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Reforma da Previdência ou mais impostos

Existe uma polêmica sobre a existência ou não de déficit na Previdência, que só pode ser explicada por um enorme reducionismo para tratar do assunto oupor má vontade para entendê-lo.

Os adeptos dessa ideia usam o argumento da existência das contribuições constantes do artigo 195da Constituição federal, criadas para financiar a Seguridade Social que engloba Previdência, Saúde e Assistência Social.

Os mesmos também acusam os governos de desvincularem parte dessas contribuições para usá-la livremente (DRU) e de atribuir à Seguridade Social despesas que não lhe pertencem, com destaque para a aposentadoria dos servidores públicos federais, além de conceder renúncias fiscais. Quanto às renúncias também discordamos, mas elas não geram receita só porque discordamos delas.

Admitamos com verdadeiros esses argumentos, mas consideremos as receitas e despesas pelos seus totais, onde uma transferência de uma área para outra não produz alteração, como se fossem dois pacotes que estão no mesmo prato de uma balança. A transferência do conteúdo de um para outro não altera em nada o peso total.

Em 2017 (não há dados para 2018), a despesa com Seguridade Social foi de R$ 950 bilhões e a receita líquida do Governo Geral foi de R$ 1.155 bilhões, o que correspondeu a82%. “Restaram”, então,18% que,deduzidos da vinculação com educação, na ordem de 5%, ficaram em apenas 13%. E se tomarmos somente a carga tributária nacional, “sobra” apenas 8%.

A pergunta que fica é como o Governo federal, com apena 13% dos recursos arrecadados, vai atender todos os demais ministérios, os outros Poderes, fazer investimentos, atender às necessidades emergenciais dos demais entes federados e, ainda, fazer grande superávit primário, para evitar o já alto crescimento da dívida?

A causa maior disso tudo é o déficit da Previdência que no ano passado atingiu R$ 285 bilhões, somando o Regime Geral e os servidores federais, sem falar nos déficits explosivos dos estados e de muitos municípios.
Diante disso, sem uma reforma profunda na Previdência, só resta a duas alternativas: inflação alta ouaumento de impostos.

 

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na página 25, de Zero Hora, de 15/02/2019..

Em breve, toda a receita nacional ira para a Seguridade e Previdência

 

Não precisa ser um “expert” para ver que com menos de 18% da receita líquida não dá para cobrir as despesas de todos os ministérios, exceto os três da Seguridade, de todos os Poderes,aplicar 4,5% da receita líquida em educação (18% da receita líquida de impostos), fazer investimentos e, ainda, formar superávit primário, sem o que a dívida explode!
É comum ouvir-se dizer que não há déficit na Previdência. Há até uma tese de mestrado ou doutorado nesse sentido. Recentemente aprovaram uma CPI que concluiu que esse déficit não existe.

Na realidade,quando dizem isso, estão querendo dizer que não há déficit na Seguridade Social, que é formada por Previdência, Saúde e Assistência Social, onde também existe grande déficit, conforme demonstrado mais adiante. O que existe é uma alquimia contábil nascontas da Seguridade Social que acaba transformando déficit em superávit.

Nem Previdência, nem Seguridade podem ser tomadas isoladamente, por maior que seja sua importância. Elas estão dentro de um contexto econômico e assim devem ser analisadas.

Como diz a frase em epígrafe, praticamente 88% do dinheiro do Governo Federal está sendo despendido dom Seguridade Social, devendo chegar aos 100% em pouco tempo,se nada for feito.

O problema previdenciário do governo federal é tanto no INSS, como no RPPS. No primeiro, há maior crescimento e no segundo há uma grande injustiça.

A situação dos estados também é trágica, pelo alto e crescente gasto com previdência.

E nos municípios, está sendo armada uma bomba financeira de consequências imprevisíveis para o futuro. É o que contém o texto maior.

