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Emissão da ART

Com a regulamentação estabelecida pela resolução n.º 1.852, de 28 de maio de 2011, as empresas e os profissionais de economia, devidamente registrados em Conselho Regional de Economia e em situação regular, poderão proceder ao registro de documentos que comprovem o desempenho de suas atividades profissionais, através da anotação de responsabilidade técnica – ART. As ART’s comporão o seu acervo técnico profissional junto ao Corecon-RS. Para tanto o profissional deverá adotar os seguintes procedimentos:

1) Preencher o formulário especifico (pessoa física ou pessoa jurídica); anexar o documento original comprobatório do desempenho da atividade profissional e encaminhá-lo, em duas vias, ao Corecon-/RS. Para a emissão da ART serão considerados somente os documentos relativos às atividades profissionais do economista e da pessoa jurídica, previstas no regramento legal da profissão.

2) Após a certificação da ART apresentada, o economista/empresa receberá a 2ª via, devidamente assinada pelo Presidente do Conselho, junto com o documento original apresentado. A 1ª via e a cópia do documento serão arquivados no Corecon-RS, e comporão o acervo técnico profissional do economista ou da empresa. Quando houver necessidade de comprovação das atividades profissionais desempenhadas, o profissional ou empresa solicitará a emissão da certidão de seu acervo técnico profissional.

3) Quando o serviço prestado envolver diversos campos da economia, e no caso de co-autoria e co-responsabilidade, a ART deverá ser desdobrada pelo número de economistas ou pessoas jurídicas, exigindo o preenchimento individual dos respectivos documentos (artigo 5º - parágrafo 7º).

4) Para maiores informações e/ou esclarecimentos, entrar em contato pelo telefone (51)3254-2600 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

5) Segue abaixo a integra da consolidação que regulamenta a emissão da anotação de responsabilidade técnica e certidão de acervo técnico, bem como os respectivos formulários.

Resolução nº 1.852/2011

Resolução 380/2016 - Corecon-RS

Formulário solicitação ART Pessoa Física

Formulário solicitação ART Pessoa Jurídica

Formulário solicitação ART complementar Pessoa Física

Formulário solicitação ART complementar Pessoa Jurídica