Mauro Salvo
Economista
Corecon-RS Nº 5630
Do que trata a teoria econômica do crime?
A teoria busca compreender a racionalidade do agente criminoso pela ótica econômica. Limita-se a estudar os crimes que, de alguma forma, ferem o direito à propriedade. Ocorrem sempre que um indivíduo ou organização criminosa se apropria indevidamente da renda ou riqueza de terceiros ou exerce uma atividade econômica proibida por lei. Pode ocorrer mediante fraude, como, por exemplo, os crimes de colarinho branco, sonegação fiscal, contrabando, corrupção, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, entre outros. Podem ocorrer, também, com uso da força, como casos de roubos e sequestros. Os crimes que não geram ganhos econômico-financeiros, como crimes passionais, por intolerância religiosa ou racial, entre outros, não são abordados pela teoria econômica do crime, pois não podem ser avaliados pelo ferramental teórico da ciência econômica.
O Brasil vive hoje um clima de descontrole dos crimes financeiros?
Os crimes financeiros são de difícil apuração por diversos motivos. Entre os mais comuns, pode-se citar as zonas cinzentas inerentes a qualquer regulamentação existente. As normas raramente conseguem prever todas as situações possíveis, o que causa o surgimento de brechas ou situações nas quais não se pode afirmar com certeza absoluta sobre a ilegalidade de determinada transação. Os criminosos são especialistas em encontrar essas áreas sombrias. A impressão de “descontrole” é causada pela maior divulgação de alguns casos de elevado impacto na mídia e, também, por um avanço qualitativo das normas e da fiscalização. Não se pode dizer que atualmente há mais crime que no passado, apenas que hoje tomamos conhecimento de mais crimes que anteriormente.
Qual o impacto dessas ações nas economias dos municípios, estado e da União?
Todo tipo de crime provoca danos a terceiros de forma direta ou indireta, e o mesmo ocorre com os crimes econômicos. Cada tipo de crime tem impacto diferente sobre as contas públicas em todas as esferas e também sobre o orçamento das famílias. Dessa forma impactam negativamente o bem-estar social e individual. Por exemplo, alguém que disponha de R$ 1 mil pode gastar numa festinha de aniversário para sua filha ou, alternativamente, optar por instalar uma cerca elétrica de segurança. Qualquer que seja a escolha movimentará a atividade econômica, porém a primeira opção provavelmente gerará maior bem-estar econômico. Raciocínio análogo pode ser feita para os entes públicos que, em vez de serem obrigados a alocar recursos na segurança, poderiam alocá-los em infraestrutura, educação ou saúde.
De que forma fiscalizar e controlar esse tipo de ação?
De forma bastante sintética, com inteligência. Inteligência em todos os níveis, como monitoramento, fiscalização, governança e repressão. Adicionalmente, muito trabalho. Não há uma única fórmula mágica.
A falta de punições pode ser uma das causas?
Gary Becker, com o artigo seminal de 1968, “Crime and punishment: an economic approach”, impôs um marco à abordagem sobre os determinantes da criminalidade ao desenvolver um modelo formal em que o ato criminoso decorreria de uma avaliação racional em torno dos benefícios e custos esperados, comparados aos resultados da alocação do seu tempo no mercado de trabalho formal. A ideia central é a de que as ações ilícitas dos criminosos de carreira subentenda uma avaliação individual, da parte deles, da relação custo/benefício em delinquir. Segundo essa teoria, o cometimento da ação criminosa, na avaliação do potencial delinquente, dependeria de três fatores: o tamanho da recompensa proporcionada pelo cometimento do crime (caso a ação criminosa seja exitosa); a probabilidade de ser preso e condenado; e o rigor da pena a cumprir (caso a ação malogre). Ou seja, quanto maior o tamanho da recompensa potencial em delinquir, maiores serão os índices de criminalidade, enquanto que, ao contrário, quanto maiores as probabilidades de prisão e de apenamento rigoroso, menores serão os índices de criminalidade.
Se a tecnologia nos proporciona tantos instrumentos de fiscalização porque esses crimes ainda acontecem?
As ferramentas tecnológicas têm sido usadas e aprimoradas e têm possibilitado que se desvendem vários crimes. Todavia, essas tecnologias de combate ao crime são desenvolvidas com base na experiência dos investigadores e das tipologias conhecidas. Lembrando o que já foi dito acima, os criminosos são agentes racionais e aprendem rapidamente como as autoridades atuam. Assim, aprimoram também suas maneiras de praticar seus delitos. Além disso, a tecnologia está disponível para todos, inclusive para os criminosos. Em suma, o jogo fica cada vez mais complexo, o que exige cada vez mais esforços tanto pelo lado do bem como do mal.