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Brum Torres critica plano de extinção da FEE

"Extinguir a FEE é, no mínimo, retirar uma parte significativa da inteligência
em matéria econômica e social de que o Estado tanto precisa",
diz Brum Torres

O Salão Acácia do Hotel Plaza São Rafael ficou totalmente lotado, na noite da última terça-feira, dia 29, para a última edição do ano do Economia em Pauta, que abordou a importância da FEE para a sociedade gaúcha. O ex-secretário do Estado do Planejamento nos governos de Antonio Britto e Germano Rigotto, João Carlos Brum Torres, o conselheiro do Corecon/RS e pesquisador em Economia da Fundação de Economia e Estatística, economista Bruno Breyer Caldas, e a jornalista Patrícia Comunello, do Jornal do Comércio, falaram para um público formado por ex-presidentes e conselheiros do Corecon/RS, ex-secretários de Estado, professores, profissionais liberais, além de servidores da FEE, tradicional instituição de pesquisa do Rio Grande do Sul, que vem sendo incluída nos planos do governo de José Ivo Sartori como um dos prováveis órgãos a serem extintos.

O evento foi aberto pela presidente do Corecon/RS, economista Simone Magalhães, que lembrou aos presentes os nomes de Patrícia Palermo, escolhida Economista do Ano, e de Ário Zimmermann, o Economista Destaque de 2016, e fez o convite para a solenidade de outorga dos Prêmios Corecon/RS 2016, a ser realizada no dia 8 de dezembro próximo, no Hotel Plaza São Rafael. Ao apresentar o curriculum dos palestrantes, Simone ressaltou a necessidade do pacote encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, como forma de conter a crise das finanças do Rio Grande do Sul e lembrou a importância dos trabalhos e pesquisas realizados pela FEE, “como forma de preservar a memória e garantir o futuro, através de seus subsídios aos setores público e privado e, mesmo, a toda a sociedade”.

brunoBruno Caldas iniciou sua apresentação, demonstrando, através de gráficos e tabelas, toda a produção, em nível de indicadores, periódicos, estudos e pesquisas, realizadas pela FEE. Disse que o orçamento da instituição sofreu uma queda real de 50% em 2016 em relação ao ano anterior, caindo de 0,13% para 0,06% do orçamento global do estado, e que o número de servidores reduziu em 25%, caindo de 239 em 2011 para 178 em 2016. Lembrou que, considerando os 52 servidores estatutários, que custam ao Estado em torno de R$ 13 milhões, e os 14 celetistas que possuem estabilidade por força da Constituição Estadual de 1988 e que também se encontram em fase de aposentadoria, a FEE possui hoje um quadro de 112 servidores em regime de CLT. “Então, diante de eventual extinção do órgão, a economia para o Estado não será de R$ 30,9 milhões como o governo vem anunciando, mas de R$ 17,2 milhões, que é o custo real da instituição”, ressaltou.

Elencou uma série de trabalhos e projetos de pesquisa na área de assessorias e demandas institucionais, que são elaborados pela FEE sem custo para fundações, secretarias e autarquias do Estado, para atender exigências legais ou, mesmo, para otimizar a eficiência de seus serviços. Disse que se tratam de projetos que teriam um alto custo para o Estado, diante de eventuais contratações de consultorias privadas através de processos licitatórios. Relacionou, também, os indicadores e trabalhos de largo alcance produzidos pela Instituição, considerados fundamentais para o subsídio a decisões governamentais e da iniciativa privada, como o PIB estadual e municipal, a Matriz Insumo-Produto (MIP), o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), os Indicadores do Agronegócio, o Sistema de Exportações (SisEsp), a Avaliação dos planos estratégicos dos Coredes, entre outros. Falou, ainda, sobre os desafios para os próximos anos, como continuidade do atendimento às demandas do Estado, aumento de receita, entre outros.

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“Eu jamais imaginei que, um dia, teria que me envolver num debate sobre a extinção de uma instituição de pesquisa como a FEE”, afirmou o ex-secretário João Carlos Brum Torres. Disse que, embora em algum momento tivesse ouvido rumores nesse sentido, sempre pensou que esse era um assunto que não prosperaria. Explicou que, em primeiro lugar, porque lhe parecia evidentemente insensato pensar que o enfrentamento da gravíssima situação fiscal do Estado poderia depender da supressão de instituições, como a FEE, cuja participação percentual no gasto público só se torna visível duas casas decimais depois da vírgula. Também, porque jamais acreditou que a relevância de o Estado possuir “uma acreditada e tradicional agência geradora de informações estatísticas e interpretativas sobre a economia e a sociedade gaúcha poderia vir a aparecer para pessoas esclarecidas como um penduricalho inútil, cujo fim é urgente e que precisa ser festejado”.

