Luiz Fernando de Paula
Corecon-RJ Nº 162485
Professor Titular de Economia da FCE e IESP da UERJ, pesquisador CNPq
Com relação ao artigo “Padrões de crescimento e desenvolvimentismo”, de sua autoria e do professor Fernando Ferrari Filho, vencedor do Prêmio Brasil de Economia 2017, no que consiste a estratégia keynesiano-institucionalista como forma de assegurar crescimento econômico sustentável no Brasil?
Antes de mais nada, a agenda keynesiano-institucionalista bebe da mesma fonte das agendas social desenvolvimentista e novo desenvolvimentista, ao combinar elementos do estruturalismo latino-americano. Ser estruturalista é pensar as especificidades da condição periférica, subordinadas à dinâmica da economia central. Ser keynesiano-institucionalista é considerar que economias capitalistas são inerentemente instáveis, e que, assim, há necessidade de um conjunto de instituições e de uma boa coordenação de políticas econômicas para fazer estas economias funcionarem melhor, garantindo um crescimento sustentado com distribuição da renda.
Que tipo de políticas econômicas?
Se uma estratégia tem vários objetivos, como crescimento econômico, estabilidade monetária e financeira e inclusão social, há necessidade de um conjunto bem coordenado de instrumentos econômicos, como política fiscal, monetária, cambial, e política de rendas. Ou seja, deve haver um arranjo institucional e de políticas que permitam uma economia se expandir com um mínimo de instabilidade financeira e compatível com o crescimento da renda real dos trabalhadores.
Qual a diferença entre a agenda keynesiano-institucionalista e a social desenvolvimentista?
Como já sugerido, um economista keynesiano na periferia tem que ser também estruturalista. A abordagem social desenvolvimentista é mais próxima de um padrão de crescimento wage-led growth, isto é, determinado por uma mudança funcional na renda em favor dos salários ao invés de lucros. Sem dúvida, uma estratégia de desenvolvimento periférico deve estar voltada para o crescimento do mercado doméstico. Contudo, é plausível supor, em países de baixa e média rendas, a existência de uma relação não-linear entre aumento de salários e crescimento econômico, de modo que há um certo nível da parcela de salários na renda nacional que gera maior crescimento. Todavia, a partir de um certo limiar, o crescimento fica estagnado ou desacelera, possivelmente em decorrência do fenômeno de “profit squeeze”, que possa levar a um congelamento dos lucros a um dado estoque de capital. Isso coloca um limite neste tipo de estratégia.
E a estratégia novo desenvolvimentista?
É a estratégia mais próxima de um regime profit-led growth, que requer um câmbio desvalorizado, cujo reflexo de curto prazo, entre outros, é a redução real dos salários, fundamental para dinamizar a competitividade das exportações em setores tradables, o que acena para uma distribuição de renda mais favorável aos lucros do que aos salários. Diante do exposto, entendemos que a escolha entre uma estratégia de crescimento wage-led growth e profit-led growth parece ser uma opção falsa para a economia e para a sociedade brasileira.
Por que não?
Por um lado, a economia brasileira dificilmente poderia adotar um caminho asiático de desenvolvimento, baseado na competitividade das exportações via salário baixo e câmbio fortemente depreciado. Por outro lado, não pode e não deve abrir mão de, mesmo tendo o mercado interno como motor do crescimento, desenvolver e manter um setor manufatureiro dinâmico, com capacidade de inserção no comércio internacional. A manutenção de um superávit comercial robusto, o que requer inclusive a exportação de bens manufaturados de maior valor agregado, é condição necessária para a economia brasileira não esbarrar na restrição externa ao crescimento econômico à la Thirwall (economista britânico que desenvolve um modelo de restrição externa ao crescimento de economias em desenvolvimento), e ter uma fonte complementar de crescimento.
Qual estratégia seria mais adequada ao caso brasileiro?
Acreditamos na necessidade de um padrão de crescimento alicerçado em políticas econômicas e reformas estrutural-institucionais - inclusive uma reforma tributária que aumente a progressividade no Brasil -, que devam buscar uma melhor distribuição de renda, induzir a expansão dos investimentos e formular políticas cambial e de comércio exterior capazes de evitar ou minimizar eventuais impactos negativos que possam prejudicar o equilíbrio no balanço de pagamentos, e criar uma fonte adicional de crescimento. Este é o desafio.
O que propõe o social-desenvolvimentismo?
