Mário de Lima
Economista SMF/Porto Alegre, professor Universidade La Salle
Corecon-RS Nº 7103
De uma forma geral, como está a situação financeira dos municípios brasileiros?
A situação fiscal dos municípios brasileiros é grave. A maioria das prefeituras tem apresentado um significativo desequilíbrio entre o montante de receitas e a arrecadação própria. As receitas próprias são formadas basicamente pelos tributos municipais, dívida ativa e outras taxas de serviços públicos municipais, ou seja, recursos que fazem os municípios realizarem as políticas públicas sem depender dos Estados e da União. No ano de 2016, 3.714 municípios não geraram 20% de suas receitas. Isso demonstra que existe uma gestão crítica das receitas próprias em 81,7% dos municípios brasileiros. Somente 136 cidades tiveram mais de 40% de toda a sua receita formada por receitas próprias. Além disso, os gastos com pessoal em 406 prefeituras atingiram o limite prudencial de 57% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas numa situação ainda pior aparecem 575 municípios que já ultrapassaram o limite legal da LRF. Apenas 144 municípios (3,2%) gastam 40% do orçamento com pessoal. Além disso, despesas obrigatórias por meio de fundos, geram problemas de liquidez levando os municípios a postergarem para o exercício seguinte o pagamento com fornecedores. Em 2016, 15,7% dos municípios brasileiros encerraram o ano sem pagar um total de R$ 6,3 bilhões, que foi passado para os novos gestores que entraram em 2017.
A que se deve essa situação?
Isso tudo tem como um dos fatores principais o problema fiscal brasileiro, que impacta não só nos Estados e na União, como também os municípios. Isso está relacionado com as despesas obrigatórias e com as despesas de pessoal, pois em momentos de queda de receita há pouca margem para soluções de gestão, no que diz respeito ao corte de despesas. Logo, adequar as despesas com a capacidade de arrecadação se torna difícil, deixando as finanças públicas fragilizadas e expostas à conjuntura econômica, especialmente, por que os municípios dependem muito das transferências dos Estados e da União.
A capacidade de investimentos fica muito baixa?
Totalmente. Além da falta de receitas próprias e transferências, os municípios têm limitações no acesso ao crédito e ao endividamento, o que reduz drasticamente o nível de investimentos para a população.
Como reverter esse cenário?
Mudanças passam pelas suas câmaras de vereadores. Os vereadores são representantes do povo. Chegou o difícil momento histórico em que a população, através desses representantes, deverá definir que tipo de setor público deseja para suas cidades. Se quiserem mais investimentos e mais serviços públicos terão de realizar reformas que, em muitos casos, poderão ser considerados choques de gestão. Doença braba, remédio amargo. Logo, as mudanças estruturais que os governos responsáveis vêm propondo para o setor público, não são ações para o seu fim, mas ações para a manutenção da sua existência. O que ameaça o setor público não é a realização das reformas. O que ameaça o setor público é deixar de fazê-las enquanto há tempo.
Com a retomada do crescimento da economia, a tendência é de melhora da situação fiscal desses municípios?
Obviamente, uma retomada da economia surtiria efeitos positivos nas finanças públicas municipais. Porém, nos municípios que registram problemas estruturais, como é o caso de Porto Alegre, serão necessárias reformas urgentes para não ficarem a mercê das condições econômicas que estão fora do controle dos prefeitos e de suas equipes.
Que regiões concentram os destaques positivos?
Os principais destaques positivos são os municípios de Gavião Peixoto, em São Paulo, que apresenta o melhor resultado do País, e, em seguida, estão as cidades de São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). Entre as capitais, Manaus (AM) teve o melhor resultado. Rio de Janeiro (RJ) ocupa a segunda posição.
A situação do município de Porto Alegre é muito diferente dos demais municípios?
A cidade de Porto Alegre também enfrenta problemas parecidos com muitos municípios brasileiros. Os problemas com liquidez são evidentes, em especial no ano de 2016, quando o município acabou atrasando o pagamento a fornecedores e antecipando do IPTU no final do ano para o pagamento do 13º salário. Isso acabou contribuindo para a necessidade de atraso dos salários dos servidores municipais em 2017. Ainda no ano de 2016, Porto Alegre apresentou um dos piores níveis de investimentos, sendo superados apenas pelos anos de 2008 e 2015, mesmo apresentando uma gestão de excelência de suas receitas próprias.