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Estudantes de Direito da PUCRS acompanham sessão de julgamento do TART


A Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS) sediou, no dia 24 de outubro, sessão inédita de julgamento da 1ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART). A sessão aconteceu no auditório da Escola de Direito da PUCRS e contou com uma plateia formada principalmente pelos estudantes do Curso de Direito, da Universidade.

Subordinado à Secretaria Municipal da Fazenda, o TART possui competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre questões de natureza tributária envolvendo o Município de Porto Alegre e seus contribuintes. É integrado por 14 conselheiros, sendo oito servidores municipais e seis representantes de entidades da sociedade.

O coordenador da Sessão e presidente do TART, Mauro José Hidalgo Garcia, lembrou que a iniciativa faz parte do Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre e ressaltou a importância da participação dos estudantes, universidade e sociedade “para produzir o conhecimento da forma de atuação colegiada do Tribunal, que passa à população a segurança de que estão sendo tratados com justiça sobre a questão tributária”.

O presidente do Corecon-RS, economista Rogério Tolfo, elogiou a iniciativa do TART, "pois leva ao conhecimento dos estudantes e da sociedade os princípios mais básicos de justiça tributária promovidos pelo município de porto alegre".

O Corecon-RS ocupa uma cadeira no TART desde 2015, quando foi convidado pela Secretaria Municipal da Fazenda para integrá-lo. O órgão foi instalado pela Prefeitura Municipal em 14 de março de 2006.