Nelson Marconi
Economista FGV/SP
Corecon/SP n° 24267

Nos últimos meses, os economistas do mainstream têm atribuído à “intervenção do Estado” e à “nova matriz desenvolvimentista” do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff os responsáveis pela atual e séria crise econômica brasileira. O referido Governo foi “novo-desenvolvimentista”?

O estímulo aos gastos públicos sem correspondente preocupação com o equilíbrio fiscal impossibilitou a desvalorização de nossa moeda e o governo tentou compensar essa impossibilidade com políticas setoriais ineficazes, quando o mais importante é o equilíbrio dos preços macroeconômicos. A demanda interna foi atendida com produtos importados, mais baratos em função da valorização. Não havia como crescer nesse cenário, no qual a taxa de juros, após uma breve queda incompatível com a elevação dos gastos públicos, retomou sua trajetória de alta. O nível de atividade caiu, a arrecadação e a situação fiscal pioraram, bem como a confiança dos empresários no cenário macroeconômico e político, que, nesse caso, pioraria com uma nova elevação dos gastos públicos e desestimularia ainda mais o investimento. É paradoxal, mas apenas a redução de gastos correntes que pouco afetasse a atividade do setor privado levaria à retomada do crescimento.

Qual é deve ser a função do Estado no desenvolvimento econômico?
Um Estado forte foi e sempre será fundamental para o processo de desenvolvimento econômico. Em estágios iniciais desse processo, as políticas públicas assumem um caráter mais intervencionista na economia. Nas fases avançadas, elas são orientadas à provisão de serviços que contribuam para melhorar a produtividade e a distribuição da renda e se tornam mais seletivas em relação aos setores que devem receber incentivos. Assim mostra a história. Essa participação do Estado ajudou a consolidar, nos países bem-¬sucedidos, a sofisticação produtiva: a produção de bens com maior valor adicionado per capita, chave do crescimento da renda per capita de uma nação.

Diante da crise fiscal, ainda há espaço para as políticas públicas?
Ao longo do processo de desenvolvimento, as políticas públicas devem contribuir para a criação de novas vantagens comparativas. O Brasil havia superado essa etapa. Com uma importante participação do Estado no processo de desenvolvimento ao longo do século passado, sua indústria se consolidou e a evolução da renda per capita foi uma das maiores do mundo até a década de 1980. Os novos-desenvolvimentistas entendem que, no cenário atual do país, em que temos – ou tínhamos – uma estrutura produtiva consolidada, as ações de política industrial devem ser pontuais e direcionadas a setores estratégicos. A política mais relevante é a macroeconômica, que deve permitir o equilíbrio dastaxas de câmbio, dos juros, do lucro, do salário médio e da inflação.

Para os novo-desenvolvimentistas, a política cambial tem um papel fundamental no processo do desenvolvimento econômico. Por quê?
A taxa de câmbio é uma variável que deve ser administrada em razão de seu impacto sobre o crescimento e a modernização da estrutura produtiva, ao influir na estratégia de produção dos empresários. Seu valor de equilíbrio deve possibilitar a competitividade de nossas indústrias eficientes. A política cambial se faz essencial para a retomada do crescimento. Nossos cálculos, no Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo, indicam que uma taxa de câmbio de R$ 3,60 por dólar é suficiente para recuperarmos nossa competitividade, mensurada pela comparação entre os custos unitários do trabalho (salário dividido pela produtividade) no Brasil e em nossos principais parceiros comerciais. Já ultrapassamos esse patamar. Agora, o receio dos empresários é a sua instabilidade e a possibilidade de nova apreciação do real. Para evitar isso, proponho que exista um comitê específico para administrar a política cambial, como nos Estados Unidos. Nosso Banco Central usa a taxa de câmbio para controlar a inflação, e não como um instrumento para permitir o crescimento. Por consequência, nossa estrutura produtiva regride. A mudança na gestão da política cambial é fundamental para retomarmos o crescimento em médio prazo.

E as reformas estruturais, principalmente fiscal, em curso, por que são importantes?
A solução parece residir no desenho de um ajuste estrutural de longo prazo, que demonstre uma redução factível da dívida pública baseada na reorganização da gestão pública, que deveria ser guiada pelo alcance de resultados, pela melhoria do processo de compras governamentais e renegociação de contratos, pelo redesenho do processo de formulação e execução orçamentária, pelo dimensionamento da força de trabalho necessária e pela moderação dos reajustes salariais aos servidores. Há muito espaço para economias na gestão do setor público, sem eliminar conquistas da sociedade brasileira. As políticas sociais devem ser preservadas, bem como eliminados seus excessos e incentivos distorcidos. Apenas as regras da Previdência precisam ser alteradas, e assim precisarão ser constantemente, à medida que evolui a expectativa de vida dos brasileiros. As desonerações devem ser paulatinamente eliminadas.