O ex-secretário lembrou de uma série de estudos e levantamentos estatísticos produzidos pela FEE e do acervo construído pela Instituição ao longo de seus 43 anos. Disse que, no Século XXI, ter informações, com critérios técnicos, isenção política e com uma linha de continuidade histórica, sobre a realidade socioeconômica, é um requisito básico e elementar para qualquer projeto ou iniciativa que se queira fazer com conhecimento e responsabilidade no setor público ou no privado. “Terminar com essa Instituição é, no mínimo, termos descontinuadas séries e levantamentos de informações constituídos ao longo de décadas, colocando fora, assim, um capital científico e cultural a um custo financeiro irrelevante para o Estado”. Disse que compreende a necessidade que o governo do Estado tem de tomar providências que venham melhorar seu desempenho financeiro e a situação de caixa, e criticou o fato de as ideias de sacrifício de austeridade no setor público recaírem, historicamente, somente sobre o poder executivo, sem serem compartilhadas pelos demais poderes. Abordando as dificuldades financeiras por que passam a União, os estados e os municípios, disse que a capacidade de autonomia financeira dos estados vem diminuindo nos últimos anos e que “a estrutura federativa do país, não obstante cláusula pétrea da Constituição, a cada dia que passa mais claramente ser revela como uma peça de ficção”. Lembrou que, mesmo na época em que ocupara o cargo de Secretário de Estado, quando a situação das finanças estaduais não era tão grave e não ocorria uma série tão grande de variação negativa do PIB estadual, o que podia ser feito era manter com certa regularidade o funcionamento básico dos serviços públicos. “Mesmo assim, já era notória a grande limitação dos investimentos em infraestrutura, assim como restrita a possibilidade de implementar a melhora qualitativa e qualitativa dos grandes serviços sociais nas áreas da educação, da saúde, da segurança e da assistência social”.

Brum Torres elogiou as iniciativas de divulgação e esclarecimentos ao Governo, à classe política e à sociedade como um todo, sobre a relevância da produção que vem sendo desenvolvida pela FEE, “de forma que as decisões a serem tomadas não sejam descoladas de fundamentações plausíveis”. Ressaltou que a falta de qualificação dos quadros técnicos nas mais variadas áreas do estado tem provocado, ao longo do tempo, uma restrição na inteligência disponível do setor público gaúcho, fazendo com que as discussões ali travadas venham perdendo densidade e racionalidade, ficando cada vez mais balizadas por ações de curtíssimo prazo e focadas na resolução de problemas de caixa. “Discussões que muitas vezes são orientadas por consultorias cujo conhecimento da área pública é superficial e externo, descompromissado com o legado das gerações passadas e cego para o reaparecimento de necessidades que, sendo permanentes, logo terão que ser novamente atendidas”. Ressaltou que muito embora a gravidade da crise das finanças públicas torne compreensível a prioridade das questões financeiras, é preciso entender que o Governo do Estado é uma instituição permanente e que um órgão como a FEE é instrumento institucional que atende às necessidades de informações estatisticamente estruturadas sobre a realidade econômica e social do Rio Grande do Sul, “que foram úteis no passado, que são úteis no presente e que continuarão indispensáveis no futuro”. Para Brum, abrir mão de uma instituição dessa natureza em troca de um benefício de caixa irrelevante é ignorar os interesses permanentes, não só do setor público, mas da sociedade gaúcha. "Tenho certeza de que no Estado existem muitas pessoas, a começar por nossos representantes na Assembléia Legislativa, e mesmo no âmbito do Poder Executivo, que, se devidamente informadas, serão capazes de reconhecer que é preciso ter uma avaliação mais ponderada de medidas como a da extinção da FEE.”

patriciaA jornalista Patrícia Comunello iniciou sua apresentação fazendo referência à citação do professor Brum Torres de que o Estado estaria abrindo mão de parte de sua inteligência. Disse que se percebe nas pessoas, de uma forma geral, certa indisponibilidade ou indiferença para discutir a importância das instituições que se encontram na lista do governo para extinção. Ressaltou que, ao deparar-se com o conteúdo do pacote de medidas para enfrentar a crise financeira do Rio Grande do Sul, mais especificamente as medidas de extinção das nove fundações, teve dificuldades para conseguir justificativas específicas de cada instituição, além dos objetivos já apresentados pelo Governo em seu projeto, como enxugamento da estrutura administrativa, modernização da gestão, entre outros. “A minha dúvida é sobre o nível de informações e subsídios que os deputados, que votarão o projeto encaminhado pelo Executivo, terão sobre cada uma das fundações”, alertou, lembrando que percebe uma quase esquizofrenia por parte de integrantes do governo em resolver, de qualquer maneira, as finanças do estado. “O governo deve tomar medidas de ajuste das finanças públicas do estado, até porque a situação é muito grave. Mas acho que poderiam prestar atenção em alguns detalhes.” Para ela, o estado poderia, em vez de fechar fundações, buscá-las para construir saídas, seja em análise de setores (FEE), inovação/tecnologia (Cientec/Fepagro), comunicação e educação (Piratini/FZB).

Patrícia Comunello criticou, ainda, a defasagem de dados existentes nos sites de algumas secretarias e órgãos públicos.

Após o evento, foi servido um coquetel aos presentes, com a cortesia da Água Mineral Sarandi, Vinícola Laurentia e Hotel Plaza São Rafael.

Estiveram presentes nesta edição do Economia em Pauta o vice-presidente do Corecon/RS, economista Darcy Carvalho dos Santos, o conselheiro Aristóteles Galvão, os ex-presidentes da Entidade, Álvaro Louzada Garcia, Ário Zimmermann, Fernando Ferrari Filho, Lauro Renck e Maria Aparecida Grendene de Souza, além do ex-conselheiro Wladimir Alves.

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