Boletim Informativo CORECON/RS

Comissão de Perícias promove Seminário com abordagem de ações da CRT

A Comissão de Perícias e Assessorias Econômico-Financeiras do Corecon/RS promoveu, no dia 21 de novembro, o II Seminário de Avaliação e Perícias. O economista Luis Adelar Ferreira apresentou a palestra “Cálculo de liquidação de sentença e caso prático das ações da CRT”.

Um público composto por integrantes da Comissão e economistas interessados no tema participou do evento. Aproximadamente 20 pessoas compareceram ao Seminário.

O conselheiro Aristóteles Galvão destacou que o Seminário foi um sucesso pela participação e interesse dos presentes. Agradeceu ao palestrante pela dedicação e contribuição prestada à categoria. Alertou que o grupo de discussão eletrônico continua aberto aos interessados em debater o tema. Informações pelo e-mail: coreconrs@coreconrs.org.br.

O vice-presidente do Corecon/RS, Geraldo Fonseca, durante a abertura do II Seminário

Liquidação de sentença

O economista, e também advogado, Luis Adelar, ressaltou que os procedimentos judiciais de liquidação de sentença foram modificados a partir do advento da Lei 11.232/05. “Foi criada a fase processual que se denomina de ‘cumprimento de sentença’, possibilitando à parte vencedora na ação, preparar a execução através deste ato processual que é o cumprimento de sentença, quando busca quantificar os direitos que lhe foram alcançados nas decisões prolatadas” destacou o palestrante.

Luis Adelar alertou que se a matéria sob exame for complexa, é necessário que se processe através de liquidação de sentença, com nomeação de um Perito Judicial. Ele salientou que os Economistas Peritos, além de legalmente habilitados para esta atuação, demonstram-se os mais preparados tecnicamente. Segundo o palestrante, trata-se de apuração de valor econômico de direitos do acionista, fundamentado nas decisões, nas informações básicas acerca de cada acionista especificamente.

No exame da temática “Brasil Telecom”, que incorporou as ações da CRT, Luis Adelar afirmou que ganhou uma dimensão significativa no Judiciário gaúcho, pois o pleito de diferença de ações da CRT representa 40% das ações que tramitam nas varas cíveis do RS. De acordo com o economista, “tudo decorre da privatização da CRT, que ocorreu em 1996. A partir de 1997/1998 acionistas buscaram os direitos de receber diferenças de ações, pois as ações subscritas teriam sido com base em valor patrimonial da ação apurada em balanço de exercício posterior ao vigente na data da integralização”. Informou que recentemente, após modificação da fundamentação das defesas pela Brasil Telecom, o STJ acolheu pedido de deferir ao acionista as diferenças de ações, porém, o critério a ser adotado é o do balancete apurado no mês da integralização. “Portanto, houve modificação nas Jurisprudências do STJ sobre o tema. Estas são discussões jurídicas, cujo conflito e divergências dos entendimentos entre as partes gera a necessidade de se nomear Economistas Peritos para apurar as questões técnicas e quantitativas da matéria” conclui o economista. Posteriormente ao encontro, Luis Adelar disponibilizou, no grupo de discussão eletrônico, o material apresentado na palestra.