Uber e economia compartilhada

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Paola Behs
Economista, 2º Lugar “Prêmio Corecon-RS” de Monografias
Corecon-RS Nº 8592

Qual o foco da monografia “Uber no Brasil: regulamentação e economia compartilhada”, 2º Lugar no Prêmio Corecon-RS 2017”, categoria Monografias?
Apresentei uma análise sobre a inserção da Uber no Brasil à luz da regulamentação, a partir de um estudo comparativo entre as regulamentações já aprovadas em São Paulo, Brasília, Vitória e Porto Alegre, sendo o último o mais recente até então, de 2017. Apesar de ser um serviço legalizado e previsto na Lei Nacional de Mobilidade Urbana, cada cidade é responsável por normatizar o serviço e propor as regras que devem ser cumpridas, se assim sentir necessidade. E isso tem gerado muitas controvérsias e discussões nas cidades em que a Uber atua.

Por que essa polêmica?
A Uber foi a primeira grande empresa de economia compartilhada a ter tanto protagonismo no Brasil. O mercado de aplicativos de transporte privado causou uma grande mudança na mobilidade das grandes cidades brasileiras, que não estavam preparadas para regulá-lo adequadamente. E, evidentemente, a falta de uma orientação nacional para os governos municipais acabou agravando essa situação.

A que conclusões chegaste no teu trabalho?
Na análise comparativa, percebeu-se algumas similaridades nos projetos, como a limitação da idade veicular, a necessidade de cadastramento junto às prefeituras e a não fixação de tarifas ou de limites de carros. É importante ressaltar que após a publicação deste estudo, as regulamentações já sofreram alterações, principalmente em São Paulo. Essas questões parecem estar resolvidas, apesar de já terem sido pontos de grande discussão no passado, principalmente no que tange ao limite de carros. As quatro regulamentações em vigor criaram um padrão nesse sentido. Já, outras questões ainda possuem grandes variações, como a cobrança de taxas, já que basicamente cada cidade adotou um padrão, o compartilhamento de dados de viagens e motoristas, e as exigências relacionadas aos motoristas parceiros. Ainda é difícil identificar um modelo regulatório claro do serviço no Brasil, tanto em relação aos objetos e principais pontos da regulamentação, como em relação à sua própria jurisdição, podendo ser municipal, estadual ou nacional.

Por que a dificuldade em prospectar algum tipo de modelo regulatório desse serviço no país?
O Brasil não difere muito de outros países nesse ponto. Nos Estados Unidos, por exemplo, também há uma grande diversidade nas regulamentações em vigor. Verifica-se que poderia haver um ganho caso houvesse uma uniformidade maior nos projetos. Poderia se diminuir os custos municipais, de transação e das empresas envolvidas com todo o processo de regulamentação com um framework pré-definido. No entanto, o governo federal, ao definir na Lei Nacional de Mobilidade Urbana, que cada município deverá criar suas próprias regras, acaba incentivando a falta desse framework.

Impactos da liberalização financeira

pedro perfeito

 

Pedro Perfeito da Silva
Economista, 3º Lugar Prêmio Corecon-RS de Monografias
Corecon-Rs Nº 8158

 

 

Qual o objetivo do trabalho “Os efeitos da liberalização financeira externa sobre o desempenho macroeconômico brasileiro, entre 1995 e 2014: um estudo a partir dos modelos MS-VAR e VEC”, 3º Lugar no Prêmio Corecon-RS de Monografias?

O trabalho discute o processo de liberalização financeira externa da economia brasileira no período entre 1995 e 2014, com o objetivo de avaliar os efeitos desse processo sobre diversas variáveis macroeconômicas, como oferta de crédito ao setor privado, produto nominal, reservas internacionais, risco-país, taxa de juros e volatilidade cambial.

 

Quais as principais constatações?

A estimação de dois modelos econométricos (MS-VAR e VEC) aponta que um avanço no grau de liberalização financeira externa pode ser associado a efeitos problemáticos, como o aumento da taxa de juros, do risco-país e da volatilidade cambial. Além disso, nota-se que a evolução do grau de liberalização financeira externa da economia brasileira responde aos movimentos do ciclo financeiro global.

 

Quais as principais conclusões?

Os resultados apontam que, se não é possível descartar os benefícios da abertura financeira, há que se redobrar a atenção frente a seus riscos, considerando também as consequências negativas no que tange ao grau de integração financeira e à influência do ciclo financeiro global.

2018, onde economia e eleições se encontram

Lucas Aronne Schifino

 

 

Lucas Aronne Schifino

Economista, Conselheiro eleito Corecon-RS

Qual o cenário econômico é esperado para 2018, ano de eleições no Brasil?
O cenário básico é de recuperação cíclica da economia. No entanto, ele estará sujeito às intempéries, em decorrência de uma corrida eleitoral que, hoje, ainda é cercada por grandes incertezas. Faltando cerca de 10 meses para as eleições, a concentração de intenções de votos nos três candidatos mais bem posicionados nas pesquisas é mais de 20 pontos percentuais inferior à concentração de intenções que os três principais candidatos tinham na mesma época na última corrida presidencial.

Pode-se esperar um ano sem avanços econômicos para o País?
O grande avanço que poderíamos ter está na reforma da previdência, da qual depende o equilíbrio das contas públicas federais. Anos eleitorais são péssimos para se fazer esse tipo de reforma, pois dependem da aprovação do Congresso Nacional, que já estará com outro foco. É muito difícil formar uma maioria qualificada com a fragmentação que existe no parlamento brasileiro. Especialmente, quando as eleições se aproximam e o poder de coalizão de um governo impopular, com poucas chances de reeleição, vai vencendo seu prazo. Se acontecer, será um grande feito. Fora isso, passar um ano inteiro convivendo com juros e inflação baixas e algum crescimento da economia, depois do que vimos nos últimos anos, também não pode deixar de ser considerado um avanço.

Até que ponto a economia conseguirá se desprender dos fatos políticos esperados para o próximo ano?
Hoje, o conjunto geral de condicionantes da recuperação pela qual está passando a economia brasileira é formado por inflação e câmbio bem comportados, além de juros baixos. Esse quadro é altamente sensível a incertezas políticas. Então, a economia só conseguirá se desprender dos fatos políticos, caso os indicativos dos grupos políticos que sairão vencedores nas eleições - e falo de grupos pois as eleições para o Congresso Nacional também serão fundamentais - não apontem para uma ruptura nesse conjunto de condicionantes.

Que tipo de impacto poderá ocorrer na economia, levando-se em conta tendências ideológicas de candidatos que estiverem liderando as pesquisas?
Os condicionantes que mencionei anates dependem, fundamentalmente, do equilíbrio fiscal no longo prazo. Este, por sua vez, passa por uma mudança nas regras da previdência, que é, de longe, a maior conta do orçamento do governo e estruturalmente deficitária. Portanto, caso haja a iminência de vitória de grupos com tendências ideológicas que ameacem esse equilíbrio fiscal de longo prazo, o bom comportamento de inflação, câmbio e juros não se sustenta, o que prejudica o desempenho da economia.

Que segmentos da economia estarão mais vulneráveis a essas expectativas?
Em um cenário extremo, de elevação mais brusca de juros, todos os segmentos serão prejudicados. Alguma exceção para segmentos exportadores, que se beneficiam diretamente do câmbio depreciado. No caso de um cenário "meio-termo", em que haja riscos para o equilíbrio fiscal de longo prazo, porém com pouco impacto sobre câmbio, inflação e juros, já no ano que vem, acredito que os segmentos mais ligados ao consumo, como varejo, uma parte grande dos serviços e uma parte da indústria, sejam menos vulneráveis. Já, os segmentos ligados ao investimento, como a indústria mais pesada, sofrerão um pouco mais. O consumo tem um caráter mais de curto prazo. Depende menos das perspectivas para um futuro mais longínquo, caso os condicionantes básicos, como crédito e emprego, continuem se recuperando no curto prazo.

Um trimestre puxado pelo Serviços

roberto rocha

Roberto Rocha

Economista, pesquisador da FEE
Corecon-RS Nº 6788

 

Como explica o fato de o crescimento do PIB do RS no terceiro trimestre de 2017 ter sido nulo, comparado a um mesmo período do ano passado, quando o ambiente era de crise no país?
Acontece que a agropecuária, cujo desempenho este ano é muito bom, teve, neste terceiro trimestre, um comportamento muito fraco, já que, sazonalmente falando, este período não contempla a soja, o arroz ou o trigo. É o trimestre que normalmente quem puxa mais é a indústria, mas o que aconteceu é que alguns segmentos desse setor, que vinham tendo um desempenho diferenciado, como máquinas e equipamentos e veículos, neste trimestre acabaram experimentando resultados muito baixos. Além da própria atividade da celulose que, em função da parada que a planta nova da Celulose Riograndense teve que fazer, para fins de manutenção. Como tinha incorporado um crescimento muito grande no ano anterior, essa queda de produção se torna muito significativa. Então, esses elementos, somados, acabaram frustrando o resultado do PIB no trimestre.

O trimestre foi salvo pelo setor serviços?
Sim. O setor serviços, e principalmente o comércio, teve um desempenho bastante forte nesse trimestre e, em certa medida, acabou compensando o resultado final. Nós tivemos uma produção fraca, mas os serviços associados a renda mais estável possibilitou que tivéssemos um crescimento bastante satisfatório no trimestre.

A que se deve esse comportamento?
Como a nossa economia é mais desenvolvida do ponto de vista da estrutura etária, escolaridade e renda média, a estrutura de serviços acaba tendo maior importância, fazendo com que os serviços do Rio Grande do Sul tenham, de uma forma geral, um desempenho mais forte do que o do Brasil nesse momento de crise. Mas neste trimestre especificamente, o nosso comércio teve um desempenho muito bom, maior que o desempenho do Brasil, fazendo puxar o PIB para cima. É uma taxa que só foi maior no primeiro trimestre de 2014. Além disso, ainda havia demanda reprimida, como celulares, eletrodomésticos, veículos, entre outros. O consumo estava reprimido e a sensação, talvez não de melhora, mas de estabilização das condições em relação ao que era no ano passado, fez com que as pessoas se motivassem para compra, impactando positivamente no comportamento do PIB no trimestre.

De uma forma geral, o comportamento do PIB gaúcho neste trimestre acompanhou o resultado do PIB do Brasil?
De uma forma geral, teve a mesma oscilação que o PIB do Brasil, sim. Se formos analisar a taxa dessazonalizada, ou seja, aquela que acontece em relação ao ritmo da economia, o nosso caiu e a do Brasil cresceu muito pouco. A do RS vinha crescendo um pouco mais, então nós ainda viemos tendo um desempenho acumulado no ano melhor que o do Brasil, muito influenciado pelo próprio ritmo que a economia brasileira tem. Estimamos que cerca de 70% da renda da nossa indústria é gerada por vendas para o resto do pais. Então, enquanto a indústria do resto do pais não se reergue, acabamos sofrendo o impacto dessa estagnação. Basta ver que nesse trimestre a indústria de São Paulo está mal e a indústria gaúcha, que fornece muito componente para a atividade da indústria paulista, acaba, por consequência, indo mal. Então, existe uma parte que é muito associada a esse desempenho da indústria brasileira.

E o mercado internacional não ajuda?
Vimos tendo um desempenho muito bom no mercado internacional, no que diz respeito a commodities. O Mercosul, e em especial a Argentina, tem ajudado muito na venda de veículos neste trimestre. Nesses últimos anos, tem sido até uma saída, dada as dificuldades do mercado interno. O RS tem tido um desempenho geral do mercado internacional, desde a crise de 2011 ou 2012, menos vigoroso do que tinha antes da crise de 2008. Ou seja, antes o comércio crescia mais que o PIB e, agora, o PIB cresce mais que o comércio. Isso faz com que os espaços no comércio internacional não estejam tão fáceis como estiveram num período recente. Esse seria um canal muito interessante para a economia gaúcha, caso melhorasse, já que, por ser uma economia voltada à exportação, seria mais beneficiada. De uma forma geral, o nosso desempenho é um pouco melhor porque temos capacidade de vender para fora, enquanto que as economias que não possuem essa característica e dependem apenas do mercado interno, enfrentam mais dificuldades.

Mas, neste contexto, existe espaço para ampliar mercados?
O RS ainda possui esse canais para prospectar novos mercados. Basta ver o setor de calçados que, em 2015 e 2016 aproveitou a desvalorização do real para conquistar mercados e reestabelecer canais de comercialização. Mas o comércio internacional também não está muito fácil.

Que tipo de impacto o anúncio do governo do estado de liberar o 13º salário para o funcionalismo pode representar à economia gaúcha?
Essa noticia é bastante positiva do ponto de vista da atividade econômica. Basta lembrar que, no ano passado, tivemos um quarto trimestre com taxas negativas do comércio, comparado ao mesmo trimestre de 2015. É que o ano já havia sido muito ruim. E, nesse contexto, tudo que servir para amenizar a situação ajuda muito. Como uma grande parte da população ocupada em Porto Alegre é funcionário público, o fato de saberem que terão o décimo terceiro salário já dá um alívio, criando perspectiva para o setor do comércio, já que deve gerar uma arrecadação mais positiva do que tivemos no ano passado.

Programas Sociais e Desenvolvimento

 

 

Felipe Garcia
Economista, conselheiro eleito Corecon-RS, professor da UFPel


Por que o Brasil é tão desigual em termos de distribuição de renda?
A péssima distribuição de renda no Brasil é em parte consequência da má distribuição de oportunidades e do inadequado funcionamento de muitos dos mercados. Ambos podem ser atribuídos a episódios históricos pouco inclusivos materializados até hoje na forma de um ambiente institucional não propício a investimentos em capital humano, capital físico e em tecnologia. A condução equivocada de política econômica em diversos momentos da nossa história também tem papel relevante neste cenário pouco animador. Mas, especificamente sobre as oportunidades, temos, por exemplo, algumas pessoas que têm acesso à educação de muita qualidade, enquanto há uma parcela muito grande que fica à margem dessa situação. É evidente que nos últimos anos algumas políticas de expansão da educação geraram melhoras de alguns indicadores quantitativos de educação. Mas em termos de qualidade a gente sabe que ainda há uma parcela significativa da população que não tem acesso a bons serviços educacionais. E isso acaba repercutindo lá na frente, no mercado de trabalho, porque sabemos muito bem que um nível elevado de capital humano, de educação, de conhecimento, de habilidades, é altamente correlacionado com melhores salários no mercado de trabalho.

Como mudar essa realidade em termos de educação?
Ampliando as capacitações, ou os meios, que levam a melhores níveis de aprendizado. Os economistas têm estudado ao longo dos últimos 15 ou 20 anos, que a primeira infância é muito importante, tanto para o desenvolvimento da cognição, da nossa capacidade de aprender, de se desenvolver intelectualmente, quanto para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, a nossa capacidade de interagir adequadamente com o resto do mundo, com as outras pessoas. Ambas habilidades, cognitivas e socioemocionais, são importantes para o nosso desempenho no mercado de trabalho. Então, políticas sociais cujo foco seja o desenvolvimento do ser humano, o desenvolvimento dessas habilidades, têm se destacado como relevantes para mitigar desigualdades futuras.

O Brasil tem adotado com eficiência alguma dessas políticas?
Na minha opinião, entre as ações que merecem destaque está o Bolsa Família, que tenta tanto amenizar os agravos da pobreza a curto prazo, quando transfere recursos monetários às famílias, quanto a longo prazo através da exigência que as famílias coloquem seus filhos na escola e que essas crianças tenham que apresentar uma frequência escolar elevada. Da mesma forma, também vejo como positivas as ações mais direcionadas ao desenvolvimento pleno e adequado das crianças, como aquelas de zero a três anos, ou de zero a cinco anos. Destaco o programa Primeira Infância Melhor, aqui do Rio Grande do Sul, e o programa Criança Feliz, do governo federal. São políticas públicas cruciais no sentido de fazer com que as crianças cheguem na escola com uma boa capacidade de aprendizagem, de absorção dos conteúdos requisitados a cada faixa etária.

O programa Bolsa Família pode ser considerado eficiente?
O programa Bolsa Família apresentou alguns resultados muito interessantes em termos de redução da desigualdade no país, junto com as condições favoráveis do mercado de trabalho na década passada. Existem diversas pesquisas que documentam isso. Teve bastante êxito no sentido de fazer com que as crianças das famílias beneficiárias estivessem matriculadas na escola e que as frequentassem, mesmo que o programa não tenha surtido efeitos significativos no aprendizado, o que pode ter ocorrido em consequência da má qualidade dos serviços educacionais prestados pelas escolas. Em termos de alguns outros efeitos colaterais, o Bolsa Família também desempenha algum papel no sentido de proporcionar proteção de saúde para famílias beneficiárias. Existem pesquisas que documentam que municípios com maior cobertura do programa apresentam indicadores de mortalidade infantil bem menores. Outra questão que merece destaque é que o Bolsa Família não possui aquele problema indesejado sobre a fecundidade das beneficiárias.

E as denúncias não pouco frequentes de mau uso do Programa?
Como em todos os programas, algumas coisas indesejadas ocorrem. No caso do Bolsa Família, há estudos que apontam que o programa possa estar gerando algum estímulo para que as pessoas abandonem os postos formais de trabalho e passem a optar pela informalidade. Ou seja, uma tendência das pessoas trocarem a formalidade pela informalidade, obviamente para poder ficar dentro dos critérios de elegibilidade do programa. E isso é extremamente negativo porque postos de trabalho informal são postos que têm pouco uso de tecnologia e experimentam baixa inovação. Então os ganhos de salário ao longo da vida, relacionados à experiência e à acumulação de capital humano específico, tendem a ser menores, o que torna mais difícil a mobilidade social das famílias beneficiárias ao longo do tempo. Esse é um ponto bem indesejável que tem que ser aprimorado.

E de que forma pode ser aprimorado?
Redesenhando a tecnologia de seleção dos beneficiários. Ao invés de selecionar as famílias exclusivamente com base na renda per capita familiar, a seleção poderia ocorrer com base em um índice gerado a partir de indicadores sociais, econômicos e demográficos das famílias. Estas informações existem no Cadastro Único. Em outros países da América Latina, que possuem programas muito parecidos com o nosso, normalmente é utilizado esse mecanismo de construir um índice de pobreza e desenvolvimento e em cima desse índice fazer a alocação de quem pertence ao programa e distribuir os recursos. Essa é uma forma de fazer com que as pessoas percam a capacidade de monitorar ou fazer escolhas que as tornem elegíveis em função da renda. Mas, de qualquer forma, é um programa que tem uma boa inclusão, com uma boa cobertura sobre as pessoas que são do público alvo e tem um baixo índice de exclusão, ou de deixar de fora quem deveria estar contemplado. Mas, por outro lado, possui um erro grande de inclusão indevida, ou seja, acaba colocando para dentro do benefício muitas pessoas que não pertencem ao público alvo. E esse é um fenômeno mais marcante em regiões, estados e municípios com uma renda média mais alta.

