Nesta edição do Economia em Dia, os economistas Jorge Maia Ussan e Oscar Frank Junior abordam o tema Desenvolvimento e Mercado.
Oscar Frank Junior
Economista-Chefe do CDL Porto Alegre,
Articulista de Economia Lócus
Corecon-RS Nº 8080
Como estás vendo o cenário econômico nacional?
Vejo o cenário com preocupação, uma vez que o PIB do primeiro trimestre de 2019 está no mesmo patamar do início de 2012, ou seja, são sete anos de estagnação. A frustração em torno das expectativas para o presente ano passa pela desaceleração global projetada tanto pelo FMI quanto pela OCDE, bem como pelo lento andamento das reformas no Congresso Nacional. No entanto, existem dois fatores, mais profundos, na minha opinião, que atuam para ajudar a explicar, de maneira mais abrangente, os motivos pelos quais a economia vem patinando desde 2017. O primeiro, diz respeito à baixíssima taxa de investimentos em máquinas e equipamentos, fruto da grande ociosidade de maquinário e de mão de obra. O segundo, se refere aos custos de adaptação a um novo modelo de crescimento: até 2016, o Estado era o grande indutor desse processo e, desde então, foram aprovadas uma série de políticas, cujo intuito é de aumentar a contribuição do setor privado. Além do teto constitucional das despesas primárias da União, o governo aprovou a reforma trabalhista, reformulou completamente o papel do BNDES, remodelou a Petrobras e, mais recentemente, abriu o setor aéreo nacional à concorrência estrangeira, entre outras medidas. Hoje estamos discutindo uma profunda reforma previdenciária, enquanto que a reforma tributária parece estar a caminho. São muitas alterações em um curto espaço de tempo, o que gera naturalmente um processo necessário e lento de aprendizagem por parte do empresariado, portanto.
Como vês a relação investimento/déficit público?
O déficit público, seja em nível federal ou estadual, é determinado fundamentalmente pela expansão contínua dos gastos obrigatórios. Uma breve análise sobre a situação de momento mostra os orçamentos públicos estão completamente enrijecidos. No âmbito nacional, por exemplo, aproximadamente 93% das despesas não podem ser alteradas sem mudanças legais ou constitucionais. Entre as fontes de pressão mais relevantes destaca-se a demografia, a partir da limitação dos recursos arrecadados pela população economicamente ativa ao mesmo tempo em que os inativos ganham cada vez mais peso. Na tentativa de promover algum controle sobre as contas, o governo federal tem promovido cortes nos dispêndios discricionários, hoje em nível semelhante ao de 2009. É justamente nessa rubrica onde os investimentos se encontram. Partindo do pressuposto de que não desejamos financiar novos gastos com aumentos de tributação, de endividamento ou via impressão de moeda, devemos cortar as despesas obrigatórias para que o Estado também possa contribuir na elevação dos investimentos.
Esse investimento se daria através de infraestrutura ou de política sociais?
Comparativos internacionais mostram que o nível de investimento público do Brasil, hoje, em torno de 1,1% do PIB, é o mais baixo entre os países da OCDE. Por sua vez, políticas sociais, quando bem desenhadas e focalizadas, tornam-se instrumentos fundamentais para a garantia da dignidade das famílias mais pobres. Logo, cada tipo cumpre com um objetivo distinto: o primeiro eleva a capacidade de crescimento sustentado no futuro, enquanto o segundo atua para conter a desigualdade social, ainda bastante alta no nosso país.
Qual a importância das reformas da previdência e tributária neste contexto atual?
Ambas as reformas são fundamentais para o nosso país. Considero a reforma da Previdência como a mãe de todas as reformas: sem equilibrar as finanças públicas, quaisquer outras políticas perdem sua eficácia por completo no médio e no longo prazo. O diagnóstico evidencia uma vez que os benefícios previdenciários já respondem por mais da metade do orçamento primário do governo federal. Sem mudanças nas regras de acesso, o incremento é de R$ 50 bilhões por ano, ou seja, precisaríamos, a grosso modo, de uma CPMF a cada ano somente para cobrir esse rombo. Além disso, apesar da estrutura demográfica relativamente nova do Brasil, gastamos praticamente o mesmo com Previdência em proporção do tamanho do PIB do que o Japão, que apresenta cerca de 3 vezes mais de idosos. Da mesma forma, no Rio Grande do Sul o percentual de inativos e pensionistas na folha de pagamentos supera com folga a dos ativos. Sobre a reforma tributária, devemos buscar a simplificação de impostos, estimulando assim a formalização de empresas e de trabalhadores mediante a redução dos custos com a adaptação da legislação. É fundamental também rediscutirmos o pacto federativo, para que mais recursos fiquem na mão de estados e municípios, onde a vida das pessoas verdadeiramente acontece.
Quais suas expectativas e o que nos resta neste cenário todo?
Infelizmente a tendência é de crescimento muito baixo em 2019, cuja taxa deverá ser menor do que em 2017 e 2018. Entretanto, vejo com otimismo o fato de que os governos federal e estadual têm o diagnóstico correto sobre os motivos pelos quais estamos vivendo essa década perdida. Como resultado, os remédios sugeridos são adequados: controle de gastos públicos obrigatórios, simplificações tributárias, abertura comercial, privatizações/concessões e desburocratização, melhorando o ambiente de negócios. É bem possível que, mesmo com a adoção de todas essas medidas, ainda levemos algum tempo até que a economia reaja, mas, caso essa agenda seja posta em marcha, estaremos pavimentando o caminho para colheitas mais fartas no futuro. Ainda temos outro imenso desafio, que é melhorar o nível de capital humano – um dos fatores determinantes para que cresçamos de forma sustentada no longo prazo.