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Congelar o teto

Sei que vou desagradar muita gente, mas não ficaria bem, se deixasse de expressar o que penso.
A remuneração dos membros do Supremo Tribunal Federal aumentou 16,38% o que não seria problema, não fosse a repercussão desse reajuste na remuneração de muitas categorias que estão no pico da pirâmide salarial.
Essas vão receber um aumento salarial no percentual citado, enquanto a maioria dos servidores do Poder Executivo que não recebe reajustes há quatro anos continuará não sendo contemplada e, ainda, recebendo os salários com atraso.
Ocorre que o Estado, mesmo não pagando a dívida com a União e tendo aumentado as alíquotas do ICMS de vários itens, tudo equivalente a mais de R$ 6 bilhões anuais, está atrasando salários, fornecedores e hospitais, que estão suspendendo procedimentos médicos básicos. Também só está conseguindo preencher a metade das vagas de policiais civis e militares e outros agentes da segurança pública, com sérios prejuízos à população.
O crescimento real da despesa previdenciária em mais de 5% ao ano, somado às demais vantagens funcionais dos servidores ativos, eleva o crescimento vegetativo da folha a patamares superiores ao do crescimento da receita. Com isso, o Estado não tem condições de repassar nem a inflação aos salários da quase totalidade dos servidores. Então, não seria justo conceder um reajuste três vezes a inflação exatamente aos que ganham mais.
Diante disso, proponho congelar o teto salarial ou reduzir sua relação com o teto federal, que baixaria dos 90,25% para 77,5%. Não reduziria salário de ninguém, apenas evitaria um aumento que sacrificará ainda mais os que ganham menos.
Devemos ter em mente que durante muitos anos ou décadas, até que surtam os efeitos de reformas que necessitam ser feitas, a situação das finanças piorará estruturalmente. Isso não quer dizer que alguma medida eventual e com duração efêmera não amenize o problema, mas essas soluções estão cada vez mais esgotadas.
Sei que para isso é necessário alterar a lei. Mas a lei não pode permanecer imutável diante de uma realidade que tanto mudou.

* Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na Zero Hora de 04/12/2018.

Estado, esse desconhecido


Para entender as finanças estaduais, basta fazer uma continha simples, assim: de cada R$ 100 arrecadados, R$ 50 são gastos automaticamente ou têm destinação específica. As demais despesas correspondem a R$ 65, restando, portanto, R$ 15 a descoberto. Só que, para gerar esses R$ 15, é necessário aumentar em mais de R$ 25. E isso não ocorre de uma hora para outra. Precisa-se de um longo período de aumento de receita e de contenção de despesa.

Essa situação estava melhorando, mas retrocedeu a partir de 2011, quando a folha de pessoal dobrou de valor, ao passar de R$ 13,4 bilhões para R$ 27,1 bilhões em 2017, sendo 123% por conta dos gastos previdenciários, quando a inflação foi de 54%. Desse aumento, parcela de R$ 5,5 bilhões ocorreu no governo atual, sem que decorresse de decisão sua.

Nem o reajuste das alíquotas de ICMS (R$ 2,3 bi) e a suspensão do pagamento da dívida (R$ 4 bi) foram suficientes para evitar o atraso da folha do pessoal do Poder Executivo, que também não recebeu reajustes salariais, exceto os que foram concedidos no governo anterior.

Agora está na Assembleia o pleito de reajuste dos demais poderes, os únicos que vêm sendo compensados pela inflação passada e recebem os pagamentos em dia. É verdade que, embora eles recebam as maiores remunerações, não foram os responsáveis por esse crescimento exagerado da folha acima citado.

Seria justo atender a esse pleito se, no mínimo, o Estado estivesse conseguindo pagar em dia os demais servidores. Mas não é isso que está acontecendo. Além disso, há outro pleito para o reajuste automático dos membros de poderes.

Tudo isso seria defensável numa situação de equilíbrio orçamentário, em que os orçamentos fossem elaborados respeitando- se as necessidades de todos os poderes e que o repasse dos recursos financeiros obedecesse ao ingresso efetivo dos recursos e não a uma previsão orçamentária que não se realiza.