O custo benefício desses programas vale à pena para um país como o Brasil?
O Bolsa Família vale à pena, sim. Ele pode ser aprimorado, mas traz um retorno importante em termos de combater pobreza a longo prazo, que é estimular as crianças a frequentarem as escolas. E a gente sabe que as pessoas com mais escolaridade são pessoas que lá na frente vão ter mais condições de enfrentar o mercado de trabalho. É um programa que não tem um custo muito alto frente aos benefícios que apresenta. As estimativas que temos é que seu custo anual representa apenas 0,5% do PIB, ficando o gasto por beneficiário pouco mais de 500 reais por ano. Ou seja, não é um programa demasiadamente oneroso. Para se ter uma ideia de comparação, um aluno de educação superior custa mais de 20 mil reais por ano. O PIM vai no mesmo sentido do Bolsa Família. As experiências similares ao PIM que se tem no mundo dão conta que o custo beneficio é absolutamente positivo, já que os retornos são elevados nas mais diversas dimensões do desenvolvimento humano. Segundo uma estimativa do economista James Heckman, prêmio nobel de economia, cada dólar investido em intervenções na primeira infância gera um retorno anual de 14 cents ao longo de toda vida. Então, são programas absolutamente rentáveis. O PIM, para se ter uma ideia, custa em torno de 800 reais por ano por criança ou por gestante atendida. É, portanto, um programa que também não é demasiadamente oneroso e cujos retornos são enormes ao longo da vida das pessoas.

A glamourização da informalidade do trabalho no Brasil

lucia garcia
 
 
Lúcia Garcia
Economista do Dieese Nacional, coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego Nacional (Dieese)
Corecon-RS Nº 5317


O desemprego ficou em 12,4% no trimestre encerrado em setembro, a menor taxa do ano, segundo o IBGE. A que se deve isso?
Nós tivemos uma ruptura muito grande na situação do mercado de trabalho, a partir do último trimestre de 2014. O desemprego começou a patinar, crescendo muito lentamente, já na virada de 2014 para 2015 e a partir de meados de 2015 houve uma alta muito clara do desemprego, elevando-se a patamar muito elevado , o que aconteceu até o momento atual. Tivemos uma divulgação de taxa de desemprego agora, para o trimestre encerrado, em agosto ou setembro, que já apresenta um declino da taxa de desemprego nacional no conceito IBGE. Esse declínio é um movimento já esperado para o segundo semestre.

Esse resultado pode estar ligado à sazonalidade?
Sim, mas, também, já dá conta de uma acomodação do mercado de trabalho em novo ponto de equilíbrio. Ou seja, acompanhamos no mercado de trabalho nacional, a partir da mudança institucional brasileira, com o impeachment da presidente Dilma, uma disputa de poder no país, que paralisou a economia e que tinha como objetivo fazer cair o custo do trabalho. Então, o desemprego e o mercado de trabalho expressam esse processo e seu resultado- os salários e rendimentos laborais efetivamente declinaram e o desemprego começa dar sinais de acomodação. Esse movimento, rumo a um novo equilíbrio do mercado de trabalho, é tendencial e o identificaremos por uma estabilidade em novo patamar.

Mas até quando deve continuar esse movimento?
Acredito que até o mês de março próximo deveremos chegar a um patamar entre 10% e 11% do desemprego e um rendimento ou remuneração dos trabalhadores equivalente à remuneração da primeira metade da década de 90. Ou seja, o mercado de trabalho é a seara, a tribuna, o teatro, o campo de guerra de forças dentro da estrutura produtiva, que se espelha no poder político do país, com o objetivo de baixar o custo do trabalho, traduzindo-se num projeto nacional. Se alguns países no mundo vão articular soluções diferentes na base da tecnologia, na base do rearranjo produtivo e com um declínio mediano da força de trabalho, para o Brasil nós já temos esse projeto. Trata-se de uma linha que está vencendo no momento e que se propõe redesenha o arranjo produtivo nacional ,no sentido tecnológico, mas sim tem o claro objetivo da desindustrialização e do rebaixamento do custo do trabalho. O mercado de trabalho nos próximos meses deve ter um desemprego menor, mais inserções informais e menos protegidas e remunerações mais baixas

E onde entra a Economia nesses resultados?
Em tudo e sempre. Na fase mais aguda de desestruturação do mercado de trabalho, entre meados de 2015 até meados de 2017, e, agora. No momento atual, em que haverá gradual adesão ao novo estatuto do trabalho, recém aprovado, tende a haver euforia e acomodação da economia. Contudo, não acredito que venhamos a ter um crescimento importante da economia brasileira. A questão é que a percepção imediata será de alívio após o inferno vivenciado nos últimos dois anos, o que tenderá a iludir e a satisfazer os brasileiros cansados de más noticias.

Como se dará esse processo?
Variações positivas do PIB irão acontecer. O próprio movimento sindical vai ter que conviver com menos poder e com uma economia que apresentará resultados pífios, mas positivos. Evidentemente, isso será capturado como discurso pelo poder central, proporcionando um tempo de ilusão da classe trabalhadora. Entendo que, se a elite econômica, ou segmento empresarial, for muito agressiva, essa ilusão perdurará por pouco tempo e passaremos a vivenciar a eclosão de outros problemas sociais. Enfim, a economia brasileira não terá muito espaço para um crescimento importante. Inclusive porque os países centrais têm apostado muito mais na nova onda tecnológica, na quarta revolução tecnológica, com grandes investimentos em inovação e tecnologia, e o Brasil não se coloca de forma alguma nesse novo cenário.

Essa ilusão do trabalhador pode se concretizar através do aumento da informalidade?
Acredito que, num primeiro momento, teremos algum crescimento do emprego propriamente dito, do trabalho subordinado, assalariado, que pode criar essa euforia de curto prazo, e, também da ideia que já está sendo o difundida de uma informalidade positiva. A informalidade aparece glamourizada, gourmetizada, para a população em geral. Programas de TV, como o “Fora da Caixa” e outros, enaltecem o empreendedorismo, encantando no curto prazo. Assim, vemos atividades empreendedoras florescerem, como barbearias, restaurantes, cervejarias artesanais, salões de beleza, cafeterias e outras iniciativas do tipo, materializando isso. Essa não é uma tendência apenas nossa. O problema do trabalho, a crise capitalista e essa nova organização de capital do trabalho não é uma peculiaridade do Brasil. Essa onda vem de fora, da glamourização. A questão é que, na medida em que esses negócios não tiverem mais mercado, eles não serão sustentáveis.

Cenários para o Pólo

MadailJoão Carlos Madail
Economista, conselheiro Corecon-RS
Corecon-RS Nº 3356

Como está a situação do Polo Naval de Rio Grande?
O Polo Naval de Rio Grande foi construído a partir de um projeto político do governo Lula, com o objetivo de recuperação de regiões deprimidas, como a Zona Sul do Estado. O projeto estava previsto para ser desenvolvido em, no mínimo 20 anos, o que exigiu do município investimentos em infraestrutura e serviços para atender as demandas dele advindas. No auge, o projeto chegou a empregar 23 mil pessoas, movimentando o mercado imobiliário, transporte, comércio e serviços, não só no município de Rio Grande, mas em toda a Região Sul. A situação atual é de completa decepção para quem acreditou no projeto, investiu e só acumulou prejuízos. O Polo, formado pelos estaleiros QGI, da Queirós Galvão e Iesa Óleo e Gás, e Rio Grande, da ECOVIX, já paralisados e, posteriormente o EBR, da SOG Óleo e Gás e Toyo Engineering, no município de São José do Norte, cujas construções encerram no primeiro trimestre de 2018.

Porque ocorreu esta situação?
A crise que atingiu diretamente a Petrobras no episódio da Lava-Jato foi decisiva para interrupção do projeto, que não mais recebeu os recursos previstos, promovendo um verdadeiro caos nos negócios, na vida dos trabalhadores e na economia do município de Rio Grande e demais envolvidos de forma direta ou indireta com as ações do projeto. A esperança da retomada foi descartada pelo presidente atual da Petrobras, Pedro Parente, que alegou que a empresa não poderia ser responsável por políticas públicas e que atrasos nas entregas das plataformas e a prática de preços acima dos estipulados nas encomendas, prejudicou sobremaneira a Companhia. Correntes de opinião alegam que a região não estava preparada para desenvolver projeto desta ordem e que precisaria de um prazo mais longo para formar técnicos e empresas capazes de concorrer com o mercado mundial em custos e produtividade.

Quais os impactos dessa crise na economia da região?
Os impactos são extremamente negativos. No auge da execução do projeto chegou-se a empregar 23 mil pessoas. Hoje são apenas dois mil, até o início de 2018 quando deverão ser encerradas as atividades em São José do Norte. Em 2017 a prefeitura do município de Rio Grande deixou de arrecadar entre R$ 60 e R$70 milhões em ISSQN e ICMS, o que representa 10% do orçamento de 2016. As demissões de empregados tiveram repercussão direta no comércio do município porque muita gente foi embora e, quem ficou, perdeu o poder de consumo. Para uma população de 208 mil habitantes, em que 11% dependiam do Polo Naval como fonte de sustento, o desemprego tem gerado frustrações, ausência de perspectivas e, por conseguinte, aumento do índice de criminalidade.

Quais as perspectivas de retomada para o setor?
O porto do Rio Grande é considerado o segundo porto nacional na movimentação de contêiner e o terceiro em cargas totais. Com localização geográfica privilegiada para negócios no Cone Sul, afora suas atividades normais de cargas, acumulou certa experiência na construção de plataformas marítimas e ainda mantém infraestrutura para continuar produzindo, desde que haja interesse da iniciativa privada na produção competitiva de plataformas e assemelhados. Por outro lado, a população da Região Sul aposta na instalação, no município de Rio Grande, de um complexo termelétrico, o que, de certa forma, poderá recuperar parte dos empregos perdido. É possível, por outro lado, segundo opiniões de lideranças empresariais da região, que o Polo Naval de Rio Grande possa ser reativado a partir do novo governo que se instalará no Brasil em 2018, visto que se trata de projeto político com forte apelo social.

O que está faltando para a recuperação, ao menos parcial, das atividades do Setor?
Em se tratando de atividade que envolve pesados recursos, será difícil a retomada apenas com recursos da iniciativa privada. A indústria naval em Rio Grande começou em 2005 e, em uma década, foram investidos cerca de R$ 15 bilhões na construção de estaleiros e plataformas. Partes destes recursos foram desviados pela corrupção. Neste segmento, o Brasil concorre com os asiáticos, que produzem plataformas com custos bem menores, para onde a Petrobras tem direcionado os seus pedidos. É possível, porém, manter atividades de menor porte e custo utilizando as estruturas existentes que requeiram reparos ou outras demandas. Uma parceria público-privada também pode ser uma alternativa para a recuperação da atividade no município do Rio Grande.

Impacto do desemprego na população negra

Iracema Branco
 
Iracema Castelo Branco
Economista da FEE, Supervisora PED/RMPA
Corecon-RS Nº 6953

 

 

Quais as principais constatações da Pesquisa de Emprego e Desemprego sobre a população negra na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA)?
Através da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre, realizada pela FEE, em parceria com o Dieese e a FGTAS, é analisada anualmente a inserção da população negra no mercado de trabalho. Os dados revelam que a taxa de desemprego cresceu mais entre os negros do que entre os não negros. O desemprego aumentou, entre 2015 e 2016, de 12,6% para 16,1% para os negros e de 8,1% para 9,9% para os não negros, o que revela que a crise econômica foi relativamente mais severa para esta parcela da população.

Os outros indicadores da Pesquisa também apontam nessa direção?
Se olharmos, por exemplo, o rendimento médio, constata-se que a queda foi maior para a população negra. Com relação à ocupação, verificamos que a queda do nível ocupacional entre os negros foi de 17,9%, enquanto para os não negros foi de 2,7%. Em 2016, a redução no nível de ocupação aconteceu para todos os setores e principalmente nos empregos considerados de melhor qualidade, que são os trabalhadores assalariados com carteira assinada e os trabalhadores do setor público. Como a população negra já tem uma inserção mais precária no mercado de trabalho, as perdas desses postos de trabalho acabam gerando um maior impacto para essa população, tendo como resultado um aumento das desigualdades.

Em algum período houve redução dessas desigualdades entre negos e não negros?
Ao longo da série de 25 anos da Pesquisa, verifica-se uma desvantagem da população negra no que se refere aos indicadores de mercado de trabalho. Entretanto, ao longo dos anos 2000, houve uma redução nas desigualdades entre negros e não negros frente à melhoria dos principais indicadores de mercado de trabalho e a adoção de políticas afirmativas. Mas no momento em que a crise econômica rebate sobre o mercado de trabalho observa-se um crescimento das desigualdades com clara desvantagem para a população negra.

Em que setores a população negra está mais representada?
Quando analisamos a distribuição dos ocupados por setores, observamos que os serviços e a construção continuam sendo os setores em que os negros possuem presença relativa maior que os não negros. Em 2016, 18,9% dos homens negros estavam ocupados na construção contra 11,8% dos homens não negros. Além disso, os homens negros estavam muito mais presentes na construção, como trabalhador braçal, enquanto os homens não negros ocupavam postos de melhor qualidade, como engenheiro e arquiteto, por exemplo. Já no setor de serviços, o destaque é o emprego doméstico, responsável por 20,5% das mulheres negras ocupadas. Esse índice é de 10,4% entre as mulheres não negras.

Qual o impacto da PEC do emprego doméstico no mercado de trabalho da população negra?
Nos meses de abril, fazermos a análise para o emprego doméstico. Ao contrário do que muitos diziam na época da aprovação da PEC das domésticas (Emenda Constitucional n° 72 em 2013, e da Lei Complementar nº 150 em 2015), houve um aumento do número de mulheres ocupadas e da formalização das relações de trabalho nesse segmento. Em 2016, 50% das trabalhadoras domésticas da RMPA eram mensalistas com carteira assinada, 15,7% sem carteira e 34,3% de diaristas. Em termos gerais, a regulamentação dessa atividade com o aumento da proteção social para essas trabalhadoras produzem um impacto positivo para a população negra. Mas seus efeitos são pequenos, ou seja, ainda temos muito no que avançar para reduzir as desigualdades.

Que mais se pode concluir dessa Pesquisa?
Historicamente, quando se tem um período de intensa recessão econômica, a piora dos indicadores de mercado de trabalho atinge de forma mais intensa as populações consideradas mais vulneráveis, como os negros, as mulheres e os jovens. Nessa crise, o que se detectou nesses indicadores é que no primeiro momento o impacto foi semelhante entre negros e não negros, já que lá em 2015, os mais atingidos foram os homens que tinham rendimento mais elevado devido ao aumento da rotatividade. Entretanto, no ano de 2016 se observou claramente que a população negra foi a mais atingida pela crise diante do aumento mais intenso do desemprego, queda mais acentuada na ocupação e no rendimento médio real. Esses dados revelam a importância de pesquisas, como a PED, para acompanhamento dos indicadores de mercado de trabalho e os seus efeitos sobre os segmentos da população e da necessidade de ampliação das políticas públicas capazes de reduzir essas desigualdades.

A difícil situação dos municípios brasileiros

marioMário de Lima

Economista SMF/Porto Alegre, professor Universidade La Salle
Corecon-RS Nº 7103

De uma forma geral, como está a situação financeira dos municípios brasileiros?
A situação fiscal dos municípios brasileiros é grave. A maioria das prefeituras tem apresentado um significativo desequilíbrio entre o montante de receitas e a arrecadação própria. As receitas próprias são formadas basicamente pelos tributos municipais, dívida ativa e outras taxas de serviços públicos municipais, ou seja, recursos que fazem os municípios realizarem as políticas públicas sem depender dos Estados e da União. No ano de 2016, 3.714 municípios não geraram 20% de suas receitas. Isso demonstra que existe uma gestão crítica das receitas próprias em 81,7% dos municípios brasileiros. Somente 136 cidades tiveram mais de 40% de toda a sua receita formada por receitas próprias. Além disso, os gastos com pessoal em 406 prefeituras atingiram o limite prudencial de 57% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas numa situação ainda pior aparecem 575 municípios que já ultrapassaram o limite legal da LRF. Apenas 144 municípios (3,2%) gastam 40% do orçamento com pessoal. Além disso, despesas obrigatórias por meio de fundos, geram problemas de liquidez levando os municípios a postergarem para o exercício seguinte o pagamento com fornecedores. Em 2016, 15,7% dos municípios brasileiros encerraram o ano sem pagar um total de R$ 6,3 bilhões, que foi passado para os novos gestores que entraram em 2017.

A que se deve essa situação?
Isso tudo tem como um dos fatores principais o problema fiscal brasileiro, que impacta não só nos Estados e na União, como também os municípios. Isso está relacionado com as despesas obrigatórias e com as despesas de pessoal, pois em momentos de queda de receita há pouca margem para soluções de gestão, no que diz respeito ao corte de despesas. Logo, adequar as despesas com a capacidade de arrecadação se torna difícil, deixando as finanças públicas fragilizadas e expostas à conjuntura econômica, especialmente, por que os municípios dependem muito das transferências dos Estados e da União.

A capacidade de investimentos fica muito baixa?
Totalmente. Além da falta de receitas próprias e transferências, os municípios têm limitações no acesso ao crédito e ao endividamento, o que reduz drasticamente o nível de investimentos para a população.

Como reverter esse cenário?
Mudanças passam pelas suas câmaras de vereadores. Os vereadores são representantes do povo. Chegou o difícil momento histórico em que a população, através desses representantes, deverá definir que tipo de setor público deseja para suas cidades. Se quiserem mais investimentos e mais serviços públicos terão de realizar reformas que, em muitos casos, poderão ser considerados choques de gestão. Doença braba, remédio amargo. Logo, as mudanças estruturais que os governos responsáveis vêm propondo para o setor público, não são ações para o seu fim, mas ações para a manutenção da sua existência. O que ameaça o setor público não é a realização das reformas. O que ameaça o setor público é deixar de fazê-las enquanto há tempo.

Com a retomada do crescimento da economia, a tendência é de melhora da situação fiscal desses municípios?
Obviamente, uma retomada da economia surtiria efeitos positivos nas finanças públicas municipais. Porém, nos municípios que registram problemas estruturais, como é o caso de Porto Alegre, serão necessárias reformas urgentes para não ficarem a mercê das condições econômicas que estão fora do controle dos prefeitos e de suas equipes.

Que regiões concentram os destaques positivos?
Os principais destaques positivos são os municípios de Gavião Peixoto, em São Paulo, que apresenta o melhor resultado do País, e, em seguida, estão as cidades de São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). Entre as capitais, Manaus (AM) teve o melhor resultado. Rio de Janeiro (RJ) ocupa a segunda posição.

A situação do município de Porto Alegre é muito diferente dos demais municípios?
A cidade de Porto Alegre também enfrenta problemas parecidos com muitos municípios brasileiros. Os problemas com liquidez são evidentes, em especial no ano de 2016, quando o município acabou atrasando o pagamento a fornecedores e antecipando do IPTU no final do ano para o pagamento do 13º salário. Isso acabou contribuindo para a necessidade de atraso dos salários dos servidores municipais em 2017. Ainda no ano de 2016, Porto Alegre apresentou um dos piores níveis de investimentos, sendo superados apenas pelos anos de 2008 e 2015, mesmo apresentando uma gestão de excelência de suas receitas próprias.

Intenção de investimento do empresário gaúcho

ricardo
 
Ricardo Filgueras Nogueira
Economista, Assessor Econômico FIERGS
Corecon-RS Nº 6232

 

 

Qual a importância da Pesquisa que mede a intenção de investimento dos empresários gaúchos?

A Intenção de investimentos da indústria gaúcha, criada em novembro de 2013, é o indicador mais recente entre os divulgados mensalmente pela Sondagem Industrial do Rio Grande do Sul. Essa variável procura captar a tendência futura dos investimentos da empresa, como compras de máquinas e equipamentos, construção, pesquisa e desenvolvimento, inovação de produto ou processo. Seu objetivo e importância, portanto, é procurar antecipar o desempenho futuro dos investimentos da indústria gaúcha. Vale destacar que em março de 2018 a FIERGS deve divulgar a oitava edição de sua Pesquisa Anual de Investimentos na Indústria do RS 2017, que tem como objetivo identificar a evolução dos investimentos no ano, as expectativas para o ano seguinte, objetivos, estímulos e entraves à realização.

Qual o universo pesquisado?
O universo da Sondagem Industrial é a indústria gaúcha, extrativa e de transformação. A amostra mensal é de aproximadamente 250 empresas com no mínimo dez empregados.

O que foi detectado nesta última edição?
Antes de mais nada é importante explicar o significado do indicador, que varia de zero - quando não há expectativa de investimento - a 100 pontos. Quando maior que zero, mostra que alguma empresa pretende investir. Quanto maior é o valor, maior é a quantidade de empresas, que pode chegar, no limite, a 100, no caso de todas as empresas reportarem a intenção de investir. Nesse sentido, depois de atingir seu nível histórico mais alto, em março de 2014, com 62,4 pontos, o indicador mostrou uma forte trajetória de queda, com o acirramento da crise econômica e a maior instabilidade política, alcançando em março de 2016 seu valor mais baixo, 36,3 pontos.

Quais os pontos positivos e negativos detectados?
O ponto positivo é que os 49,7 pontos atingidos em outubro de 2017 representam a maior pontuação desde fevereiro de 2015, que foi 49,8 pontos. O ponto negativo é que o valor denota ainda uma baixa intenção a investir, revelando, portanto, que os investimentos das indústrias gaúchas devem continuar restritos nos próximos meses.

Mas o empresariado não acredita numa eventual recuperação da economia?
Acredita, sim. Tanto que outros indicadores da Sondagem mostram essa perspectiva. Por exemplo, o índice de expectativas com a economia brasileira para os próximos seis meses, subcomponente do índice de confiança do empresário industrial gaúcho (ICEI/RS), atingiu, em outubro de 2017, 54,4 pontos. Nesse caso, valores acima de 50 revelam que o otimismo é predominante entre os empresários.

Quais os principais entraves à tomada de decisões dos empresários?
Atualmente, a ociosidade elevada no setor, a incerteza econômica e a proximidade das eleições devem conter as decisões de investimentos das indústrias gaúchas no curto prazo. No médio e longo prazo, as reformas e o ajuste fiscal serão determinantes para a retomada dos investimentos.

Economia brasileira, expansão do futuro?

flavio fligenspan

 

Flávio Benevett Fligenspan
Economista, professor da UFRGS
Corecon-RS Nº 3214

Por que a indústria brasileira está demorando para dar sinais de recuperação?
A recuperação de curto prazo é frágil e se dá num contexto estrutural de desindustrialização, ou, em outras palavras, perda de espaço da indústria no PIB, ou, ainda, perda de densidade da indústria no total da economia brasileira. É um processo que vem de longa data. Em 2005, a indústria de transformação, que engloba vestuário, alimentação, metalurgia, automóveis, entre outros, detinha 18% do PIB. Atualmente está com 11% do PIB. Esses números demonstram de forma bastante nítida esse processo de perda de participação. Estou excluindo a indústria extrativa, que tem o petróleo e o minério de ferro, porque ela segue uma lógica muito especial, que depende muito do mercado internacional de commodities.

O que explica essa queda tão acentuada?
O que acontece com a indústria de transformação é muito importante por que representa a nossa situação estrutural, que não tem a ver com a retomada atual, uma ocorrência de curto prazo. Tem a ver, essencialmente, com três variáveis: um salário médio que cresceu nesse período, uma taxa de câmbio que subiu muito pouco e uma produtividade que ficou praticamente estagnada. Para se ter uma referência de competitividade internacional, divide-se o salário em dólar pela produtividade. Quando se misturam essas três variáveis, chega-se a outra variável, que é o custo unitário do trabalho, que, da metade da década de 2000 para cá, subiu 53%. Uma variação muito grande, que dá a ideia de quanto subiu o custo das empresas nesse período. Visto pelo lado da competitividade, significa perda de condições de competir com os produtores estrangeiros, tanto no mercado interno, quanto no mercado internacional.

O que gerou essa alta?
A partir da metade da década de 2000, os salários cresceram em função da elevação do salário mínimo e o dólar não cresceu. Portanto, os salários em dólar cresceram e a produtividade não acompanhou. Esse é o grande problema. Dizer que os salários cresceram no Brasil é excelente, dado o histórico de salários muito baixos. Isso é muito bom, tanto do ponto de vista de justiça social como do ponto de vista de criação de mercados, porque com os salários crescendo, as pessoas passam a ter mais renda para comprar e acabam ajudando a movimentar a atividade econômica. Só que o crescimento desses salários vai repercutir na folha de pagamento das empresas e, consequentemente, nos seus custos. Agora, se a produtividade avança, ou seja, se cada trabalhador, ao longo do tempo, por toda estrutura que a empresa e a economia oferecem, consegue produzir um pouco mais, esse aumento de salários se paga. Só que isso que não aconteceu ao longo de todo esse tempo na economia brasileira.

O que faltou para acontecer?
Não tivemos investimentos dentro das empresas nesse período, como não tivemos melhorias de infraestrutura por parte do estado e do setor privado em áreas como transportes, energia, entre outras. E também não tivemos mudanças institucionais consideradas importantes, como por exemplo a Justiça, que não anda, e que acaba ajudando a travar a economia, pois gera insegurança em relação às ações futuras das empresas, evitando investimentos. Diminuem as chances de comprar novos equipamentos, de criar novas plantas. Tudo isso impacta diretamente no ganho de produtividade, que não aconteceu.

Esses investimentos que não andaram poderiam ter sido feitos pela iniciativa privada ou pelo governo?
As duas coisas. Quando se diz que as empresas investiram pouco, quer dizer da porta da empresa pra dentro. Mas produtividade é algo que vale para a sociedade como um todo. Ao mesmo tempo, os governos deixaram de fazer ações importantes, como em infraestrutura, que seria uma área de ação dos governos, ou deles articulados com o setor privado. Isto acabou gerando elementos suficientes de entrave ao bom funcionamento da economia. Se tudo isso tivesse funcionado melhor, os ganhos de produtividade teriam sido outros.

Mesmo assim, a indústria vai sobrevivendo?
O que foi até aqui é um resumo rápido, falando da parte estrutural. Se falarmos de curto prazo, de conjuntura, percebe-se que a indústria brasileira está apresentando, desde novembro ou dezembro do ano passado, uma suave recuperação de sua atividade. Estou falando da indústria de transformação. Ou seja, está começando a sair da grande confusão dada pela recessão de 2015-2016 e que chegou no ponto mais baixo em outubro e novembro do ano passado. A partir dali, o setor contabilizou uma recuperação, até agosto deste ano, de 4%.

Importante sinal para a economia?
Se olharmos mais friamente os números, concluímos que batemos no fundo do poço em outubro ou novembro do ano passado e esses 4% representam, antes de tudo, que o pior já passou e que estamos, sim, começando a recuperar. O problema é que essa recuperação é muito pequena diante do tamanho da desgraça que aconteceu. Essa recuperação vem ocorrendo ao natural, mas o problema é que ela é muito suave, raquítica, diante da queda que já vinha acontecendo mesmo antes da recessão de 2015.

E nesse contexto, qual o cenário do desemprego?
Da mesma forma que a indústria, o desemprego também bateu no fundo e começa a recuperar um pouco. Tanto que se percebe que os dados nos últimos meses já são positivos. Mas, tal como no caso da retomada da produção, também se trata de uma reação pequena.

Os investimentos estrangeiros no Brasil também diminuíram nesse momento de crise?
Não. Se pegarmos a variável do Balanço de Pagamentos, que se chama investimento direto estrangeiro, percebe-se que o capital estrangeiro que entra no país para ser aplicado na produção, como construção de fábricas, ampliação e modernização de plantas, entre outros, continuou vindo, mesmo nos piores anos de crise, em 2015 e 2016, assim como em 2017, em volume muito grande. Isso é muito interessante. Desde 2015, 2016 e agora em 2017, a previsão é superior a U$ 70 bilhões de investimentos diretos. Isso é uma cifra invejável em qualquer lugar do mundo. A cada dois ou três dias, temos uma notícia importante de uma empresa de capital internacional, na maioria das vezes já estabelecida aqui, informando que está trazendo uma nova planta etc. E esses investidores estrangeiros costumam justificar esse movimento com a alegação de que seria um erro estratégico não participar da expansão de mercado que é projetada no Brasil para os próximos anos. Portanto, eles estão enxergando, sim, oportunidades de expansão no mercado, ou seja, uma luz de um pouco mais de otimismo em relação ao futuro da economia brasileira.
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E sua visão de expectativas para a economia segue essa mesma linha?
Acredito que sim. Acontece que o processo de distribuição de renda que ocorreu no miolo dos anos 2000 na economia brasileira é bastante importante, porque mostrou o potencial de mercado. E é isso que os investidores estrangeiros estão olhando. Lógico que isso pode ser revertido, especialmente diante de eventual quadro de inflação alta. O fato de o salário mínimo ter subido muito naquele período, arrastando a estrutura de salários em geral, apesar de ter sido um problema para as empresas que não conseguiram elevar junto a produtividade, é algo maravilhoso do ponto de vista de mercado consumidor. Provocou a abertura de novos mercados que nunca haviam sido pensados, especialmente nas áreas mais básicas, como por exemplo, alimentação e do vestuário. Isso tem a ver basicamente com redistribuição de renda para as camadas mais baixas da população, aumento do salário mínimo, e Bolsa Família. Esse processo, da maneira como foi construído, fica mais difícil de ser revertido, até porque geraria um ônus político grande. Então, nesse sentido, sou mais otimista, sim. Olho um pouco mais para frente, para a saída da crise, e vejo que há espaço para crescer. Contudo, não está definido qual modelo de crescimento vingará. Uma guinada política conservadora bem pode recolocar um modelo com expansão do consumo apenas das camadas médias e altas da população; seria um modelo com menos quantidade de produto e produtos mais sofisticados, com maior margem de lucro para as empresas. O debate eleitoral de 2018 deve tratar deste tema.

Taxa de juros e composição

bruno

 

Bruno Paim

Economista, pesquisador da FEE
Corecon-RS Nº 7715

 


Qual a importância da taxa de juros para a economia?
A taxa básica de juros é o principal instrumento utilizado pelos bancos centrais para tentar controlar a inflação. No Brasil, a taxa é determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e operacionalizada por meio do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Por isso é chamada de Taxa Selic. Como estabelece a remuneração dos títulos públicos, ativos de menor risco no mercado nacional, a taxa também serve como base para os demais ativos, por isso também é denominada de taxa básica de juros.

Como se dá a relação entre a taxa básica e os demais ativos?
Apesar de normalmente se divulgar a taxa nominal, as pessoas e empresas costumam tomar decisões descontando a inflação para obter a taxa real de juros. Nesse sentido, cabem ao menos duas formas de cálculo para diferentes objetivos. Uma forma de cálculo é a taxa esperada de juros, obtida por meio da taxa de juros esperada para o próximo ano, descontada a expectativa de inflação para o mesmo período. Essa taxa real esperada é considerada importante para guiar os incentivos dos agentes privados na alocação de recursos, uma vez que aponta qual será a remuneração real dos títulos indexados pela Selic no curto prazo. Dessa forma, ela serve como uma base de comparação para as pessoas decidirem onde alocar seu dinheiro.

E a outra forma de cálculo?
Deve-se também acompanhar a taxa efetiva de juros, que representa de fato qual foi o rendimento real da taxa Selic. É calculada com base no acumulado da Selic em 12 meses passados, descontada a inflação no mesmo período. Como é referência para outras taxas, serve também para se aferir a base de remuneração do restante da economia.

Como acontece a relação entre essas taxas?
Ao fim de agosto de 2017, a meta Selic estava em 8,25% ao ano. A taxa efetivamente proporcionada nos 12 meses anteriores era de 9,6% a.a., enquanto que a taxa esperada para este momento era de 7,8% a.a.. Ou seja, se descontarmos a inflação no período, as decisões do BC fizeram com que o rendimento dos títulos públicos superasse até a expectativa do mercado. Parte desta diferença deve-se à queda acelerada da inflação que atualmente se encontra abaixo do limite inferior da meta. Outra parte deve-se aos próprios modelos utilizados pelo BC para projetar a taxa de juros. Uma das variáveis considerada é a expectativa de crescimento econômico, que, em agosto de 2016, previa um aumento de 1,3% para 2017. Ao longo deste ano, ficou claro que este crescimento não se realizaria. De qualquer modo, o aparente retorno da confiança naquele momento prejudicou uma queda mais acelerada da taxa de juros, o que acabou a elevando em termos reais.

E qual a taxa esperada para o próximo ano?
Para setembro de 2018, espera-se que a taxa real de juros esteja em cerca de 3% a.a.. Este é um nível baixo para os padrões brasileiros, reconhecido internacionalmente por mantê-la em níveis elevados. Contudo, o presidente do Banco Central costuma utilizar o argumento de que a taxa esperada está abaixo da taxa de juros estrutural, e, com isso, ele estaria incentivando a retomada da atividade econômica. A taxa estrutural de juros, por sua vez, é uma referência teórica a uma possível taxa que equilibraria o crescimento da economia ao produto potencial, ou seja, aquele que maximizaria a utilização dos recursos sem acelerar a inflação. Há diversos questionamentos, não só sobre como se mede esta taxa estrutural, mas também quanto a sua existência. O próprio presidente reconhece que estimativas para ela “necessariamente envolvem julgamento”. Nesse sentido, deve-se reconhecer que até mesmo as decisões do BC, normalmente tidas como altamente técnicas e neutras a questões de interpretação, estão sujeitas à subjetividade inerente a qualquer decisão de política.

Quais os reflexos dessas decisões sobre a população em geral?
As taxas de juros cobradas pelos bancos comerciais também usam como referência a Taxa Selic, pois ela representa igualmente um custo de captação. Contudo, essa relação não é direta nem automática. No último ciclo de aumento da taxa básica, elevou-se de 7,25% a.a. em março de 2013 para 14,25% em julho de 2015, onde se manteve por 15 meses consecutivos. Se observarmos o comportamento da taxa de juros cobrada das pessoas físicas para tomada de crédito com recursos livres do início ao fim deste período, ela partiu de cerca de 40% a.a. para 74%, uma elevação de 34 pontos percentuais. Já no ciclo recente de queda da taxa de juros, iniciada em outubro de 2016, que a trouxe para 9,25% em agosto deste ano (atualmente está em 8,25%), a taxa de juros ao consumidor caiu apenas 12 pontos percentuais. Ou seja, apenas parcela da queda recente da taxa Selic chegou ao consumidor.

E como explicar esta diferença no repasse?
De modo simplificado, podemos dizer que os bancos comerciais adicionam uma margem sobre a taxa de captação para formar a taxa ao consumidor, o spread bancário. Na periodização anteriormente utilizada, o spread saiu de 31,7 pontos percentuais para 61,5 pontos percentuais ao fim do ciclo de alta, e depois caiu a 53,3 pontos percentuais. Como se pode perceber, há uma assimetria nos repasses das variações positivas e negativas, taxa básica de juros para as taxas efetivamente cobradas do consumidor. Outros elementos compõem o spread, como o comportamento da inadimplência, a administração do compulsório, impostos e os lucros bancários. Uma breve avaliação desses fatores referentes à modalidade de crédito anteriormente citada mostra que houve variação na inadimplência, mas que atualmente ela encontra-se em queda e em nível inferior aquele de março de 2013. Além disso, não houve alteração recente nos compulsórios ou nos impostos. Quanto aos lucros, o primeiro semestre trouxe lucros ao setor, mesmo em meio a uma das maiores crises da economia brasileira. Além disso, é necessário reconhecer que a mudança recente da gestão dos bancos públicos pode ter alterado as forças concorrenciais no setor, reconhecidamente concentrado.

 

Private Equity & Venture Capital, a força dos empreendedores

clovis meurer

 

Clovis Benoni Meurer
Economista, Sócio-Diretor da CRP Companhia de Participações, presidente do Corecon-RS
Corecon-RS Nº 1934

 

O que é Private Equity ou Venture Capital?
Private Equity, Venture Capital ou Seed Money é um tipo de atividade financeira realizada por instituições que atuam ou investem em empresas que normalmente não estão abertas no mercado de capitais. O PE&VC vira sócio nas empresas, através de investimento com aporte de recursos, em pequenos negócios na área de tecnologia, de inovação, empreendimentos ligados à internet, cujos produtos e serviços atingem toda a sociedade. No caso da CRP, que atua há mais de 30 anos nos três estados do Sul do Brasil e em São Paulo, também fazemos investimentos em negócios mais diversificados como em empresas do setor metal mecânico, agronegócios, energia, ou, mesmo, em negócios maiores, com o aporte de recursos mais substanciais

Qual o objetivo desse tipo de negócio?
É proporcionar recursos para alavancar as boas ideias. A atuação se dá através de investimento em empreendimentos ou empreendedores, onde o PE&VC se torna sócio, normalmente por três, cinco, oito anos, e depois vende sua participação para outros investidores, outros fundos ou grupo de empresas, nacionais ou mundiais. A atividade é de investir num negócio, apoiá-lo para que cresça, para que atinja sua maturação, agregando mais valor ao longo dos anos, e vende-lo no futuro, com ganho para os investidores.

De que forma são aportados esses recursos?
Os recursos são alocados nas empresas através de participação acionária. A empresa pequena, média ou grande transforma-se em sociedade anônima, constituída com ações, assim como uma empresa negociada em bolsa. Mas é uma empresa fechada, que emite novas ações e o PE&VC subscreve, integraliza essas ações, portanto, injeta recursos no caixa da empresa. Eventualmente, parte desses recursos pode até servir para pagar um sócio que está saindo da sociedade, o que chamamos de cash out, mas normalmente é utilizado para investimentos a serem realizados dentro da empresa, visando seu crescimento. Pode ser para lançamento de novos produtos, abertura de novos mercados, pagamento de campanha de marketing, pesquisas, desenvolvimento de novas tecnologias, enfim, para a expansão de seus negócios. O PE&VC fica sócio, normalmente minoritário, e ajuda o empresário naquelas áreas que tem mais conhecimento, como áreas gerenciais, estratégicas ou financeiras. No caso da CRP, auxiliamos o empreendedor, a família empresária, para que se consiga alcançar um valor maior para o negócio.

