Aod Cunha de Moraes Junior
Economista, Pós-Doutor em Economia Universidade de Columbia (USA)
Corecon/RS Nº 4880
Como o senhor avalia a situação das finanças do Estado do Rio Grande do Sul?
Não é apenas o Rio Grande do Sul que está passando por uma situação difícil. Outros estados, assim como o País também estão. Lógico que a situação fiscal do RS é mais aguda e mais grave, como já era previsto. Não vejo solução fácil para isso. Trata-se de um problema acumulado durante muito tempo, que chegou ao limite porque se esgotaram as formas de financiamento do déficit do estado. E a sua solução é difícil porque muito provavelmente terá que passar por discussões de reformas que não se dão simplesmente em nível estadual, mas, também, em nível federal.
A situação do estado pode se agravar ainda mais?
Esse padrão tende a continuar e, talvez, até se agravar. Sempre se acreditava, aqui no RS, que no momento em que o estado resolvesse a situação de sua dívida, de renegociação da dívida, os cenários melhorariam. Só que agora se vê que a situação não é bem assim. O estado do RS está com um alívio bastante significativo de não pagamento da dívida, fez o aumento do ICMS, mas o grande problema é que, assim como outros estados, aumentou o gasto corrente significativamente mais do que sua capacidade de arrecadação. E essa conta chegou agora, para todos. Então, infelizmente, acho que esse é um padrão que vai levar mais tempo para ser resolvido e que somente será solucionado no momento em que se fizer avanço de discussões de reformas e de ajustes do setor público no Brasil. Acho que se a situação não for resolvida e se a economia não se recuperar rapidamente, a sinalização que se tem é nesse sentido.
Que tipo de reformas devem ser feitas?
Previdência, em primeiro lugar. Embora acredito que ela, por si só, não resolverá o problema de imediato. Apenas sinalizará, lá para a frente, a velocidade com que o problema será solucionado. É que, se a reforma for aprovada, dependerá das regras de transição. Há 10, 15 ou 20 anos atrás, talvez só a discussão da reforma sobre o limite de idade teria sido suficiente para que, quando chegássemos a este momento complicado de agora, já tivesse surtindo seus efeitos. Trata-se de regras de transição, que passam pela via política, muito difíceis já para um governo federal eleito com grande maioria, e mais difícil ainda na situação em que nos encontramos. Então, a discussão do próprio pacto federativo, de gastos, sobre o que cabe ao governo federal, a estados e municípios, assim como o próprio sistema tributário de como financiar tudo isso. É uma discussão bem mais ampla, que não teremos mais como empurrar para a frente.
Como construir essa discussão?
O País vai ter que tomar uma decisão sobre que tipo de estado vai querer, que tipo de funções. Se vai cuidar de saúde, segurança, educação, de que forma, e que tipo de benefícios esse estado vai fornecer à sociedade. Qual o custo desse estado, já que ele precisa ser financiado com essa carga tributária, com esse sistema tributário. Eu acho que chegou o momento em que o País não conseguirá mais empurrar para a frente seus problemas. Infelizmente, é a pedagogia da crise.
Chegou-se a essa situação de endividamento do País por excesso de flexibilidade ou uma espécie de afrouxamento das regras?
Nós ainda não temos maturidade, ou ainda temos fragilidade, política para tomarmos decisões mais difíceis. O fato de o governo ter flexibilizado e ter aceito algum conjunto de gastos, especialmente os vinculados ao Poder Judiciário, Ministério Público e outros, de forma que fiquem de fora da PEC e das discussões, é muito negativo e demonstra a velha tendência de ir deixando. De uma forma geral, o orçamento público no Brasil sofre pressões de grupos de interesse, seja do setor público ou do privado. O que está acontecendo é que agora esse tamanho do bolo não é suficiente para todos no orçamento, e o País terá que tomar decisões sobre prioridades, se é educação, saúde ou segurança.
E por que a responsabilidade da sociedade?