Sérgio Gobetti
Economista IPEA
Corecon/DF Nº 6399

Qual a dimensão da crise fiscal atual?
A crise fiscal atual é grave, mas tem duas dimensões, uma estrutural e outra conjuntural, sem falar na política. Do ponto de vista estrutural, o principal problema é que as despesas crescem mais do que o PIB há duas décadas, principalmente pelo crescimento dos chamados benefícios sociais, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego etc, que hoje representam metade do gasto público federal. Controlar esse tipo de gasto não é algo trivial, inclusive pelo papel que esses gastos desempenham numa sociedade tão desigual como a brasileira e porque refletem direitos consagrados na Constituição.

E qual é o problema de ordem conjuntural?
Acontece que, enquanto a economia ou a carga tributária cresciam, o governo conseguia financiar esse gasto e ainda obter superávit primário. Mas com a desaceleração econômica dos últimos anos, as desonerações tributárias e, principalmente, a recessão atual, tornou-se virtualmente impossível equilibrar as contas. A tentativa atual de ajuste fiscal mostra isso, que quanto mais o governo tenta apertar os gastos naquilo que é possível no curto prazo, como investimentos públicos, mais a receita despenca, tornando inútil todo esforço de ajustamento. Por isso, mesmo considerando importante ajustar as contas para recuperar a credibilidade do governo, não existe forma de voltar a ter superávit sustentavelmente enquanto a economia não voltar a crescer acima de 2% ou 3%.

A solução dessa crise fiscal passa obrigatoriamente pelo aumento de receita através de impostos?
Essa é uma solução, pelo menos no curto prazo, melhor do que cortar investimentos públicos. Mas o aumento de impostos também pode ser contraproducente para o ajuste fiscal dependendo da forma como for implementado, se for por meio de impostos que afetem a demanda agregada e, dessa forma, as chances de recuperação econômica. Este pode vir a ser o caso da CPMF, um imposto cumulativo, que incide sobre todas as fases da produção e que tende a ser repassado ao preço dos bens de consumo, reduzindo principalmente a renda dos mais pobres.

E qual seria a alternativa?
Do meu ponto de vista, a melhor alternativa, não só pela questão conjuntural, mas também por uma questão estrutural, corretiva, seria voltar a taxar os lucros e dividendos distribuídos, que são isentos no Brasil desde 1996. Nosso país é um dos poucos do mundo que concede esse privilégio para as pessoas que vivem de rendas do capital, beneficiando os mais ricos. Os dados do impostos de renda mostram que dois terços dos rendimentos dos indivíduos mais ricos – 70 mil pessoas que em 2013 ganharam em média R$ 4,1 milhões – são isentos de imposto. Isso é uma enorme injustiça e cria também uma tremenda distorção no nosso sistema tributário. Se voltássemos a tributar os dividendos, como fazíamos até 1995, obteríamos uma receita de R$ 50 bilhões e afetaríamos muito pouco a demanda da economia, porque estaríamos retirando renda apenas dos mais ricos, reduzindo sua poupança e não seu consumo ou investimento.

A nossa carga tributária já não é bastante alta?
Sim, temos uma carga tributária elevada para os padrões dos países em desenvolvimento, em torno de 34% do PIB, enquanto a média da América Latina é de 21%. Mas no Brasil temos um estado de bem estar social mais consolidado. Arrecadamos 34% do PIB, mas transferimos de volta à sociedade, sob a forma de benefícios sociais, cerca de 15% do PIB. Algo semelhante aos países desenvolvidos da OCDE, onde a média da carga tributária coincidentemente é igual à brasileira. O principal problema é que nossa carga tributária é concentrada sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio como nas nações avançadas. Aqui a carga sobre o consumo chega a 16% do PIB, na OCDE a 11%. Aqui a carga sobre a renda chega a 8% do PIB, na OCDE a 13%. Então, é possível melhorar a composição dessa carga tributária, trocando imposto sobre o consumo por imposto sobre a renda, por meio de uma reforma tributária mais ampla.

Qual a dificuldade de se promover uma reforma tributária como essa no Brasil?
As dificuldades são enormes porque os interesses são múltiplos. Mesmo reformas limitadas a modificar apenas um imposto, como o ICMS, enfrentam obstáculos para avançar, tal o grau de disputa e divergência que existe entre os estados e os lobbies contrários no Congresso. Mas talvez uma proposta de uma reforma tributária mais ampla que mobilize a sociedade em torno do princípio da justiça fiscal, por exemplo, possa ter alguma chance de sucesso. Nós fizemos um estudo, por exemplo, no qual mostramos que a receita obtida com a taxação de dividendos seria suficiente para financiar uma reforma que reduzisse o IRPJ das empresas e, ao mesmo tempo, o principal imposto federal sobre o consumo, o PIS/Cofins. Uma mudança desse tipo é boa para os mais pobres, para as empresas e para a economia, o que significa que também pode ser boa para os próprios empresários, embora no curto prazo eles pessoalmente tivessem que pagar mais tributos sobre seus dividendos.