Nesta edição do Economia em Dia, os economistas Jorge Maia Ussan e Oscar Frank Junior abordam o tema Desenvolvimento e Mercado.
Jorge Maia Ussan
Economista, professor da Universidade Estácio/PoA,
Assessor Parlamentar ALRS
Corecon-RS Nº 6943
Como estás vendo o cenário econômico nacional?
A economia brasileira está em crise. Fundamentalmente, é um problema de demanda. As questões já estão colocadas. Não têm grandes problemas. Mas é um problema de demanda, onde o investimento caiu e agora é o momento de o Estado, em que pese as circunstâncias difíceis atuais, assumir esse compromisso de aumentar a demanda, de aumentar o seu gasto autônomo, seja na forma de investimentos em infraestrutura, seja na forma de mais gastos sociais. Mas se o estado não assumir esse papel, as perspectivas para a economia, se continuarem as variáveis de ajustes, não deve melhorar nem no curto nem no médio prazos.
Como vês a relação investimento/déficit público?
O déficit está dado. O Estado tem um déficit maior, mas o déficit acontece e aumentou, especialmente no resultado nominal, devido à queda do crescimento econômico. Ou seja, uma redução do crescimento econômico ou da economia leva o impacto sobre a própria receita do Estado, que diminui, ao passo que suas despesas não são comprimíveis na mesma proporção. Então isso tende a aumentar o déficit, seja ele primário ou nominal. Logo, a única alternativa possível em relação a isso num curto prazo é, por um lado, aumentar as despesas do Estado. A capacidade de endividamento e a capacidade de financiamento do Estado não estão comprometidas como se diz. Ou seja, o Estado tem capacidade para isso. Tem capacidade de aumentar, nem que seja circunstancialmente, o seu endividamento para poder colocar a roda da economia para girar mais uma vez.
Esse investimento se daria através de infraestrutura ou de polticas sociais?
Políticas sociais e infraestrutura, tem todo um debate. Os investimentos em infraestrutura são privilegiados em relação a isso, mas o problema é que são de maturação média e longa, dependendo do tipo de investimentos, e requerem gastos futuros. Os gastos sociais têm um impacto imediato e maior, seja ele na forma de transferências ou na forma de outra coisa. Têm um impacto maior e de curto prazo. Então são mais eficientes nesse ponto de vista. Mas ambos são bons e se apresentam como alternativas às condições atuais, que não são condições de oferta, insisto, são condições de demanda, onde as famílias, pela compressão dos salários nominais, e as empresas, pela falta de perspectivas de demanda futura, não investem. A única solução tornam-se as exportações e, neste contexto, o nosso mercado internacional deve crescer pouco. O Brasil não consegue aumentar suas exportações, mesmo com uma desvalorização cambial também num prazo curto, de forma expressiva porque elas são basicamente compostas de commodities. Então, o que acaba sobrando é o papel do governo naquele bom e velho keynesianismo tradicional, de que o governo tem a sua função cíclica de estimular a economia.
Qual a importância das reformas da previdência e tributária neste contexto atual?
A reforma tributária é o sonho de consumo de 10 entre 10 pessoas que trabalham com isso, embora ninguém saiba ao certo sobre qual reforma vai sair. Mas eu sou muito cético em relação a uma possível reforma tributária. Um governo, para estipular uma reforma tributária, tem de estar no auge da sua força popular e especialmente no Congresso, o que não é o cenário atual. E, mesmo assim, é uma reforma que tem muitas dificuldades, haja vista as questões federativas, os interesses que irão contrariar, embora ela seja evidentemente necessária. Já a reforma da previdência, que podemos dividir em duas, o regime próprio dos funcionários públicos e o regime geral. O primeiro é uma reforma que terá um impacto significativo, embora seja muito difícil também. A do regime geral, que é o caso de 90% das pessoas, não terá qualquer impacto, nem no curto nem no médio prazo. Então, essa questão de discutir reformas e indexar toda melhoria da economia ou das medidas econômicas do Brasil à reforma é um argumento essencialmente retórico. Ou seja, não tem base no real. A reforma da previdência, no que pese ser a favor ou contra, tem impacto no médio ou longo prazos. Então, essa discussão pra mim, é absolutamente infundada, retórica, totalmente política, uma forma de fazer pressão para as reformas passarem.
Quais suas expectativas e o que nos resta neste cenário todo?
O que nos resta nesse cenário todo são preocupações. Percebe-se mesmo no mercado uma preocupação cada vez maior com as condições de demanda, seja no meio empresarial, seja no meio dos economistas, ortodoxos em sua maioria, mas que, pelo menos uma parte deles, já começa a notar que são as condições de demanda no Brasil que estão dificultando uma retomada econômica. Muitos estão agora defendendo uma redução mais expressiva da taxa Selic, discussão de juro neutro. Mas as expectativas, em que pese esse avanço, é que se não tivermos uma fonte no aumento do gasto autônomo, seja ele qual for, eu defendo que seja do Estado, mas pode ser de outro lugar se possível, a expectativa é fazer mais o mesmo, ou fazer mais ajuste fiscal com a mesma política monetária e a mesma política fiscal, nós não iremos a lugar algum. Quer dizer, vamos no máximo andar de lado.