O social-desenvolvimento está mais próximo da abordagem clássica do desenvolvimento estruturalista, pois segue identificando a demanda doméstica como principal indutora dos investimentos voltados à diversificação produtiva. No entanto, enquanto nesta abordagem a redistribuição de renda é vista mais como resultado de uma mudança estrutural impulsionada pela ação do Estado, o social-desenvolvimentismo propõe uma distribuição pessoal da renda mais igualitária, que se refletiria numa redução significativa do índice de Gini, para aumentar o consumo doméstico e, assim, impulsionar o crescimento econômico e a mudança produtiva. A restrição estrutural do balanço de pagamentos seria atenuada pelo crescimento das exportações, induzido por efeitos de escala e pela industrialização, bem como fomentado pela demanda doméstica, dada a complementaridade entre mercados interno e externo.
O que propõe o novo desenvolvimentismo?
O novo desenvolvimentismo tem uma perspectiva predominantemente macroeconômica e é mais inspirado na trajetória de desenvolvimento das economias do sudeste asiático, ancorada na estratégia de obtenção de superávits comerciais. Esta variante identifica dois principais obstáculos ao desenvolvimento: primeiro, a tendência à sobre apreciação cambial, associada, principalmente, à especialização na exportação de commodities. Segundo, os fluxos líquidos de capital estrangeiro, estimulados pela política de crescimento com poupança externa. Além disso, nesta visão existiria uma tendência dos salários cresceram abaixo da produtividade, devido à disponibilidade de uma oferta ilimitada de mão-de-obra. A (re)industrialização estaria diretamente ligada à meta de um superávit na exportação de bens manufaturados, estimulando novos investimentos neste setor. O país deve evitar o endividamento externo e a taxa de câmbio desempenha uma influência fundamental sobre as importações e as exportações. Uma melhoria na redistribuição da renda resultaria basicamente da criação de emprego formal neste setor e do aumento dos
salários em linha com os ganhos de produtividade
De que forma a relação câmbio e nível salarial pode refletir na política de distribuição de renda?
Um câmbio apreciado barateia a cesta de bens comercializáveis e, com isso, aumenta o salário real em moeda local. Contudo, como a relação câmbio/salários tende a se deteriorar, há perda de competividade nas exportações de bens manufatureiros ao mesmo tempo que se estimula maiores importações e gastos em dólares no exterior em geral. Estímulos de demanda neste contexto “vazam” para o exterior, contribuindo, junto com outros elementos, para um processo de desindustrialização e para uma tendência a reprimarização da pauta exportadora. Contraditoriamente, há um aumento funcional do salário na renda, mas a renda real acaba em algum momento crescendo menos do que poderia. Por outro lado, uma taxa de câmbio subvalorizada gera uma perda no salário real no curto prazo, mas se resultar em um crescimento nas exportações líquidas pode contribuir para um crescimento maior nos investimentos e no produto, o que poderá permitir a longo prazo um crescimento na renda real. Trata-se de efeitos complexos que dependem de vários fatores, como o próprio crescimento da economia mundial e ainda outros fatores que afetam a distribuição de renda.
É possível compatibilizar um crescimento econômico robusto e sustentável com uma agenda de inclusão social e redistribuição de renda?
Acreditamos que sim. Este é o grande desafio de uma estratégia de desenvolvimento estruturalista e keynesiano-institucionalista.
Em algum período de sua história econômica o Brasil chegou a vivenciar essa condição?
Infelizmente não. Na era Lula houve um período de crescimento econômico com inclusão social e alguma distribuição de renda, mas findados os benefícios do boom de commodities a economia acabou se desacelerando. É bem verdade que, para isso, contribuiu medidas equivocadas na condução da política econômica durante o primeiro Governo Dilma. Outro fator importante a destacar é que a distribuição de renda avaliada a partir dos rendimentos do trabalho mostra uma tendência de redistribuição de renda. Mas, quando a partir de dados da Receita Federal leva-se em conta os rendimentos de capital, o quadro que configura é menos óbvio: há uma redistribuição de renda/riqueza de segmentos médios para baixo. Mas os mais ricos mantêm sua participação, favorecidos pela rentabilidade de suas aplicações financeiras face aos juros reais elevados e à baixa progressividade do imposto de renda no Brasil. Ou seja, a política econômica favoreceu os ricos e pobres, espremendo quem está no meio.
O que está faltando?
Falta uma estratégia clara de desenvolvimento econômico e social de longo prazo, que não vise apenas ganhos imediatos, mas que também não abrace uma agenda neoliberal. Uma estratégia de desenvolvimento envolve um conjunto amplo de políticas e instituições, e, claro, um conjunto de atores sociais que compartilhem e deem sustentação a tal estratégia. Um certo fracasso da experiência desenvolvimentista recente no Brasil abriu campo para esta avassaladora contrarrevolução neoliberal, cujos efeitos nefastos serão sentidos. Mas como disse o escritor José Saramago: “O que as vitórias têm de mal é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas.”