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Prefeito em exercício Ricardo Gomes sanciona Programa de Microcrédito


O prefeito em exercício Ricardo Gomes sancionou, na tarde da última terça-feira, dia 14, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Microcrédito (PLE 005/21), destinado a pessoas de baixa renda e a microempresas que atuam na cidade de Porto Alegre, considerado um eficiente instrumento de redução das desigualdades sociais e como um mecanismo de inclusão da produção responsável. O Projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em agosto último e tem como justificativa de que a medida tem por finalidade facilitar o acesso, por parte de potenciais produtores de baixa renda, a mecanismos de crédito, com o intuito de estimular o empreendedorismo e a formalização do mercado de trabalho, além de também contemplar as famílias em vulnerabilidade através de crédito fácil para reparos de suas residências.

Segundo o prefeito em exercício, este projeto é uma das prioridades da atual gestão. “Existia uma lacuna no mercado de crédito para pessoas que não têm acesso ao sistema bancário e este Programa se apresenta como uma função social muito forte, já que possibilita que os microempreendedores invistam em seus negócios, oportunizando-lhes uma vida mais digna para os que mais precisam do cuidado social”.

O Diretor de Microcrédito e Empreendedorismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo (SMDET), economista Felipe Garcia, lembrou que o grande diferencial do Programa é que as ações para o microcrédito orientado à produção oferecerão uma oportunidade de inclusão financeira a empreendedores vulneráveis, “impulsionando, de forma efetiva, a capacidade de geração de renda autônoma”.

O Secretário Adjunto da Fazenda, economista Bruno Breyer Caldas, explicou que, como se trata de um Programa com implementação gradual e escalonada, estão reservados no orçamento aportes financeiros previstos de R$ 1.661.440,00, no primeiro ano de vigência do Programa, R$ 3.298.944,00 no segundo ano, e R$ 5.582.156,80 no terceiro e último ano. “Da mesma forma, dentro do Plano Plurianual, foi criado, na SMDET, um projeto de atividade próprio do Microcrédito com as respectivas metas e objetivos do Programa”.

O prefeito Sebastião Melo, que está em Brasília para uma série de agendas de atração de investimentos, exaltou o avanço de mais uma medida para apoiar a população na retomada econômica. “Assumimos com os cidadãos o compromisso público de dar oportunidade de desenvolvimento a todos e, em função disso, estamos construindo caminhos concretos, como o microcrédito, uma política pública que reuniu as melhores experiências e inova para entregar soluções a quem mais precisa”.

A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Palácio Municipal.

Fonte: Ascom/PMPA;Assimp/Corecon-RS
Foto: Ascom/PMPA