É difícil e aparentemente ainda não estamos próximos de ver o governo com capacidade de avançar mais rapidamente. Quando falo que a responsabilidade é da sociedade é porque o País é uma democracia relativamente jovem, comparado com outros países, e que nós não poucas vezes temos a ideia de eleger um governante e que ele vai resolver tudo, caso contrário quatro anos depois, voltamos lá e elegemos outro. As democracias mundiais que funcionam são um pouco mais sofisticadas que isso. É lógico que todo o governo que é eleito tem que ter um plano e ele tem que responder por isso, senão não deveria ter sido candidato. Mas essa ideia de reclamar da política e dos políticos não passa de uma demonstração de certa imaturidade. Só que a sociedade como um todo será chamada para essa discussão porque o estado, o setor público, faliu nessa ideia de que pode fazer tudo e estar presente em diversas frentes, como aposentadorias benevolentes, combate às desigualdades sociais através do bolsa família, entre outros, ao mesmo tempo em que proporcionar desonerações para a indústria automobilística. São questões que estão numa lista complexa, de difícil discussão, mas que terão que ser enfrentadas. O debate, por exemplo, da previdência, deve ser feito de maneira bem mais firme aqui no RS. Sobre qual o papel do estado, funções, enfim. Não estou generalizando, mas as elites, e isso nos inclui, têm uma responsabilidade maior. Diante do aumento dos impostos, por exemplo, setores contrários tomam atitudes muito fortes quando a proposição chega ao Legislativo, mas quando os gastos são criados, lá atrás, no momento em que são dados os subsídios, ou aumento de salários, repasse de controle de crescimento de gastos para outros poderes, ninguém se envolve. É difícil, mas isso acaba atingindo a todos nós. E agora, estamos chegando a um momento agudo porque lá atrás, durante décadas, não fizemos o que deveria ter sido feito. Tínhamos uma saúde pública de má qualidade, mas uma parte da sociedade tinha plano privado. Tínhamos a educação de má qualidade, mas muitos conseguiram acomodar os filhos em escolas particulares. E agora chegou a crise da segurança pública, que a atinge a todos nós. Então, a sociedade terá que se envolver de maneira mais efetiva nisso. A sociedade moderna faz essa discussão de seus problemas de forma cotidiana.
O País não corre riscos de viver à mercê desses grupos de interesses mais influentes?
O País é assim e tem sido assim, e isso vale para o setor privado e para o setor público. Todas as sociedades possuem grupos de interesse sobre o estado. Só que aquelas que se saem melhor na forma de atender à sociedade têm democracias consolidadas, onde o estado, o governo, a política têm uma força maior para mediar, para dizer não. Enquanto nos EUA, o país mais rico do mundo, que tem renda per capita de U$ 55 mil, o salário médio de um juiz é de U$ 105 a U$ 110 mil, no Brasil é em torno de U$ 140 a U$ 145 mil/ano. Esse é um dos tantos exemplos do nosso setor público. Da mesma forma, nós subsidiamos pesadamente o setor privado, por exemplo, a indústria automobilística, enquanto que outros países do mundo cada vez fazem menos isso. No que diz respeito às reformas, nós temos, sim, uma agenda pesada, já que o Brasil deixou acumular diversos desafios estruturais. De outro lado, ainda parecemos ter um sistema político relativamente fraco para atender a essa demanda. Esse é o grande desafio que temos pela frente, e que não é pequeno.
Nesse contexto, como encontrar uma solução para a dívida do RS?
A dívida do RS foi formada ao longo de décadas. O RS, estruturalmente, gasta mais do que arrecada ao longo de décadas. Outros estados também fizeram e fazem isso, mas o RS, por várias razões, acumulou isso durante mais tempo e precocemente. Tem a ver com a demografia, com a formação da rede de funcionalismo público anterior a outros estados, enfim, uma combinação de fatores. Agora, a dívida, hoje, não é o maior problema. Na época em que eu estava à frente da Secretaria da Fazenda, tinha-se um conceito, que era o de que temos vários outros fatores que não dependem de nós, como reforma da previdência, dívida estrutural, repasses da união. Também temos que fazer a nossa parte. A dívida é um elemento importante, mas agora tem-se a prova de que simplesmente acertarmos sua renegociação ou obtermos perdão, não resolve todos os nossos problemas. E, pior ainda, está longe de resolver. As receitas dos estados cresceram muito nos últimos anos, seja pela relativamente boa situação econômica do País antes de 2014, pelo aumento de impostos, enfim. Mesmo tendo esse alívio da dívida, mesmo tendo crescimento da receita, os estados encontram-se nessa situação. Isso, porque o gasto corrente disparou, e esse é justamente o principal problema hoje, tanto dos estados como do País, que é como ter o controle sobre o crescimento do gasto corrente. Esse é o ponto crítico da crise. Os estados terão um alívio temporário da dívida, mas ali na frente, em 2017 ou 2018, eles terão que ser chamados novamente.
