Incertezas sobre as perspectivas econômicas de longo prazo do país começam a se acumular na cabeça dos brasileiros comuns, dos técnicos, dos professores e dos empresários. Há muito tempo ouve-se que o Brasil é um país importante para o mundo, mas passam os anos e nada acontece e o descrédito se arrasta no contexto interno e externo a ponto de afastar investidores que entendem que o Brasil é um país com representação política sem credibilidade, sem ética e sem moral. Parece que o Brasil caminha na contramão do mundo pela incapacidade política de aprovar as reformas que se fazem necessárias e possa trilhar uma trajetória de crescimento semelhante à de outros países emergentes como Índia e China.
Há anos os analistas de mercado e investidores estrangeiros insistem em uma tese sobre a economia brasileira: a de que o país necessita, com urgência, aprovar reformas estruturais, indispensáveis ao crescimento, que possibilite dar estabilidade e gerar empregos para a população desempregada, incluindo aqueles há muito alijados do processo, que dependem de programas sociais do governo. Mesmo que a equipe do Ministro da Economia Paulo Guedes corra contra o tempo para aprovar alguma reforma ainda em 2021, é possível que não consiga por conta da limitação de tempo que acusa o calendário do Congresso, já preocupado com as eleições de 2022. Estão na pauta duas reformas essenciais para a retomada do crescimento econômico, a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa. Entende-se que a Reforma Administrativa deva ser aprovada em primeiro lugar. O país necessita de imediato, organizar a despesa pública, que é absurdamente alta, alcançando perto de 50% do PIB. O Brasil é um ser mastodôntico, que não pensa em dieta, mesmo sabendo que necessita reduzir despesas, para, então, pensar em gerar receitas.
Já, o Sistema Tributário brasileiro é extremamente complexo, injusto e pouco transparente. O país tem muitos tributos incidentes sobre uma mesma operação e muitos interesses coorporativos na sua manutenção. Entre os interessados na manutenção do atual sistema tributário estão os governos Federal, estaduais e municipais, juntos e separados, tributando operações econômicas, sem abrir mão de arrecadar, mesmo em momentos de crise e estagnação da economia. A idéia é unificar cinco impostos, ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI, o que seria uma simplificação prática do sistema, que poderia funcionar como um estímulo para o desenvolvimento econômico. Já a proposta da Reforma Tributária do Senado Federal propõe a substituição de nove tributos em andamento – IPI, IOF, PIS, PASEP, COFINS, CIDE (combustíveis), Salário Educação, ICMS, e ISS pelo imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre o valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos. Portanto, uma Reforma Tributária é de suma importância para o desenvolvimento do país e entendimento das pessoas comuns que não dominam a complexidade do sistema, que os obriga a pagar para sustentar a pesada máquina pública.
Os caminhos para o desenvolvimento existem, aqui denominados Reformas que, se colocadas em prática, certamente, potencializarão o cenário econômico do país. O resultado que todos esperam é um ótimo ambiente de negócios, seja através da geração de empregos diretos e indiretos, com o incentivo a competitividade ou pela melhora na qualidade dos serviços oferecidos. Um país em crescimento atrai investidores estrangeiros importantes nos negócios e na inovação. Tudo que não se deseja é que as tais reformas aconteçam de forma fatiada como o meio político sinaliza e cabe a eles que compõem o Congresso Federal a execução final, sem a participação dos estados e municípios, mesmo que interessados diretos no tema. Há que se pensar no Brasil e não nos interesses pessoais ou corporativos que, em geral não melhoram em nada a atratividade do país, seja no âmbito interno ou externo.
Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 07/09/21.