Enquanto não nos apercebermos de tudo isso, continuaremos em crise. Precisamos, acima de tudo, entender melhor o Estado, que, para a maioria das pessoas e dos que exercem uma função pública, é um grande desconhecido.

* Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na página 23, de Zero Hora, de 07/11/2018

Talvez Bolsonaro saiba o que está fazendo

 Voltando para casa, depois da guerra de Troia, Ulisses ordena que sua tripulação o amarre junto ao mastro do navio e pede que o resto da tripulação coloque cera de abelha nos ouvidos para que não escutem som algum. Essa decisão foi tomada para evitar que tanto os marujos quanto seu capitão fossem atraídos pelo canto das sereias que seduziam os marinheiros desavisados, fazendo-os naufragarem nos rochedos.

Da mesma forma, um presidente também é constantemente tentado pelo canto das sereias. No caso do Brasil, temos três que são irresistíveis. A primeira são os lobbies das diversas corporações, como o funcionalismo público para manutenção de privilégios, dos grandes empresários em busca de subsídios e crédito barato e dos sindicatos atrás de benefícios. A segunda são os políticos corruptos que desejam manter o "business as usual" da política, o "toma lá dá cá" e, claro, a impunidade. A terceira é uma sereia que tenta o presidente a desrespeitar as instituições do país, sempre por "motivos nobres", é claro, e que leva o país a passos de formiga para o autoritarismo.

No caso de um presidente, o problema é ainda pior do que o enfrentado por Ulisses, pois não é somente necessário resistir à tentação, mas também mostrar publicamente que está resistindo. Para isso, ele precisa mandar sinais à população de que, de fato, ele está preso no mastro do navio.

Talvez seja exatamente isso que Bolsonaro esteja fazendo quando, ao que tudo indica, busca sustentar seu governo em três nomes de peso: Paulo Guedes na Economia, Sergio Moro na Justiça e o general Heleno na Defesa. Cada ministro é como se fosse uma corda específica para se manter longe de cada uma das sereias. Com Guedes, ele promete não cair na tentação de "atalhos" heterodoxos na economia, com Moro ele promete não ser seduzido pelo canto dos políticos corruptos em busca de salvação e, finalmente, quem seria melhor para limitar potenciais aspirações autoritárias de um capitão do que um dos mais respeitados generais no comando da Defesa?

Seria um cenário otimista demais? Talvez. Ainda é cedo para saber se essas cordas serão fortes o bastante para ancorar nosso presidente e impedir que o Brasil naufrague.

* Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Guilherme Stein, publicado na página 23 de Zero Hora, do dia 07/11/2018

Investimento em renda variável

Atualmente com a queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (COPOM) está baixando a taxa Selic, que hoje figura em 6,5% ao ano. Já as taxas de juros para aplicação em renda fixa diminuíram, propiciando um retorno baixo para aqueles investidores que desejam ter uma melhor remuneração para o seu capital.

Há um ditado econômico que diz que “não existe almoço grátis”. Tal ditado aplica-se nesse caso. Se alguém está insatisfeito com a renda fixa, tem que destinar parte do seu capital para uma renda variável, como as ações, no qual o retorno pode ser bem maior, pois depende do desempenho de variáveis econômicas, tais como: crescimento do PIB, desemprego, renda, balança de pagamentos e taxa de inflação. A tendência da economia brasileira é recuperar-se gradativamente, uma vez que a inflação está controlada, as taxas de juros estão em um nível baixo, assim como o nível de produção que, apesar de ainda não ser o ideal, já mostra crescimento, favorecendo o emprego e a renda.

Assim, pode-se dizer que há uma tendência favorável para o mercado de ações, haja vista que os preços caíram e tornaram-se favoráveis para compra tomando como base um dos indicadores mais utilizados pela análise fundamentalista, o Índice de Preço/Lucro, o P/L. Este indicador alia o preço da ação com o desempenho operacional da empresa, ou seja, com o seu lucro. Em princípio, para uma boa compra, deve ser considerado empresas que estão com desempenho operacional satisfatório, possuem uma gestão corporativa sólida e estão sendo negociadas na Bolsa com um P/L abaixo da média.

