma forma de reduzir a desigualdade na distribuição da riqueza, mas também de melhorar o ambiente de negócios no País. Muitas empresas que pretendem entrar no Brasil consideram o País complicado e até desistem por causa da complexidade tributária. Aqui há diferentes tipos de tributação, o que necessita com urgência a definição de um modelo que simplifique o entendimento, onere mais a renda, patrimônio, concentração de riqueza e menos o consumo de bens essenciais demandados pela maioria dos brasileiros das classes mais baixas.

Artigo de autoria do professor, pesquisador, Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 09/03/23.