Os economistas Rogério Vianna Tolfo e Alfredo Meneghetti Neto assumiram, na tarde da última quarta-feira, dia 14, no Conselho da Primeira Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários da Prefeitura de Porto Alegre (TART). Tolfo, que assume na condição de titular, e Meneghetti, na suplência, tiveram seus nomes escolhidos para ocuparem a vaga do Corecon-RS durante a reunião-plenária N° 1492, ocorrida em 20 de novembro de 2017. Eles assumem para mandato de dois anos, de 14 de março de 2018 a 14 de março de 2020.
Presente à solenidade, o secretário Municipal da Fazenda economista Leonardo Busatto lembrou que o TART “é referência nacional, em eficiência e transparência, pelas suas ações sempre voltadas ao interesse da sociedade”. O presidente do Tribunal, Giovani Lucas de Aguiar, parabenizou os novos conselheiros e ressaltou a importância da função, com “os desafios que envolvem ética, legalidade, ndependência, imparcialidade e espírito coletivo”.
O TART é o órgão de decisão administrativa, em segunda instância, sobre questões de natureza tributária envolvendo o Município de Porto Alegre e seus contribuintes. Instalado no dia 14 de março de 2006, é integrado por 14 conselheiros, sendo oito servidores municipais e seis representantes de entidades da sociedade, constituindo-se num centro de decisões da correta aplicação da legislação tributária municipal com a participação ativa da sociedade. O Tribunal atua por meio do plenário ou de suas duas câmaras, sendo que compete à Primeira Câmara os recursos referentes ao ISSQN e à segunda, os recursos referentes ao IPTU e ao ITBI.