“Previdência Social: verdades e mitos” foi a última edição do Economia em Pauta, ocorrido no dia 19 último, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Participaram o vice-presidente do Corecon/RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, e o jornalista Felipe Vieira, da Rádio Guaíba, da TVU, e editor do blog Felipe Vieira.
O encontro foi aberto pela presidente do Corecon/RS, economista Simone Magalhães, que falou sobre a importância do tema e agradeceu a presença dos palestrantes e da plateia. Simone Magalhães apresentou um breve histórico das recentes atividades da Entidade, entre elas a “Roda de Conversa” com os candidatos à prefeitura de Caxias do Sul, ocorrida naquele município, e convidou os presentes para o encontro da Entidade com os representantes das 257 Associações Comerciais do RS, na Federasul, além das demais edições do “Roda de Conversa”, com os candidatos de Canoas e Santa Maria, que acontecerão na próxima semana.
O economista Darcy Carvalho dos Santos iniciou sua apresentação afirmando que o comprometimento crescente da receita com previdência social está conduzindo ao sistema compulsório de redução do tamanho do estado, já que tem provocado a escassez de recursos para o atendimento das demais funções de governo. “É o estado inchado e não o enxuto que se transformará em estado mínimo”, disse. Falou sobre as diferenças entre os regimes previdenciários existentes no Brasil, como o Regime Geral de Previdência Social (RGPPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar. Explicou que o RGPPS reúne os trabalhadores vinculados ao INSS e que possui repartição simples, com caráter contributivo e de filiação obrigatória, e necessita de equilíbrio financeiro e atuarial para seu funcionamento. Também com caráter contributivo e de equilíbrio financeiro e atuarial, o RPPS é direcionado aos servidores públicos efetivos, enquanto que o Regime de Previdência Complementar, que reúne entidades abertas de previdência complementar, com fins lucrativos, assim como entidades fechadas de previdência complementar sem fins lucrativos e os fundos de pensão. Abordou os diferentes formatos de seus regimes financeiros, o equilíbrio do regime de repartição, o custo de transição de regimes e explicou o resultado financeiro dos principais regimes previdenciários e do Governo Central. Apresentou, ainda, uma análise histórica das contribuições previdenciárias no Brasil a partir de 1923, detalhando as regras dos principais benefícios do RGPS.
O economista abordou a situação previdenciária no Rio Grande do Sul, o Fundoprev, com foco nos casos de aposentadorias especiais, no impacto das regras previdenciárias e no Regime de Previdência Complementar. Através de quadros comparativos, enfocou a relação entre gastos previdenciários e a idade média de aposentadorias em alguns países, a taxa de mortalidade na infância, expectativa de vida e a variação populacional.
Darcy Carvalho dos Santos finalizou sua apresentação, elencando sugestões para amenizar a grave situação previdenciária do Brasil. No setor público, a elevação da idade mínima para 65 anos e do tempo de contribuição das aposentadorias especiais para 35 anos; acabar com toda acumulação e respeitar o teto constitucional; adotar imediatamente a média para efeito do cálculo dos proventos, em vez da integralidade e paridade, observando alguma regra de transição; manter a contribuição dos aposentados; e modificar os critérios de pensão por morte, de acordo com a nova legislação federal, Leil 13.125/2015. No Regime Geral (INSS), a sugestão é introduzir alguma modificação na aposentadoria rural, como aumento de idade mínima, limitando a apenas um cônjuge, sem contribuição, e levar em consideração a dificuldade de obter emprego após uma certa idade. “No futuro, os países terão três grandes problemas: poluição, água potável e previdência”, concluiu o economista.
O jornalista Felipe Vieira apresentou uma análise sobre as chances de aprovação pelo Congresso Nacional das grandes reformas pretendidas pelo governo Temer. “A reforma da Previdência ficará para o próximo ano e o governo certamente enfiará goela abaixo do Congresso. O problema é que não se sabe ao certo o tamanho da reforma que será conseguida”, acrescentou. Lembrou que essa base do governo, normalmente movida a emendas compensatórias, não está muito preocupada com os movimentos populares de reação às futuras medidas, que venham a ser organizados por partidos de esquerda. Falou das expectativas do governo sobre uma recuperação da economia, e lembrou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) redução dos juros básicos da economia, de 14,25% para 14%, ressaltando que acredita numa redução ainda maior da taxa até o final deste ano. “Até julho ou agosto de 2017 será a última oportunidade de o governo fazer alguma reforma, quando as candidaturas, inclusive de dentro da base governista, começarão a ser lançadas”, afirmou. “Exceção, é claro, as reformas trabalhista e política, que não fazem parte dessa agenda”, acrescentou.
No final do evento, foi servido um coquetel aos presentes, com a cortesia da Água Mineral Sarandi, Vinícola Laurentia e Hotel Plaza São Rafael.
Também participaram do Encontro os ex-presidentes do Corecon/RS, Geraldo Fonseca e Lauro Henck, o ex-vice-presidente do Corecon/RS, Carlos Abel, o conselheiro Aristóteles Galvão e o ex-conselheiro Vladimir Alves.
Acesso aos gráficos apresentados no Encontro