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ECONOMISTAS PELA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO - MANIFESTO AO POVO RIOGRANDENSE

ECONOMISTAS PELA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
MANIFESTO AO POVO RIOGRANDENSE

 

Povo Riograndense:

Em reunião plenária do dia 08 de junho de 2021, o Conselho Regional de Economia do Estado do Rio Grande do Sul (CORECON-RS), por meio de seus Conselheiros, deliberou, de forma unânime, posicionar-se nos debates que envolvem a modernização dos Entes Subnacionais. Essa definição se deu, de forma especial, em relação à necessária reestruturação da administração pública do Estado do Rio Grande do Sul e dos municípios gaúchos.

Dentre as mudanças que visam à melhoria da estrutura do Estado está a necessidade do Estado em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é a alternativa disponível de reequilíbrio das contas públicas estaduais. O Estado apresentou historicamente um elevado crescimento em sua folha de pagamentos do funcionalismo, que chegou a 118% entre os anos 2010-2018. Neste sentido, ainda que o Estado venha a aderir ao RRF, é fundamental que haja crescimento econômico e governos responsáveis, com aversão a políticas populistas, para que o “remédio não se torne veneno” no médio e longo prazos. Para tanto, é imprescindível que os governos planejem e executem políticas públicas concretas, voltadas ao crescimento e desenvolvimento econômico, com base na melhoria do ambiente de negócios. É necessário ainda, o compromisso com a responsabilidade fiscal, com uma gestão voltada à qualidade do gasto, focada na efetividade das políticas públicas.

Passa também pelo apoio à PEC 280/2019, que permite ao Estado realizar as privatizações da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e da Companhia de Processamento de Dados (PROCERGS), sem necessidade de plebiscito, desde que obtenha autorização de lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Nesta cesta de possibilidades de desestatizações, totais ou parciais, e de capitalizações, destaca-se a venda de ações da CORSAN, que permitirá a entrada de recursos para a realização de investimentos visando à universalização do saneamento até 2033, com base no Novo Marco Regulatório do Saneamento. A relevância da necessidade de investimentos em saneamento no Estado é apontado pelos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Apenas 32,29% da população gaúcha é atendida por redes coletoras de esgotos, enquanto do total de esgotos que são gerados no território estadual, apenas 25,87% são tratados antes de serem lançados nos mananciais. Destaca-se ainda, que do pouco esgoto coletado, quase 20% não é tratado por perdas entre a coleta até as estações de tratamento, demonstrando um significativo nível de ineficiência e causando danos ambientais nos recursos hídricos do Estado.

Portanto, a solução dos problemas de saneamento no território estadual, passa também pela modernização da prestação de serviços de saneamento dos municípios, que não são atendidos pela CORSAN, que poderão realizar Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou Concessões, como é o caso de Porto Alegre (DMAE), Novo Hamburgo (COMUSA), São Leopoldo (SEMAE), Caxias do Sul (SAMAE) e Pelotas (SANEP), dentre outros.

A adoção de PPPs ou Concessões pelos Municípios garantirá o aumento de investimentos, empregos e renda, além de possibilitar melhores condições sanitárias, que poderão impulsionar o desenvolvimento local e regional. Exemplos positivos de Concessão dos serviços públicos de saneamento vêm do Estado do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana de Maceió. O Estado do Rio de Janeiro previa arrecadar, no leilão da outorga de serviços de saneamento, o valor mínimo de R$ 10,6 bilhões, mas obteve receita de R$ 22,7 bilhões (114,15% a mais), enquanto a Região Metropolitana de Maceió, que esperava negociar a outorga por R$ 15,1 milhões surpreendeu com uma venda no valor de R$ 2 bilhões (mais de 13.000%).

Ainda para os municípios, é urgente a reforma de suas previdências municipais, ao abrigo da Reforma da Previdência no âmbito da União. A Emenda Complementar nº 103, de 2019, além de autorizar reformas previdenciárias nos âmbitos estaduais e municipais, determinou que os Entes devessem constituir regimes de previdência complementar ou aderir a instituições já existentes. Nota-se aqui, no que diz respeito a aspectos financeiros, que a melhor alternativa é a de adesão a instituições e programas já existentes, uma vez que a criação de previdências complementares próprias elevará custos, com a administração de tais entidades, resultando numa baixa efetividade e elevação do dispêndio financeiro dos Entes, o que poderá impactar negativamente na execução de políticas públicas de outras funções essenciais, como saúde e educação.

No centro da discussão previdenciária está a necessária Reforma da Previdência de Porto Alegre. A realização de aportes do Município à previdência municipal poderá chegar a R$ 1,3 bilhão em 2021. Caso a Reforma seja aprovada, o Município deverá reduzir as despesas em aproximadamente R$ 250 milhões, recursos que poderão ser destinados a investimentos e à ampliação da prestação de serviços públicos municipais. Ademais, a aprovação da Reforma permitirá que os servidores do Município tenham uma manutenção segura de suas aposentadorias e pensões no médio e longo prazo, atualmente ameaçadas pela inviabilidade do atual regime previdenciário.

As reformas previdenciárias municipais, assim como a modernização na gestão do saneamento, visam à melhoria de vida da população, reduzindo custos e aumentando a prestação de serviços aos cidadãos pagadores de impostos. Salienta-se que a posição do CORECON-RS tem como base o resultado da aplicação de conhecimento técnico e científico no campo econômico, baseado em evidências, e na experiência de economistas gaúchos, que apontam a necessidade técnico-gerencial de solução dos problemas econômicos, sociais e ambientais, com base em sua formação de bacharel em ciências econômicas e na atividade profissional de economista.

Assim, o CORECON-RS aprovou e está finalizando a formação de Comissão Temática de Desestatização, Concessões e PPPs (CDCP), para tratar das discussões que estão ocorrendo nessas áreas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A CDCP irá debater, discutir, analisar e avaliar o futuro dos processos de modernização da administração pública gaúcha, para garantir que as modernizações realizadas visem inteiramente aos interesses da cidadania e da sociedade do Rio Grande do Sul, cujos economistas poderão atuar diretamente e estarão concentrados nestas discussões.

Porto Alegre, 11 de junho de 2021.

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL