Ingrid Rafaele Rodrigues Leiria
Economista, 3º Lugar XXIV Prêmio Brasil de Economia, Categoria Dissertação de Mestrado
Corecon-RS N° 8383
Sobre o que trata o trabalho “A racionalidade no mercado ilegal: O efeito da demanda de bens ilícitos na taxa de criminalidade do Rio Grande do Sul entre 2002 e 2015”, 3º Lugar na categoria Dissertação de Mestrado, do “XXIV Prêmio Brasil de Economia”?
O trabalho tem como objetivo analisar se a demanda de bens ilícitos foi determinante para o aumento da taxa de assaltos no Estado do Rio Grande do Sul, entre 2002 e 2015. Para essa investigação utilizamos métodos econométricos, como o Método de Equações Estruturais e o Método de Momentos Generalizados (GMM). Os resultados mostraram que a demanda de bens ilícitos sofre influência positiva de indicadores, tais como taxa de desemprego, abandono no ensino fundamental, e posse de entorpecentes e negativo de indicadores como PIB per capita. Já a taxa de assaltos sofre influência negativa originada do PIB, bolsa família e taxa de mortalidade, com o tráfico de entorpecentes.
Por que a escolha deste tema?
A abordagem da criminalidade é um tema atual, que tem gerado preocupação e repercussão pelos meios midiáticos, órgãos públicos e pela própria população em geral, já que a taxa de criminalidade afeta toda a sociedade rio-grandense. Sendo que os indicadores criminais apenas de roubo de veículo no Rio Grande do Sul nos últimos 15 anos tiveram um aumento significativo. E o próprio custo das políticas públicas cresceu 62% entre 2002 e 2015. Atualmente, para o Brasil, não há estudos específicos sobre a demanda ou relacionados com o esquema de demanda e oferta do mercado de produtos decorrentes de ação criminosa, o que indica um gap teórico em relação aos determinantes da demanda de produtos decorrentes do crime e o impacto desses na taxa de criminalidade. Sendo assim, esta pesquisa colaborou também do ponto de vista teórico ao gerar informações sobre a influência da demanda na taxa de criminalidade.
Qual a relação entre bens ilícitos e os diversos indicadores sociais?
Nesta pesquisa analisamos os bens ilícitos adquiridos de maneira ilegal no mercado, fruto de roubo ou furto. Quando um bem é furtado ou roubado, ele é geralmente passado a diante rapidamente devido à busca pela liquidez que o criminoso necessita. Dos diversos indicadores sociais analisados, os que mostraram relação negativa com a demanda de bens ilícitos foi o PIB per capita. Já os indicadores que apresentaram relação positiva com a demanda de bens ilícitos foram taxa de desemprego, bolsa família, posse de entorpecentes e abandono no ensino fundamental. Com relação à oferta de bens ilícitos, os indicadores que apresentaram relação negativa foram bolsa família, renda da população ocupada, capacidade de presos nas prisões e quantidade de delegacias disponível. E os indicadores que apresentaram relação positivo com a oferta de bens ilícitos foram taxa de mortalidade, taxa de tráfico de entorpecentes, denúncias relacionadas a armas de fogo.
Esta é uma realidade do RS e do país?
Conforme os resultados apresentados, as taxas de demanda no Rio Grande do Sul são afetadas em grande parte pela condição econômica em que o indivíduo está inserido. Em momentos de crise econômica, em situações de perda, o agente tomador de decisão buscará evitar perdas, indo em busca de mercadorias mais adequadas aos seus rendimentos disponíveis, mesmo que estas sejam originárias do mercado ilegal. Assim como a demanda aumentou sua participação no mercado criminal, as taxas de oferta também vêm aumentando, especialmente em 2015. Os dados utilizados foram para o Rio Grande do Sul, mas poderíamos ter analisado em relação a outras regiões e para o próprio Brasil como um todo. A única questão é a falta de dados disponíveis para analisar detalhadamente todos os estados.
Qual a importância das políticas sociais como forma de amenizar esse problema?
A partir desta sensação quanto à falta de punição de criminosos, a população responde com a falta de confiança da real capacidade dos órgãos públicos em prover a segurança pública eficiente. Partindo desta desconfiança nas leis e nas instituições, há também uma discussão sobre o endurecimento das práticas legais e das ações policiais como inibidoras do crescimento da taxa de criminalidade. Apartir dos resultados gerados, é perceptível que são necessárias políticas públicas da área de segurança ou parcerias que busquem inibir a demanda por bens ilícitos. Como exemplo, pode-se destacar: maior conscientização pela mídia/estado quanto às consequências de aquisição de produtos ilegais; revisão do crime de receptação (Lei nº 9.426, de 1996); ações em conjunto entre Brigada Militar e Polícia Civil principalmente, em operações que visem a inibição de oferta de bens ilícitos, indo em locais onde estes bens são comercializados.
Qual a constatação do trabalho?
O trabalho contou com duas hipóteses principais, que foram testadas e validadas. Se a demanda de bens ilícitos influência diretamente na taxa de criminalidade do estado, à medida que os retornos monetários deste mercado aumentam. Considerando que na medida em que há uma crise econômica afetando as taxas de crescimento do país ou estado, as taxas de criminalidade tendem a aumentar, pois o indivíduo que adquiria bens originais quando estava empregado, não dispõe mais daquela renda. Ou, ainda, sua renda pode ter diminuído, levando o mesmo a procurar por bens mais baratos, não considerando ou não se importando com a procedência destes bens. Já, a segunda hipótese refere-se ao aumento da participação da mão de obra criminal no mercado à medida que há mais incentivos. Ou seja, na medida que os salários do mercado legal diminuem, há uma elevação da oferta de mão de obra disponível para atos criminosos. A oferta de mão de obra busca por incentivos suficientes, sendo estes, em sua grande maioria, monetários, que justifiquem a realização do ato ilegal.