A situação do Estado, que já era difícil, irá piorar sensivelmente com a atual pandemia. É verdade que os últimos governos fizeram mudanças na previdência e em alguns quadros de pessoal, entre outras, que contribuirão para a redução do déficit, mas que se farão sentir mais no longo prazo. Algumas medidas, como o aumento das contribuições previdenciárias e a extinção dos avanços trienais reduzirão, em muito, o crescimento vegetativo da folha, que ainda continuará existindo, devido ao alto custo da folha da Segurança e à necessidade de reposição dos servidores que se aposentam precocemente.
O déficit orçamentário previsto para o exercício de 2020 era de R$ 5,3 bilhões. Não pagando a dívida com a União, suspensa por liminar, baixa para R$ 1,5 bilhão. Esse valor tendia a ser menor porque a arrecadação se encaminhava para superar à prevista na peça orçamentária, e também pelo aumento das contribuições previdenciárias, citadas. Mas, além do déficit, o Estado tem alguns passivos de curto prazo que a ele se somam. Por isso, necessita, também, de receita extra, como venda de patrimônio, que agora ficou mais difícil.
E para o próximo ano há mais um entrave, que é o fim da vigência da majoração das alíquotas do ICMS feita em 2015, que produzirá uma queda de arrecadação de R$ 2,5 a 3 bilhões. Então, reduzindo o déficit mesmo não pagando a dívida com a União em 2021, voltaremos inevitavelmente a ele. Para enfrentá-lo, necessitamos de uma reforma tributária, que mantenha a arrecadação no mesmo patamar. E isso é muito difícil. Primeiro, porque ninguém aceita mais aumento de impostos e, segundo, porque há uma promessa do Senhor Governador quando candidato de pôr fim a essa majoração.
Com a drástica redução das atividades econômicas e, ainda, com a grande seca que assola o Estado, a arrecadação de sua principal receita, o ICMS, cairá e muito, enquanto perdurar a crise, e, depois dela, não se sabe como será a demanda por mercadorias, porque a renda será sensivelmente reduzida.
O governo federal, no Programa já citado, repassará, durante quatro meses, R$ 2.250 milhões ao Estado, que acrescido dos descontos que sofreria uma arrecadação normal, corresponde a R$ 3,2 bilhões, ou R$ 800 milhões por mês. E, ainda suspenderá o pagamento de dívidas, que terá pouca influência no Estado que já estava beneficiado por liminar. Isso, embora muito pesado para o governo federal, que está repassando o que não tem, não repõe o que será perdido na arrecadação, que já era insuficiente. E o mais grave é que não se sabe como será após decorridos esses quatro meses.
O resumo da ópera é a continuação os atrasos da folha de pagamento por muito mais tempo, não devendo nos surpreender se houver acavalamento dos meses e até corte de salários, especialmente, dos maiores. E, para o próximo ano, o governo precisa arrumar uma forma de compensar a perda de arrecadação do ICMS, citada, independente dos efeitos nocivos do coronavírus.
A situação não é nada alentadora. Se isso nos consola, nesse infortúnio não estaremos sós. Teremos companhia principalmente daqueles estados que já não estavam bem antes da coronavírus.
Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas e ex-vice-presidente do Corecon-RS, veiculado pela Rádio Web em 13/05/2020.