Instruções para registro definitivo
1. Preenchimento do formulário de cadastro online –
acessar link
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2. Declaração de Responsabilidade Técnica: o Economista Responsável Técnico deverá fazer a mesma, preferencialmente, em papel timbrado da empresa ou com carimbo do CNPJ, na qual deverá declarar ser o responsável pela parte técnica de Economia da interessada, assim como assinado por economista registrado(a) no Corecon-RS e em dia com suas anuidades;
3. Cópia do Contrato Social ou estatuto social e alterações, se houver;
4. Documento extraído via internet do site da Secretaria da Receita Federal relativo ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
5. Cópia do último balanço publicado na imprensa, caso a publicação seja legalmente obrigatória, ou extraído dos livros contábeis da empresa, devidamente autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis, conforme exigido pelos artigos 1181, 1184, § 2º, e 1185 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
6. Será cobrado o valor da anuidade proporcional ao mês do pedido. Segue abaixo os valores das taxas e as faixas de valores conforme o capital social:
Anuidade: (Conforme Capital Social e proporcional ao mês do pedido)
Taxa Registro: R$ 324,72
Emissão de Certidão de regularidade, razão social ou alteração de nome: R$ 142,00
Emissão de Certidão de Acervo Técnico - CAT PJ e PF: R$ 353,49
Registro Secundário de PJ: R$ 153,45
Obs.: O boleto da taxa será encaminhado após protocolar o pedido de registro.
Capital Social (por faixas)
a) Com capital até R$ 10.000,00 – R$ 837,99
b) Acima de R$ 10.000,00 e até R$ 50.000,00 – R$ 1.102,80
c) Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 – R$ 2.205,60
d) Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 – R$ 3.308,42
e) Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 – R$ 4.411,21
f) Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 – R$ 5.513,99
g) Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 – R$ 6.471,64
h) Acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 8.822,44