 Leia artigo na íntegra em http://darcyfrancisco.com/2019/02/11/em-breve-toda-a-receita-nacional-ira-para-previdencia-e-seguridade-social/

 

Artigo do Conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos

Recursos para Microempresas

Nas décadas de 1970 e 1980, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), através de seus agentes financeiros credenciados, principalmente os bancos de fomento, possuía financiamentos aos microempresários com condições compatíveis de juros, prazos e garantias.

O Bndes poderia, em nível nacional, disponibilizar uma linha de crédito específica às microempresas, que desse a possibilidade no acesso ao crédito, sem burocracias, ao invés de garantias de imóveis (hipoteca), que fosse através de AVAL (dois avalistas).

Atualmente, uma tramitação de financiamento, no sistema Bndes, desde a análise até a liberação dos recursos, pode levar, em média, até 120 dias. Esse prazo poderia ser reduzido, no mínimo, pela metade, se houvesse uma análise diferenciada na concepção dos recursos aos microempresários, considerando que é um segmento que necessita de um apoio especial, pois gera muitos empregos e impostos à nossa economia.

O Bndes, como agente de fomento do país, tem o dever e a obrigação de conceder recursos acessíveis aos microempresários. Uma operação de crédito não pode levar mais de 60 dias para ser liberada. Esse auxílio certamente evitaria a informalidade, pois as empresas devem estar aptas à concessão do crédito, e necessitam comprovar a tomada do financiamento. Fica o registro, para que o Bndes possa, em 2019, implantar uma linha de crédito específica, com condições diferenciadas, ao segmento de microempresa (Bndes/Micro).


* Artigo do economista Carlos Alberto da Rosa Abel, publicado no Jornal do Comércio de 15/01/2019.

Congelar o teto

Sei que vou desagradar muita gente, mas não ficaria bem, se deixasse de expressar o que penso.
A remuneração dos membros do Supremo Tribunal Federal aumentou 16,38% o que não seria problema, não fosse a repercussão desse reajuste na remuneração de muitas categorias que estão no pico da pirâmide salarial.
Essas vão receber um aumento salarial no percentual citado, enquanto a maioria dos servidores do Poder Executivo que não recebe reajustes há quatro anos continuará não sendo contemplada e, ainda, recebendo os salários com atraso.
Ocorre que o Estado, mesmo não pagando a dívida com a União e tendo aumentado as alíquotas do ICMS de vários itens, tudo equivalente a mais de R$ 6 bilhões anuais, está atrasando salários, fornecedores e hospitais, que estão suspendendo procedimentos médicos básicos. Também só está conseguindo preencher a metade das vagas de policiais civis e militares e outros agentes da segurança pública, com sérios prejuízos à população.
O crescimento real da despesa previdenciária em mais de 5% ao ano, somado às demais vantagens funcionais dos servidores ativos, eleva o crescimento vegetativo da folha a patamares superiores ao do crescimento da receita. Com isso, o Estado não tem condições de repassar nem a inflação aos salários da quase totalidade dos servidores. Então, não seria justo conceder um reajuste três vezes a inflação exatamente aos que ganham mais.
Diante disso, proponho congelar o teto salarial ou reduzir sua relação com o teto federal, que baixaria dos 90,25% para 77,5%. Não reduziria salário de ninguém, apenas evitaria um aumento que sacrificará ainda mais os que ganham menos.
Devemos ter em mente que durante muitos anos ou décadas, até que surtam os efeitos de reformas que necessitam ser feitas, a situação das finanças piorará estruturalmente. Isso não quer dizer que alguma medida eventual e com duração efêmera não amenize o problema, mas essas soluções estão cada vez mais esgotadas.
Sei que para isso é necessário alterar a lei. Mas a lei não pode permanecer imutável diante de uma realidade que tanto mudou.

* Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na Zero Hora de 04/12/2018.

Estado, esse desconhecido


Para entender as finanças estaduais, basta fazer uma continha simples, assim: de cada R$ 100 arrecadados, R$ 50 são gastos automaticamente ou têm destinação específica. As demais despesas correspondem a R$ 65, restando, portanto, R$ 15 a descoberto. Só que, para gerar esses R$ 15, é necessário aumentar em mais de R$ 25. E isso não ocorre de uma hora para outra. Precisa-se de um longo período de aumento de receita e de contenção de despesa.