Nas economias vistas como desenvolvidas, uma grande parcela do capital é direcionada para o mercado de ações, no qual observa-se que a poupança dos profissionais considerados com renda mínima é aplicada, também, em ações. Um exemplo deste modelo é a economia americana. Muitos investidores adeptos da renda fixa optam por aceitar remunerações baixas do seu capital, devido à segurança que a renda fixa proporciona. Essa proteção é proporcionada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que foi criado para melhorar a segurança e confiança do sistema financeiro nacional. O teto do FGC é de R$ 250 mil por CPF e banco emissor.

Logo, é essencial para o investidor em renda fixa certificar-se que seu investimento está protegido pelo FGC.
Apesar dos investimentos em renda variável apresentarem um risco maior, a remuneração do seu capital também é mais favorável do que a renda fixa. O risco pode ser minimizado ao máximo escolhendo uma boa assessoria com credibilidade e conhecimento técnico.

Vejamos este exemplo de aplicação em renda variável: O investidor que comprou ações da empresa Marcopolo (POMO4) em 22/10/2015, ao preço médio de R$ 1,84 por ação, e vendeu em 17/09/2018 ao preço médio de R$ 3,53 por ação, obteve um retorno de 91,85% no período, ou seja, 25,05% ao ano ou 1,0188% ao mês. É possível citar outros exemplos, de empresas sólidas com bons desempenhos operacionais e uma gestão eficaz, que ano após ano entregam para seus investidores, a longo prazo, remunerações do seu capital muito acima do investimento em renda fixa. Pode-se concluir que no cenário econômico mundial e, principalmente, econômico brasileiro, em que a proporção de investidores em renda variável é insignificante, a tendência é o crescimento do mercado de ações, propiciando uma melhor remuneração para o capital de seus investidores.

Manoel Gil Costa Soares
Economista-Corecon/RS-6021

Artigo: O preço do subsídio


Sabe-se da pesquisa em economia que parte significativa dos diferenciais de renda entre países é causada por diferenciais de eficiência alocativa dos recursos (máquinas, equipamentos, trabalhadores etc.). Ainda que o Brasil tivesse o mesmo nível de recursos produtivos observado em economias desenvolvidas, a produção total brasileira seria consideravelmente menor.

Subsídio ao reduzir custos, como juros, permite a realização de projetos de investimentos que não se materializariam na ausência da política. O problema é que a viabilidade de projetos não é fruto do acaso. Planejamento e questões técnicas de produção definem a produtividade e, por consequência, a rentabilidade. Via de regra, subsídio beneficia empresas e projetos pouco produtivos.

Por outro lado, empresas não contempladas encontram condições no mercado mais desfavoráveis do que teriam caso não houvesse o subsídio (crédito mais caro, por exemplo). O resultado final tende a ser uma maior concentração de recursos em empresas e setores de menor produtividade em detrimento de setores e empresas de maior produtividade.

Prévia experimentação com rigoroso processo de monitoramento e avaliação dos resultados, antes de qualquer escalonamento dos recursos públicos, não é usual no Brasil. Pouco se sabe sobre a efetividade deste trilhão de reais gasto em subsídio na promoção da prosperidade. Isso é especialmente escandaloso em um país com gritantes desigualdades sociais e severa pobreza. Esse tipo de política merece da sociedade plena suspeição.

Artigo do conselheiro do Corecon-RS e professor da UFPel, economista Felipe Garcia, publicado na página 22 da edição de 18/09/2018, de Zero Hora

Paraná e Santa Catarina poderão ser o RS amanhã?



