Legislação Federal - Básica

Lei n.º 1.411, de 13 de agosto de 1951
Dispõe sobre a Profissão de Economista.

Decreto n.º 31.794, de 17 de novembro de 1952
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de economista, regida pela Lei nº 1.411, de 13.08.1951, e dá outras providências.

Lei n.º 6.021, de 03 de janeiro de 1974
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de economista; atualiza valores das anuidades, taxas e multas, subordinando as a percentuais do maior salário mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais.

Lei n.º 6.537, de 19 de junho de 1978
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de Economista.

Lei n.º 6.206, de 07 de maio de 1975
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Lei nº 12514 de 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

Portarias do Regional

2023

Portaria 001-2023

Portaria 002-2023

Portaria 003-2023

Portaria 004-2023

Portaria 005-2023

 

2022

Portaria 001-2022

Portaria 002-2022

Portaria 003-2022

Portaria 004-2022

Portaria 005-2022

Portaria 006-2022

Portaria 007-2022

Portaria 008-2022

 

2021

Portaria 001-2021

Portaria 002-2021

Portaria 003-2021

Portaria 004-2021

Portaria 005-2021

Portaria 006-2021

Portaria 007-2021

Portaria 008-2021

Portaria 009-2021

Portaria 010-2021

Portaria 011-2021

 

2020

Portaria 001-2020

Portaria 002-2020

Portaria 003-2020

Portaria 004-2020

Portaria 005-2020

Portaria 006-2020

Portaria 006-2020

Portaria 007-2020

Portaria 008-2020

Portaria 009-2020

Portaria 010-2020

Portaria 011-2020

Portaria 012-2020

Portaria 013-2020

Portaria 014-2020

Portaria 015-2020

 

2019

Portaria 019-2019     Portaria 018-2019 

Portaria 017-2019      Portaria 015-2019      Portaria 014-2019      Portaria 013-2019

Portaria 012-2019      Portaria 011-2019       Portaria 010-2019      Portaria 009-2019

Portaria 008-2019     Portaria 007-2019     Portaria 006-2019     Portaria 005-2019

Portaria 004-2019     Portaria 003-2019     Portaria 002-2019     Portaria 001-2019

 

2018

Portaria 008-2018     Portaria 007-2018     Portaria 006-2018     Portaria 005-2018

Portaria 004-2018     Portaria 003-2018     Portaria 002-2018     Portaria 001-2018


2017

Portaria 013-2017

Portaria 012-2017      Portaria 011-2017       Portaria 010-2017      Portaria 009-2017

Portaria 008-2017     Portaria 007-2017     Portaria 006-2017     Portaria 005-2017

Portaria 004-2017     Portaria 003-2017     Portaria 002-2017     Portaria 001-2017


2016

Portaria 163-2016     Portaria 162-2016

Portaria 161-2016      Portaria 160-2016     Portaria 159-2016     Portaria 158-2016

Portaria 157-2016      Portaria 156-2016     Portaria 155-2016     Portaria 154-2016

Portaria 153-2016     Portaria 152-2016     Portaria 151-2016      Portaria 150-2016

Portaria 148-2016     Portaria 147-2016     Portaria 146-2016     Portaria 145-2016

Portaria 144-2016     Portaria 143-2016     Portaria 142-2016     Portaria 141-2016

 
 
 
 

Resoluções do Regional

2023

Resolução 458-2023 - revoga a resolução 318-2010

Resolução 457-2023 - escala mensal de conselheiros relatores


2022

Resolução 455-2022 - alteração de cargo de livre provimento

Resolução 454-2022 - aprovação balancete 3 trimestre

Resolução 453-2022 - anuidades 2023

Resolução 452-2022 - aprovação proposta orçamentária 2023 e plano de gestão 2023

Resolução 451-2022 - recred 

Resolução 448-2022 - comissão eleitoral

Resolução 446-2022 - recred

Resolução 445-2022 - diárias e passagens

Resolução 444-2022 - alteração do regimento interno

Resolução 443-2022 - calendário das plenárias 2022

Resolução 442-2022 - aprova a prestação de contas 2021


2021

Resolução 441-2021 - anuidade 2022

Resolução 439-2021 - aprova balancete 3 trimestre

Resolução 438-2021 - alteração PCS

Resolução 437-2021 - aprova balancete 2 trimestre

Resolução 436-2021 - Comissão Eleitoral

Resolução 435-2021 - Recred

Resolução 434-2021 - CC- cargo procurador geral

Resolução 433-2021

Resolução 432-2021 - regimento interno

Resolução 431-2021 - recred

Resolução 430-2021

Resolução 429-2021

 


