André Carraro
Economista, professor Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Corecon/RS nº 6402
O que estuda a Economia da Corrupção?
A linha de pesquisa em Economia da Corrupção tem por objetivo analisar as causas e consequências da corrupção em uma região, dando enfoque para a racionalidade existente em uma relação corrupta. Os estudos da Economia ajudaram a compreender as motivações existentes na ação corrupta e, também, na definição do ato. É usual utilizarmos o conceito de corrupção empregado pelo Banco Mundial, segundo o qual a corrupção é o uso do poder público para obter benefícios privados.
Quando a corrupção passou a ser foco de estudo?
A corrupção começou a ser estudada de forma mais pragmática, com indicadores de corrupção, a partir do indicador da Transparência Internacional, que começou a ser usado em diversos países do mundo, como a principal medida da percepção de corrupção nas sociedades. E, mais recentemente, no Brasil, o Tribunal de Contas da União criou um cadastro de projetos de contas irregulares de transferência de recursos do governo federal, dirigidos para os governos estaduais e municipais, o que, de certa forma, tem sido muito utilizado também para medir a incidência de corrupção nas diferentes regiões e municípios.
Como se chega a esse indicador de corrupção?
Existem dois grandes focos. O pioneiro, da Transparência Internacional, é construído através de entrevistas com especialistas de países, que fazem parte de órgãos internacionais, e que respondem a questionamentos sobre como ele percebe a corrupção existente no seu país, na sua região. Trata-se de um indicador de percepção, que vai de zero a 10, sendo que, quanto mais próximo de zero mais corrupto é o pais, e quanto mais próximo de 10, menos corrupto é o país. Outro foco são os indicadores objetivos, que não capturam a percepção das pessoas, mas que têm como fonte algum material mais objetivo sobre corrupção. E aí existem algumas iniciativas ainda pioneiras no mundo, no que diz respeito a construir base de dados a partir de investigação objetiva sobre processos que envolvem recursos públicos e que por algum tipo de tribunal de contas, tribunal de auditoria, é avaliado e, nele, encontrado indícios de desvios da verba pública, superfaturamento, fraude ou desvio de recursos públicos.
Qual o perfil desses países que apontam corrupção?
Segundo a Transparência Internacional, não existe país no mundo que não tenha algum tipo de corrupção, independentemente de etnia, religião, raça ou localização geográfica. Corrupção é um problema que abrange todos os países do mundo, em maior ou menor grau.
Que países apontam maiores indicadores de corrupção?
A maior incidência, em termos de continente, é no africano, onde estão os países com os piores indicadores de existência de corrupção na sociedade. Existe alguma evidência de que a corrupção está muito relacionada à existência de governos fracos, que não têm instituições estáveis, que não têm estabilidade política, que não têm estabilidade civil, em sociedades onde o governo tolera ou incentiva relações de atividades corruptas entre seus membros e da sociedade. Na América do Sul, os dois países com melhores indicadores são Chile e Uruguai. E chama atenção como o Uruguai nos últimos anos tem melhorado a percepção de corrupção. O Brasil tem ficado, há algum tempo, com indicador da Transparência Internacional entre 3,8 ou 3,5 ou 4, que é um desempenho razoável na média da América Latina. Os países no mundo com menor percepção de corrupção são os países do norte da Europa, como Noruega, Suécia, Finlândia, que são países que têm ao longo dos anos mantido indicadores muito bons na percepção de corrupção.
É um processo cultural?
Não é uma questão de cultura ou de colonização. Existem países que foram colonizados pela mesma potência na época medieval e que têm indicadores diferentes de corrupção. A vertente econômica que tenta aplicar isso dá conta da existência de muitos monopólios dentro do governo. E na presença de monopólios dentro do governo passa a percepção ao funcionário publico de que apenas ele pode ofertar aquele serviço e que apenas ele tem direito de ofertar o alvará para a licença. Então, ele restringe a quantidade porque não existe controle eficiente para se saber como está a oferta daquele serviço, passando-lhe a sensação de poder transferir aquilo para si como sua propriedade. Ou seja, transformando aquilo que seria público em privado e o vendendo, ocorrendo, neste caso, a incidência de corrupção dentro da estrutura de governo, que é a corrupção burocrática. Então a vertente de estudo da economia ressalta a existência de monopólios dentro do governo, onde secretarias, departamentos do governo, oferecem algum tipo de licença que não tem competição com nenhum outro departamento do setor público, deixando o representante da sociedade refém desse agente, tendo que aceitar a propina sob risco de seu processo não andar.
Tem-se uma ideia desses números no Brasil?
Todos os trabalhos que tentam estimar o volume de recursos envolvidos com corrupção, ou o custo econômico da corrupção, cometem algum tipo de falha, ou porque subestimam ou porque superestimam o volume de recursos. Em 2006, estimei esse volume em 11%. Os estudos mais recentes dizem que eu superestimei o custo. O último trabalho sobre volume de recursos envolvidos de corrupção, publicado num artigo em 2016, estimou em 2,79% do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 1 mil por pessoa/ano. Um valor desses, considerado relativamente baixo, faz com que se pense que essas ações não são muito prejudiciais e, talvez por isso, se tolere tanto a corrupção. Um outro problema é que não existe um consenso se corrupção diminui ou acelera o crescimento. Existe aquela famosa frase de que o político tal “rouba mas faz”, e se ele faz estrada, viadutos, então o dinheiro está girando. Como o dinheiro não vai para fora do país, então, de alguma forma, esse dinheiro ajuda a atividade econômica. Se tenho um país em que o setor público é muito engessado, muito lento, talvez a propina seja aquele facilitador em que os processos administrativos fluam mais rapidamente e, aí sim, passaria a funcionar o investimento privado. Se tenho um governo que não é engessado e é mais flexível, a corrupção prejudica mais a economia. Mas parece que no curto prazo a corrupção concentra o benefício, mas concentra o custo no longo prazo. Para as gerações futuras, a corrupção prejudica mais do que para a geração atual. A geração atual vive com o benefício da corrupção, mas, no longo prazo, a estrada tem que ser refeita, os buracos reaparecem, os telhados das escolas começam a cair, e aí o governo gasta novamente recursos para fazer o que já estava feito e tem-se, com isso, uma redução do crescimento econômico no longo prazo.