O Tesouro do Estado, em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon-RS) fará uma LIVE de Lançamento do Relatório Anual da Dívida do RS nesta quinta-feira, 16, às 15 horas. O evento, transmitido na página do Corecon (www.facebook.com/coreconrs) tem como tema de debate virtual “A situação fiscal dos estados no pós-pandemia”, com o economista Mário Jaime Gomes de Lima.
A abertura será feita pelo Secretário da Fazenda do RS, Marco Aurelio Santos Cardoso e apresentação fica a cargo do Subsecretário do Tesouro, Bruno Queiroz Jatene, e do Chefe da Divisão da Dívida Pública, Felipe Rodrigues da Silva.
A 11ª edição do Relatório, em formato totalmente digital, acompanhada de vídeo explicativo com os destaques dos principais números, mostra a situação dos 41 contratos de empréstimos, parcelamentos de débitos previdenciários e de outras contribuições sociais, além dos Precatórios Judiciais, que compõem a Dívida do Estado. Cerca de 86% da dívida estadual, com exceção dos Precatórios, tem origem em apenas dois contratos celebrados com o governo federal no ano de 1998: o contrato de refinanciamento da dívida estadual com a União e o Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária – PROES.
O levantamento mostra a evolução do valor nominal da dívida fundada do Estado do RS nos últimos oito anos. Em 2019, o serviço efetivo da dívida estadual atingiu o valor de R$ 857,4 milhões. Em comparação ao ano anterior, o serviço da dívida efetivo apresentou um acréscimo da ordem de R$ 143 milhões em termos nominais, e 20% em termos percentuais. Já os pagamentos suspensos na competência de 2019, por força da liminar expedida em 2 de agosto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal, relativamente às parcelas mensais devidas, foram calculados em R$ 3,45 bilhões. Em 2017, esses valores representaram R$ 1,00 bilhão e em 2018, R$ 3,20 bilhões. Os valores suspensos de pagamento, até o final de 2019, totalizam R$ 7,65 bilhões.
O Rio Grande do Sul permanece na segunda posição em um ranking nacional, na relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, atingindo 2,24. A média de todas as unidades foi de 1,19 em 2019. A maior relação é a do Rio de Janeiro (2,82), e a menor a do Amapá (-0,08).
Precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs): componentes importantes
O pagamento de precatórios no RS é efetuado pelo poder judiciário, com os recursos financeiros disponibilizados mensalmente pelo Tesouro do Estado. Em 2019, o Tesouro do Estado efetuou depósitos em montante equivalente a R$ 571,6 milhões.
Os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor, RPVS, chegaram a R$ 362 milhões, bem abaixo dos R$ 566 milhões em 2018.
Os dispêndios com RPVs ocorrem na forma de pagamento direto pelo Tesouro do Estado, ou na forma de sequestros em conta bancária governamental por parte do poder judiciário. Quando ocorrem na forma de sequestros, contrariam a ordem das etapas de despesa, e criam pendências em relação ao reconhecimento formal da despesa e à regularização de empenhos. Por isso, em 2019 empreendeu-se grande esforço no sentido de colocar em dia os pagamentos do estoque de RPVs, e dessa forma, contribuir na minimização dos sequestros judiciais. Os casos e os valores de sequestros judiciais apresentaram uma redução expressiva em relação ao ano anterior – de 45.929 casos em 2018, caíram para 12.451 casos em 2019, enquanto o valor passou de R$ 258 milhões em 2018 para R$ 56 milhões em 2019. As ocorrências de complementos de RPVs, via de regra todo objeto de sequestros, apresentaram redução drástica.
Outro aspecto importante a ressaltar é a consolidação do Compensa-RS, que regulamenta a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com Precatórios vencidos, permitindo a pessoas físicas e jurídicas quitar ou abater suas dívidas por meio do encontro de contas com valores de precatórios.
Cabe destacar, ainda, que em 2019, o Estado do RS seguiu negociando com o governo federal a sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e buscando outras soluções. Foi enviado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o cenário-base e o cenário com as medidas de ajuste do Plano de Recuperação Fiscal do Estado. O plano de medidas apresentado tem um impacto de R$ 63 bilhões nas contas estaduais em seis anos. Também ocorreu a aprovação e início do processo de contratação da operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento de US$ 60 milhões, para financiamento de projetos para o fortalecimento da gestão fiscal do Estado do RS, o Profisco RS.
Clique aqui para assistir ao vídeo do Relatório
(Matéria da Assessoria de Imprensa do Tesouro do Estado / Sefaz)