Qual o tempo médio de maturação de um projeto desses a partir do momento que o PE&VC se instala?
Não é um prazo curto, principalmente se comparado à compra de ações na bolsa. Alguém pode comprar ações na bolsa e vender em um dia, uma semana, um mês depois, ou até no mesmo dia. No caso do PE&VC, o tempo normalmente é medido pela maturação do projeto. Ou seja, uma empresa tem um plano ou projeto de lançar novos produtos ou conquistar novos mercados o que exige um período de maturação. Esse projeto, esse plano de negócios do empreendimento, mesmo em tecnologias mais avançadas, normalmente leva dois anos a quatro anos para maturar, gerar resultados e, portanto, criar mais valor para a empresa. Em média, os investimentos que nós, da CRP, fazemos, ficamos sócios dos negócios em torno de quatro ou cinco anos, que é um período relativamente longo.

Qual a importância desse tipo de atividade para a empresa e para a economia?
Primeiro, arriscamos, ou investimos, em empreendimentos novos. Novas tecnologias, produtos, serviços, que muitas vezes não existiam antes. Se olharmos para um passado recente, de não mais do que 10 anos, podemos citar vários exemplos de produtos e tecnologias que surgiram: o Iphone, que agora comemora 10 anos de vida, o Uber, ou qualquer outro aplicativo que hoje contratamos para nosso transporte. Tratam-se de produtos, serviços, empresas ou empreendimentos que facilitam nossas vidas e não existiam há alguns anos atrás. Para a empresa, os investimentos iniciais foram fundamentais para seu crescimento e consolidação de novos mercados. Para a economia, o aporte desses recursos para novos empreendimentos, novos produtos, novos serviços, que vem trazer conforto aos usuários, geram emprego, imposto, renda. Isso vale para tecnologia e vale também para empresas tradicionais.

A indústria da PE&VC entra em qualquer tipo de setor?
Praticamente todos os setores da economia são apoiados ou investidos por PE&VC. Industrias, comércio e serviços, como educação e saúde. Setores tradicionais, como alimentos, por exemplo, que a todo momento estão na linha de criação de novos produtos, mais saudáveis como orgânicos, sem glúten, sem lactose. Exemplo, também, é o setor de energia. Até poucos anos se falava apenas em energia gerada pelas hidrelétricas. Hoje, temos a eólica, a solar, enfim, inúmeras formas de geração de energias, que existem por uma evolução tecnológica, limpas, que não impactam negativamente no meio ambiente. Muitos desses negócios crescem, desenvolvem, trazem um bem para a sociedade porque foram investidas por empresas de PE&VC no passado.

Como os estudantes de economia e, mesmo, os profissionais da área, podem se aproximar da indústria do PE&CV?
Através da CRP, temos promovido uma série de treinamentos, coachings, com vários estudantes. Temos que apostar muito nos jovens de hoje. Tentar criar empreendedores, líderes nas mais variadas áreas da economia, da política, etc. Por isso é um dever nosso, e digo como presidente do Corecon-RS, e também como cidadão, de oportunizarmos aos jovens e estudantes alternativas de treinamento, de estudo. Particularmente no mundo financeiro, existem muitas áreas de atuação para economistas e também para outros profissionais. Especificamente, na área de mercado de capitais há muito espaço. Nessa área de PE&VC, que é uma área muito nova no País, uma indústria de mais ou menos 20 anos, existe espaço para estudantes de economia. Também para profissionais recém-formados que devem se preparar porque esse é um campo que vai crescer, a exemplo do que acontece nos EUA e outras economias mais avançadas, onde existem muitas empresas de PE&VC analisando e investindo em novos empreendimentos.

Como votar nos dias 30 e 31

 

Hans Peter Gerwy
Economista, Presidente Comissão Eleitoral
Corecon-RS Nº 1185

 

Em que dia e horários ocorrerão, neste ano, as eleições para renovação de um terço dos conselheiros efetivos e suplentes do Corecon-RS e do Delegado Eleitor do Cofecon?
Neste ano, as eleições para renovação de terço de Conselheiros efetivos e suplentes do Corecon-RS e de Delegado Eleitor efetivo e suplente junto ao colégio eleitoral do Cofecon, serão realizadas das 8 horas do dia 30 de outubro até as 20 horas do dia 31 de outubro, por meio de sistema eletrônico – Web Voto.

Como será o processo de votação deste ano?
O voto será exercido diretamente pelo Economista, por meio de senha individual fornecida pelo Cofecon, aos economistas em pleno gozo de seus direitos profissionais. Sendo assim, se o Economista estiver com alguma pendência junto à Secretaria do Corecon-RS, para que ele possa participar desta votação, será necessário regularizar a situação, o que pode ser feito por telefone ou por e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até o dia 18 de outubro.

Que outros cuidados os economistas devem ter para conseguirem efetivar o seu voto junto ao sistema eletrônico?
Para o sucesso deste novo formato de eleição, é imprescindível que o cadastro do Economista junto à base de dados do Corecon-RS esteja atualizado. Para tanto, solicitamos que atualize seu endereço, telefone celular e e-mail. Neste caso, os dados poderão ser enviados, até o dia 20 de outubro, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Lembrando sempre que o endereço do site da votação é https://www.votaeconomista.org.br.

O Corecon-RS disponibilizará computadores em sua sede para aqueles economistas que preferirem ir diretamente ao Conselho para realizar seu voto?
O Corecon-RS estará disponibilizando um computador ligado à internet, para os colegas que tiverem interesse em realizar a votação diretamente na Sede, na rua Siqueira Campos, 1184, Conjuntos 601 a 606, das 9 horas às 17h30min.

Onde obter informações completas sobre o processo eleitoral?
Quem tiver interesse em participar da simulação da votação, para evitar transtornos de última hora, pode acessar o link na página do Corecon-RS https://www.votaeconomista.org.br/#/index . Todas as demais informações estão disponíveis no endereço http://www.coreconrs.org.br/eleicoes-2017/678-eleicoes-2017.html . Ali você pode encontrar, além das nominatas das chapas concorrentes, todos os documentos necessários para participar do processo e, ainda, informações sobre resoluções da Comissão Eleitoral, cartilha de procedimentos eleitorais, além do Edital, publicado no dia 15 de outubro último, no Diário Oficial do Estado.

Qual a importância da participação do economista nestas eleições?
Nós temos um Conselho Regional extremamente atuante na defesa dos interesses dos Economistas e a participação cada vez maior de seus registrados nos dá mais força para seguirmos no propósito central, que é a inesgotável busca pelo crescimento e fortalecimento da profissão de Economia no estado do RS e no Brasil. Juntos, teremos sempre mais força! Por isso, a importância da participação de todos.

Fragilidade financeira e vulnerabilidade externa

felipe rezendeFelipe Rezende
Associate Professor of Economics and Finance Diretor, Economics and Finance Program Bard College – NY/USA

Como o senhor está vendo o comportamento da economia brasileira?
Tenho tido um foco especial para o comportamento do setor privado brasileiro nos últimos 10 anos. E, a partir desse momento, não tenho focado apenas o setor privado, mas também para seus entornos, que foram gerados por esses ativos. Ou seja, para cada dívida que se assume, tem-se que ser capaz de gerar os compromissos financeiros, além de um retorno para o investidor. Se, por um lado, tem-se um endividamento muito forte, por outro há uma queda muito forte também dos lucros da economia brasileira e da rentabilidade dessas empresas. Todo esse contexto acabou criando um cenário muito forte para uma reversão dessas expectativas porque se tinha um setor privado extremamente alavancado, endividado, e, de outro lado, os seus retornos caindo de forma muito rápida.

Foi um ajuste da economia?
Foi um processo, um ajuste, que terminou em 2014, quando o setor privado finalmente entrou na fase chamada de desalavancagem, quando se tentou diminuir o endividamento cortando gastos. No caso das empresas não financeiras, uma das principais variáveis nos gastos são os investimentos, que tiveram queda por 10 trimestres consecutivos, ou para a economia como um todo. E o ajuste começa aí. Essa recessão começou em 2014 e foi agravada em 2015 com o ajuste fiscal e com o choque de juros que foi dado. Isso aprofundou a recessão.

E agora, existe clima de retomada ou alivio para o setor privado?
Não, muito pouco provável. Por um lado, tem-se o endividamento, que continua elevado, com o retorno sobre os ativos reais ainda muito baixos, somado a um desemprego elevadíssimo, apesar de o consumo ter tido uma pequena alta no último trimestre. Isso se sustenta porque grande parte desse resultado aconteceu em função do FGTS, que não é um recurso que vai permanecer na economia. Do lado privado, os investimentos não acontecem porque as empresas estão endividadas, do lado do governo porque existe o congelamento dos gastos que não permite mais esse tipo de política, de investimentos, e do setor externo também não há perspectivas de vir. Em outras palavras, inexiste um motor de crescimento para a economia brasileira. Pelo contrário, esses canais hoje estão desligados. O presidente do Banco Central falou recentemente que o consumo vem liderando esse processo. Mas é muito pouco provável que aconteça face ao desemprego elevado da economia.

As medidas de redução de juros não são suficientes para alavancar a economia?
Ela vem tardia. A queda de juros não é suficiente. Ela era necessária há dois ou três anos atrás. Quando o processo está alavancado, a despesa financeira fica elevada com os juros altos. Então seria necessária uma queda mais forte, que já está atrasada. Evidente que essa queda causa um alívio, principalmente às despesas financeiras, com a redução da conta de juros. Mas isso parcialmente ajuda na questão dos gastos financeiros. A política monetária não consegue atuar na elevação dos retornos esperados, que é justamente o que mais se precisa. Daí, o otimismo exagerado do governo. Apesar da toda narrativa que ele tem, esse cenário não vem se materializando. Pelo contrário, os cenários que tracei vêm se materializando para a economia brasileira, a cada mês que passa ficam mais fortes.

Qual a saída?
A saída seria um corte mais forte dos juros, embora o Banco Central já tenha sinalizado que o ritmo dessa queda irá diminuir. Deveria ter sido feito um corte mais agressivo dos juros. A inflação já está abaixo da meta, enfim, com indicadores de mercado, como o IGPM, mostrando deflação nos últimos 12 meses. O BC tinha espaço para um corte mais agressivo dos juros, que é compatível com o estado da economia brasileira, com a inflação, e isso não foi feito. Deveria ter acontecido isso e, por outro lado, ter sido usado a política fiscal com investimento público em infraestrutura. O governo deveria ter tido uma agenda muito forte numa parceria com o setor privado também, mas com o setor público investindo maciçamente, cerca de dois ou três por cento do PIB em infraestrutura. No momento político atual isso é extremamente inviável, já que não se tem qualquer arcabouço jurídico institucional que permita fazer isso.

Brasil e desigualdade

Sabino Pôrto Júniorsabino
Economista, professor da UFRGS
Corecon-RS Nº 5937

 

 


Até que ponto o estudo do economista francês Thomas Piketty confronta a tese de que o Brasil tenha de fato reduzido a desigualdade de renda entre os anos 2001 e 2015?
O trabalho do Piketty é consistente. Usa uma base de dados disponível e pouco explorada, que é a declaração do imposto de renda dos brasileiros e dados das contas nacionais. Quanto à validade do estudo e quanto aos resultados que apresenta, não há o que se discutir. O Brasil continua sendo um dos país mais desiguais do mundo, e nossa evolução não foi tão favorável ou expressiva como imaginávamos.

Por que aconteceu isso?
Acontece que toda a pesquisa sobre desigualdade da distribuição de renda sempre se baseou nos dados da Pesquisa Nacional de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE. Essa pesquisa não cobre todo o território e a renda é autodeclarada, o que está sujeito a viés para baixo. Portanto, a PNAD tem limitações conhecidas por todos e capta apenas aspectos limitados da real distribuição de renda no Brasil. Contudo, é também inegável que melhoramos na evolução da desigualdade de renda quando avaliada a partir dos dados da PNAD e isso realmente aconteceu, o que não era usual desde que a PNAD começou a ser realizada. Portanto, vejo os trabalhos como complementares e concordo que o Brasil não melhorou como achávamos no período sugerido.

Quais as principais diferenças entre as duas teses?
A diferença entre os dois estudos reside basicamente na base de dados usada para mensurar desigualdades no Brasil e não no método em si. A base de Piketty é mais ampla e mais próxima da realidade porque capta algo mais próximo da real distribuição de riqueza no Brasil e porque detecta padrão de renda obtida com aplicações financeiras, lucros, heranças, etc, que usualmente tendem a ser subdeclarados ou omitidos nos dados da PNAD.

Trata-se apenas de uma questão de metodologia ou passa a servir de nova referência para estudiosos do tema?
A base de dados nova apoiada em declarações também apresenta muitos problemas e não é transparente como a PNAD. Creio que temos um novo patamar de debate, embora não devamos desconsiderar análises apoiadas na PNAD, que deve ser continuada e apoiada.
Defensores da tese de Piketty alegam que o indicador do IR não atinge as populações mais pobres, já que não o declaram.
Veja, não são trabalhos excludentes e devem ser incentivados. Mais informação e mais transparência são sempre melhores e devem ser perseguidas. Temos um país muito desigual e isso não se refere apenas ao indicador distribuição de renda. Somos desiguais em muitas dimensões tão ou mais importante, como empregabilidade, educação, acesso à saúde de qualidade, acesso à segurança e auto-estima, por exemplo.

Como está o Brasil em relação aos demais países da América Latina, na questão da desigualdade social?
Avançamos muito no período democrático e isso inclui, sem dúvida alguma, os dois mandatos de FHC e do Lula. E avançamos em áreas importantes. Tivemos a universalização da educação infantil e do acesso à saúde. Fizermos conquistas importantes no combate à pobreza, via programa Bolsa Família. Mas isso não é suficiente e parece que está esgotado como forma de combate à desigualdade de oportunidades no Brasil. Aliás, esse é um tema crucial que deveríamos retomar uma discussão mais apropriada. Nem toda desigualdade de resultado é fruto de um processo injusto, e toda desigualdade de oportunidades é injusta. Precisamos promover igualdade de condições para que todos possam desfrutar de condições para a busca da realização individual plena. Mais do que promover igualdade de renda deveríamos promover igualdade de oportunidades para todos, o tempo todo.

Crescimento da economia, por si só, reduz pobreza e melhora a distribuição de renda?
Crescimento, quando comparado com recessão é melhor sempre, principalmente para os menos favorecidos. Algum crescimento pode beneficiar mais os mais ricos e eventualmente não afetar negativamente os mais pobres. Contudo, é possível promover crescimento sustentado com inclusão social efetiva. O único porém, que não é concebível e que realmente prejudica os mais pobres na distribuição de renda, é crescimento negativo da renda per capita, algo que vivenciamos, infelizmente, nos últimos tempos. Crescer com inclusão e com liberdade é algo factível e já realizado em muitos lugares no mundo. Esse deveria ser o nosso objetivo fundamental e implica consolidar a democracia e promover sem cessar a igualdade de oportunidades na nossa sociedade.

O que falta realmente para isso no Brasil?
Talvez, mais persistência e acreditar mais no que realmente fizemos e fazemos de bom. O plano Real deveria ser um catalizador para as nossas conquistas e aí incluo o período que o PT passou no poder. Tivemos, inegavelmente, grandes conquistas sociais, e apostar no que deu certo e realizar ajustes no que não funcionou, aceitando alternância no poder e o avanço do jogo democrático, é a única estrada que leva a uma sociedade mais justa e equilibrada. Não deveríamos duvidar disso nunca.

O RS e a situação populacional

thiago andreisThiago Felker Andreis

Economista, pesquisador da FEE
Corecon-RS Nº 7626

 

 

Qual o objetivo do trabalho Estimativas Populacionais, lançado recentemente pela FEE?
O objetivo primordial da elaboração das estimativas populacionais pela FEE é conhecer os principais fenômenos ligados à demografia de nosso estado. Esse trabalho permite conhecer com grande exatidão a evolução populacional de cada um dos 497 municípios que compõem nosso estado, com segmentação de sexo e grupos etários por município, região ou Coredes. Esse tipo de informação, com o grau de detalhamento que desenvolvemos, é uma ferramenta muito útil para a elaboração de políticas públicas, seja em plano municipal, estadual ou mesmo nacional.

Qual a periodicidade?
Trata-se de um trabalho anual, publicado desde 2001, composto atualmente pelos pesquisadores estatísticos Pedro Zuanazzi e a Mariana Bartels.

Vocês detectaram alguma alteração significativa em relação aos outros anos ou o comportamento populacional vem se mantendo?
Existem dois pontos que merecem destaque. Em primeiro lugar, percebemos que existe a manutenção de uma tendência de a população do estado crescer cada vez menos. Em 2016, a taxa geométrica de crescimento anual foi de apenas 0,3%, a menor da série histórica. Para se ter uma ideia da diminuição, em 2002 o crescimento foi de 0,9%. Por outro lado, entre 2012 e 2016, houve um aumento de 5,1% na população de crianças de 0 a 4 anos, contrapondo-se ao decréscimo que havia nesta e nas outras faixas etárias de crianças menores de 14 anos nos anos anteriores. De um modo geral, o percentual de crianças na população gaúcha vem se reduzindo, mas nesse período mencionado houve um inesperado aumento da taxa de natalidade, o que não compromete a conclusão de que o RS tem, proporcionalmente, cada ano menos crianças.

De que forma se apresenta hoje a pirâmide etária do RS? A população está envelhecendo?
É muito claro o processo de envelhecimento da população gaúcha. A pirâmide etária do RS para o ano de 2016 pouco se parece com a de 2001. A base de nossa pirâmide é menor do que a porção intermediária, ou seja, tecnicamente já perdeu a forma piramidal. Além disso, pode-se observar um expressivo aumento no topo da pirâmide, especialmente na metade correspondente às mulheres. Em 2001 havia no estado um total de 138.910 octogenários. Em 2016 esse número passou para 248.969 pessoas. Pode-se concluir que o número de idosos vem aumentando no RS, mas é especialmente importante o aumento dos chamados súper idosos, que são aqueles com idade igual ou superior a 80 anos.

A que se deve a expectativa de vida do homem gaúcho ser tão inferior a da mulher?
Existem dois fatores que afetam diretamente a expectativa de vida dos homens gaúchos. Em primeiro lugar, temos a questão da violência. O homem está mais sujeito a morte violenta do que a mulher. E isso não inclui apenas as mortes resultantes diretamente de crimes, mas também as mortes acidentais, como no trânsito ou no trabalho, por exemplo. Alguns setores mais propensos a acidentes fatais, como a construção pesada, por exemplo, possuem uma predominância masculina na mão-de-obra. O segundo ponto é a questão do cuidado médico e do cuidado com a saúde. Ainda existe a questão cultural do homem não cuidar de sua saúde, o que afeta sua expectativa de vida.

