Foram criadas despesas permanentes e crescentes sem que existisse receita
Além da crise histórica e da queda da arrecadação, a causa da dificuldade do governo do Estado em pagar os salários em dia está no crescimento desmesurado da folha de pagamento. A folha total passou de R$ 13,4 bilhões em 2010 para R$ 21,6 bilhões em 2014 e para R$ 25,3 bilhões em 2016. As duas primeiras datas referem-se ao último ano dos dois governos precedentes, da senhora Yeda Crusius e do senhor Tarso Genro.
É importante notar que nos anos 2011 a 2014 a folha cresceu R$ 8,2 bilhões nominalmente, num percentual de 61%, 2,3 vezes a inflação do período. Já a receita cresceu 40% no mesmo período. Portanto, para cada R$ 2 de incremento da receita, houve R$ 3 de crescimento da folha.
Nos anos 2015 e 2016, o crescimento nominal da folha foi de R$ 3,7 bilhões, sem que o governo atual concedesse nenhum reajuste, a não ser pontuais para o secretariado, cuja tabela datava de quatro anos atrás. A principal razão desse crescimento foram os reajustes generalizados concedidos pelo governo passado, muitos deles parceladamente até 2018, em percentuais que chegam a mais de três vezes o crescimento da receita, em alguns casos.
Muitos desses reajustes corrigiram injustiças históricas, mas foram concedidos sem que houvesse os recursos necessários para seu custeio. Foram criadas despesas permanentes e crescentes sem que existisse receita com essas características (caso dos depósitos judiciais).
A outra causa foram os reajustes dos outros poderes, que agem independentemente do Poder Executivo. Há correntes de opinião que entendem que o governador do Estado poderia vetar esses reajustes, assim como parcelar os salários deles também. Mas esse é assunto jurídico que foge do meu campo de conhecimento.
Se a folha de pagamento tivesse sido reajustada pela inflação acumulada (51%), o que é plenamente aceitável em momento de crise, ela iria para R$ 20,3 bilhões em 2016. Com isso, ficaria R$ 5 bilhões menos que os R$ 25,3 bilhões citados. Com essa economia, o déficit estadual seria eliminado e, em decorrência, os atrasos de pagamento dos salários.
Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Economista
Publicado originalmente em Zero Hora, 08/09/2017 - pag.23