O Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF) oferece curso gratuito para economistas de Avaliação de Impacto Regulatório. Através do Curso, que terá início em 19 de abril próximo, com um total de 27 horas/aula, o aluno será capaz de utilizar metodologias para edição e alteração de atos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços.
As aulas serão ministradas pelo professor José Luiz Pagnussat.
Serão abordados conceitos e princípios de boa regulação e a Lei da liberdade econômica; Conceitos, metodologias e ferramentas de análise de impacto regulatório – AIR; Regulamento da AIR (Decreto nº 10.411, de 30/06/2020) Etapas da AIR. Fase 1 da AIR: Análise do problema público regulatório, descritores e evidências do problema, causas e consequências; análise dos atores afetados; definição dos objetivos desejados. Fase 2 da AIR: mapeamento e análise das alternativas de ação; análise dos impactos das alternativas: análise de custos, custo de oportunidade, custo benefício e análise de risco; identificação da melhor alternativa. Fase 3 da AIR: Estratégia de implementação, monitoramento e fiscalização da alternativa sugerida. O curso dará ênfase na problematização (Fase 1)