2020

Resolução 428-2020     Resolução 427-2020     Resolução 426-2020     Resolução 425-2020

Resolução 424-2020     Resolução 423-2020     Resolução 422-2020     Resolução 421-2020

Resolução 420-2020


2019

Resolução 419-2019     Resolução 418-2019     Resolução 417-2019     Resolução 416-2019     Resolução 415-2019      

Resolução 414-2019     Resolução 413-2019    Resolução 412-2019.    Resolução 411-2019      Resolução 410-2019     Resolução 409-2019

 

2018

Resolução 408-2018     Resolução 407-2018      Resolução 405-2018     Resolução 404-2018

Resolução 403-2018     Resolução 402-2018      Resolução 401-2018      Resolução 400-2018

Resolução 399-2018      Resolução 397-2018     Resolução 396-2018     

 

2017

Resolução 395-2017     Resolução 394-2017

Resolução 393-2017     Resolução 392-2017     Resolução 391-2017      Resolução 390-2017

Resolução 389-2017     Resolução 388-2017     Resolução 387-2017     Resolução 386-2017

Resolução 385-2017     Resolução 384-2017     Resolução 383-2017    Resolução 382-2017

 

2016

Resolução 381-2016     Resolução 380-2016    Resolução 379-2016    Resolução 378-2016

 

2015

Resolução 376-2015     Resolução 375-2015     Resolução 374-2015     Resolução 373-2015

Resolução 372-2015     Resolução 371-2015      Resolução 370-2015     Resolução 369-2015

Resolução 368-2015     Resolução 367-2015     Resolução 366-2015     Resolução 365-2015     

 

2014

Resolução 364-2014     Resolução 363-2014     Resolução 362-2014    Resolução 361-2014

Resolução 360-2014     Resolução 359-2014   

 

2013

Resolução 357-2013     Resolução 356-2013    Resolução 355-2013     Resolução 353-2013     

 

2012

Resolução 347-2012     Resolução 346-2012     

 

2011

Resolução 341-2011     Resolução 334-2011

 

2010

Resolução 332-2010     Resolução 328-2010     Resolução 327-2010     Resolução 324-2010     

Resolução 323-2010     Resolução 322-2010     Resolução 318-2010     Resolução 317-2010

Ordens de serviço

2023

OS-01

OS-02

OS-03

OS-05

OS-06

 


2022

OS-001     OS-002     OS-003    OS-004     OS-005

OS-006   OS-007     OS-008    OS-009     OS-010

OS-011       OS-012       OS-013     OS-014    OS-015 

OS-017     OS-018     OS-019      OS-020      OS-021     OS-022

 


2021

OS-032     OS-031     OS-030     OS-029    OS-028

OS-027     OS-026    OS-025     OS-023     OS-022

OS-021     OS-020     OS-019     OS-018     OS-017

OS-016     OS-014     OS-013     OS-012      OS-010

OS-009     OS-008    OS-007   OS-006   OS-005

OS-004    OS-003    OS-002     OS-001

 

2020

OS-006     OS-005     OS-003     OS-002     OS-001

 


2019

OS-027     OS-026     OS-025     OS-024     OS-023

OS-022     OS-021      OS-020     OS-019     OS-018

OS-017       OS-016     OS-015     OS-014      OS-013

OS-012      OS-011       OS-010     OS-009     OS-008

OS-007     OS-006     OS-005    OS-004     OS-003

OS-002     OS-001 

 


2018

OS-027     OS-026     OS-025     OS-023     OS-022

OS-021      OS-020     OS-019      OS-018      OS-017

OS-016      OS-015      OS-014      OS-013      OS-012

OS-011      OS-010       OS-009     OS-008     OS-007

OS-006    OS-005     OS-004     OS-003      OS-002

OS-001


 2017

OS-009     OS-008     OS-007     OS-006     OS-005

OS-004     OS-003     OS-002     OS-001