Como atacar o gasto corrente?
Não vejo solução rápida à frente. O estado do RS deixou a crise chegar a um ponto em que a situação não está mais ao alcance das suas ações exclusivas em solucioná-la. A solução desses problemas, nos próximos anos, vai passar por uma combinação de, eventualmente se conseguir ter alguma reforma de previdência que não fique apenas no limite de idade, mas com regras de transição mais duras, o que, certamente, deverá envolver discussões de pactos federativos e algumas atribuições de como os estados gastam e como se financiam. Provavelmente, alguma ajuda adicional da União, condicionada aos limites de gastos de cada estado. É um conjunto de ações muito complexas.
Quando o senhor esteve à frente da Secretaria da Fazenda do RS, durante a busca do ajuste fiscal e do déficit zero, nunca pensou em parcelar os salários do funcionalismo?
Sim, e até o fizemos no início de 2007, só que por um período de 10 dias e direcionado para níveis salariais mais elevados. Não tínhamos recursos em caixa, mas isso estava associado a um conceito que eu possuía na época, que era o de termos que aprender a viver com a receita corrente. Ou seja, a tese de que a despesa corrente do estado não poderia ser maior que a receita corrente. E isso nos serviu de referência. Ficamos praticamente dois anos sem reajuste salarial para nenhuma categoria, até conseguirmos, no final de 2008, não recorrer mais ao Banrisul para pagamento do décimo terceiro salário e, até mesmo, antecipá-lo. Mas, naquele momento nós tivemos uma condição que acho que ainda era possível fazer ajuste fiscal com medidas no âmbito da administração pública estadual. Por várias razões, tínhamos um déficit grande, mas existia uma conjuntura econômica melhor, com espaço ainda de crescimento na receita, somadas a algumas medidas de organização, distribuição tributária, nota eletrônica, enfim. Existia espaço, gorduras, para crescimento da receita, um ambiente econômico melhor, além de um controle rígido da despesa corrente, principalmente de gasto de pessoal, o que nos fazia ver que poderia dar certo lá na frente. E foi o que acabou acontecendo. Hoje, temos uma situação em que o gasto corrente descolou completamente, por vários aumentos que foram concedidos, da receita corrente. Prova é que o estado não está pagando a dívida, em função do alívio, fez o ICMS e, mesmo assim, não está alcançando seus objetivos. Então, foram situações diferentes. Tínhamos uma oportunidade e aproveitamos.
Como fazer reforma da Previdência que contemple o rompimento de privilégios históricos?
Não sei se será possível porque sabemos que será muito difícil politicamente. Não só para o RS, mas também para o Brasil, a única reforma será a que não possibilitará que o déficit da dívida pública seja exclusiva nos próximos anos, dado à demografia que temos. Deverá ser uma reforma que vai além do limite de idade, acrescentando aumento de contribuição e muito provavelmente, que tenha regras de transição que farão com que muitos daqueles que irão se aposentar nos próximos anos, tenham que permanecer bem mais tempo.
As aposentadorias especiais também?