Embora os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (nessa ordem) apresentem grande deterioração de suas contas, os outros três estados, entre os seis selecionados para comparação, exceto São Paulo, não estão bem. O Estado de São Paulo, dos seis escolhidos, é o que está em melhor situação. Proporcionalmente, é o que despende menos com previdência, embora ela já alcance 20% da RCL, em termos brutos (MG: 39,9%; RS, 38,7%; RJ, 36,9%).

Tomando os dois estados, objeto deste estudo, podemos dizer que o Estado do Paraná vem conseguindo uma razoável margem para investir, mesmo que decrescente, e vem realizando altos investimentos, mas contando com recursos de operações de crédito, o que se tornou possível, devido ao reduzido endividamento, de apenas 0,29 da RCL, endividamento esse que vem decrescendo ao longo do tempo, depois de alcançar 1,26 da RCL em 2006 ( RJ está com 2,32; RS, 2,13 e MG, 2,03).

Mas o Estado do Paraná vem apresentando resultados primários decrescentes desde 2008 e uma despesa previdenciária crescente, cuja taxa de expansão em todos os períodos governamentais desde 2006 foi superior a da RCL, superando esta última em 28% no período.

Os resultados orçamentários só não foram piores, devido à redução do serviço da dívida, especialmente nos dois últimos anos.

A situação financeira do Estado foi ajudada pela alteração dos critérios de segregação das massas dos regimes previdenciários, permitindo o uso dos recursos do plano previdenciário para atender compromissos do plano financeiro (em repartição), o que fez através da lei estadual n° 18.469/2015.

Trata-se de um procedimento nada recomendável, mas será o destino dos estados que não têm como manter um sistema de repartição com altos dispêndios e, ainda, formar poupança no plano de capitalização, quando abre mão também da contribuição do servidor novo, que também vai para o fundo.

Sem uma reforma na previdência que altere as idades mínimas e as regras do período de transição, a maioria dos estados ficará inviabilizada em poucos anos.

O Estado de Santa Catarina está em situação financeira pior que a do Estado do Paraná, embora sua economia vá muito bem. A margem para investir média nos últimos seis anos foi nula, ainda ajudada pela redução do serviço da dívida, especialmente nos últimos dois anos, em decorrência do acordo com a União em 2016.

Os investimentos têm sido altos, mas financiados em grande parte por operações de crédito, que aumentaram o grau de endividamento de 0,41 para 0,51, quase 25% a mais. Mesmo assim, mantém um endividamento baixo.

A despesa corrente não financeira (pessoal mais ODC) vem gradativamente absorvendo a RCL, ao longo da série em análise. O crescimento da despesa com pessoal e a com previdenciária foi superior ao da RCL nos dois últimos períodos governamentais. Esta última superou em 20% o crescimento da RCL.

Aliás, a despesa previdenciária vem apresentando grande expansão a partir de 2008, passando de 16,9% da RCL para 27%, em termos brutos.

Tanto o Estado do Paraná como o de Santa Catarina, se nada for feito, seguirão o mesmo caminho dos três estados que estão em pior situação atualmente (RJ, MG e RS).

Pelas razões já citadas, o Estado de Santa Catarina também abandonou a segregação das massas no Regime Próprio de Previdência, seguido que foi por Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte e Distrito Federal (IPEA, Carta de Conjuntura 4° bim./2007). No entanto, o Estado criou a previdência complementar em 2015.

Dos seis estados selecionados para comparação, com base nos índices escolhidos, sua situação orçamentário-financeira foi assim classificada: SP, PR, SC, RS, MG e RJ. O Estado do Rio Grande do Sul, que sempre ocupou a última posição, ficou na antepenúltima, parte por mérito e parte pela piora dos dois últimos.

Uma frase resume toda a situação: Sem uma reforma da previdência não há solução para os estados, mesmo com o fim da recessão econômica.

Clique aqui, para ler o texto completo com tabelas e gráficos, em PDF.

Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos 
Santos, publicado no Blog do Darcy Francisco

 

O confuso cenário da política brasileira

 

A cada dia que passa e nos aproximamos da escolha do novo ou do curioso nome do brasileiro que governará o país nos próximos quatro anos, mais confuso ficamos. O cenário é de verdadeira incerteza e até pessimismo em relação ao futuro do Brasil. Os brasileiros, hoje, parecem mais atentos e preocupados, conversando mais sobre política, ouvindo opiniões, mas sem qualquer definição sobre um nome de consenso.

