A matemática, muitas vezes, complica as ideologias e dificulta ou desmascara as intenções. Se não estamos enganados, isso pode ser o caso do arcabouço fiscal, conforme passamos a expor.
Tomando o ano de 2022, temos que a despesa líquida do Governo Central foi R$ 1.802 bilhões. Retirando as vinculações com saúde e educação mais a complementação do Fundeb aos estados e municípios, acaba restando 83,7%. As despesas decorrentes de vinculações variam com a receita, fugindo ao alvedrio do administrador.
As vinculações com educação devem ficar muito além do percentual da receita líquida de impostos estabelecida na Constituição Federal, em decorrência da Emenda Constitucional nº 108/2020, que elevou o percentual das transferências ao Fundeb. de 10% para 23%, escalonadamente, 2 pontos ao ano, até 2026. Em apenas dois anos, essa despesa passou de R$ 15 bilhões em 2020 para 32,8 bilhões em 2022.
Outro grupo importante de despesa são os gastos sociais, sendo os benefícios previdenciários do INSS, a LOAS/RMV, o abono salarial e seguro desemprego, que, somados, corresponderam a um gasto de R$ 823,1 bilhões, restando R$ 679,3 bilhões ou 38% para despesas discricionárias.
Os gastos sociais têm 47% de seu valor vinculado ao salário mínimo, que deve ter um crescimento real no exercício de 5,2%, sendo 2,7% decorrente do crescimento vegetativo e 2,4% de aumento real, que é uma promessa do Presidente, devendo ser complementado em 1° de maio próximo vindouro.
O restante de 38% seria a parcela de discricionariedade do governo, mas ela contém exceções (algumas já contempladas nas vinculações), como piso da enfermagem, projeto socioambientais, despesas com precatórios decorrente de acordos e do antigo Fundef, créditos extraordinários para casos imprevistos, entre outras.
Com uma parcela tão reduzida de recursos passíveis de limite, 38% da despesa, ficará muito difícil cumprir qualquer um dos limites do arcabouço, também porque ele contempla muitas das exceções, que, no entanto, continuam a ser despesas no cálculo do resultado primário.
O Brasil possui um déficit que vem de longe, cujas causas estruturais são ignoradas pelos governos. O déficit do INSS é o maior problema estrutural. Primeiro, porque sua receita sofre os efeitos negativos das transformações das relações de trabalho. Segundo, porque a despesa tem um alto crescimento vegetativo, que aumenta, quando é concedido aumento real.
Finalizando, o arcabouço só se viabiliza com grande compressão das despesas discricionárias e/ou com grande aumento de receita, mas, apesar de tudo, ele melhor que a ausência de um limite.
Veja o conteúdo completo em https://financasrs.com.br/2023/04/24/a-matematica-contra-o-arcabouco/
Escrito por Darcy Francisco Carvalho dos Santos, Conselheiro Corecon-RS