CORECON/RS mobilizado contra autuações da prefeitura de Porto Alegre a profissionais com empresas constituídas

 O CORECON/RS e os Conselhos Regionais de Contabilidade, Administração, Economia, Medicina, Engenharia e a OAB estão engajados contra autuações que os profissionais, registrados nestas entidades, com empresas constituídas vêm recebendo por parte da fiscalização municipal de Porto Alegre, referente ao recolhimento do ISSQN. O primeiro encontro ocorreu no mês de abril.

Em continuidade a este trabalho, os representantes do CORECON/RS, CRC/RS e OAB/RS estiveram reunidos nesta terça-feira, 23 de junho, com o Secretário Municipal da Fazenda de Porto Alegre, Cristiano Roberto Tatsch, com o Secretário Adjunto Zulmir Ivânio Breda e demais diretores e procuradores daquela Secretaria. O CORECON/RS foi representado pelo seu presidente, José Luiz Amaral Machado, e pelo fiscal, economista Antonio Pedro Hickmann. Cristiano Tatsch destacou que este tema passaria a ser estudado para ver as possibilidades de alterações e que poderá chamar os Conselhos para auxiliá-los nessa tarefa.

No que diz respeito ao ISSQN, a fiscalização municipal está desconstituindo as contribuições por alíquota fixa dos profissionais reunidos em sociedade, passando a cobrar o tributo sobre o faturamento da empresa.

O assunto em pauta diz respeito principalmente a uma ofensiva muito forte por parte da fiscalização da Prefeitura de Porto Alegre no que se refere ao recolhimento do ISSQN das sociedades de profissionais, vez que o recolhimento com base em alíquotas fixas tem sido refutado pela fiscalização municipal a pretexto dos mais variados argumentos da fiscalização, passando a autuar as empresas com base no faturamento, aplicando multas de até 75% sobre o valor da contribuição, retroativo aos últimos cinco anos. Os profissionais reunidos em sociedade têm sido autuados pela municipalidade por razões criadas numa legislação municipal contrária ao normativo federal e em outros aspectos subjetivos.

As entidades representativas de profissionais estão bastante apreensivas com este cenário de fiscalização, o qual tem sido alvo de inúmeras queixas nos Conselhos de Fiscalização Profissional. O assunto é de tal modo preocupante que as autuações têm alcançado cifras muito elevadas e isto tem causado temor e profunda inconformidade dos profissionais unidos em sociedade.

O CORECON/RS alerta aos profissionais com empresas constituídas para que acompanhem o andamento do assunto.