Perdeu-se, nesses últimos anos a ilusão com o Estado, em função da ausência dos governantes na vida das pessoas. O objetivo maior dos políticos é governar em causa própria, fortalecer o seu partido e se manter no cargo por tempo indeterminado. Eu, particularmente não ratifico projetos de poder, mas sim projetos de governo em prol do desenvolvimento do país e isto independem de ideologias de direita ou de esquerda.

O país carece de reformas que o coloque nos trilhos do crescimento da produção, que gere empregos, que dê segurança a população, que melhore o sistema de assistência à saúde, que valorize a educação, enfim que faça renascer na mente da população o orgulho de viver num país de oportunidades para todos e não somente para uma concentrada classe de políticos oportunistas.

Portanto, mais uma vez, a escolha do novo Presidente não será tarefa fácil, em função da amostragem, para aqueles que valorizam o seu voto. Não se iluda com discursos demagógicos, analise o histórico do candidato, lembre-se que o Brasil não está isolado do mundo, somos parte da globalização neoliberal e tudo que ocorre em qualquer parte do mundo repercute por aqui e isto se deve à interconexão financeira. Em qualquer parte do planeta há um banco conectado com os demais bancos e ligado ao centro financeiro internacional em Londres ou em Nova Yorque, atuando simultaneamente.

Por isso, novo Presidente deve ter autonomia para não se render ao domínio absoluto do sistema bancário mundial. O que interessa ao Brasil é a economia real, ou a economia da produção física de bens e serviços. A economia financeira deve estar alinhada a regulação do Banco Central, através do controle do fluxo de capitais, fixação da taxa de juros, administração do câmbio, tudo sob o controle do governo e não de um banco central com ampla autonomia nas decisões. É possível que as pessoas, na sua maioria estejam focadas nas questões urgentes do dia a dia que a mídia nos informa; como a corrupção no setor público, obras inacabadas, escolas sem professores, hospitais inoperantes e tantos outros ditos pelos brasileiros em relação ao país que querem no futuro exibido pela Rede Globo.

Tudo isto vai servir de argumento dos discursos oportunistas dos políticos para nos convencer que serão solucionados imediatamente. Não nos iludamos, o governante que escolheremos para comandar esta grande nação deverá ter pulso firme, muito bem assessorado, estar qualificado para articular todas as reformas que o país necessita e que tenha a aprovação dos brasileiros e o respeito e a admiração dos estrangeiros.


Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos M. Madail, publicado no Diário de Pelotas, em 27/07/2018. 

 

O Custo do Populismo

 

A imprensa informa diariamente a corrupção no setor público e isso gera uma crença generalizada de que ela é a maior causa de nossas mazelas sociais.

No entanto, a corrupção, por mais abominável que seja, porque rouba o muito do indispensável aos mais necessitados, contribuiu muito para nossos males, mas a principal causa deles está no populismo e na irresponsabilidade fiscal, que podem decorrer de uma votação ou de uma simples assinatura e gerar um prejuízo muito maior do que aquele causado pela corrupção.

Para provar isso, não precisamos ir muito longe. Basta olharmos para as finanças do Estado, onde, ao longo dos tempos, houve poucos casos de corrupção. Em compensação, durante 28 anos geramos déficits sistemáticos, que produziram uma dívida que se multiplicou por mais de 27 vezes. E o crescimento desmesurado da folha de pagamento estadual nos últimos anos, muito além do crescimento da receita, é outra prova eloquente disso!

A irresponsabilidade fiscal e o populismo ocorrem a todo momento nos Legislativos estaduais e municipais, mas quero destacar a votação da lei de diretrizes orçamentárias para 2019 na Câmara Federal, que pode gerar um incremento na despesa pública de R$ 100 bilhões.