Com relação aos movimentos migratórios internos, que municípios vêm ganhando e perdendo mais população?
O que se observa é que historicamente os municípios do oeste do estado, bem como os do norte, perdem população para os municípios da serra e do leste. Os pequenos municípios agrícolas acabam perdendo seus jovens para municípios maiores, onde se concentram as melhores oportunidades de estudo e trabalho. Nos municípios muito pequenos acabam restando os mais idosos.

E os municípios do litoral norte, por que vêm, há muitos anos, apresentando crescimento populacional?
De fato, o Corede Litoral é o que apresentou, entre 2001 e 2016, a maior variação positiva populacional. Cresceu 32,91% no período. Os municípios do litoral possuem um perfil que atrai bastante as pessoas que se aposentaram. São municípios bastante tranquilos na maior parte do ano, com uma topografia favorável, próximos à região metropolitana e propícios à pratica de atividades ao ar livre. Além disso, muitas famílias mantêm casas de veraneio no litoral, que acabam se tornando uma opção de moradia mais acessível.

Educação Financeira, com vídeo nas escolas do RS

alfredo meneghetti

 

Alfredo Meneghetti Neto

Economista, ex-conselheiro Corecon-RS, coordenador Comissão Educação Financeira Corecon-RS
Corecon-RS Nº 2976

 

Qual o impacto da economia nas finanças pessoais no cidadão?
As pesquisas empíricas de outros países sugerem que as atitudes dos brasileiros irão mudar significativamente com a recuperação econômica. Um estudo do Public Finance Quaterly analisou o impacto, tanto da crise econômica da Hungria de 2010, como a sua recuperação em 2015 nas finanças dos cidadãos. Com a crise, os cidadãos tiveram muitos problemas familiares, pois aumentou o desemprego e, consequentemente, o endividamento. Já em 2015, com a volta da recuperação econômica, os húngaros experimentaram uma sensação de libertação, deixando os problemas financeiros de lado, tornando-se mais consumistas imediatos, abandonando as metas de longo prazo.

O que isso significa para os brasileiros?
A experiência em outros países pode ajudar os brasileiros a não caírem nas armadilhas da recuperação financeira da economia, pois estão correndo o risco de se desequilibrar financeiramente mais do que já estão.

O Corecon-RS foi o primeiro Conselho Regional do país a receber, em 2015, a liberação para uso oficial do Selo ENEF de Educação Financeira, por iniciativas realizadas no incentivo à educação financeira, em especial o Concurso de Redação em Educação Financeira nas Escolas. O que mudou de lá para cá?
Pode-se dizer que as estratégias na área de Educação financeira do Corecon-RS são cada vez mais intensas, tanto no que diz respeito aos atendimentos à mídia escrita, falada e televisionada, às palestras e, principalmente, aos concursos das escolas do ensino médio e fundamental, já em sua quinta edição.

Já se percebe mudanças no comportamento dos jovens a respeito do tema?
O jovem sempre teve preferência pelo curto prazo, pois é muito imediatista e tem um consumo impulsivo. São muitos os desafios que nós economistas temos para fazer no enfrentamento às ciladas e às armadilhas do consumo impulsivo no mercado. As pesquisas acadêmicas sobre o tema são consensuais sobre isso. Embora seja possível argumentar que a crise econômica de 2014 a 2016 possa ter dado boas lições de resiliência, o jovem se viu obrigado a se adaptar a inúmeras situações desagradáveis na família.

Que tipo de novidades a quinta edição do Concurso apresenta este ano?
Para esse ano, o V Concurso de Educação Financeira terá o mesmo apoio da Secretaria Estadual, que vai nos dar condições de divulgar a iniciativa junto a todas as escolas gaúchas do ensino médio e fundamental, mas contará com um parceiro novo, que é o Banrisul. Além disso, dessa vez o aluno participará do Concurso gravando um vídeo sobre o tema da poupança, com até dois minutos de duração, que será postado nas mídias digitais do Corecon, como site, facebook, twiter, e demais informativos digitais. Os premiados serão aqueles que tiverem o maior número de curtidas, somados com o número de compartilhamentos em nossa fanpage.

Por que a decisão de inserir vídeos?
Através do mapeamento desenvolvido no Brasil pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e também nos Estados Unidos pelo U.S. Department of the Tresury, foram avaliadas ideias inovadoras, dentre elas a inclusão da mídia digital, possibilitando o uso do smartphone pelo jovem.

Quais as expectativas com relação a esse novo formato?
A adesão será muito maior do que o formato anterior, que era através de redações. De acordo com uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet (CGI), o celular superou os computadores de mesa e passou a ser o aparelho mais usado por crianças e adolescentes para acesso à internet. A estatística mostra que 82% dos jovens acessam a rede através de telefones móveis, enquanto 56% navegam em dispositivos fixos.

Quais são os encaminhamentos futuros?
Nos próximos anos, o Corecon-RS deverá entrar em nova fase, a exemplo do ENEF, com foco em treinamento de professores e parcerias com universidades. A proposta é criar mais polos de capacitação em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Além disso, o Corecon-RS buscará incentivar o setor privado a engajar-se de forma mais efetiva nessas atividades. O empresário tem tido um papel fundamental nos negócios da economia, mas tem perdido uma oportunidade enorme ao não dar mais atenção aos recursos humanos que eles dispõem.

Crescimento e Desenvolvimento sob a ótica keynesiana

luiz fernando paula

 

Luiz Fernando de Paula

Corecon-RJ Nº 162485
Professor Titular de Economia da FCE e IESP da UERJ, pesquisador CNPq

 

Com relação ao artigo “Padrões de crescimento e desenvolvimentismo”, de sua autoria e do professor Fernando Ferrari Filho, vencedor do Prêmio Brasil de Economia 2017, no que consiste a estratégia keynesiano-institucionalista como forma de assegurar crescimento econômico sustentável no Brasil?
Antes de mais nada, a agenda keynesiano-institucionalista bebe da mesma fonte das agendas social desenvolvimentista e novo desenvolvimentista, ao combinar elementos do estruturalismo latino-americano. Ser estruturalista é pensar as especificidades da condição periférica, subordinadas à dinâmica da economia central. Ser keynesiano-institucionalista é considerar que economias capitalistas são inerentemente instáveis, e que, assim, há necessidade de um conjunto de instituições e de uma boa coordenação de políticas econômicas para fazer estas economias funcionarem melhor, garantindo um crescimento sustentado com distribuição da renda.

Que tipo de políticas econômicas?
Se uma estratégia tem vários objetivos, como crescimento econômico, estabilidade monetária e financeira e inclusão social, há necessidade de um conjunto bem coordenado de instrumentos econômicos, como política fiscal, monetária, cambial, e política de rendas. Ou seja, deve haver um arranjo institucional e de políticas que permitam uma economia se expandir com um mínimo de instabilidade financeira e compatível com o crescimento da renda real dos trabalhadores.

Qual a diferença entre a agenda keynesiano-institucionalista e a social desenvolvimentista?
Como já sugerido, um economista keynesiano na periferia tem que ser também estruturalista. A abordagem social desenvolvimentista é mais próxima de um padrão de crescimento wage-led growth, isto é, determinado por uma mudança funcional na renda em favor dos salários ao invés de lucros. Sem dúvida, uma estratégia de desenvolvimento periférico deve estar voltada para o crescimento do mercado doméstico. Contudo, é plausível supor, em países de baixa e média rendas, a existência de uma relação não-linear entre aumento de salários e crescimento econômico, de modo que há um certo nível da parcela de salários na renda nacional que gera maior crescimento. Todavia, a partir de um certo limiar, o crescimento fica estagnado ou desacelera, possivelmente em decorrência do fenômeno de “profit squeeze”, que possa levar a um congelamento dos lucros a um dado estoque de capital. Isso coloca um limite neste tipo de estratégia.

E a estratégia novo desenvolvimentista?
É a estratégia mais próxima de um regime profit-led growth, que requer um câmbio desvalorizado, cujo reflexo de curto prazo, entre outros, é a redução real dos salários, fundamental para dinamizar a competitividade das exportações em setores tradables, o que acena para uma distribuição de renda mais favorável aos lucros do que aos salários. Diante do exposto, entendemos que a escolha entre uma estratégia de crescimento wage-led growth e profit-led growth parece ser uma opção falsa para a economia e para a sociedade brasileira.

Por que não?
Por um lado, a economia brasileira dificilmente poderia adotar um caminho asiático de desenvolvimento, baseado na competitividade das exportações via salário baixo e câmbio fortemente depreciado. Por outro lado, não pode e não deve abrir mão de, mesmo tendo o mercado interno como motor do crescimento, desenvolver e manter um setor manufatureiro dinâmico, com capacidade de inserção no comércio internacional. A manutenção de um superávit comercial robusto, o que requer inclusive a exportação de bens manufaturados de maior valor agregado, é condição necessária para a economia brasileira não esbarrar na restrição externa ao crescimento econômico à la Thirwall (economista britânico que desenvolve um modelo de restrição externa ao crescimento de economias em desenvolvimento), e ter uma fonte complementar de crescimento.

Qual estratégia seria mais adequada ao caso brasileiro?
Acreditamos na necessidade de um padrão de crescimento alicerçado em políticas econômicas e reformas estrutural-institucionais - inclusive uma reforma tributária que aumente a progressividade no Brasil -, que devam buscar uma melhor distribuição de renda, induzir a expansão dos investimentos e formular políticas cambial e de comércio exterior capazes de evitar ou minimizar eventuais impactos negativos que possam prejudicar o equilíbrio no balanço de pagamentos, e criar uma fonte adicional de crescimento. Este é o desafio.

O que propõe o social-desenvolvimentismo?
O social-desenvolvimento está mais próximo da abordagem clássica do desenvolvimento estruturalista, pois segue identificando a demanda doméstica como principal indutora dos investimentos voltados à diversificação produtiva. No entanto, enquanto nesta abordagem a redistribuição de renda é vista mais como resultado de uma mudança estrutural impulsionada pela ação do Estado, o social-desenvolvimentismo propõe uma distribuição pessoal da renda mais igualitária, que se refletiria numa redução significativa do índice de Gini, para aumentar o consumo doméstico e, assim, impulsionar o crescimento econômico e a mudança produtiva. A restrição estrutural do balanço de pagamentos seria atenuada pelo crescimento das exportações, induzido por efeitos de escala e pela industrialização, bem como fomentado pela demanda doméstica, dada a complementaridade entre mercados interno e externo.

O que propõe o novo desenvolvimentismo?
O novo desenvolvimentismo tem uma perspectiva predominantemente macroeconômica e é mais inspirado na trajetória de desenvolvimento das economias do sudeste asiático, ancorada na estratégia de obtenção de superávits comerciais. Esta variante identifica dois principais obstáculos ao desenvolvimento: primeiro, a tendência à sobre apreciação cambial, associada, principalmente, à especialização na exportação de commodities. Segundo, os fluxos líquidos de capital estrangeiro, estimulados pela política de crescimento com poupança externa. Além disso, nesta visão existiria uma tendência dos salários cresceram abaixo da produtividade, devido à disponibilidade de uma oferta ilimitada de mão-de-obra. A (re)industrialização estaria diretamente ligada à meta de um superávit na exportação de bens manufaturados, estimulando novos investimentos neste setor. O país deve evitar o endividamento externo e a taxa de câmbio desempenha uma influência fundamental sobre as importações e as exportações. Uma melhoria na redistribuição da renda resultaria basicamente da criação de emprego formal neste setor e do aumento dos
salários em linha com os ganhos de produtividade

De que forma a relação câmbio e nível salarial pode refletir na política de distribuição de renda?
Um câmbio apreciado barateia a cesta de bens comercializáveis e, com isso, aumenta o salário real em moeda local. Contudo, como a relação câmbio/salários tende a se deteriorar, há perda de competividade nas exportações de bens manufatureiros ao mesmo tempo que se estimula maiores importações e gastos em dólares no exterior em geral. Estímulos de demanda neste contexto “vazam” para o exterior, contribuindo, junto com outros elementos, para um processo de desindustrialização e para uma tendência a reprimarização da pauta exportadora. Contraditoriamente, há um aumento funcional do salário na renda, mas a renda real acaba em algum momento crescendo menos do que poderia. Por outro lado, uma taxa de câmbio subvalorizada gera uma perda no salário real no curto prazo, mas se resultar em um crescimento nas exportações líquidas pode contribuir para um crescimento maior nos investimentos e no produto, o que poderá permitir a longo prazo um crescimento na renda real. Trata-se de efeitos complexos que dependem de vários fatores, como o próprio crescimento da economia mundial e ainda outros fatores que afetam a distribuição de renda.

É possível compatibilizar um crescimento econômico robusto e sustentável com uma agenda de inclusão social e redistribuição de renda?
Acreditamos que sim. Este é o grande desafio de uma estratégia de desenvolvimento estruturalista e keynesiano-institucionalista.

Em algum período de sua história econômica o Brasil chegou a vivenciar essa condição?
Infelizmente não. Na era Lula houve um período de crescimento econômico com inclusão social e alguma distribuição de renda, mas findados os benefícios do boom de commodities a economia acabou se desacelerando. É bem verdade que, para isso, contribuiu medidas equivocadas na condução da política econômica durante o primeiro Governo Dilma. Outro fator importante a destacar é que a distribuição de renda avaliada a partir dos rendimentos do trabalho mostra uma tendência de redistribuição de renda. Mas, quando a partir de dados da Receita Federal leva-se em conta os rendimentos de capital, o quadro que configura é menos óbvio: há uma redistribuição de renda/riqueza de segmentos médios para baixo. Mas os mais ricos mantêm sua participação, favorecidos pela rentabilidade de suas aplicações financeiras face aos juros reais elevados e à baixa progressividade do imposto de renda no Brasil. Ou seja, a política econômica favoreceu os ricos e pobres, espremendo quem está no meio.

O que está faltando?
Falta uma estratégia clara de desenvolvimento econômico e social de longo prazo, que não vise apenas ganhos imediatos, mas que também não abrace uma agenda neoliberal. Uma estratégia de desenvolvimento envolve um conjunto amplo de políticas e instituições, e, claro, um conjunto de atores sociais que compartilhem e deem sustentação a tal estratégia. Um certo fracasso da experiência desenvolvimentista recente no Brasil abriu campo para esta avassaladora contrarrevolução neoliberal, cujos efeitos nefastos serão sentidos. Mas como disse o escritor José Saramago: “O que as vitórias têm de mal é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas.”

Economia solidária e autogestão

nilton

 

Nilton Pinho de Bem
Economista, professor assistente DERI/UFRGS
Corecon-RS Nº 2982

O que é economia solidária?
Em nossos tempos, economia solidária encerra um valor heurístico fundamental, pois se refere a iniciativas autogestionárias, constituídas por grupos organizados da sociedade civil, em diferentes partes do mundo, com o intuito de produção de atividades econômicas de modo distinto daquelas orientadas apenas pela obtenção de excedente econômico em atividades mercantis. Estes empreendimentos, embora as diferenças significativas, relacionadas a cada contexto de sociedade, possuem um importante traço característico em comum, que é a incorporação da solidariedade no centro da elaboração das atividades econômicas, e, ainda, considerarem tais atividades como um meio para realização de outros objetivos, sejam eles de natureza social, política ou cultural
Assim, economia solidaria é uma forma de as pessoas tratarem o tema de sua subsistência, não de maneira competitiva ou exploratória, mas de maneira cooperativa, segundo um processo autogestionário e não alienado.

Para onde vão os recursos arrecadados na economia solidária?
Devemos ter sempre presente que economia solidária é uma forma institucional de produção e distribuição de riqueza submetida, ou enraizada, a valores que extravasam a lógica do utilitarismo individualista, que se consagra no consumismo. Também, que os empreendimentos solidários não se constituem como autarquias independentes da sociedade maior na qual estão inseridos, e, por consequência, com esta, se integram em suas diferentes manifestações: culturais, econômicas, políticas, etc. Dessa forma, o resultado das atividades econômicas dos grupos solidários podem (em muitos casos devem) apresentar excedentes econômicos e oferta de serviços, que, fruto de seus valores fundacionais, são revertidos aos seus membros, segundo preceitos de simetria. A obtenção de excedentes, entretanto, não os nivela com as demais empresas capitalistas, pois estas têm no lucro privado seu objetivo. Já, os empreendimentos solidários têm neste um meio para a consecução de objetivos grupais, econômicos, sociais, ambientais, etc.

Existe economia solidária sem vinculação ao mercado?
É claro que numa sociedade como a nossa, em que a economia se integra na sociedade primordialmente por relações mercantis, e esta economia deve responder pela subsistência da população, as relações econômicas se dão prioritariamente por intermédio deste tipo de instituição. Contudo, mesmo que as relações sejam predominantemente mercantis, ou mesmo, redistributivas (por intermédio do Estado), a economia solidária não precisa ter necessariamente vínculo com o mercado, embora isto esteja presente em grande parte dos empreendimentos. Da mesma forma, não precisa necessariamente ser um braço subsidiário das políticas públicas. Na prática, se observa que a dinâmica destes empreendimentos termina por combinar relações mercantis, com relações não mercantis e, mesmo, com relações não monetárias. Na agricultura, por exemplo, é muito comum a ocorrência de ações econômicas não mercantis e, mesmo, não monetárias, como, por exemplo, os mutirões de prestação de serviços a membros de comunidades que se organizam pelo princípio da reciprocidade.

Toda a cooperativa pode ser considerada um método de economia solidária?
Se apenas considerássemos a questão em seus aspectos formais, poderíamos dizer que sim. Mas a observação empírica tem nos mostrado que, mesmo empreendimentos associativos podem ser cooptados pela lógica puramente utilitarista e heterogestionária, onde as assimetrias de recursos e poder unem as pessoas por interesses imediatos em detrimento de projetos coletivos. Creio que o divisor de águas é justamente a prática da autogestão e da submissão da atividade econômica a valores sociais, políticos e ambientais. A questão de fundo, portanto, é a simetria de deveres e direitos, bem como a finalidade do empreendimento, se destinado ao bem comum ou a ganhos individuais. Em relação ao segundo caso, temos no Rio Grande do Sul vários exemplos em termos de cooperativas agropecuárias, nas quais grande parte do quadro social é ausente da gestão e dos destinos do empreendimento, que, via de regra, se mantém enquanto permite ganhos de escala, mas que norteia sua ação pela obtenção de ganhos em mercados nos quais sua participação reforça os paradigmas técnicos, econômicos e políticos que estão conduzindo às sociedades a sua insustentabilidade.

Mas nesses casos os recursos que sobram não são divididos de forma igualitária entre os cooperados?
Se nós compreendermos economia solidária como algo que, embora preveja a simetria, vai além da simples divisão de esforços e resultados, podemos postular que a divisão de sobras operacionais é condição necessária, mas não suficiente para que um empreendimento seja configurado como tal. Neste sentido é elucidativo o caso das sociedades anônimas, que também dividem o excedente, no caso o lucro, e estão muito longe de serem entendidas como economia solidária, mesmo que elas dividam o lucro em função do capital de cada um, analogamente ao que ocorre nas cooperativas com as sobras.

