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Territórios Competitivos: As cidades educadoras e a aceleração do desenvolvimento local

Como a construção de políticas públicas por meio da governança multicêntrica, pode colaborar na formação de territórios competitivos?

No inicio da década de 1990, as cidade de Barcelona, na Espanha (1990), e a cidade de Bolonha, na Itália (1994), reuniram governos locais de diferentes países para estabelecer um consenso e criar um movimento conhecido como Cidades Educadoras[i]. Este movimento, tem como objetivo comum a atuação conjunta de governos locais na elaboração de ações e projetos, voltados à melhoria da qualidade de vida de suas populações.

As Cidades Educadoras têm desempenhado esforços substanciais para a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local e regional, considerando a escola como um espaço comunitário; a cidade e o seu respectivo território como um espaço educador, a partir da vivência social, política e econômica de seus habitantes, por meio da formação de valores, que consolidem a sinergia[ii] entre o poder estatal e a sociedade.

Para tanto, o robustecimento da governança territorial é imprescindível para determinar o território como um espaço educativo. Isso porque, o conceito de Cidades Educadoras consideram os diferentes espaços e atores, como agentes pedagógicos do território, em que estão inseridos[iii].

Assim, torna-se fundamental a construção de políticas públicas locais e regionais, por meio de uma governança multinível, que ocorre pela ampliação da participação de stakeholders inseridos nos territórios, com quem a gestão pública passa a compartilhar responsabilidades, para eficientizar as demandas de políticas públicas[iv]. A governança multinível promove processos de cooperação que ampliam a tomada de decisão pública, incluindo a sociedade civil e atores governamentais, apresentando-se como um modelo de governança mais eficiente e eficaz para a governabilidade dos territórios, ao refletir diferentes interesses dos cidadãos por meio do fomento da inovação social e experimentação de políticas públicas.

Mas como a construção cooperada de políticas públicas, por meio da governança multinível poderá garantir que os objetivos das Cidades Educadoras transformem seus territórios em territórios competitivos, melhorando a qualidade de vida de suas populações, de acordo com a atual conjuntura da economia global? Para responder a essa pergunta é necessário compreender o conceito de território competitivo, e como as cidades se consolidam como territórios aprendentes.

Para a efetivação do conceito de Cidades Educadoras é imprescindível a existência de pré-requisitos, que tornem os territórios competitivos. Dentre eles destacam-se: a necessidade dos territórios possuírem liberdade econômica, garantindo a livre mobilidade dos fatores de produção, por meio de redução de impostos ou incentivos fiscais em setores econômicos inovadores; políticas de assistência social, saúde e educação, que garanta bem-estar social nos territórios; mobilização e valorização do capital endógeno das cidades, com uma estratégia de desenvolvimento integrado; e a valorização da competitividade empresarial, por meio de processos de aprendizagem (learning by doing) e inovação[v].

Nestas circunstâncias, mediante a combinação de recursos, especialmente, de conhecimento e organização, torna-se possível gerar e sustentar uma estratégia própria de desenvolvimento, por meio do estabelecimento de um território competitivo. Políticas de internacionalização de cidades e regiões, como aquelas encontradas na cidade de Barcelona e na região da Catalunha, abrem caminho para o marketing territorial, especialmente, o marketing urbano[vi].

A partir da capacidade competidora das cidades, construídas por meio da cooperação entre a gestão pública e os stakeholders, torna-se possível estabelecer o robustecimento institucional do território. Isso exige uma administração pública com elevado nível de competência e eficiência, voltadas à políticas locais pró-mercado com o apoio ao desenvolvimento estratégico dos territórios.

Neste contexto, manifestam-se o que são consideradas learning regions[vii], ou seja, territórios seminais de aprendizagem, que criam valor com elevada utilidade à economia local, regional, nacional e global, tendo como base o conhecimento, gerando desenvolvimento a partir da auto aprendizagem do território. Assim, as Cidades Educadoras coletam, armazenam e propagam conhecimento, para geração de infraestrutura, ambiente e trânsito de ideias, conhecimento, inovação e aprendizagem.

Neste sentido, o fortalecimento dos territórios, parte da construção de uma educação básica e fundamental de qualidade, com acesso satisfatório à saúde, bem como, uma inclusão social por meio da assistência social, voltada à emancipação cidadã, combinada com liberdade econômica. Essas são as bases, para que o conceito de Cidades Educadoras possam ser implementadas, tornando os territórios competitivos no cenário da conjuntura econômica global.

Uma cidade educadora é aquela que primeiro aprende, para depois multiplicar o conhecimento. Esse mesmo conhecimento deverá orientar políticas públicas transversais, geradas por meio de uma governança multicêntrica, tendo na gestão pública a coordenação de ações que visem o desenvolvimento social, aproximando a sociedade e os poderes legislativo e executivo, na solução de problemas das áreas que mais demandam políticas públicas, para então, garantir o desenvolvimento econômico a partir da liberdade econômica.

A construção cooperada destas políticas públicas, mediante uma governança que congregue os stakeholders com diferentes interesses, poderá possibilitar o bem-estar social, dando condições para potencialização do território, como um ambiente propício para a inovação e disputa de mercados, transformando esse território em uma cidade educadora. Isso irá, melhorar a qualidade de vida de suas populações, alinhando o território às atuais exigências da conjuntura da economia global.

 

[i] O movimento “Cidades Educadoras” teve inicio em 1990 durante o I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona. Já em 1994, o movimento chegou a formalização no III Congresso Internacional em Bolonha. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9272-apresentacoes-rede-brasileira-cidades-educadoras-pdf&category_slug=outubro-2011-pdf&Itemid=30192. Acessado em 28 de outubro de 2021.

[ii] EVANS, P. 1996. Government Action, Social Capital and Development : Reviewing the Evidence on Synergy. World Development, v. 24, n. 6, p. 1119–1132.

[iii] Centro de Referência em Educação Integral. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/glossario/cidade-educadora/. Acessado em 28 de outubro de 2021.

[iv] Ver Lima (2018). Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8404. Acessado em 20 de outubro de 2021.

[v] FIGUEIREDO (2009). As políticas e o planeamento de desenvolvimento regional. In: COSTA, J.S.; NIJKAMP, P. Compêndio de Economia Regional: teoria, temáticas e políticas. V. 1. Principa: Cascais.

[vi] Idem nota 5.

[vii] Regiões aprendentes.

 

Artigo de autoria do Presidente do Corecon-RS, Economista Mário de Lima, publicado em seu Medium, em 07/11/2021