O pior é que essa aprovação vem contra o teto para as despesas públicas, aprovado sob a justa alegação do enorme déficit público, por muitos dos que hoje mudaram de ideia por interesses populistas e eleitoreiros.

O déficit primário (antes dos juros) do país, de R$ 160 bilhões em 2016, havia se reduzido para R$ 119 bilhões em 2017, mas ainda quase meio trilhão de reais, quando se acrescem os juros da dívida, é um dos maiores do mundo em proporção do PIB (7%).

O Brasil está indo para uma situação insuportável. Já era muito difícil eliminar um déficit dessa dimensão sem aumento de impostos, mas, se essa despesa autorizada vier a se concretizar, a consequência inevitável será a inflação e o aumento de impostos.

Tenhamos em mente o seguinte: não podemos mudar o comportamento dos nossos deputados, mas podemos não reelegê-los.

* Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na edição de 17/07/2018, de Zero Hora.



A instabilidade das contas públicas do Brasil nos anos 2000: uma análise minskyana

* Fernando Ferrari Filho, Fábio Terra

Ciente de que há anos a economia brasileira vive uma grave crise fiscal, este breve artigo objetiva analisar a posição fiscal do governo federal (que compreende o Tesouro Nacional (TN), as empresas estatais não financeiras, a Seguridade Social e o Banco Central do Brasil (BCB)) no período 2000-2016. Por posição fiscal, entendem-se as posturas financeiras propostas por Minsky (1986): Hedge, Especulativa e Ponzi. A avaliação minskyana das finanças públicas é feita por meio do Índice de Fragilidade Financeira do Governo Federal (IFFGF), que sintetiza as receitas e despesas públicas em parâmetros numéricos que classificam as finanças públicas conforme as três referidas posturas.

Como se sabe, a ideia original de Minsky (1986), expressa em sua hipótese de fragilidade financeira, explica como os ciclos econômicos são condicionados e agravados pelos ciclos financeiros. Seguindo a tradição teórica keynesiana, o autor argumenta que economias capitalistas são inerentemente cíclicas, alternando estados de boom e recessão. No boom, há o dinamismo econômico, com expansão das vendas, ganhos de capital, aumento da capacidade instalada e rotatividade de estoques, o que anima os empresários a elaborarem novos investimentos e a captarem financiamentos para efetivá-los, uma vez que os lucros líquidos cobrem os custos operacionais e, principalmente, financeiros, decorrentes dos empréstimos contratados junto às instituições bancárias. Assim, no contexto de boom, a postura financeira das firmas é Hedge. Todavia, pode ocorrer uma postura Especulativa de fragilidade financeira, que significa que as receitas cobrem apenas parcialmente os compromissos financeiros assumidos pelas firmas, o que faz com que seja preciso refinanciar parte da estrutura de dívida. Ademais, há, também, a possibilidade de ocorrência de uma postura Ponzi, que é aquela em que a firma não consegue receitas para pagar seus custos operacionais e financeiros.

A referida análise de Minsky (1986) foi adaptada por Ferrari-Filho, Terra e Conceição (2010) para as finanças públicas, a partir da elaboração do Índice de Fragilidade Financeira do setor Público (IFFSP). Na análise de finanças públicas, a lógica das posturas de Minsky (1986) é utilizada para aferir qual a margem de segurança que o setor público estabelece nos confrontos entre suas receitas e despesas.

Pois bem, tendo como referência o IFFSP, é elaborado o IFFGF que mostra a relação entre os gastos correntes (aqueles que não são amortizações e pagamento de juros) e as receitas públicas correntes (notadamente impostos). Analiticamente, o Índice é a seguinte expressão:

, em que Rgc é a receita corrente, Rgf é a receita financeira, Ggc são os gastos correntes, Agf é a amortização da dívida pública e igf é o pagamento de juros.

Se o resultado do Índice for superior a 1, a postura fiscal do governo federal é Hedge, ao passo que se os resultados forem entre 0 e 1 e negativos as posturas fiscais do governo federal são Especulativa e Ponzi, respectivamente.

