CARTA DO XIII ENESUL PROPÕE RETIRADA DE PROJETO DE LEI 658/2007

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O XIII Encontro de Economistas da Região Sul (Enesul) ocorreu nos dias 15 e 16 de agosto, em Foz do Iguaçu/PR. O evento, que contou com a participação de economistas, empresários e estudantes dos cursos de Ciências Econômicas, em especial os do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, debateu o tema “Perspectivas para o Brasil a partir das experiências do Sul do País”.

O Corecon/RS esteve representado pelo presidente Ario Zimmermann e por uma delegação composta de conselheiros e delegados gaúchos. O economista Tiago Wickstrom Alves, professor da graduação e pós-graduação da Unisinos, doutor em Economia pela UFRGS, também integrou a delegação do RS. Ele foi o expositor no painel “Panorama Econômico do Sul do Brasil’, que ocorreu na abertura do encontro”.

Carta de Foz do Iguaçu

Entre as deliberações do XIII Enesul, está a “Carta de Foz do Iguaçu”. O documento propõe, à Plenária do Conselho Federal de Economia (Cofecon), que seja providenciada a imediata retirada do Projeto de Lei nº 658/2007 da pauta de discussão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. O referido projeto, de autoria do Senador Inácio Arruda e sob relato do Senador Expedito Júnior, trata da atualização da lei que regulamenta a profissão do Economista, Lei 1411/1951, de 13 de agosto de 1951. Os  Conselhos Regionais de Economia do Paraná e do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Economistas de Santa Catarina, entidades que assinam a Carta, consideraram que durante as discussões do PL pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a respeito das atribuições privativas e inerentes à profissão, foram efetuadas profundas modificações através de emendas que acabaram por transfigurar o seu texto original. As entidades observam, no documento, que as alterações que vêm sendo introduzidas no texto do Projeto estão mais voltadas ao atendimento dos interesses de outras categorias profissionais do que propriamente aos interesses dos Economistas e irão restringir significativamente o campo de atuação do Economista contrariando os anseios dos profissionais e de toda sociedade brasileira.

Leia abaixo  a íntegra da Carta de Foz do Iguaçu

 

 Os  Conselhos Regionais de Economia do Paraná e do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Economistas de Santa Catarina, reunidos em Plenária na cidade de Foz do Iguaçu-Pr. aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, durante o XIII ENESUL – Encontro dos Economistas da Região Sul, submetem à Plenária do COFECON - Conselho Federal de Economia, as seguintes considerações para, ao final, propor o que segue:

considerando os termos do Projeto de Lei do Senado Federal – PLS 658/2007, de autoria do Senador Inácio Arruda e sob relato do Senador Expedito Júnior, que trata da atualização da lei que regulamenta a profissão do Economista, Lei 1411/1951, de 13 de agosto de 1951;

considerando que durante as discussões do referido Projeto de Lei pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a respeito das atribuições privativas e inerentes à profissão, foram efetuadas profundas modificações através de emendas que acabaram por transfigurar o seu texto original;

considerando que as alterações que vêm sendo introduzidas no texto do Projeto estão mais voltadas ao atendimento dos interesses de outras categorias profissionais do que propriamente aos interesses dos Economistas;

considerando que as modificações que estão sendo introduzidas no Projeto de Lei irão restringir significativamente o campo de atuação do Economista contrariando os anseios dos profissionais e de toda sociedade brasileira;

considerando o exíguo prazo para apresentação de um novo projeto de regulamentação profissional que atenda ao interesse de toda a categoria,

            Diante do exposto, propõem que seja providenciada a imediata retirada do Projeto de Lei em questão, PLS nº 658/2007, da pauta de discussão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

 

                                                                         Foz do Iguaçu, 16 de agosto de 2008.

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Econ. Carlos Magno Andriolli Bittencourt – Presidente do CORECON/PR

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    Econ. Paulo Roberto Polli Lobo – Conselheiro do CORECON/SC e Diretor do SINDECON/SC

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                                                                   Econ. Ário Zimmermann – Presidente do CORECON/RS