Corecon-RS Nº 5937
Até que ponto o estudo do economista francês Thomas Piketty confronta a tese de que o Brasil tenha de fato reduzido a desigualdade de renda entre os anos 2001 e 2015?
O trabalho do Piketty é consistente. Usa uma base de dados disponível e pouco explorada, que é a declaração do imposto de renda dos brasileiros e dados das contas nacionais. Quanto à validade do estudo e quanto aos resultados que apresenta, não há o que se discutir. O Brasil continua sendo um dos país mais desiguais do mundo, e nossa evolução não foi tão favorável ou expressiva como imaginávamos.
Por que aconteceu isso?
Acontece que toda a pesquisa sobre desigualdade da distribuição de renda sempre se baseou nos dados da Pesquisa Nacional de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE. Essa pesquisa não cobre todo o território e a renda é autodeclarada, o que está sujeito a viés para baixo. Portanto, a PNAD tem limitações conhecidas por todos e capta apenas aspectos limitados da real distribuição de renda no Brasil. Contudo, é também inegável que melhoramos na evolução da desigualdade de renda quando avaliada a partir dos dados da PNAD e isso realmente aconteceu, o que não era usual desde que a PNAD começou a ser realizada. Portanto, vejo os trabalhos como complementares e concordo que o Brasil não melhorou como achávamos no período sugerido.
Quais as principais diferenças entre as duas teses?
A diferença entre os dois estudos reside basicamente na base de dados usada para mensurar desigualdades no Brasil e não no método em si. A base de Piketty é mais ampla e mais próxima da realidade porque capta algo mais próximo da real distribuição de riqueza no Brasil e porque detecta padrão de renda obtida com aplicações financeiras, lucros, heranças, etc, que usualmente tendem a ser subdeclarados ou omitidos nos dados da PNAD.
Trata-se apenas de uma questão de metodologia ou passa a servir de nova referência para estudiosos do tema?
A base de dados nova apoiada em declarações também apresenta muitos problemas e não é transparente como a PNAD. Creio que temos um novo patamar de debate, embora não devamos desconsiderar análises apoiadas na PNAD, que deve ser continuada e apoiada.
Defensores da tese de Piketty alegam que o indicador do IR não atinge as populações mais pobres, já que não o declaram.
Veja, não são trabalhos excludentes e devem ser incentivados. Mais informação e mais transparência são sempre melhores e devem ser perseguidas. Temos um país muito desigual e isso não se refere apenas ao indicador distribuição de renda. Somos desiguais em muitas dimensões tão ou mais importante, como empregabilidade, educação, acesso à saúde de qualidade, acesso à segurança e auto-estima, por exemplo.
Como está o Brasil em relação aos demais países da América Latina, na questão da desigualdade social?
Avançamos muito no período democrático e isso inclui, sem dúvida alguma, os dois mandatos de FHC e do Lula. E avançamos em áreas importantes. Tivemos a universalização da educação infantil e do acesso à saúde. Fizermos conquistas importantes no combate à pobreza, via programa Bolsa Família. Mas isso não é suficiente e parece que está esgotado como forma de combate à desigualdade de oportunidades no Brasil. Aliás, esse é um tema crucial que deveríamos retomar uma discussão mais apropriada. Nem toda desigualdade de resultado é fruto de um processo injusto, e toda desigualdade de oportunidades é injusta. Precisamos promover igualdade de condições para que todos possam desfrutar de condições para a busca da realização individual plena. Mais do que promover igualdade de renda deveríamos promover igualdade de oportunidades para todos, o tempo todo.
Crescimento da economia, por si só, reduz pobreza e melhora a distribuição de renda?
Crescimento, quando comparado com recessão é melhor sempre, principalmente para os menos favorecidos. Algum crescimento pode beneficiar mais os mais ricos e eventualmente não afetar negativamente os mais pobres. Contudo, é possível promover crescimento sustentado com inclusão social efetiva. O único porém, que não é concebível e que realmente prejudica os mais pobres na distribuição de renda, é crescimento negativo da renda per capita, algo que vivenciamos, infelizmente, nos últimos tempos. Crescer com inclusão e com liberdade é algo factível e já realizado em muitos lugares no mundo. Esse deveria ser o nosso objetivo fundamental e implica consolidar a democracia e promover sem cessar a igualdade de oportunidades na nossa sociedade.
O que falta realmente para isso no Brasil?
Talvez, mais persistência e acreditar mais no que realmente fizemos e fazemos de bom. O plano Real deveria ser um catalizador para as nossas conquistas e aí incluo o período que o PT passou no poder. Tivemos, inegavelmente, grandes conquistas sociais, e apostar no que deu certo e realizar ajustes no que não funcionou, aceitando alternância no poder e o avanço do jogo democrático, é a única estrada que leva a uma sociedade mais justa e equilibrada. Não deveríamos duvidar disso nunca.