Roberto Balau Calazans
Economista, Agente Fiscal aposentado do Tesouro do Estado
Corecon-RS Nº 4155
Qual a importância das operações compromissadas para adoção da política monetária?
Segundo o próprio Banco Central, em sua Resolução nº 3.339/2006, são operações de curto prazo de venda à vista de títulos com compromisso de recompra, ou de compra à vista de títulos com compromisso de revenda em data futura, anterior ou igual à do vencimento dos títulos objetos da operação, remunerados ao preço de venda acrescida dos juros pactuados nos leilões. Os títulos negociados são considerados garantias dessas operações, sendo custodiados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para o caso de títulos federais. A variação no saldo de operações de venda com compromisso de recompra reflete a execução da política monetária. Portanto, as operações compromissadas expressam a gestão da liquidez da economia exercida pelo BCB, estando separada da gestão da dívida pública em mercado administrada pelo Tesouro Nacional. Em termos práticos, as instituições financeiras e os investidores privados entregam suas reservas monetárias nas operações de venda de títulos federais no mercado secundário, realizadas pelo Banco Central, e este, por sua vez, garante, como lastro da operação, os títulos públicos com o compromisso de recompra dado pelo Banco Central.
Quanto esse tipo de operação representa no universo do PIB brasileiro?
Em 2006, elas representavam 3,2% do PIB e, em abril de 2020, atingiram 17,7%. Esse crescimento expressivo teve como um dos determinantes a compra de reservas cambiais a partir de 2006.
Qual a importância das reservas cambiais brasileira?
O Banco Central assumiu uma política cambial ativa, entre os anos de 2006-2012, de compra de divisas internacionais, gerando uma elevação do seu ativo patrimonial, juntamente, com as operações compromissadas. Nesse período, as reservas cambiais tiveram um incremento de US$ 320,2 bilhões. Em maio último, esse montante alcançou US$ 345,7 bilhões. Essa política visava criar uma proteção contra ataques especulativos a moeda nacional. Com a elevação da participação das reservas cambais no ativo do Banco Central, as oscilações da taxa de câmbio passaram a impactar nos resultados auferidos pela autoridade monetária. Em outras palavras, o valor de mercado desse ativo externo alterou sua participação relativa no ativo do balanço patrimonial, e os resultados, como lucros e perdas, auferidos pelo BCB, creditados em dinheiro ao Tesouro Nacional, passaram a ter significância para o financiamento implícito do Tesouro. A utilização do resultado do Banco Central para transferência em dinheiro para o Tesouro Nacional ocorreu a partir de 2008, sendo objeto de forte crítica quanto à sua prudência. Em 2019, tal prática foi revogada pela Lei n.º 13.820/2019. A nova lei voltou a exigir a constituição de reservas na apuração do resultado positivo do balanço semestral do Banco Central, observando-se que a equalização cambial (mantida) seria destinada à constituição dessa reserva.
Qual sua opinião sobre a venda de reservas internacionais?
A política de compra de reservas internacionais tem um elevado custo de manutenção. Em 2015, o colateral era de R$ 200 bilhões, segundo cálculo de vários economistas. Isto é, para manter um elevado volume de reservas, há um custo bem superior ao superávit médio gerado pelo setor público brasileiro, que chegou a cerca de R$ 85 bilhões, entre 2002-2013. Atualizando esse cálculo para 2019, o custo continua na ordem de R$ 110 bilhões, ajudado pela queda da significativa da taxa Selic. A venda de reservas cambiais exige algumas condições, como alerta o economista Pellegrini ao estudar o tema. Primeiro, é determinar o nível ótimo de reservas a serem mantidas. Segundo, é que sua venda deve ser feita de modo gradual e programado. Em momentos de fragilidade econômica, são necessários instrumentos adicionais como hedge a volatilidade cambial. Terceiro, é a taxa de câmbio da venda. Com desvalorização, o ganho cambial ajuda a superar o custo de carregamento das reservas internacionais. Na minha opinião, o assunto não deve ser descartado, todavia, é muito difícil determinar qual o cenário econômico que enfrentaremos adiante. E o volume de reserva protege a economia nacional contra o risco de ataques especulativos.
Quais os principais problemas da política macroeconômica adotada pelos últimos governos brasileiros?
Durante o século passado, fatos marcantes aconteceram em termos de política econômica, como as foram as iniciativas do governo central em emitir dívida mobiliária do Tesouro Nacional para fins de capitalização de bancos públicos, em especial o BNDES. O objetivo era conceder crédito subsidiado a determinadas empresas nacionais, além da opção pela acumulação de montantes significativos de reservas internacionais. Vários desacertos de política econômica, em especial no governo Dilma, encaminharam a maior recessão da história brasileira e a elevação da dívida bruta do governo e dos juros nominais a partir de 2014. Entre 2014 e 2019, o setor público brasileiro passou a incorrer em pesados déficits primários, e vários entes subnacionais aumentaram sua fragilidade financeira devido à queda acentuada de receitas primárias e à elevação de despesas primárias, em especial os estados com dívidas elevadas, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, entre outros. A implantação do teto de gasto, a Reforma Previdência e a queda significativa da taxa Selic, agora em 2,25% ao ano, representam a retomada do caminho da responsabilidade fiscal. A pandemia causada pelo coronavírus freou o ritmo de crescimento na economia que vinha acontecendo ao final de 2019.
Qual o caminho a seguir?
Após a pandemia, a recuperação da renda e do emprego passam a ser o objetivo da política econômica. Existem dois caminhos a seguir. Primeiro, seria uma saída bem conhecida, que é ampliar os gastos públicos e anular o teto de gastos, mas que traria, junto, o risco de dominância fiscal e expansão explosiva da dívida. O segundo é manter os gastos verificados com pandemia de forma temporária, retomando o ritmo de reformas estruturais e dando continuidade à queda dos juros nominais. Nesse sentido, será muito importante realizar a reforma tributária e obter receitas de privatizações, manter o teto de gasto, expandir os fundos complementares de previdência e reformular da renda mínima. Deveria ser incluída uma regra para a sustentabilidade fiscal, em especial para os governos subnacionais, definindo-a como a âncora da política fiscal de médio e longo prazo.
Qual a importância da responsabilidade fiscal, no momento em que se busca recuperar a economia?
Como já referi antes, a questão primordial agora é recuperar a renda e o emprego. O Auxílio Emergencial foi uma importante iniciativa para proteção social, e parece que o governo federal pretende aprimorá-lo, unificando vários programas sociais. Isso se coaduna bem com a doutrina liberal. Ainda que o déficit primário seja elevado em 2020, impõe-se manter a busca de sua redução mediante as reformas estruturais em debate no Congresso Nacional, em especial a Reforma Tributária. Há uma corrente que insiste em políticas de gastos sem levar em conta que o estado brasileiro está quebrado. A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista de finanças públicas e deve ser aprimorada mediante a criação de um conselho que coordene as políticas fiscais dos entes federados. A crise da pandemia tem demonstrado a necessidade de uma mínima coordenação fiscal entre os Poderes da República e as instâncias de controle.