Antonio Carlos Brites Jaques
Corecon/RS Nº 2590
Economista, Consultor Econômico, Ex-presidente Corecon/RS,
Ex-vice-presidente Cofecon, Ex-secretário da Fazenda do RS
A discussão do momento no país, em relação ao setor público, é a questão do equilíbrio fiscal. Qual a razão de tanta polêmica?
A discussão tornou-se muito polêmica porque nela aparecem fortemente mescladas análises econômicas e visões ideológicas. Há segmentos da população, incluindo parlamentares e até mesmo economistas que não acreditam na necessidade de se buscar o equilíbrio do orçamento público. Para estes, perseguir o equilíbrio fiscal é uma visão neoliberal, de redução do estado e das políticas públicas. Esta não é a minha visão e, portanto, estou inserido numa corrente de economistas que entende ser o equilíbrio fiscal um pré-requisito fundamental da política macroeconômica. Não se trata de buscar um equilíbrio contábil, perfeito e contínuo, igual a zero. Obviamente podem ocorrer déficits ou superávits episódicos, em períodos alternados, sem qualquer problema. Mas a sociedade sabe muito bem o que acontece quando se abre um déficit fiscal volumoso e persistente: endividamento crescente via emissão de títulos, com pressão sobre as taxas de juros, desincentivo ao investimento produtivo e, o pior dos castigos, o desemprego, para ficar apenas nas consequências mais conhecidas.
E quanto à situação brasileira?
Com o maior rombo fiscal de sua história e mais de 12 milhões de desempregados, o Brasil é o exemplo gritante dos efeitos de um déficit fiscal fora de controle, embora a crise atual contenha fatores coadjuvantes. Portanto, entendo que equilíbrio fiscal não é ou não deveria ser uma questão ideológica. Para mim equilíbrio fiscal é um pré-requisito. O que se poderia discutir então, passando a um nível superior do debate, a partir de diferentes visões quanto ao sistema produtivo e de governo, seria a forma de financiar o Estado, ou seja, o sistema tributário, mais ou menos regressivo, mais ou menos incidente sobre capital ou trabalho, etc., bem como a qualidade e o direcionamento do gasto público e dos investimentos governamentais. Não tenho dúvidas de que é absolutamente necessário de algum modo frear o crescimento dos gastos públicos, por absoluta falta de alternativas. A permanecer tudo como está o setor público brasileiro é financeiramente insustentável. Se isto deve ser um dispositivo constitucional e se deve ser por 10 anos prorrogáveis por mais 10, é algo que me parece poderia ser melhor discutido. E, é claro, o pacote deveria estar acompanhado de medidas pelo lado da receita, como o aprofundamento do combate à evasão e aos crimes de sonegação fiscal, endurecimento na cobrança dos grandes devedores do fisco e uma avaliação econômica, caso a caso, de todos os benefícios fiscais em vigor, a ser feita pelo conjunto dos Estados. Incentivos fiscais setoriais podem ser importantes em determinados casos, mas devem resultar na expansão e consolidação do segmento beneficiado ou então acabam se transformando em meras tábuas de salvação para setores ou empresas ineficientes.
Por que você diz que as finanças públicas da União, Estados e Municípios são insustentáveis no longo prazo?
A lei de responsabilidade fiscal (LRF) foi um primeiro e gigantesco passo em termos de coordenação fiscal federativa. Desafortunadamente a LRF não garante sustentabilidade de longo prazo nas finanças públicas, frente aos ciclos econômicos. Explico melhor: no setor privado pode-se aumentar despesas, conceder aumentos salariais iguais ou até mesmo acima do crescimento das receitas e lucros porque, quando sobrevém a crise econômica ou uma crise setorial, queimam-se gorduras acumuladas, ajusta-se o volume de produção, ou, ainda, negociam-se acordos coletivos de férias, de redução da carga horária, de redução de salários ou, no limite, promovem-se demissões. No setor público, as despesas correntes, por vários motivos, aumentam acima das receitas correntes acompanhando a euforia dos períodos de crescimento econômico. Então, quando a economia entra em estagnação ou queda, o colapso financeiro já está instalado.
Por que isso acontece?
Em razão da irredutibilidade dos salários públicos, da estabilidade funcional dos servidores, do crescimento vegetativo da folha, dos custeios sempre crescentes, enfim, pela rigidez dos gastos públicos, protegidos por dispositivos constitucionais e legais ou por pressões corporativas e lobbies setoriais. Deste modo, para obter-se equilíbrio fiscal sustentável, as despesas correntes deveriam crescer, em termos reais, em ritmo abaixo do das receitas correntes, gerando lastro para suportar quedas de receitas e promover um patamar mínimo de investimentos em infraestrutura. Esta proposta seria até mesmo mais severa do que a do teto de gastos previsto na PEC 55. Obviamente teria que ser implantada em prazo dilatado e de forma gradual, preservando-se gastos sociais prioritários, enquanto se promove a modernização do setor público, em termos de estruturas, liderança, processos, tecnologia, inovação e capacitação. Neste rumo, o passo definitivo a ser dado, mais dia menos dia, será o de criar norma, em nível nacional, que garanta a Sustentabilidade Fiscal de longo prazo. Resumindo: há um desequilíbrio financeiro estrutural cíclico do setor público brasileiro, já analisado por vários economistas e outros estudiosos de finanças públicas.