Essa situação estava melhorando, mas retrocedeu a partir de 2011, quando a folha de pessoal dobrou de valor, ao passar de R$ 13,4 bilhões para R$ 27,1 bilhões em 2017, sendo 123% por conta dos gastos previdenciários, quando a inflação foi de 54%. Desse aumento, parcela de R$ 5,5 bilhões ocorreu no governo atual, sem que decorresse de decisão sua.

Nem o reajuste das alíquotas de ICMS (R$ 2,3 bi) e a suspensão do pagamento da dívida (R$ 4 bi) foram suficientes para evitar o atraso da folha do pessoal do Poder Executivo, que também não recebeu reajustes salariais, exceto os que foram concedidos no governo anterior.

Agora está na Assembleia o pleito de reajuste dos demais poderes, os únicos que vêm sendo compensados pela inflação passada e recebem os pagamentos em dia. É verdade que, embora eles recebam as maiores remunerações, não foram os responsáveis por esse crescimento exagerado da folha acima citado.

Seria justo atender a esse pleito se, no mínimo, o Estado estivesse conseguindo pagar em dia os demais servidores. Mas não é isso que está acontecendo. Além disso, há outro pleito para o reajuste automático dos membros de poderes.

Tudo isso seria defensável numa situação de equilíbrio orçamentário, em que os orçamentos fossem elaborados respeitando- se as necessidades de todos os poderes e que o repasse dos recursos financeiros obedecesse ao ingresso efetivo dos recursos e não a uma previsão orçamentária que não se realiza.

Enquanto não nos apercebermos de tudo isso, continuaremos em crise. Precisamos, acima de tudo, entender melhor o Estado, que, para a maioria das pessoas e dos que exercem uma função pública, é um grande desconhecido.

* Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na página 23, de Zero Hora, de 07/11/2018

Talvez Bolsonaro saiba o que está fazendo

 Voltando para casa, depois da guerra de Troia, Ulisses ordena que sua tripulação o amarre junto ao mastro do navio e pede que o resto da tripulação coloque cera de abelha nos ouvidos para que não escutem som algum. Essa decisão foi tomada para evitar que tanto os marujos quanto seu capitão fossem atraídos pelo canto das sereias que seduziam os marinheiros desavisados, fazendo-os naufragarem nos rochedos.

Da mesma forma, um presidente também é constantemente tentado pelo canto das sereias. No caso do Brasil, temos três que são irresistíveis. A primeira são os lobbies das diversas corporações, como o funcionalismo público para manutenção de privilégios, dos grandes empresários em busca de subsídios e crédito barato e dos sindicatos atrás de benefícios. A segunda são os políticos corruptos que desejam manter o "business as usual" da política, o "toma lá dá cá" e, claro, a impunidade. A terceira é uma sereia que tenta o presidente a desrespeitar as instituições do país, sempre por "motivos nobres", é claro, e que leva o país a passos de formiga para o autoritarismo.

No caso de um presidente, o problema é ainda pior do que o enfrentado por Ulisses, pois não é somente necessário resistir à tentação, mas também mostrar publicamente que está resistindo. Para isso, ele precisa mandar sinais à população de que, de fato, ele está preso no mastro do navio.

Talvez seja exatamente isso que Bolsonaro esteja fazendo quando, ao que tudo indica, busca sustentar seu governo em três nomes de peso: Paulo Guedes na Economia, Sergio Moro na Justiça e o general Heleno na Defesa. Cada ministro é como se fosse uma corda específica para se manter longe de cada uma das sereias. Com Guedes, ele promete não cair na tentação de "atalhos" heterodoxos na economia, com Moro ele promete não ser seduzido pelo canto dos políticos corruptos em busca de salvação e, finalmente, quem seria melhor para limitar potenciais aspirações autoritárias de um capitão do que um dos mais respeitados generais no comando da Defesa?

Seria um cenário otimista demais? Talvez. Ainda é cedo para saber se essas cordas serão fortes o bastante para ancorar nosso presidente e impedir que o Brasil naufrague.

* Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Guilherme Stein, publicado na página 23 de Zero Hora, do dia 07/11/2018

Investimento em renda variável

Atualmente com a queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (COPOM) está baixando a taxa Selic, que hoje figura em 6,5% ao ano. Já as taxas de juros para aplicação em renda fixa diminuíram, propiciando um retorno baixo para aqueles investidores que desejam ter uma melhor remuneração para o seu capital.

Há um ditado econômico que diz que “não existe almoço grátis”. Tal ditado aplica-se nesse caso. Se alguém está insatisfeito com a renda fixa, tem que destinar parte do seu capital para uma renda variável, como as ações, no qual o retorno pode ser bem maior, pois depende do desempenho de variáveis econômicas, tais como: crescimento do PIB, desemprego, renda, balança de pagamentos e taxa de inflação. A tendência da economia brasileira é recuperar-se gradativamente, uma vez que a inflação está controlada, as taxas de juros estão em um nível baixo, assim como o nível de produção que, apesar de ainda não ser o ideal, já mostra crescimento, favorecendo o emprego e a renda.

Assim, pode-se dizer que há uma tendência favorável para o mercado de ações, haja vista que os preços caíram e tornaram-se favoráveis para compra tomando como base um dos indicadores mais utilizados pela análise fundamentalista, o Índice de Preço/Lucro, o P/L. Este indicador alia o preço da ação com o desempenho operacional da empresa, ou seja, com o seu lucro. Em princípio, para uma boa compra, deve ser considerado empresas que estão com desempenho operacional satisfatório, possuem uma gestão corporativa sólida e estão sendo negociadas na Bolsa com um P/L abaixo da média.

Nas economias vistas como desenvolvidas, uma grande parcela do capital é direcionada para o mercado de ações, no qual observa-se que a poupança dos profissionais considerados com renda mínima é aplicada, também, em ações. Um exemplo deste modelo é a economia americana. Muitos investidores adeptos da renda fixa optam por aceitar remunerações baixas do seu capital, devido à segurança que a renda fixa proporciona. Essa proteção é proporcionada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que foi criado para melhorar a segurança e confiança do sistema financeiro nacional. O teto do FGC é de R$ 250 mil por CPF e banco emissor.

Logo, é essencial para o investidor em renda fixa certificar-se que seu investimento está protegido pelo FGC.
Apesar dos investimentos em renda variável apresentarem um risco maior, a remuneração do seu capital também é mais favorável do que a renda fixa. O risco pode ser minimizado ao máximo escolhendo uma boa assessoria com credibilidade e conhecimento técnico.

Vejamos este exemplo de aplicação em renda variável: O investidor que comprou ações da empresa Marcopolo (POMO4) em 22/10/2015, ao preço médio de R$ 1,84 por ação, e vendeu em 17/09/2018 ao preço médio de R$ 3,53 por ação, obteve um retorno de 91,85% no período, ou seja, 25,05% ao ano ou 1,0188% ao mês. É possível citar outros exemplos, de empresas sólidas com bons desempenhos operacionais e uma gestão eficaz, que ano após ano entregam para seus investidores, a longo prazo, remunerações do seu capital muito acima do investimento em renda fixa. Pode-se concluir que no cenário econômico mundial e, principalmente, econômico brasileiro, em que a proporção de investidores em renda variável é insignificante, a tendência é o crescimento do mercado de ações, propiciando uma melhor remuneração para o capital de seus investidores.

Manoel Gil Costa Soares
Economista-Corecon/RS-6021

Artigo: O preço do subsídio


Sabe-se da pesquisa em economia que parte significativa dos diferenciais de renda entre países é causada por diferenciais de eficiência alocativa dos recursos (máquinas, equipamentos, trabalhadores etc.). Ainda que o Brasil tivesse o mesmo nível de recursos produtivos observado em economias desenvolvidas, a produção total brasileira seria consideravelmente menor.