Sim. A reforma é muito mais complexa que o limite de idade. Muitos acham que se deve colocar o limite de idade em 65 anos, equivalente para homem e mulher, e já existem propostas de 65 para homens e 62 para mulher, o que estaria completamente na contramão dos vários países que conhecemos. Isso só, não irá resolver o problema. Se olharmos os dados do IBGE, nos próximos 15 anos deveremos ter uma taxa de crescimento do número de pessoas acima de 65 anos no Brasil próximo a 4,5%. Isso representa mais que o dobro do que nós tivemos nos últimos 20 anos. Toma-se, por exemplo, um cenário de crescimento médio da economia brasileira nesse período de 2,5%, com uma expectativa de crescimento do PIB no próximo ano entre 0,5%, 1%, e quem está muito otimista fala em 1,5%. Mesmo assim, se colocarmos um crescimento da economia brasileira de 2,5% em todos os anos, - e lembrando que metade do déficit total do setor público hoje é previdência -, significa que metade desse déficit começará a crescer a 4,5% todos os anos, num PIB de 2,5%. E se considerarmos essa realidade junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso seja aprovada com limite de gastos, esse cálculo só funcionará se todos os outros gastos que não são da previdência e seguridade social, forem zero até o ano de 2022. Então, é óbvio que isso é impossível. Não existe PEC de controle dos gastos sem a reforma da previdência. Ela até pode ser um primeiro passo, mas não existe. E essa reforma da previdência, em função dos dados da demografia no Brasil, que são imexíveis, só vai funcionar com 65 anos, excluídos praticamente todos os regimes especiais e com uma regra de transição que vai afetar quem está na expectativa de aposentadoria. Isso, que estou traçando cenários matemáticos que pudessem resolver o problema. Só que isso tudo é de uma complexidade política gigantesca. Em outras palavras, matematicamente, isso funcionaria tendo-se essa lista de ações, entre outras mais especificamente na previdência, como aumento da idade mínima, equivalência para homens e mulheres, fim dos regimes especiais e regras de transição que comecem mais cedo.
O RS está muito atrasado em matéria de fiscalização?
Sempre é possível melhorar o combate à sonegação. Sempre é possível reduzir certos subsídios. Mesmo assim, não se deve deixar de fazer a grande discussão, que é a de que o gasto corrente do setor público brasileiro descolou da sua capacidade de financiamento. Acho que temos grandes distorções nos incentivos fiscais no Brasil como um todo. Na forma como são concedidos. Temos uma carga tributária elevadíssima para o nível de renda per capta que o País tem, mas ela é muito mal distribuída, entre impostos diretos e indiretos. Essa ideia de que dentro do atual sistema, de que se a gente simplesmente melhorar a arrecadação vamos resolver o problema maior do tamanho do descompasso do gasto corrente com a receita corrente, não funciona.
O Brasil já pode ser considerado um país de velhos?
Não. O Brasil ainda não é um país de velhos, mas será, nos próximos 10, 20 anos, o país das grandes economias que vai envelhecer mais rapidamente. Isso é um fato. Significa que vamos ter uma taxa de crescimento do número de aposentados mais acelerada do que qualquer outro país da OCDE ou de qualquer outra grande economia, como China, Índia, Rússia, entre outras. E vamos ter que saber lidar com isso porque significam mais gastos com aposentadoria, mais pressão no sistema de saúde. Isso tudo, só olhando a demografia, cuja pressão será muito diferente sobre saúde e educação, que, por sinal, são de péssima qualidade.
Em que tipo de modelo internacional o Brasil pode se espelhar?
Temos casos clássicos de como resolver o problema da educação olhando para a Coreia, por exemplo, assim como temos vários países da Europa que enfrentaram o problema da previdência, ainda que em doses homeopáticas, através de várias pequenas reformas. Tem grupos de países eu se desenvolveram mais lentamente e outros, que o fizeram de forma mais rápida, como EUA, Austrália, Coreia, Canadá, e que nos trazem diferentes lições. Temos que começar melhorando a qualidade da política no Brasil. Precisamos fazer reforma tributária, trabalhista, previdenciária, abertura da economia. Como? De qualquer forma, o embate político tem que ser feito para resolver a questão da previdência, que é clássica, e que é o grande gargalo do Brasil nesses próximos dois anos. Ou resolvemos isso, discutindo o real papel do estado, do seríssimo problema de financiamento do estado, ou se abre caminho para prejuízos fantásticos como, por exemplo, o retorno da inflação.