Qual o tamanho da economia solidária no RS?
Em 2003, foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a missão de promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária mediante políticas integradas, visando o desenvolvimento por meio da geração de trabalho e renda com inclusão social. O Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), desenvolvido pelo Senaes em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, promoveu dois mapeamentos nacionais da economia solidária. Entre 2005 e 2007, foram identificados 21.859 empreendimentos de economia solidária em 2.934 municípios do Brasil, o que corresponde a 52% dos municípios brasileiros. Em 2013, foi encerrado o segundo mapeamento, no qual foram catalogados 19.708 empreendimentos. Na Região Sul do país, a base de dados compreende um total de 3.295 empreendimentos.

Existem casos de êxito?
Em relação ao primeiro caso, de cooperativas autogestionárias, há muitos exemplos de sucesso social, econômico e ambiental. Cito dois aqui no RS, os quais estou estudando em minha pesquisa na UFRGS, em que abordo a saga da Cooperativa dos Produtores Ecológicos de Garibaldi (Coopeg) e a da Associação dos Trabalhadores Rurais Sul-Cerrograndenses (Asstrarsul).

A economia solidária é competitiva?
Talvez, ao invés de competitiva, o termo mais adequado seja “eficiente”. É que em economia isto sempre é relevante, sobretudo quando estamos em meio a populações com recursos exíguos. Até porque eficiência é uma necessidade para se alcançar sustentabilidade ao longo do tempo. Porém, insisto que devemos ir além de metas de eficiência, ou de capacidade de competir em mercados, ou mesmo de ser economicamente rentável. Lógico que isso tudo é o desejado, mas, ainda assim são meios. A questão central ainda é ética e se vincula a fins e meios. Ou seja, a economia tem seu fim na subsistência dos seres humanos ou estes são meios para obtenção de lucro privado. Num caso, as pessoas são o centro da ação e no outro as pessoas são um meio para a ação.

Como a economia solidária vê a meritocracia?
Valorizar o exemplo daqueles que se destacam é uma coisa boa. Os seres humanos crescem com isso. Desde que a meritocracia não esteja associada a interesses individualistas e excludentes. Nas cooperativas autogestionárias, as pessoas que têm soluções mais eficientes são altamente valorizadas. Elas têm um local de destaque no empreendimento porque as pessoas valorizam e respeitam as soluções e as propostas por elas encaminhadas. Só que esse processo não é autoritário, vertical. Mas sim um processo construtivista, onde os méritos individuais são paulatinamente reconhecidos pelo grupo e servem de referência para que seus demais membros atinjam os mesmos patamares de ação e realização pessoal. Evidente que este processo não é simples e isento de tensões. Mas gestões transparentes e participativas têm mostrado capacidade de canalizar sucessos individuais como recurso coletivo. O outro lado da questão da meritocracia envolve o mérito como fator de diferenciação excludente, que nas organizações se relaciona com a heterogestão. Repare que essa é a dinâmica básica do capital (embora este não seja normalmente constituído por mérito, mas por poder), que se consubstancia em relações sociais fundadas na desigualdade, na alienação, e que tendem a agravar essas assimetrias.

Regime de recuperação fiscal, o grande desafio

 felipe

Felipe Rodrigues da Silva

Economista, Auditor-Fiscal e Chefe da Divisão da Dívida Pública - Tesouro do Estado/SefazRS
Corecon-RS Nº 5136


Qual o objetivo do Relatório Anual da Dívida Pública do Estado?
O Relatório, em sua oitava edição, tem se consolidado como um elemento de divulgação de dados e análises sobre a questão da dívida pública do Estado, que, no caso do RS, é uma questão das mais relevantes, especialmente para que se tenha uma explicação desse quadro de dificuldades, que é conhecido por todos. Então, o interesse crescente que tem havido pelo tema é proporcional à importância que a questão da dívida tem tomado publicamente, especialmente nesses dois últimos dois anos, 2016 e 2017, que foram com certeza os anos com maiores modificações no quadro institucional em relação à dívida pública dos estados, no Brasil, desde 1998, quando houve a renegociação da dívida mobiliária. Desde 2014, temos tido as modificações mais relevantes nesse quadro, o que está continuando agora em 2017, com o Regime de Recuperação Fiscal.

Qual o destaque desta edição?
O ano de 2016 foi uma referência na discussão da dívida dos estados com a União, graças ao trabalho do Tesouro do Estado. No protagonismo, no debate, na articulação com as demais unidades federativas e nas medidas efetivamente tomadas. Podemos dizer que a cada ano, o relatório está melhor. E a sua qualidade cresce à medida que a qualidade da discussão aumenta. Todas essas movimentações que ocorreram em 2016 estão reportadas nesse documento. Fizemos um histórico e explicamos como o RS chegou a esse quadro que levou ao questionamento judicial do Estado no STF, baseado em dispositivo da Lei Complementar 148. Explicamos os desdobramentos que levaram o Estado a um acordo parcial com a União, que nos possibilitou a carência do pagamento da dívida durante todo o segundo semestre de 2016.

Qual a importância dessa vitória no STF?
Foi fundamental, para que o Estado conseguisse chegar até o final do ano com condições de pagamento relativamente sustentáveis. Com isso, deixamos de pagar cerca de R$ 2 bilhões de dívida. Imagina se o Estado tivesse que ter pago esse valor, embora essa dívida ainda exista, já que não houve nenhum tipo de anistia. O quadro, sem dúvida, seria muito pior, insustentável.

O que previa esse acordo?
O acordo previu uma carência total de seis meses, de junho a dezembro de 2016, e uma carência parcial escalonada, que iniciou em janeiro de 2017 e se estende até junho de 2018. Ela vai se reduzindo à razão de 1/18 por mês, de janeiro de 2017 a junho de 2018. Ou seja, a cada mês, passamos a pagar um percentual de mais 5,27% da parcela calculada. Então, em janeiro deste ano pagamos 5,27% da parcela e agora, em julho, já passamos dos 35% da parcela calculada.

Isso apenas ameniza a situação das contas?
A dificuldade tem sido crescente. Tanto que agora, em julho, o Estado pagou R$ 650 reais para cada servidor. Essa situação tem se agravado, e o próprio Secretario tem colocado claramente que enquanto o estado não assinar o regime de recuperação fiscal, esse agravamento vai continuar.

Esse é o grande desafio do Estado agora?
Com certeza, esse é o nosso grande desafio agora. Esta é a alternativa de curto prazo para o alívio das finanças do Estado.

O que o regime de recuperação fiscal vai nos possibilitar?
Vai nos possibilitar uma carência de três anos da dívida com a União. Ou seja, durante três anos não precisaremos pagar a dívida com a União e, durante mais três anos, já que há a possibilidade de prorrogação por esse período, teríamos uma carência parcial também. Da mesma maneira que agora estamos pagando a dívida numa razão crescente de 1/18 por mês, voltaríamos a pagá-la numa razão crescente, de 1/36.

Mesmo essas conquistas pontuais não resolvem o problema das finanças do Estado?
Não, não resolvem. É uma situação para amenizar uma situação de caixa, apenas isso. Não existe qualquer tipo de anistia dessa dívida. Trata-se de diferimento, que nos possibilita tempo para respirar.

As contrapartidas previstas pelo regime de recuperação fiscal são muito fortes?
O regime de recuperação prevê contrapartidas bastante significativas, que irão representar o aporte do Estado no sentido de seu ajuste. São medidas duras em relação à pessoal e à restrição de contratações, limitando-se à reposição das vacâncias. Ficam impedidos, por exemplo, aumentos e vantagens salariais, incentivos fiscais, entre outras medidas. É um alívio, mas não é uma solução.

Como se explica uma dívida de R$ 7,95 bilhões em 1998 ter chegado hoje a R$ 57,4 bilhões?
A dívida do RS saltou durante o período inicial do plano real, dentro de todo aquele processo de ajuste, com as taxas de juros extremamente altas daquele período. Até 1998 a nossa dívida era majoritariamente mobiliária, de títulos, o que significava que tinha que rolar no mercado, com base na taxa Selic, mais um spred que considerava a qualidade do devedor. Como o mercado já sabia da situação da dívida do RS, que estava numa espiral, esse spred foi subindo, levando a um ponto de inviabilidade de rolagem dessa dívida, gerando o programa de ajuste da União. Essa não era uma questão exclusiva do RS. Atingiu todos os estados que tinham dívida mobiliaria naquele tempo.

De que forma o fim da inflação durante o plano real impactou na dívida?
Esse foi outro fator muito importante. É que o setor público no Brasil, em todas as instâncias, se financiava com o imposto inflacionário e, com o plano real e o fim da inflação, isso não foi mais possível. O RS, que tinha reajustes bimestrais até a entrada do ajuste, tinha um mês com folha de pagamento alta, quando ela era reajustada, e outro mês com folha de pagamento muito mais baixa. Na medida que acabou a inflação, terminou essa forma de financiamento. O fim do imposto inflacionário, que era uma das formas como o estado se financiava, e as taxas de juros, que eram uma das âncoras do plano real que levaram à dívida mobiliária a uma escalada exponencial.

Todo esse problema não poderia ter sido evitado lá atrás?
Naquele momento, as condições que foram negociadas, que eram, correção pelo IGPDI mais 6% ao ano, considerando as taxas de juros que então vigoravam, era uma situação que parecia vantajosa para os estados. Com o passar dos anos e o ajuste que a economia brasileira viveu, em que as taxas de juros e a inflação foram baixando, esses termos de IGPDI mais 6% acabaram se tornando altos. Se era uma forma de a União ajudar, refinanciando suas dívidas em termos que eram vantajosos para os estados, com o passar do tempo acabaram desvantajosos e a União, ao invés de financiar, nos últimos anos, acabou sendo financiada pelos estados.

O que fica de aprendizado?
As decisões que foram tomadas naquele momento foram feitas com base em informações e quadro que se tinha. Como a economia brasileira também tem um histórico de desarranjo fiscal, o que se objetivou ali foi ter regras perenes para não se passar por renegociações tão frequentes que pudessem levar a que uma situação de desequilíbrio fiscal. A grande mensagem que fica é que não devemos traçar regras tão definitivas para questões de longo prazo para economias tão instáveis como a nossa.

Sem euforia, apenas esperança

maria carolina gullo

 

Maria Carolina Rosa Gullo

Economista, diretora Conhecimento de Ciências Sociais/UCS,
Diretoria de Economia, Finanças e Estatísticas CIC/Caxias do Sul
Corecon-RS nº 5779

Qual o perfil da economia da região de Caxias do Sul?
A economia de Caxias do Sul está baseada na indústria de transformação, em torno de 40% do VAB, pelo setor de serviços, cerca de 55% e, por último, pelo setor agrícola, 5%, em números mais arredondados. Na região de Caxias do Sul, na maioria dos municípios persiste esta configuração, variando um pouco a participação do setor agrícola em alguns deles. Mas, o setor chave da indústria de transformação tem nuances diferentes em cada município, enquanto em Caxias do Sul, o metal mecânico e automotivo predomina. Já, em Farroupilha, município limítrofe, a indústria de embalagens é mais forte, e em Bento Gonçalves, essa força vem do setor moveleiro.

Depois de quatro anos no vermelho, a economia da região começa a dar sinais de recuperação. Que setores vêm se destacando positivamente?
É característico da economia local e regional entrar primeiro numa crise, mas, da mesma forma, é a primeira a sair. Isso, porque a produção regional está baseada em bens de capital que demandam investimentos, crédito e um cenário mais estável. A indústria caxiense, sobretudo, sentiu a crise muito cedo por ter no setor metal mecânico e automotivo a sua maior força econômica e um grande efeito multiplicador. Fabricamos e somos fornecedores locais, regionais e nacionais. O sentimento de retomada de confiança na economia, a busca e reconquista de novos mercados, sobretudo no mercado externo, bem como a necessidade de “descolar” a instabilidade política da crise econômica, têm possibilitado alguns investimentos e uma leve retomada na economia. Porém, ressalta-se que não há espaço para euforia, mas para esperança em um ano melhor. Por fim, o bom desempenho do agronegócio vem promovendo a recuperação local e regional. Seu efeito multiplicador é significativo e tem impactos na economia da região em todos os segmentos da indústria de transformação.

Passados os piores momentos, quais os grandes desafios?
Podemos dizer que o pior já passou, mas a retomada tem sido lenta e gradual a tal ponto que esculpimos o termo “despiora na economia” para nos referirmos a atual situação. No entanto, grande desafios precisam ser vencidos. Estamos perdendo competitividade por perda de produtividade na mão de obra, por questões relativas ao câmbio e, sobretudo, pela infraestrutura de escoamento da produção existente na Serra. Houve um aquecimento do mercado de trabalho antes da crise que levou à contratação de mão de obra não qualificada, e com salários mais altos. Isso contribuiu para a perda de produtividade na indústria e até no terceiro setor.

Problemas de transporte da produção é um deles?
Há muito a região discute seu modal de transporte. Nossas estradas estão em situação precária e, dependendo das variações climáticas, ficamos com acesso reduzido aos principais mercados nacionais e internacionais. Não dispomos de ferrovias, hidrovias e aeroportos que possam complementar esta matriz de transporte. No entanto, Caxias e região recebem cerca de 60% do aço que vem para o nosso Estado, ou seja, algo em torno de 700 mil toneladas/ano, que chegam por aqui e são processadas, agregando valor, gerando emprego, renda e riqueza. Mas, para distribuir esta produção nessas condições, perde-se nos custos da logística, reduzindo a competitividade. Somado a todas estas questões, o câmbio é sempre uma preocupação, pois, dependendo do seu valor, a competitividade fica ainda mais comprometida. Mas, tempos de crise também são tempos de oportunidades. Esta crise foi muito forte porque comprometeu o setor de transformação de forma imperativa. Ao mesmo tempo, os desafios citados acima acabam por inibir a instalação de novas empresas, sobretudo em Caxias do Sul, a maior cidade da serra gaúcha. A partir deste diagnóstico, estamos discutindo a matriz econômica da cidade, bem como a elaboração de um plano de desenvolvimento para os próximos 30 anos.

As empresas já voltaram a contratar?
Há um movimento ainda de ajustes no mercado de trabalho, mas já se tem sinais de contratação. No ano, até junho, o setor da indústria, somado a serviços e agropecuária acumulam um saldo positivo de 1.121 vagas. O comércio apresenta até junho saldo negativo, embora pequeno, de 18 vagas. No entanto, as perdas foram grandes nos últimos quatro anos. Em 2013, Caxias do Sul tinha 183 mil pessoas com carteira assinada e, em junho de 2017, são pouco menos de 160 mil. A retomada das contratações dá esperança de retomada, mas é cedo para saber se conseguiremos repor toda as vagas fechadas na crise. Nos demais municípios da região, esta retomada também está sendo sentida, mas cabe ressaltar que o ajuste no mercado de trabalho não foi tão intenso quanto em Caxias do Sul.

Quais as expectativas?
Embora já se perceba um certo “descolamento” da crise política da crise econômica, as expectativas em relação aos próximos capítulos da crise política atual dominam o cenário econômico. O setor produtivo quer entender como cada novo movimento pode impactar na produção. A reforma trabalhista, ainda que não tenha sido a ideal, traz certo alento ao diminuir as incertezas nas relações trabalhistas. Mas a grande questão ainda está em como o governo vai corrigir o seu déficit, em que setores ele vai mexer e que outras reformas vai propor.

Qual a sugestão aos empresários?
Temos sugerido ao empresariado local e regional que preste atenção aos sinais da retomada, pois isso se traduz em oportunidades. Mas, para tanto, deve estar preparado com investimentos, produtos inovadores e capacidade produtiva ajustada, sem claro, deixar de mensurar os riscos e gerir com controle rígido dos seus custos/despesas.

A economia está andando e os políticos estão ficando

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Gustav Gorski

Economista-Chefe GAP Economics
Corecon-RS Nº 6931

Como iniciou o processo de desindustrialização no Brasil?
Se olharmos os primórdios da indústria brasileira, nos anos 30 talvez um pouco antes, vamos perceber que o movimento de industrialização no Brasil sempre foi um processo induzido. O Brasil sempre teve o desejo de ser indústria, por mais que nunca tivesse aptidão. Só que aptidão é ser produtivo, ter condições de negócios que se consiga relacionar com o resto do mundo da mesma maneira que o resto do mundo se relaciona. E o Brasil nunca conseguiu fazer isso, embora sempre tenha desejado ser industrializado. Então se deslocou uma enorme quantidade de recursos da sociedade para subsidiar esse setor. O processo, lá nos anos 30, começou assim, ganhou muito corpo no final dos anos 50, principalmente dos anos 60, e veio o Milagre Econômico, com o governo trazendo muitas indústrias para o Brasil. E toda a década de 80, e principalmente nos últimos anos, reviveu-se essa ideia, através da qual foram injetadas quantidades absurdas de recursos na indústria, provocando uma ineficiência gigante para a economia.

O que gerou essa ineficiência?
No momento em que se dá dinheiro subsidiado, com 2, 3, 4, 5% ao ano, enquanto a inflação é superior a isso, a relação é de um juro real negativo. Ou seja, se está fornecendo recursos da sociedade para a indústria, para que ela seja produtiva. Só que ela não é produtiva, principalmente quando se compara com os pares internacionais. Do ponto de vista econômico, o ideal é que esses players que não são produtivos frente a seus pares deixassem de existir, o que seria muito melhor para o País e para a população. Vamos ser muito mais eficientes do ponto de vista econômico fazendo aquilo que a gente é melhor, que é agro e serviços. Não podemos pensar simplesmente que quem trabalha na indústria vai perder o emprego. Perde o emprego, mas vai conseguir ocupação em outro lugar, e os filhos deles estarão muito mais bem posicionado nos anos à frente. Por mais que ter a indústria seja importante, ela tem que ser competitiva. Não podemos transferir dinheiro da sociedade para um setor que não multiplica esse retorno que a sociedade está proporcionando a ele.

A indústria está reduzindo de tamanho no Brasil?
A nossa indústria, que já chegou a ser 30% do PIB, hoje está perto de 20% e deve reduzir ainda mais. Esses campeões nacionais que estão por aí há bastante tempo e que agora estão se desmanchando, como JBS e outros, não deveriam ter iniciado por serem projetos improdutivos. É que o governo, através do BNDES, injetou grande quantidade de recursos, que acabaram se perdendo por aí. A nossa sociedade, para as quais as demandas sociais são muito fortes e necessárias, é extremamente pobre. Então, é muito mais eficiente, do ponto de vista econômico, subsidiar essas famílias para que seus filhos tenham boas condições de estudo e de trabalho ali na frente do que subsidiar um grande empresário que efetivamente só traz prejuízos para o país.

Que cenário econômico nos espera?
O mercado está olhando que a economia vai voltar a crescer e que vai se estabilizar num patamar próximo de 2,5% ao ano. Dado o movimento que tem se apresentado, de uma economia que está se depurando e se ajustando, acredito que o Brasil vá crescer bem menos que isso nos próximos 5, 6 ou 7 anos. Eu trabalharia com um cenário de crescimento da ordem de 1,5%, o que talvez seja algo mais razoável. Temos que entender que sempre que saímos de um processo recessivo como o que passamos, existe muita volatilidade do crescimento. Talvez venha um ano com crescimento de 2%, um outro ano com crescimento menor, mas o que importa mais dentro desse processo talvez nem seja manter esses níveis de crescimento, mas sim, voltar a crescer sem trazer instabilidade para as relações econômicas.