Subsídio ao reduzir custos, como juros, permite a realização de projetos de investimentos que não se materializariam na ausência da política. O problema é que a viabilidade de projetos não é fruto do acaso. Planejamento e questões técnicas de produção definem a produtividade e, por consequência, a rentabilidade. Via de regra, subsídio beneficia empresas e projetos pouco produtivos.

Por outro lado, empresas não contempladas encontram condições no mercado mais desfavoráveis do que teriam caso não houvesse o subsídio (crédito mais caro, por exemplo). O resultado final tende a ser uma maior concentração de recursos em empresas e setores de menor produtividade em detrimento de setores e empresas de maior produtividade.

Prévia experimentação com rigoroso processo de monitoramento e avaliação dos resultados, antes de qualquer escalonamento dos recursos públicos, não é usual no Brasil. Pouco se sabe sobre a efetividade deste trilhão de reais gasto em subsídio na promoção da prosperidade. Isso é especialmente escandaloso em um país com gritantes desigualdades sociais e severa pobreza. Esse tipo de política merece da sociedade plena suspeição.

Artigo do conselheiro do Corecon-RS e professor da UFPel, economista Felipe Garcia, publicado na página 22 da edição de 18/09/2018, de Zero Hora

Paraná e Santa Catarina poderão ser o RS amanhã?



Embora os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (nessa ordem) apresentem grande deterioração de suas contas, os outros três estados, entre os seis selecionados para comparação, exceto São Paulo, não estão bem. O Estado de São Paulo, dos seis escolhidos, é o que está em melhor situação. Proporcionalmente, é o que despende menos com previdência, embora ela já alcance 20% da RCL, em termos brutos (MG: 39,9%; RS, 38,7%; RJ, 36,9%).

Tomando os dois estados, objeto deste estudo, podemos dizer que o Estado do Paraná vem conseguindo uma razoável margem para investir, mesmo que decrescente, e vem realizando altos investimentos, mas contando com recursos de operações de crédito, o que se tornou possível, devido ao reduzido endividamento, de apenas 0,29 da RCL, endividamento esse que vem decrescendo ao longo do tempo, depois de alcançar 1,26 da RCL em 2006 ( RJ está com 2,32; RS, 2,13 e MG, 2,03).

Mas o Estado do Paraná vem apresentando resultados primários decrescentes desde 2008 e uma despesa previdenciária crescente, cuja taxa de expansão em todos os períodos governamentais desde 2006 foi superior a da RCL, superando esta última em 28% no período.

Os resultados orçamentários só não foram piores, devido à redução do serviço da dívida, especialmente nos dois últimos anos.

A situação financeira do Estado foi ajudada pela alteração dos critérios de segregação das massas dos regimes previdenciários, permitindo o uso dos recursos do plano previdenciário para atender compromissos do plano financeiro (em repartição), o que fez através da lei estadual n° 18.469/2015.

Trata-se de um procedimento nada recomendável, mas será o destino dos estados que não têm como manter um sistema de repartição com altos dispêndios e, ainda, formar poupança no plano de capitalização, quando abre mão também da contribuição do servidor novo, que também vai para o fundo.

Sem uma reforma na previdência que altere as idades mínimas e as regras do período de transição, a maioria dos estados ficará inviabilizada em poucos anos.

O Estado de Santa Catarina está em situação financeira pior que a do Estado do Paraná, embora sua economia vá muito bem. A margem para investir média nos últimos seis anos foi nula, ainda ajudada pela redução do serviço da dívida, especialmente nos últimos dois anos, em decorrência do acordo com a União em 2016.

Os investimentos têm sido altos, mas financiados em grande parte por operações de crédito, que aumentaram o grau de endividamento de 0,41 para 0,51, quase 25% a mais. Mesmo assim, mantém um endividamento baixo.

A despesa corrente não financeira (pessoal mais ODC) vem gradativamente absorvendo a RCL, ao longo da série em análise. O crescimento da despesa com pessoal e a com previdenciária foi superior ao da RCL nos dois últimos períodos governamentais. Esta última superou em 20% o crescimento da RCL.

Aliás, a despesa previdenciária vem apresentando grande expansão a partir de 2008, passando de 16,9% da RCL para 27%, em termos brutos.

