O conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos foi o palestrante da reunião da Agenda 2020, ocorrida no dia 3 de abril, na sede da Agência de Desenvolvimento Pólo RS, em Porto Alegre. O economista falou sobre os diversos fatores que conduzem aos desequilíbrios orçamentários estaduais e as dificuldades em encontrar a solução.
Iniciou sua apresentação mostrando através de gráficos que no período 2003 a 2014 a receita corrente líquida (RCL) do RS cresceu apenas 3,2% em média, “excetuando-se período de receita extraordinário, que foram os anos de 2007 a 2010”. Falou do crescimento do PIB gaúcho abaixo da média nacional e do problema decorrente da interpretação, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a despesa com pessoal. “Se a despesa com pessoal tivesse sido considerada tal qual manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado não teria déficits e, ainda, estaria com disponibilidade para fazer o dobro dos investimentos”, afirmou. Disse que o equilíbrio na atual estrutura de despesa, vinculada à receita e não vinculada, só pode ser alcançado com uma receita 25% maior. Lembrou que o acordo da dívida feito em 2016, no médio e longo prazos, “poderia ter corrigido o problema, mas o governo estadual não teve condições de cumpri-lo, em função da ausência de recursos para enfrentar o curto prazo”.
O conselheiro do Corecon-RS citou, ainda, a despesa previdenciária como um grande problema a ser enfrentado, já que representa 29% de déficit e um desembolso de 36% da RCL, quando agregada a contribuição patronal. Explicou que 87% dos servidores aposentam-se com 25 ou 30 anos de contribuição, uma parte com idade mínima de 55 anos, a metade com 50 anos e quase uma quarta parte sem exigência de idade mínima. “Isso leva a um enorme desequilíbrio, no regime de repartição simples, como no de capitalização, cuja taxa de equilíbrio para a maioria seria muito superior àquela que o STF considera confisco”, concluiu, ressaltando a importância de o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para conseguir enfrentar o cenário de curto e médio prazos.