Qual a importância do comportamento dos juros nesse contexto de retomada do crescimento?
Durante muito tempo as taxas de juros oscilaram muito e sempre que ocorria uma queda um pouco mais forte, como em 2012 e 2013, o mercado entendia que se tratava de um artificialismo. Isso não acontece hoje. Os juros estão caindo de forma nada artificial, e isso é o mais importante. Podem cair talvez até abaixo de 8%, mas a grande questão é que eles vão se manter baixo durante um longo período de tempo. Então, colocar essa nova realidade dentro de um planejamento financeiro faz uma grande diferença, e é a perspectiva que se começa a trabalhar hoje, com inflação mais baixa, juro mais baixo, por um longo período de tempo, e crescimento mais ameno.

Que vantagens isso traz para a sociedade?
Traz muito mais eficiência para a sociedade. Estamos todos trabalhando e buscando eficiência, melhorando custos, buscando novos mercados, adicionando novas tecnologias. E todo esse processo, em conjunto com melhores condições financeiras, com juros mais baixos, inflação mais baixa, proporciona ao mercado maior e melhor previsibilidade nos negócios. Vamos conseguir olhar dois anos, três anos, para a frente, e, assim, poderemos fazer um planejamento mais eficiente. Com movimentos econômicos mais amenos, vai-se retomar o emprego e a estabilidade de toda a cadeia que está hoje corrompida. Vamos conseguir mais eficiência para a economia. Do ponto de vista econômico, essa é a grande novidade.

Mas isso, se a economia conseguir se descolar da crise política?
Eu vejo que se descolou. Obviamente, que pode se colar novamente. Mas, é bom lembrar que as denúncias do mês de maio foram extremamente fortes. O mercado sentiu bastante, mas se esperava um impacto bem mais agressivo na economia e isso não veio. A inflação continua leve, a taxa de juros continua caindo e não houve esse cunho político. A atividade econômica estava amena, mas não piorou. Os índices de confiança pioraram um pouco, mas devem voltar a melhorar ali na frente. Então, descolou um pouco, sim. Estava muito colado em 2015, 2016, mas agora se percebe que a economia está andando para a frente e os políticos estão ficando para trás.

Por uma tributação mais justa da renda?

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Sérgio Gobetti
Economista, jornalista, especialista em finanças públicas
Corecon/DF Nº 6399

 


De que forma tem evoluído a discussão em torno da progressividade e tributação da renda no Brasil?
Esse tema de discussão esteve adormecido nas últimas décadas pela força de algumas ideias econômicas que influenciaram na redução da progressividade em todo o mundo, com o pressuposto de que a tributação sobre os mais ricos poderia ser ineficiente, por desestimular o crescimento econômico. No limite, muita gente acreditou que a desoneração dos mais ricos seria o caminho para a prosperidade e para um mundo melhor para todos. A realidade dos fatos, entretanto, foi outra, como têm demonstrado uma série de estudos econômicos sobre a desigualdade produzidos desde então. Aqui no Brasil, a divulgação recente dos dados de imposto de renda também passou a revelar que, ao contrário do que imaginávamos, a desigualdade não vinha caindo, pelo menos não no ritmo indicado pelas pesquisas domiciliares. E por um motivo óbvio: embora o governo viesse conseguindo reduzir a pobreza e a desigualdade entre aqueles que vivem de salário, os ricos que vivem do lucro de suas empresas e de rendimentos financeiros proporcionados pelas altas taxas de juros estão cada vez mais ricos e pagam pouquíssimo imposto. Em função disso, o debate sobre a tributação da renda voltou à pauta.

E qual é a principal polêmica nesse debate?
Sem dúvida que é a tributação dos lucros e dividendos. Atualmente, no Brasil, o lucro é tributado na empresa, mas quando distribuído aos acionistas, fica isento de imposto. Poucos países no mundo fazem isso. A maioria tributa o lucro em duas etapas, e a tendência é de reduzir a tributação ao nível empresa e elevar ao nível da pessoa física. Inclusive porque isso permite tornar a tributação da renda mais progressiva e mais equânime entre as distintas formas de renda. Hoje, os rendimentos do capital sofrem distinta tributação, dependendo se o investimento ocorre numa empresa ou num ativo financeiro, e mesmo a renda do capital aplicado na empresa recebe um tratamento diferente conforme o porte e o regime tributário da empresa, se o lucro é retido ou se é distribuído, o que gera uma série de distorções sobre as decisões de investimento.

Qual o modelo de tributação mais viável para o Brasil lidar com esses problemas?
Existem vários modelos, que têm sido testados no mundo. Um modelo que eu identifico hoje como um bom ponto de partida para uma reforma no Brasil é o adotado pelos países nórdicos. Ao contrário do que se pode imaginar, o modelo dual nórdico, que é associado à social-democracia, é relativamente mais amigável com o capital do que o dos Estados Unidos e de alguns países do oeste europeu, como França, Alemanha e Inglaterra. A Noruega e a Finlândia, por exemplo, tributam o lucro em duas etapas, mas ao nível das pessoas físicas isentam parcialmente o dividendo. A isenção não é total como no Brasil ou na Estônia, mas parcial. Enquanto na Noruega se tributa o dividendo quando ele ultrapassa em rentabilidade os ativos financeiros, na Finlândia se tributa o dividendo acima de certo patamar de valor. Além disso, ambos países tributam o patrimônio das pessoas em bases anuais. Creio que ambos modelos podem servir de referência para uma mudança inicial no nosso país.

O que falta para o Brasil chegar mais próximo desse modelo?
Em primeiro lugar vontade política e menos conservadorismo da classe política e da burocracia governamental. No Brasil, as pessoas e as instituições resistem muito a inovações. E falo com a experiência de quem já passou pelo executivo e tentou introduzir mudanças e aperfeiçoamentos no regime fiscal e tributário que nos aproximassem das nações mais desenvolvidas. Há muita resistência, que extrapola um pouco aquela divisão que nós, economistas, estamos acostumados a fazer entre heterodoxos e ortodoxos. Além disso, eu diria que existe um certo “emburrecimento” no país a respeito de vários temas relevantes na área fiscal e tributária, e um apego a visões teóricas ultrapassadas. Na realidade, pouquíssimos especialistas no país estão acompanhando os grandes debates internacionais e as mudanças de posição nesse debate.

O que fazer para mudar essa realidade?
Temos tentado fazer esse debate com o máximo de racionalidade possível, o que já é bastante complicado nos dias de hoje, de extrema polarização política, de conflito distributivo, de maniqueísmo. Tanto de um lado do debate quanto do outro, a resistência em se abrir e ouvir um ao outro é muito grande.

Nessas propostas político partidárias que se tem vivenciado no Brasil, tens visto algum modelo que se aproxime dessa ideia?
Não. Nessas feições, não. Em geral, o debate se dá entre o binômio tributar ou não tributar dividendos e não sobre como tributar da maneira mais correta e equilibrada. E isso se reflete em diversos equívocos.

Que tipo de equívoco?
Eu já vi, por exemplo, propostas de elevar as alíquotas do imposto de renda sem tocar nos lucros e dividendos, o que significa cobrar mais imposto apenas de quem já paga. Por outro lado, alguns projetos de lei no Congresso propõem acabar com a isenção de dividendos distribuídos para acionistas, mas excepcionam os acionistas das micro e pequenas empresas. Uma proposta dessas não entende que o problema mais grave, de não tributação de dividendos, ocorre justamente com as micro e pequenas empresas, que já não pagam quase imposto. Então, nesse caso, trata-se de um caso evidente de dupla não tributação do lucro. Por isso, as empresas do Simples não poderiam, de forma alguma, ser excepcionadas numa mudança desse tipo. Mas os interesses eleitorais e o apelo sobre a ótica do “pequeno” são muito fortes e acabam prevalecendo. Veja que há uma confusão entre o porte da empresa e o porte do acionista que está por trás da empresa. Posso ter acionistas pobres de grandes empresas e milionários acionistas de pequenas empresas. São esses últimos que precisariam pagar mais impostos no Brasil, dependendo de quanto estão ganhando e da rentabilidade do negócio.

Mercosul de cara nova?

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André Luis Forti Scherer
Economista, pesquisador FEE
Corecon-RS Nº 4888

 


Como se encontra hoje a situação do Mercado Comum do Sul (Mercosul)?
Surpreendentemente, o Mercosul hoje apresenta um estado de efervescência. Não se pode dizer que esteja bem, mas está muito ativo e mais ativo do que se poderia pensar, dado às crises internas existentes em diversos membros como Brasil, Argentina e Venezuela.

O que muda no contexto do Mercosul?
A presença do presidente argentino, Maurício Macri, e do Brasil, Michel Temer, em certo sentido faz com que se tenham algumas modificações nas questões das relações internas do Mercosul, que, aparentemente, levam para um determinado caminho, de maior consenso em torno de uma agenda mais liberalizante. O que ocorre é que existe um processo de transformação muito grande no cenário mundial que tem imposto uma série de dificuldades, colocando essa agenda em segundo plano. Internamente, existe uma série de reuniões que leva essa questão do Mercosul e União Europeia (UE), por exemplo, a agendas importantes que vêm sendo tentadas, em busca de solução, entre os países membros do Mercosul.

Por que esses acordos agora, depois de tanto tempo paralisados?
A posse do Macri marca a mudança de postura da Argentina, que vinha trancando algumas iniciativas liberalizantes do Brasil desde alguns anos. Macri representa o setor industrial argentino, que depende fundamentalmente da indústria brasileira, de quem é fornecedor. E eles precisam negociar e integrar mais suas ações com o Brasil. Essa retomada, em 2015, do acordo Mercosul com a União Europeia é uma iniciativa muito forte do país vizinho. Se, por um lado, a prioridade da Argentina é o Mercosul, para o Brasil de Temer a prioridade eram as negociações com os EUA, o que veio a se modificar após a ascensão de Trump. Trump é o grande fiador, tanto do interesse latino-americano, quanto do interesse europeu, dessa tentativa de destravar o acordo Mercosul-UE.

Quais as chances de negociação com blocos internacionais?
A chegada de Trump ao governo norte americano, a eleição de Macron na França, assim como Macri e Temer, muda todo o cenário e a agenda prevista para o Mercosul. O Brasil, assumindo a presidência do bloco, vê como prioridade para o Mercosul os acordos com a UE e a resolução d situação em relação à Venezuela. Na Europa, tem-se uma situação muito complicada no que diz respeito à ratificação desses acordos, que têm que passar pelos parlamentos dos países-membros, inclusive regionais. Nesse sentido, superar a multiplicidade de interesses locais dentro dos diferentes países leva a um processo intrinsecamente demorado e, por vezes, tortuoso.

Que tipo de benefícios um acordo desse porte traria ao Brasil e Rio Grande do Sul?
Alguns setores, como o calçado gaúcho, especialmente, poderiam ser beneficiados com uma redução progressiva de tarifas. É interessante ressaltar que o Mercosul tem colocado a abertura em sentido amplo, com a redução de barreiras tarifárias e não tarifárias. Mas a Europa colocou várias salvaguardas no acordo para determinados produtos sensíveis, como o óleo de girassol, carnes e alguns tipos de vinhos. O fortalecimento do Mercosul é crucial para a superação de uma localização desfavorável de parte do Rio Grande do Sul. Evidentemente, setores da indústria brasileira teriam de se adaptar a um processo concorrencial ainda mais intenso.

Domicílios rurais da Zona Sul do RS

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Camila Horst Toigo

Economista, doutoranda em Economia do Desenvolvimento (PUCRS)
Corecon-RS Nº 8149

 

Qual o objetivo do trabalho “Domicílios rurais do Território Zona Sul: condições de vida e percepções”?
O objetivo do trabalho foi verificar, a partir da análise do Índice de Condição de Vida, que é um índice multidimensional, se as percepções sobre as condições de vida diferiam entre os domicílios rurais com produção (familiar e não familiar) e os domicílios sem produção. Para isso, foram realizados testes “T” para comparação de médias, supondo variâncias diferentes entre os dados dos domicílios rurais. A hipótese nula pautou-se na igualdade entre as médias, corroborando a não divergência de percepções entre os grupos. Em contraponto, a hipótese não nula indicava que as condições de vida eram percebidas diferentemente para os diferentes grupos de domicílios.

Que período e qual a amostragem utilizada do estudo?
A pesquisa de campo, realizada por uma equipe de professores, pesquisadores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi realizada no ano de 2010 e o número de famílias em domicílios rurais totalizou 280. A partir dos dados primários, elaborou-se o Índice de Condição de Vida, em cima do qual o estudo foi feito.

Quais as principais características das famílias rurais da zona sul do RS?
Do total das 280 famílias entrevistadas, 238 inseriam-se no grupo de domicílios com produção agropecuária; 189 deles foram classificados como pertencentes à agricultura familiar, enquanto 49 domicílios, como produtores não familiares. Os 42 domicílios restantes inseriram-se no grupo sem produção agropecuária.

O que os resultados apontaram sobre as condições de vida?
Os resultados mostraram que as famílias residentes em domicílios rurais que exerciam alguma produção agropecuária percebiam suas condições de vida de forma diferente das famílias residentes em domicílios rurais com "função" de lazer ou moradia. As primeiras apresentaram-se mais resiliente por, principalmente, possuírem dinâmicas produtivas dentro do domicílio. Porém, os resultados também mostraram más condições de acesso aos mercados, políticas e programas do governo, o que apontou um contexto preocupante, uma vez que poderia induzir situações de exclusão social, baixos níveis de desenvolvimento humano e níveis significativos de pobreza e desigualdade, além de reduzir, por consequência, a habilidade e resiliência para lidar com choques, riscos e eventos adversos. Comparando-se as famílias produtoras com características da agricultura familiar e famílias produtoras com características da agricultura não familiar, constatou-se que ambas não mostraram diferenças nas percepções sobre suas condições de vida. A diversificação das estratégias exercidas pelas famílias produtoras, independentemente de praticarem agricultura familiar ou não, em buscar outras alternativas de sustentação e reprodução social, foi uma das reflexões levantadas para justificar tais resultados.

Ainda tem espaço para otimismo na indústria?

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André Nunes de Nunes

Economista-Chefe Sistema Fiergs
Corecon-RS Nº 7567

 

 

Como o setor está vendo o cenário político e econômico nacional?
O cenário político e econômico nacional é muito delicado ainda. Se por um lado percebemos que o pior da crise econômica já passou e se tem uma perspectiva de retomada ainda que lenta da atividade, existe muita incerteza vinda do lado político e das finanças públicas. Acreditamos que isso vai continuar sendo um dos principais limitadores para um ciclo de crescimento mais intenso e mais longo, principalmente, dos investimentos.


As reformas que estão se desenhando são suficientes para o retorno da esperança do empresariado de forma que ele volte a investir?
Essas reformas são o mínimo necessário para que se possa chegar até o próximo ciclo econômico, até o próximo governo sem o país quebrar. Essa reforma da previdência não será a última. Teremos que fazer outras, simplesmente por uma questão de equilíbrio financeiro e demográfico. Para o Brasil passar para outro patamar de crescimento são necessárias muitas outras reformas além dessas. Nós precisamos melhorar muito o ambiente de negócios para criar um cenário propício para o empreendedorismo e para o investimento.


Porque o custo operacional da indústria gaúcha é maior que o de outros estados?
Infelizmente, o custo operacional da indústria no Rio Grande do Sul ainda é ligeiramente mais alto na comparação com outros estados. Aqui temos um maior custo com logística, já que a localização geográfica das empresas em relação ao centro mais dinâmico da economia nacional acaba refletindo no custo final das empresas. Há também exigências e impostos mais altos que afetam o custo de produzir aqui.


O setor tem sinalizado positivamente com relação a investimentos?
Realizamos mensalmente sondagens com os empresários da indústria gaúcha e elas nos mostram que o otimismo aumentou. Os industriais estão mais confiantes, principalmente pelas expectativas com relação à economia brasileira. Mas esse otimismo já esteve maior e isso se percebe quando se compara os números do final do ano passado em relação aos atuais. Entretanto, a intensão de investir ainda é bastante baixa. A conjuntura melhorou, mas ainda não há um ambiente para forte crescimento nos investimentos.


Diminuir o tamanho do estado ajudaria na busca da eficiência?
É difícil sabermos qual o tamanho ideal do estado. Essa discussão é polêmica entre os economistas e trata-se de uma escolha que a população faz ao longo dos anos através das urnas. Mas a questão não é puramente de ele ser maior ou menor, mas sim de ele caber dentro dos seus recursos. E, além do equilíbrio, o principal desafio é que ele dê um salto de eficiência. Isso vale para o Rio Grande do Sul e o Brasil. Hoje em dia, o sentimento das pessoas é de que o estado é mínimo. Falta estado para todos. Falta educação, falta segurança, falta saúde. Precisamos de um estado presente naquilo que as pessoas mais demandam e valorizam. Para isso, precisaremos elencar prioridades, o que significa enxugar muito as áreas de presença estatal. Esse enxugamento pode liberar recursos para áreas prioritárias, mas sabemos que só dotar essas áreas de maiores recursos não é suficiente. Precisamos criar a mentalidade da eficiência e da boa prestação de serviços.

Já se pode comemorar o resultado do PIB gaúcho?

roberto rocha

 

Roberto Rocha
Economista, pesquisador FEE
Corecon-RS Nº 6788

 


Pode-se encarar como positivo esse resultado do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho no primeiro trimestre do ano?
A taxa de crescimento do PIB foi nula, nesse primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado e o Valor Adicionado Bruto teve uma variação positiva de 0,2%. Em outras palavras, a economia ficou no mesmo nível, frente a um contexto de quase três anos de queda. Pelo menos paramos de cair. Então, pode-se dizer sim, que este resultado é positivo, na medida em que não aprofundou a queda.

Já se pode comemorar?
Isso é positivo, porque tivemos, há quase três anos, a cada trimestre, produzindo menos por habitante. Se formos olhar esse comportamento do ponto de vista per capita é o mesmo volume para distribuir entre as pessoas. Então, volto a dizer, é positivo.

E comparado ao Brasil?
Esse resultado foi melhor que o brasileiro, que apresentou uma variação negativa de 0,4%, completando 12 trimestres de quedas consecutivas. Quando comparada com o trimestre anterior, o crescimento da economia gaúcha no primeiro trimestre de 2017 foi de 0,6%, e o do Brasil, 1,0 %.

O que chamou mais a atenção nesses números do trimestre?
Os números da agropecuária já eram esperados. Da mesma forma, para o Brasil foi um ano muito bom para a agropecuária. Já temos uma sequência de anos de bons resultados da agropecuária, especialmente da soja, tanto em nível de volume como de preços no mercado internacional. Mas, nesses números, percebe-se também um resultado importante, que é o crescimento da indústria nos dois últimos trimestres. Como a parte mais forte da recessão foi sobre a indústria e tivemos esses resultados de crescimento da indústria de transformação, também é um sinal muito positivo, pois mostra um sinal de maior sustentação desse movimento. O crescimento da indústria, associada à exportação, puxado pelo setor automotivo, que vem exportando especialmente para a Argentina.

E como foi o comportamento do serviços?
O comércio e serviços, associado à renda interna, ainda sofre muito com os rendimentos reais, que estão muito baixos. Comparado com o início da crise, a taxa de desemprego ainda está muito alta. Mas comparado com o Brasil, nosso resultado, tanto em termos de rendimento, como em termos de taxa e nível de ocupação, ainda é mais positivo, porque tem a ver com a estrutura do nosso mercado de trabalho.

O que esperar agora?
Se a indústria continuar pelo menos mantendo esse comportamento ou não tiver uma queda muito significativa na exportação, como vamos ter o impacto maior da agropecuária, a expectativa é de que a gente passe, pelo menos no próximo trimestre, a uma taxa positiva, impactado pela safra da soja, conforme os dados já consolidados. Então, a agropecuária e a soja vão impactar positivamente. Os dados da indústria, por enquanto, estão muito inseguros. Um mês se recupera, outro não. Vamos ver como será quando fecharmos os dados de junho. Temos, ainda, todo o setor de carnes, que vem sofrendo desde maio e, agora, o fechamento do mercado americano. Por outro lado, as exportações do setor automotivo continuam muito boas. Temos que saber como isso tudo vai acabar impactando neste trimestre.

De que forma essa crise política pode impactar nessa trajetória dos números?
Temos um setor industrial muito associado ao investimento no Brasil, com um setor metal mecânico mais forte e robusto, que é o setor de máquinas e equipamentos. Também, o setor de transporte automotivo, como carrocerias e acessórios, que se concentra na região da serra gaúcha e que sofre muito com a queda da taxa de investimento e com a não retomada desses investimentos. O grau de incerteza sobre a situação política do país aumenta a dificuldade de retomada de investimento, que já vive um cenário não muito promissor, em função da queda muito abrupta da economia. Só que uma retomada da taxa de investimento significativa vai demorar, até porque existe uma grande capacidade ociosa a ser ocupada antes. Outro problema é saber como todo esse processo vai implicar na política econômica. Em que medida a política pode ser mais expansionista, queda juros, aumento de investimentos e outras ações de incentivo ao consumo. Na forma como essa crise política está colocada, não se percebem grandes possibilidades de reverter a tendência de uma retomada muito lenta e instável.

Privatizações: agora é a hora?

andre

 

André Moreira Cunha
Economista, professor UFRGS
Corecon Nº 5243

 


Até que ponto a privatização de empresas é importante para a eficiência do Estado?
Fazer privatizações não necessariamente torna o Estado mais eficiente. Não creio que se possa generalizar situações que devem ser analisadas em seus contextos específicos. Se olharmos em uma perspectiva histórica, vamos notar que o estado ampliou e diversificou suas formas de atuação. Até a Primeira Guerra Mundial, o gasto público correspondia a menos do que 10% da renda nas economias avançadas. Hoje, esse número parte de 25% do PIB e pode atingir mais de 40%. É a partir do pós-Segunda Guerra que tal processo ganha força, inclusive com a participação estatal na produção e provisão de bens e serviços finais.

Por que o Estado resolve aumentar o seu tamanho?
O Estado passou a ter um tamanho bastante maior porque a sociedade se tornou mais complexa e passou a demandar, agora em ambientes democráticos, a provisão de saúde, educação, previdência etc. Ademais, no pós-guerra havia a combinação da destruição na infraestrutura física e a ameaça de disseminação de regimes socialistas. Isso assustou o establishment político e os detentores da riqueza privada, o que criou as condições políticas para o maior ativismo estatal. No lado das receitas públicas, foi possível adotar regimes mais progressivos, com a taxação das altas rendas. As populações eram mais jovens e os efeitos multiplicadores dos investimentos públicos eram elevados. Nos países periféricos, a busca da modernização, particularmente via o binômio industrialização e urbanização, implicava na ampliação de infraestrutura e a maior demanda por bens intermediários e bens de capital, cuja produção foi também assumida pelos Estados Nacionais. O setor privado não tinha musculatura e mesmo disposição para assumir os riscos de realizar investimentos de longo prazo. Ou o Estado entrava ou não tinha jogo. Por isso o processo foi tão disseminado. Em síntese, com trauma da crise de 1929, as duas guerras mundiais e o medo do comunismo, os Estados passaram a atuar na regulação macroeconômica para evitar crises profundas e prolongadas, reduzir o desemprego, dar proteção social, garantir o avanço tecnológico e a moderna infraestrutura necessária para que o setor privado pudesse florescer

Essa formatação se mantém nos dias de hoje?
Sim, ainda que com importante diversidade, em termos de tamanho e formas de atuação. Por exemplo, enquanto nos EUA o gasto público equivale a um quarto de seu PIB, na Europa, principalmente os países nórdicos, pode-se chegar a mais de 40% do PIB, tanto pelo lado do gasto como pelo da arrecadação.

E como surgiu a onda de privatizações?
A partir do final dos anos 1970, e com mais intensidade nos anos 1980 e 1990, vamos ter uma onda de privatizações, oportunidade em que o Estado vai se afastando de certas funções produtivas, especialmente em serviços e infraestrutura como telefonia, produção, transmissão e distribuição de energia, transportes, setor bancário, entre outros. Tal dinâmica ocorre também no Brasil, ainda que de forma um pouco retardatária e menos intensa do que o observado no nosso entorno regional.

Qual o tamanho ideal de Estado?
Voltando ao teu questionamento inicial, há que se ter o cuidado de não confundir tamanho e eficiência. Eu posso ter um Estado com 25% do PIB, incapaz de atender às demandas da sociedade com eficiência, e um Estado com mais de 30% ou até 40%, em países que crescem de forma estável e com níveis elevados de desenvolvimento humano, eficiência produtiva etc. Sendo mais específico, pode-se ter um Estado tipicamente latino-americano ou algo mais próximo do modelo europeu, especialmente dos países mais ao norte. Ademais, não podemos esquecer que em sociedades que se pretendam democráticas, compete à sociedade, por meio dos processos eleitorais, definir tais limites, vale dizer, o que o estado deve fazer e como financiar seus gastos por meio da tributação. Atualmente, a própria dinâmica eleitoral está muito contaminada por debates de pouca qualidade, que dificultam a construção de percepções mais maduras sobre essas questões. Ainda assim, não devem ser tecnocratas, mas a sociedade que deve ter a palavra final.

É quando surge o caso chinês?
Na virada do século XX para o século XXI, emerge a China como um ator capaz de afetar a dinâmica econômica global, o que contribui para recolocar o tema do ativismo estatal. No meio disso, a crise financeira de 2007/2009 lança dúvidas sobre a eficiência do modelo ultraliberal e comandado pelas finanças. A crise ocorre nos EUA e no setor financeiro privado. Como a China seguiu forte e cada vez mais aberta ao mundo, passou-se à contraposição entre o assim-chamado Consenso de Washington, e o Consenso de Pequim. Tal debate pode ser muito simplista, mas penso que a China, com suas estatais em setores estratégicos (bancos, energia, comunicação, construção, infraestrutura etc.) e forte atuação indutora do governo central, controlado pelo Partido Comunista, é um desafio para o mundo liberal do Ocidente.

Não seria uma boa hora de diminuir o tamanho do Estado brasileiro para amenizar a crise fiscal?
Vivemos uma crise fiscal. Não há dúvidas sobre isso. Em parte, ela é resultado da própria crise econômica, política e institucional que se explicita a partir 2014. Em outra, é estrutural. Desde o começo dos anos 1980, deixamos de crescer de forma dinâmica. São 35 anos com uma taxa média de variação da renda ao redor de 2,5% ao ano, menos do que a média mundial. Estamos nos desindustrializando e reprimarizando nossas exportações. Em alguma medida, voltamos a ser uma economia “primário-exportadora”. Alguns economistas acham que as políticas de austeridade e uma forte redução do Estado animariam o setor privado, que voltaria a investir. Acho que tal caminho é arriscado e com elevado potencial de produzir uma regressão social profunda. Ademais, não há evidências sólidas na literatura internacional que sustente tal conclusão de forma inequívoca. Trabalhos recentes do FMI e de pesquisadores independentes lançam dúvidas sobre a combinação entre liberalização financeira e austeridade fiscal gerar progresso material e social. Pelo contrário, tais políticas só ampliam a instabilidade e a desigualdade. No Brasil, a participação estatal esteve muito atrelada ao processo de urbanização e de industrialização. O Estado, tanto o governo central, quanto os locais, se transformou em grande provedor de infraestrutura e de bens industriais, como no caso da siderurgia. E isso ocorreu, por um longo período de tempo, em grande medida porque o setor privado não se revelou potente o suficiente ou mesmo disposto a assumir os elevados riscos daquele processo de modernização. Ao mesmo tempo, a população cresceu, o país se urbanizou, ficou mais complexo, e as demandas por inclusão e proteção social passaram a crescer. Agora estamos num momento de crise econômica, de crise fiscal, em que alguns economistas entendem que esta é a oportunidade para liquidar o que sobrou das empresas estatais e avançar em uma agenda de redução da proteção social. Os argumentos associados à corrupção e à eficiência voltam à baila. Acredito que temos que combater fortemente a corrupção e buscar a eficiência da atuação estatal. O modelo brasileiro tem sido muito ruim em ambos os aspectos. Só que isso pode (e deve) ser feito com a garantia de que o Estado poderá prover segurança social, o que implica investir em educação, cultura, saúde, proteção ambiental e ciência e tecnologia. Também temos enorme defasagem em infraestrutura, que demandará uma atuação combinada entre os setores privado e público. E, para completar, uma estrutura tributária que protege os ricos e penaliza as classes baixas e remedidas. Assim, o debate correto é menos em termos de tamanho, pois sendo realista, não consigo imaginar o Estado brasileiro passar da faixa de 30% do PIB para perto dos 20%, que seria o mundo ideal dos ultraliberais, ou subir para 40%, como seria o sonho dos que estão no espectro oposto. A questão é garantir que com o tamanho atual haja mais eficiência social e que se consiga estabilizar a trajetória dívida/PIB. Eu posso estabilizar a dinâmica da dívida gerando superávits primários de, digamos, 3% do PIB. Porém, para atingir os 3%, as receitas podem ser de 33% e os gastos de 30%; ou de 23% e 20%; ou, ainda, de 43% e 40%. São escolhas que a sociedade deveria fazer com maior consciência, sem as simplificações e mistificações do debate em curso.

Que tipo de setores poderiam ser dispensados da atuação do Estado?
Existem setores em que o estado deve continuar atuando. Acho que na área de intermediação financeira, por exemplo, devem ser preservados os grandes bancos, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que têm importante papel a cumprir no desenvolvimento, inclusive na gestão macroeconômica por sua atuação contra-cíclica. Em algumas outras áreas, não vejo muito sentido no período contemporâneo, como na siderurgia, por exemplo. Em outros setores, trata-se de avaliar caso a caso, analisar custos e benefícios com muito cuidado e critério. É muito ruim que a discussão sobre privatizações volte num momento de crise, já que os preços dos ativos estão muito baixos. Seria entregar o patrimônio público sem uma discussão mais aprofundada e a um valor muito mais abaixo do que deveria. E pior, isso tudo sem resolver o problema fiscal. Não estou dizendo que não tenhamos enormes distorções de gestão nas estatais. O modelo não me satisfaz. A interferência política na gestão dessas instituições é muito ruim para as próprias instituições e para a sociedade.

E, no Rio Grande do Sul, as privatizações da CRM, Sugás e CEEE, pretendidas pelo governo do estado?
É uma questão de estudar caso a caso. Mas é sempre bom não esquecer que as privatizações ocorridas aqui no estado nos anos 1990 não resolveram o problema fiscal. Tenho profundas dúvidas se uma nova rodada de privatizações iria resolver. De qualquer forma, vender empresas públicas no momento em que os preços estão em baixa e a economia está deprimida é muito ruim. E, além disso, eu desconheço se o governo tem algum tipo de estudo minimamente fundamentado sobre o tema. Digo isso porque nos casos das fundações, os argumentos eram semelhantes, mas até o momento, pelo menos até onde tenho conhecimento, o governo ainda não ofereceu para a sociedade e os órgãos competentes, como Ministério Público e Judiciário, nenhum tipo de evidência de que realmente o estado vai “economizar” e que as funções que eram exercidas por essas instituições serão providas pela administração direta. Acho que tem muita ideologia em dizer que o estado é sempre o vilão ou, no extremo oposto, que vai resolver tudo, sem custos para a sociedade. Os economistas deveriam estar contribuindo para qualificar tal debate com evidências e não simplesmente pela reprodução de argumentos estritamente ideológicos. Estes são importantes, mas insuficientes. E nem sempre as posições estão claras, pois alguns vendem ideologia com roupagem de ciência, especialmente no mercado doméstico de ideias.

O mercado de capitais e a turbulência


jose junior

José Junior de Oliveira
Economista, analista de Mercado de Capitais, presidente da Apimec-Sul
Corecon/RS Nº 5500

Como está o cenário de mercado de capitais nesse contexto de turbulência política que vive o País?
Acredito que o mercado ainda não tenha conseguido, neste momento, desmembrar a economia da política. Ele está tentando dissociar, mas é um cenário muito complicado. Infelizmente, a política está dando o norte para a economia. Ou seja, se o governo conseguir passar alguma reforma, como, por exemplo, a da previdência, que envolve problemas estruturais que o país precisa superar, vai melhorar a expectativa. Apesar de tudo isso, o investidor ainda está avesso ao risco. Para melhorar a confiança e o mercado deslanchar, precisa ter um cenário político mais claro. Tudo isso ainda está muito nebuloso no Brasil.

Como se explica o fato de o investidor estrangeiro ter uma visão mais positiva da conjuntura econômica brasileira?
É porque o investidor estrangeiro olha o mercado brasileiro numa perspectiva de longo prazo. Ele entende que essa crise será ultrapassada e vê oportunidades adiante disso, que nós, infelizmente, ainda não conseguimos ver.

Por que isso acontece?
É que os investidores domésticos têm uma visão mais de curto prazo. O investidor brasileiro quer liquidez e garantia no curto prazo. Isso é muito difícil em investimentos, pois, no mercado de capitais principalmente, o resultado vem a longo prazo, e quando se trata de investimentos, existem riscos inerentes que devem ser administrados. Já o investidor estrangeiro não tem essa visão imediatista. Ele aceita correr esse risco e passar um tempo esperando ou aguardar o tempo necessário de maturação do investimento, desde que o retorno seja atrativo, e ter um resultado maior. Os brasileiros, não querem risco, querem liquidez e retorno rápido.

Qual a composição de investimentos em bolsa de valores existente no mercado brasileiro?
Atualmente, do total dos recursos em bolsa, 50% são oriundos de investidores estrangeiros, 17% de pessoas físicas, 25% institucional e o restante são fundos de instituições financeiras, empresas e outros.

Com que olhos são vistos os imensos gargalos existentes no Brasil, especialmente na área de infraestrutura?
Ao contrário do investidor brasileiro, o investidor estrangeiro consegue vislumbrar isso e tem a paciência para ficar 10 ou 15 anos esperando o retorno, já que investimento em infraestrutura requer tempo para a contra partida. Os estrangeiros estão investindo na área de energia e infraestrutura. Mas o volume de recursos tende a se intensificar quando o cenário para o Brasil se tornar mais previsível. Existem muitos gargalos que o país precisa superar para reduzir custos e melhorar a eficiência da economia. Quem investir nessa área certamente obterá ótimas oportunidades e bons retornos.

Onde o investidor brasileiro prefere colocar seus recursos?
No mercado financeiro, principalmente através de títulos de renda fixa (CDBs de bancos), títulos do governo via Tesouro Direto e muitos, ainda, em caderneta de poupança. Esta última tem rentabilidade um pouco menor, mas o investidor prefere a segurança. Uma minoria investe em mercado de capitais, como ações.

Isso é uma característica cultural?
Em grande medida sim. Talvez devido ao fato de o Brasil ter convivido por muitos anos com inflação elevada e com juros estratosféricos. O investidor acostumou-se a investir seus recursos com taxas elevadas, e o governo corrobora com isso quando paga taxas altas pelos títulos de sua dívida, devido a problemas fiscais que não resolve. Isso, de preparar o investidor para situações de maior risco e que vão trazer maior retorno lá na frente é uma questão de cultura e de cenário. Conforme já falamos, o mercado de capitais tem risco embutido pela sua característica. Não tem como fugir disso. Em finanças, um conceito básico é que para obter maior retorno, o investidor terá que se expor à maior risco. Como o investidor não quer risco, vai para a renda fixa, empresta dinheiro para o governo ou coloca na caderneta de poupança, ganha uma taxa alta e, teoricamente, não corre risco, e o país não investe no setor produtivo.

Se passar algum tipo de reforma esse cenário pode mudar?
Vai depender de como esse governo vai conseguir passar todo esse processo de denúncias envolvendo desde o presidente da república até sua base de sustentação. É um governo turbulento, com um grande número de ministros envolvidos em denúncias, e isso complica o cenário, mesmo para conseguir aprovar reformas que são necessárias e essenciais para o país voltar a crescer e gerar empregos. As reformas propostas, talvez serão aprovadas, mas não da forma que se esperava. Isso poderá trazer certa estabilidade e melhorar as expectativas para a economia, mas está difícil fazer qualquer previsão. Infelizmente, estamos em um momento de instabilidade política no país, que deverá se estender, no mínimo, até o próximo ano. O resultado dessa incerteza é a aversão ao risco por parte dos investidores, principalmente, para investimentos diretos.

E a equipe econômica?
A equipe econômica é o que tem de mais positivo em todo esse contexto. Está trabalhando sério, tentando melhorar o cenário. Tentando fazer com que o mercado acredite que as reformas estruturais e econômicas vão acontecer e gerar estabilidade para o governo conter o déficit nas contas públicas e retomar o caminho do crescimento. Aliás, o que tem de mais crível no governo atualmente é a equipe econômica.

Como empresas envolvidas nos escândalos, como a Petrobras, estão sendo vistas pelo mercado?
A Petrobras está sendo reestruturada e, seguindo nessa linha, vai melhorar. Está vendendo ativos que não davam resultados em um grande processo de desinvestimento e dedicando sua atenção onde tem expertise. Certamente, voltará a ser uma empresa que proporcionará bons retornos a seus acionistas.

Como o mercado vê as mudanças no BNDES?
É muito importante para o mercado que o BNDES tenha linhas de crédito para incentivar o investimento, com taxas de juros competitivas, principalmente nas áreas em que o país é mais carente, como infraestrutura, e para pequenas e médias empresas, que são geradoras de emprego e precisam de crédito. O que não é aceitável é o governo, via Tesouro Nacional, emita dívida a um custo elevado e repasse recursos para o BNDES emprestar a uma taxa de juros menor. Quem paga a conta? Isso só agrava a situação fiscal do país e não proporciona resultado prático para a economia. O BNDES precisa desconcentrar suas linhas de crédito, escolher projetos rentáveis e com critérios técnicos.

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