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Presidente da JucisRS visita o Conselho e anuncia prorrogação do prazo para Cancelamento do Registro de Inatividade das empresas

O presidente do Corecon-RS, economista Rogério Tolfo, e o conselheiro Aristóteles Galvão, receberam, na tarde do dia 21, quarta-feira, na sede do Conselho, a visita do presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS (JucisRS), Flávio Koch.

O representante da Junta Comercial informou que faz a visita para colocar sua Entidade à disposição dos economistas “para a construção de convênios e parcerias que venham a estimular o empreendedorismo no Estado”. Kock ressaltou que a Junta Comercial está prorrogando o prazo para o cancelamento do Registro de Inatividade das empresas em mais 60 dias, portanto até o dia 13 de setembro, já que o prazo anterior findava em 15 de julho de 2019. Lembrou, ainda, que é de extrema importância que, para evitar o Cancelamento por Registro de Inatividade, as empresas deverão arquivar no órgão de registro alguma alteração de seu ato constitutivo ou uma comunicação informando que se encontra em funcionamento. Explicou que o Cancelamento por Registro de Inatividade é um ato administrativo previsto no artigo 60, da Lei 8.934/1994 em que a Junta cancela o registro das empresas que não procederem a qualquer arquivamento, como alteração contratual, atas, documentos de interesse, entre outros, no período de 10 anos consecutivos.

Rogério Tolfo agradeceu a presença do representante da JucisRS e disse que a medida de prorrogação do prazo "é de extrema importância para que os economistas e empresas registradas no Conselho tenham tempo hábil para fazerem o comunicado de funcionamento de suas empresas junto à Junta Comercial. Concentraremos todos os nossos esforços no sentido de informar a toda a catogoria sobre a importância dessa comunicação", acrescentou. Tolfo entregou, ainda, ao presidente da JucisRS, ofício em que reforça o interesse do Corecon em renovar o convênio 014/2014, entre as duas entidades, que prevê o uso de informações arquivadas na JucisRS, para fins de subsidiar e agilizar as atividades fiscalizatórias realizadas pelo Conselho.

Também participaram da reunião os fiscais do Conselho, economistas Antônio Hickmann e Inara Betat.

Ofício da JUCIS