1. Preenchimento do formulário do Pedido de Cancelamento online através do link ao lado – acessar link ;
2. Apresentar o diploma de Bacharel em Ciências Econômicas para baixa do registro no verso (posteriormente será devolvido), somente para os registros homologados até 2006 ou formulário de extravio de diploma;
3. Devolução da Carteira de Registro Profissional ou ocorrência policial pelos seguintes motivos: extravio, perda e roubo;
4. Recolhimento da taxa de cancelamento no valor de R$ 89,00 (oitenta e nove reais);
5. Pedido com remissão, será analisado conforme o enquadramento legal, sujeito ao indeferimento com base na Lei de Responsabilidade Fiscal;
6. Serão considerados documentos comprobatórios de acordo com o motivo apontado no requerimento padrão (conforme resolução 241/2001 do CORECON/RS de 22 de março de 2001 );
6.1. Não exercício da profissão por trabalhar em outro campo profissional:
- 6.1.1. Informar no requerimento padrão o cargo e as atividades desenvolvidas.
- 6.1.2. Apresentar em papel timbrado da empresa (pública ou privada) correspondência destinada ao CORECON/RS informando o cargo que ocupa e as atividades atinentes ao mesmo. O documento deverá ser assinado pelo responsável pela empresa, departamento ou RH.
- 6.1.3. No caso de empresa pública, o requerente deverá apresentar a cópia do Edital do concurso e a publicação no Diário Oficial do Estado ou da União, sobre a sua nomeação e investidura no cargo.
- 6.1.4. No caso de profissional de outra categoria, apresentar cópia do Registro no Conselho respectivo.
- 6.1.5. Apresentar a cópia da carteira de trabalho online ou cópia das seguintes páginas: página da foto, página da qualificação civil e a última página onde diz contrato de trabalho e a próxima em branco.
6.2. Não exercício da profissão por aposentadoria:
- 6.2.1. Informar essa condição no requerimento padrão.
- 6.2.2. Apresentar certidão ou documento similar do INSS informando sobre sua aposentadoria.
- 6.2.3. Apresentar a certidão da Prefeitura Municipal onde reside, informando se é ou não contribuinte no ISSQN.
- 6.2.4. Apresentar a cópia da carteira de trabalho online ou cópia das seguintes páginas: página da foto, página da qualificação civil e a última página onde diz contrato de trabalho e a próxima em branco.
6.3. Não exercício da profissão por desemprego:
- 6.3.1. Apresentar a certidão da Prefeitura Municipal onde reside, informando se é ou não contribuinte no ISSQN.
- 6.3.2. Apresentar a cópia da carteira de trabalho online ou cópia das seguintes páginas: página da foto, página da qualificação civil e a última página onde diz contrato de trabalho e a próxima em branco.
6.4. Não exercício da profissão por doença incurável ou invalidez:
- 6.4.1. Informar essa condição no requerimento padrão.
- 6.4.2. Apresentar atestado médico sobre a doença e a incapacidade para o trabalho.
- 6.4.3. Apresentar cópia da certidão do INSS sobre aposentadoria por invalidez, se for o caso.
Observações:
a) Plenário poderá solicitar novos documentos para complementar o pedido de cancelamento;
O setor de registro encaminhará a taxa de cancelamento de registro, após a conferência da documentação encaminhada pelos Serviços Online.
NOTA IMPORTANTE: o interessado ao protocolar o Pedido de Cancelamento do Registro junto ao CORECON/RS, deverá apresentar toda a documentação respectiva ao caso em que se enquadra. O não cumprimento deste procedimento, implicará na desconsideração do Pedido de Cancelamento.