Bruno Queiroz Jatene
Subsecretário do Tesouro do Estado do RS/Sefaz
Como o senhor está vendo a discussão da reforma da Previdência?
A reforma da Previdência é um assunto muito polêmico, não apenas pelo fato de impactar no presente, mas também porque mexe com o futuro das pessoas. Independentemente da corrente ideológico, fato é que os últimos governos federais têm promovido várias reformas na previdência, em menor ou maior grau. Há várias forças trabalhando para que a reforma seja suavizada, assim como outras que trabalham para tornar as regas mais rígidas. A reforma da Previdência é hoje o tema mais palpitante no cenário nacional, sobretudo porque o Ministro Paulo Guedes tem sinalizado como condição sine qua non para destrsavar a economia nacional. Ela tem envolvido bastante os governadores, o presidente, a Câmara, o Senado, enfim, sempre debatida de forma acalorada. E isso não fica apenas no âmbito da política, entra no cenário técnico, também. Tanto, que há economistas de renome que também vêm defendendo ou criticando a reforma ou partes dela.
E qual a sua opinião?
Eu, particularmente, acho que a reforma é necessária. Essa, que está posta aí, é uma reforma muito rígida em alguns pontos, sobretudo porque pode gerar distorções macroeconômicas indesejadas, já que o consumo das famílias pode ser afetado negativamente e, por consequência, o PIB. Mas sim, ela é necessária. O sistema previdenciário, de fato, é deficitário, o que implica que isso não pode ser desconsiderado de forma alguma quando se fala em alternativas para a retomada do crescimento econômico. Desde 2015, por exemplo, o número de inativos já é superior ao de ativos no estado. Nos últimos anos, o país tem passado por um processo recessivo ao mesmo tempo em que vemos a demografia sendo modificada de forma acelerada. No Rio Grande do Sul, estima-se que o bônus demográfico se encerrou em 2014, manifestado por uma tendência de envelhecimento populacional.
Portanto, em função de um déficit previdenciário que acaba por consumir recursos do tesouro, que por sua vez também sofre com o engessamento orçamentário com as inúmeras vinculações constitucionais, há se falar em mudanças nas regras previdenciárias para eliminar distorções.
O RS vem fazendo o seu tema de casa no que concerne à implantação de mudanças nas regras previdenciárias. Algumas, como a mudança da idade mínima, somente podem ser feitas por legislação nacional. Aqui, já temos o regime de previdência complementar, ao menos para os civis, já foi feita a segregação de massa, a alíquota já está em um patamar superior à média nacional, enfim, já houve diversos avanços dentro do permitido por meio de legislação estadual.
Qual a reforma ideal?
Não existe reforma ideal. Tanto é que nos últimos 20 anos, vimos passando por transformações. A emenda 19, a emenda 41, todas elas acabaram fazendo algumas transformações no sistema previdenciário. A questão da integralidade e paridade, no caso dos servidores públicos, a questão do regime de previdência complementar. Enfim, acho que tem tido alguns avanços importantes e esses avanços precisam continuar. Mas a reforma previdenciária não resolve o problema no curto prazo, embora contribua para o equilíbrio fiscal. Há várias outras reformas que precisam ser conduzidas, como a reforma, a fiscal e a orçamentária. Não se pode descartar a ideia de que o estado está ficando um pouco paralisado, especialmente em função do excesso de gastos.
Essa reforma que deverá ser aprovada será mais abrangente?
Essa reforma de hoje está olhando para um cenário demográfico muito crítico. Se diz que o RS já passou pelo bônus demográfico. Que ele já se consolidou em 2014 e o Brasil em 2018. Então a questão da idade mínima é algo que precisa, sim, ser revista, assim como alguns outros benefícios. Nós precisamos passar por uma transformação que vai nos dar sustentação sob ponto de vista atuarial, não apenas sob o ponto de vista financeiro. Então, esse processo é fundamental para que se consiga reverter esse cenário. Não existe, portanto, uma reforma ideal. O que acontece é que estamos convivendo com uma sequência de reformas, onde o sistema vem ficando mais rigoroso, mais rígido, e isso é muito importante no momento em que se tem uma situação fiscal dos estados, dos municípios e da União cada dia mais crítico. O importante é se trabalhar, a meu juízo, com uma reforma que permita transição, que seja justa e que na prática inclua todos os segmentos econômicos, poderes e carreiras. Essa reforma não pode ficar restrita à União. Os Estados e Municípios precisam ser incluídos, sob pena de agravar o pacto federativo.
Como está vendo a receptividade dos políticos e da sociedade a essa necessidade de transformação da Previdência?
Vejo que, a despeito das ideologias que pautam o discurso político, a sociedade como um todo ainda não se apropriou devidamente das questões que envolvem a reforma da Previdência. Acho as diversas manifestações jogando para um lado e outro, mas que a sociedade ainda não está atenta a todas as mudanças que deverão ocorrer. Isso é uma sinalização complicada porque, na medida em que se faz uma mudança estrutural por meio de uma reforma dessa magnitude, há risco de provocar um descompasso na estrutura econômica e social do país. Vejo que a sociedade como um todo ainda não se apropriou, embora o discurso já esteja bastante avançado. No âmbito da política, acho que a ideologia ainda está pautando essas questões. Tanto que se percebe que quem é governo age de uma forma e quem não o é, age de outra forma, exatamente com o intuito de evitar qualquer tipo de reforma na base da Previdência. E é nesse vácuo que os agentes econômicos mais fortes podem se beneficiar para fazer aprovar algo que consolide ainda mais a sua força. Esse debate precisa ser amplo e democrático, mas precisa também ter um objetivo claro e bem definido, enfim, é preciso ser conclusivo.