A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui toda a dívida do Tesouro Nacional, as operações compromissadas do Banco Central (Bacen), mais a dos estados e municípios, alcançou em 2019 R$ 5,5 trilhões, ou 75,8% do PIB. De 2013 a 2015, a DBGG aumentou 14 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), passando de 51,5% em 2013 para 65,5%, em 2015. Continuou a crescer daí em diante, em decorrência dos altos déficits primários, devendo se aproximar dos 100% do PIB neste ano. Mais grave que a dimensão da dívida é o seu pagamento ser feito basicamente por novas operações de crédito (rolagens). Nos últimos cinco anos, de 2015 a 2019, a despesa anual com a dívida foi, em média, R$ 1,1 trilhão, entre amortização e encargos. Desse total, apenas R$ 93,6 bilhões, ou 8,5%, foram pagos com recursos próprios. Mas, esses recursos não foram oriundos de superávits primários, porque houve déficits.
Tiveram origem, basicamente, no recebimento de prestações de empréstimos concedidos pelo governo federal, principalmente os decorrentes do refinanciamento das dívidas dos estados e municípios; dos lucros do Bacen e do rendimento das disponibilidades do Tesouro Nacional (TN). Os lucros do Bacen têm sido altos nos últimos anos, devido às desvalorizações do real, que aumentaram o valor das reservas cambiais em moeda nacional. A Lei n° 11.803/2008 determina que os lucros derivados dessas desvalorizações sejam repassados ao Tesouro, mesmo quando não há realização em dinheiro. Isso é um financiamento implícito do TN pelo Bacen, o que é proibido pela Constituição.
Em 2019 foi editada a Lei nº 13.820, que alterou essa sistemática, destinando os lucros assim gerados à formação de reservas e só repassando ao TN os que não tivessem origem nas desvalorizações cambiais, já que os primeiros só podem ser repassados em situações especiais estabelecidas na lei. Foi uma medida fiscalmente responsável. No entanto, esse repasse a menor terá impacto também nas disponibilidades do TN. Além disso, o pagamento das dívidas pelos demais entes federados foi suspenso até o final de 2021. E, daí em diante, eles terão grandes dificuldades para honrar esses compromissos, devido à crise fiscal que atravessam.
Se a Covid-19 se prolongar por muito tempo, destruindo a atividade econômica e gerando altos déficits fiscais, a já expressiva dívida pública se tornará insustentável.
Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, ex-vice-presidente do Corecon-RS, publicado na edição do dia 27 de julho de 2020, no Jornal do Comércio.
O artigo tabém está disponível no Blog DarcyFrancisco.com
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