Como você analisa esta que é a maior crise financeira já ocorrida no Rio Grande do Sul?
Em termos conceituais crise é um episódio de curta ou no máximo de média duração. Portanto, esta não é uma crise e nem a maior crise, mas sim o estágio terminal de um processo que vem se acumulando e aprofundando há mais de quatro décadas. Nos últimos 45 anos o RS apresentou déficit orçamentário em 39 anos. A consequência lógica e natural foi o endividamento crescente e a insolvência. Durante muito tempo, o Estado utilizou-se de todas as heterodoxias e engenharias financeiras possíveis e imagináveis, na tentativa de tapar os buracos de seu caixa. Até que estas se esgotaram. Não há mais nenhuma mágica, “terminaram os coelhos da cartola...” A recessão colocou a nu o gigantesco déficit da maioria dos estados e também dos municípios. A inexistência, por longo tempo, de fundos de aposentadoria sustentáveis, distorções e privilégios no sistema previdenciário público e o aumento do tempo de vida dos servidores, produziram um passivo previdenciário absurdo no setor público estadual. Diga-se de passagem, os aposentados não tem nenhuma culpa disto... a gestão temerária de sucessivos governos é a responsável. Ao longo do tempo nunca faltaram relatórios com alertas das auditorias interna e externa do Estado (auditores da CAGE e do Tribunal de Contas), mas o Pleno do Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa fizeram ouvidos moucos. Chegamos ao cúmulo de um Conselheiro do TCE recomendar a aprovação, “com louvor”, das contas do período governamental anterior ao atual.
Pagar os salários do funcionalismo deveria ser uma prioridade. Por que o atual governo atrasa os salários?
O atual Governador do RS recebeu o Estado quebrado e sem nenhuma válvula de escape, ou seja, deficitário, endividado e sem margem de endividamento. É lógica elementar que nenhum governador (políticos, cujo patrimônio é o voto) gostaria de atrasar ou parcelar salários. Para que? Só pelo gosto de sacrificar os servidores e se auto-imolar? E mesmo que quisesse, seria necessário esconder dinheiro, que circula todo ele por via bancária, anestesiar a CAGE, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O governo estadual vem manejando a crise do jeito que dá, cortando os gastos que pode e lançando mão das poucas medidas heterodoxas possíveis, incluindo o avanço nos depósitos judiciais. Mas somente consegue cortar despesas do Poder Executivo, por força de disposições constitucionais, e enfrenta forte redução em suas receitas tributárias, decorrente da queda na atividade econômica. Do ponto de vista de caixa, se a economia não voltar a crescer, pode-se prever um 2017 ainda pior que 2016. Ainda assim o governo estadual pode contabilizar pelo menos dois grandes avanços: a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e o projeto de Previdência Complementar para novos funcionários.
Mas, exatamente num momento de crise o Governo do Estado deveria investir para estimular a economia, ao invés de cortar, cortar e cortar. Não lhe parece?
Dentre as prescrições keynesianas estão a intervenção estatal via gasto público de um país, como política contracíclica, em períodos de depressão econômica. No entanto, o Estado Rio Grande do Sul é um estado-membro da República Federativa do Brasil; não é um país, não pode emitir moeda, não pode emitir títulos públicos e, principalmente, é altamente deficitário, está endividado ao extremo, sem limites legais para assumir novas dívidas e sem capacidade de pagamento para saldar as dívidas acumuladas. O Estado não consegue sequer pagar a folha do funcionalismo, demonstrando claramente que chegou ao fundo do poço da insolvência. O crescimento da economia gaúcha – e dos demais estados – acompanha o ritmo de crescimento da economia nacional. Os estados-membros possuem raros e quase insignificantes instrumentos de estímulo ao crescimento econômico. Dentre estes, a renúncia fiscal setorial em larga escala e a guerra fiscal, competição entre estados-membros para atração de investimentos. Ambas as modalidade de incentivos tornaram-se altamente predatórias, como resultado da conhecida falácia da composição. Assim, propor o aumento do gasto público do RS como forma de tirar o Estado da crise econômica é ignorar a realidade financeira do Estado e os condicionantes a que estão submetidas as finanças estaduais. No entanto, vale referir, ainda hoje ouvem-se opiniões e entrevistas de algumas autoridades, agentes políticos e funcionários graduados pregando o “keynesianismo gaudério”, que só lembram de Keynes em momentos de queda da atividade econômica, nunca em quadro de euforia e inflação.