A análise do IFFGF tem como base o conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), que mostra, a partir do comportamento das receitas e das despesas públicas, o volume de recursos que o setor público necessita obter junto ao sistema financeiro para apresentar equilíbrio fiscal.

O Gráfico 1, abaixo, sintetiza a postura fiscal do governo federal no período 2000-2016:

 

 

Pelo referido Gráfico, percebe-se que a postura fiscal do governo federal foi Especulativa entre 2000 e 2013, isto é, o governo federal conseguiu custear Ggc, mas não conseguiu honrar seus compromissos com igf. Por sua vez, a partir de 2014, quando a economia brasileira se estagnou e entrou em recessão, a queda da Rgc, seja devido à natureza cíclica da economia, seja pelo efeito das desonerações fiscais, foi fundamental para que o governo federal tivesse uma postura fiscal Ponzi.

Em suma, a partir do IFFGF, a crise fiscal brasileira, no período 2000-2016, mostra que o governo federal foi incapaz de constituir margens de segurança para custear Ggf de forma perene. Ademais, quando os primeiros sintomas de ciclo recessivo passaram a ser sentidos em 2013, a posição fiscal ocupada pelo governo federal passou de Especulativa para Ponzi. Desta maneira, conforme Minsky (1986), a fragilidade financeira tem como característica a sua intensificação cíclica, exatamente o que o IFFGF mostra para o governo federal no período pós-2013.

Referências
FERRARI-FILHO, F; TERRA, F.H.B.; CONCEIÇÃO, O.A.C. The financial fragility hypothesis applied to the public sector: an analysis for Brazil’s economy from 2000 to 2008. Journal of Post Keynesian Economics, 33 (1), pp. 151-168, 2010.
IPEADATA. Dados de Macroeconomia. IPEA: Brasília, 2018. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br, acesso em junho.
MINSKY, H. Stabilizing an Unstable Economy. New Heaven: Twentieth Century Fund Report, 1986.

Casa grande e senzala

Os servidores do Poder Executivo, com exceção dos pertencentes à Segurança Pública, que receberam aumentos no governo anterior, e estendidos até 2018, os demais não foram contemplados nem com a reposição da inflação, ou parte dela, durante o atual governo. E não receberam reajustes porque o governo do Estado não quis conceder? Não. Porque ele recebeu o Estado com um déficit de R$ 5,4 bilhões e com a despesa crescente, por razões que não cabem aqui enumerá-las. Mais do que não conceder reajustes, o governo não consegue pagar a folha em dia aos servidores citados, apesar do ajuste fiscal feito. E a situação só não é muito pior porque, no segundo semestre de 2016, foram zerados os pagamentos da dívida, em decorrência de novo acordo, que, embora favorável ao Estado, só pôde ser cumprido até junho de 2017. A partir de julho de 2017, o Estado, por meio de medida liminar junto ao STF, suspendeu os pagamentos da dívida. Não fosse isso, os atrasos de vencimentos seriam de dois meses ou mais. Precisa agora aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não que ele seja o melhor dos mundos, mas é a única condição para evitar o colapso total no próximo período governamental. Sem ele, o que implica voltar a pagar a dívida, mesmo renovando as alíquotas do ICMS, o déficit anual supera R$ 6 bilhões, bastando para isso corrigir todas as folhas pela inflação. A nossa Assembleia Legislativa ignorou tudo isso ao não aprovar o plebiscito para a venda de três estatais, condição básica para aderir ao RRF. E, para completar, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o reajuste da folha dos servidores dos outros Poderes e órgãos especiais, os únicos que vêm recebendo reajustes e os pagamentos em dia. Diante disso, podemos concluir que, no tratamento dos servidores públicos, o estado do Rio Grande do Sul se transformou numa "casa grande e senzala", com a contribuição do nosso Poder Legislativo, na busca do voto fácil ou por desconhecer a verdadeira situação das finanças estaduais.


Link http://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/opiniao/2018/06/631458-casa-grande-e-senzala.html