Tanto o Estado do Paraná como o de Santa Catarina, se nada for feito, seguirão o mesmo caminho dos três estados que estão em pior situação atualmente (RJ, MG e RS).

Pelas razões já citadas, o Estado de Santa Catarina também abandonou a segregação das massas no Regime Próprio de Previdência, seguido que foi por Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte e Distrito Federal (IPEA, Carta de Conjuntura 4° bim./2007). No entanto, o Estado criou a previdência complementar em 2015.

Dos seis estados selecionados para comparação, com base nos índices escolhidos, sua situação orçamentário-financeira foi assim classificada: SP, PR, SC, RS, MG e RJ. O Estado do Rio Grande do Sul, que sempre ocupou a última posição, ficou na antepenúltima, parte por mérito e parte pela piora dos dois últimos.

Uma frase resume toda a situação: Sem uma reforma da previdência não há solução para os estados, mesmo com o fim da recessão econômica.

Clique aqui, para ler o texto completo com tabelas e gráficos, em PDF.

Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos 
Santos, publicado no Blog do Darcy Francisco

 

O confuso cenário da política brasileira

 

A cada dia que passa e nos aproximamos da escolha do novo ou do curioso nome do brasileiro que governará o país nos próximos quatro anos, mais confuso ficamos. O cenário é de verdadeira incerteza e até pessimismo em relação ao futuro do Brasil. Os brasileiros, hoje, parecem mais atentos e preocupados, conversando mais sobre política, ouvindo opiniões, mas sem qualquer definição sobre um nome de consenso.

Perdeu-se, nesses últimos anos a ilusão com o Estado, em função da ausência dos governantes na vida das pessoas. O objetivo maior dos políticos é governar em causa própria, fortalecer o seu partido e se manter no cargo por tempo indeterminado. Eu, particularmente não ratifico projetos de poder, mas sim projetos de governo em prol do desenvolvimento do país e isto independem de ideologias de direita ou de esquerda.

O país carece de reformas que o coloque nos trilhos do crescimento da produção, que gere empregos, que dê segurança a população, que melhore o sistema de assistência à saúde, que valorize a educação, enfim que faça renascer na mente da população o orgulho de viver num país de oportunidades para todos e não somente para uma concentrada classe de políticos oportunistas.

Portanto, mais uma vez, a escolha do novo Presidente não será tarefa fácil, em função da amostragem, para aqueles que valorizam o seu voto. Não se iluda com discursos demagógicos, analise o histórico do candidato, lembre-se que o Brasil não está isolado do mundo, somos parte da globalização neoliberal e tudo que ocorre em qualquer parte do mundo repercute por aqui e isto se deve à interconexão financeira. Em qualquer parte do planeta há um banco conectado com os demais bancos e ligado ao centro financeiro internacional em Londres ou em Nova Yorque, atuando simultaneamente.

Por isso, novo Presidente deve ter autonomia para não se render ao domínio absoluto do sistema bancário mundial. O que interessa ao Brasil é a economia real, ou a economia da produção física de bens e serviços. A economia financeira deve estar alinhada a regulação do Banco Central, através do controle do fluxo de capitais, fixação da taxa de juros, administração do câmbio, tudo sob o controle do governo e não de um banco central com ampla autonomia nas decisões. É possível que as pessoas, na sua maioria estejam focadas nas questões urgentes do dia a dia que a mídia nos informa; como a corrupção no setor público, obras inacabadas, escolas sem professores, hospitais inoperantes e tantos outros ditos pelos brasileiros em relação ao país que querem no futuro exibido pela Rede Globo.

Tudo isto vai servir de argumento dos discursos oportunistas dos políticos para nos convencer que serão solucionados imediatamente. Não nos iludamos, o governante que escolheremos para comandar esta grande nação deverá ter pulso firme, muito bem assessorado, estar qualificado para articular todas as reformas que o país necessita e que tenha a aprovação dos brasileiros e o respeito e a admiração dos estrangeiros.


Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos M. Madail, publicado no Diário de Pelotas, em 27/07/2018.