O Conselho Federal de Economia entende que a Previdência Social, dada a evolução demográfica do Brasil e o seu enorme impacto na economia nacional e na condição de vida de milhões de brasileiros, deve ser objeto de correções. Tal reforma, contudo, não pode imputar prejuízos à população mais pobre e vulnerável, como os trabalhadores rurais, beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC), pensionistas e aposentados por invalidez, sob risco de desmontar o sistema de seguridade social implantado em 1988. Deve- se lembrar que 83% dos benefícios concedidos são de até dois salários-mínimos.
A reforma que o Cofecon defende começa pela necessária redução de gastos com a Previdência Social com segmentos privilegiados, como os militares e grande parte dos servidores dos poderes Judiciário, Legislativo e mesmo do Executivo, assim como a cobrança de cerca de R$ 400 bilhões referentes aos grandes devedores da Previdência.
Entendemos que uma proposta para efetivamente mitigar o problema de financiamento da Previdência Social deveria contemplar a identificação de novas fontes, como a ampliação da tributação sobre a população mais rica, sobretudo com tributos de grande capacidade arrecadatória, como a reinstituição do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos. De acordo com simulações realizadas pelo IPEA, apenas esse imposto poderia arrecadar – sem alíquotas confiscatórias – os valores pretendidos pela proposta do Governo. Ao contrário da tendência internacional, mantemos um sistema tributário regressivo, com os 10% mais ricos pagando 21% de sua renda e os 10% mais pobres, 32% (Oxfam, 2017).
Por fim, ao contrário do que alguns setores argumentam, a aprovação da proposta de reforma da previdência é condição necessária, porém não suficiente para a retomada do crescimento econômico. Sua aprovação pode gerar euforia no mercado, levar a uma valorização dos ativos financeiros, mas não garante a geração de empregos, porque a capacidade ociosa que persiste na maioria dos setores decorre essencialmente da reduzida demanda efetiva. O mesmo se dizia da reforma trabalhista quando foi promulgada há dois anos, que geraria milhões de novos empregos, mas o que se tem hoje é o oposto.
O Cofecon recomenda que o governo implemente políticas específicas para a geração de empregos e renda.
Conselho Federal de Economia