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PUCRS sediará Sessão do TART

A Prefeitura de Porto Alegre promove, no dia 24 de outubro, às 10 horas, no auditório da Escola de Direito da PUCRS (Av. I(piranga, 6681 – Prédio 11), Sessão de Julgamento da 1ª Câmara, do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART). A iniciativa faz parte do Programa de Educação Fiscal da PMPA.

Instalado em 14 de março de 2006, o Tribunal é o órgão com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre questões de natureza tributária envolvendo o Município de Porto Alegre e seus contribuintes. É integrado por 14 conselheiros, sendo oito servidores municipais e seis representantes de entidades da sociedade. O Corecon-RS ocupa uma cadeira no TART desde 2015, quando foi convidado pela Secretaria Municipal da Fazenda para integrá-lo.