Governo Temer, estratégia gradualista em busca de consenso

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Pedro Cezar Dutra Fonseca
Economista, ex-presidente Corecon/RS, professor da UFRGS
Corecon/RS nº 3263

 

Como está vendo essa conjuntura econômica de final de governo Dilma e início de governo Temer?
A estratégia do atual ministro Henrique Meirelles, de manter o déficit público em termos nominais e ir reajustando-o pela inflação do ano anterior, é uma estratégia gradualista de combate ao déficit público. Ou seja, ao invés de fazer um corte abrupto, ele vai permitir a manutenção da mesma base para que o ajuste vá acontecendo ao longo do tempo. Por isso, chamo de estratégia gradualista. Em certo sentido, essa estratégia gradualista reflete uma percepção da dificuldade que o governo teria para fazer um ajuste muito forte, abrupto, politicamente, porque isso dependeria do Congresso, em ano eleitoral, especialmente por se tratar de um governo com escassa legitimidade. Diante dessas circunstâncias, pelo fato de estar no governo um vice-presidente eleito junto com Dilma e, portanto, por se tratar de um governo que assumiu com ela um mesmo programa econômico. Então, nesse contexto, o governo Temer tem uma certa dificuldade política de ter aprovadas algumas medidas no Congresso, preferindo, portanto, uma estratégia gradualista. O que não deixa de ser uma percepção de realismo por parte da equipe econômica.


E que medidas são essas?
Ele não anunciou as medidas de corte. Disse que tem uma meta a atingir no longo prazo, como reforma da previdência, talvez novos tributos, desvinculação das despesas do orçamento, como saúde e educação, o que é muito complicado politicamente. A proposta econômica de Temer é uma questão de realismo porque ele sabe que o governo não teria força nem legitimidade para uma estratégia mais ousada. E essa estratégia gradualista pode ser politicamente a melhor alternativa para quem está em seu lugar, mas sabe-se, também, que é muito difícil de ser gerenciada no longo prazo. Mesmo que fosse uma estratégia “de choque”, abrupta, o atual governo teria o problema de tempo, pois o resultado de um choque mesmo ortodoxo não é imediato. Nesse sentido, está correndo atrás da máquina. Em tese, o que ele está propondo não é errado, é uma decorrência de seu diagnóstico. Trata-se de uma forma de fazer o combate ao déficit público. O problema é que isso tende também a gerar uma enorme resistência social, só que não de imediato, mas ao longo de sua execução.


Como o governo pretende desvincular despesas de saúde e educação do orçamento?
Na realidade, o governo quer tirar essa restrição de vínculo de todos os gastos, inclusive saúde e educação, mas parece que já está voltando atrás nesse aspecto. Caso se concretize, estará sinalizando para o fim de um impacto estabelecido na Constituição de 1988, já que a chamada “Constituição Cidadã”, de Ulysses Guimarães, que trouxe consigo uma espécie de pacto social que propunha um gradual aumento do combate à desigualdade social, muito fortemente construído por gastos públicos e transferências às famílias.


Essas propostas da equipe econômica de Temer são muito diferentes das propostas do governo Dilma na área econômica?
No gerenciamento da política econômica, o governo Dilma também vinha propondo reforma da previdência, entre outras. Também a gestão de Joaquim Levy partiu para uma política econômica recessiva – tanto a inflação caiu e Temer assume num quadro inflacionário e de balanço de pagamentos melhor do que Dilma assumiu. Mas o que Henrique Meirelles está propondo é diferente, até porque Dilma não propunha - por exemplo, sequer se atreveu a propor - modificações profundas no pacto da Constituição de 1988. E o próprio governo Temer percebe que é algo difícil de ser alcançado, tanto que optou pela estratégia gradualista, em busca de um consenso político, de alianças, para gradualmente implementar suas medidas.


O empresariado brasileiro vê com simpatia essas propostas, já que Dilma não tinha apoio do Congresso para implementar as suas medidas?
Não se pode esquecer que o fato de o Congresso ter manifestado ampla maioria para aprovar o impeachment da Dilma, isso não significa que seus integrantes tenham um programa comum de reformas. Ou seja, a maioria era para afastar Dilma, mas quando forem apresentadas propostas de mudanças mais especificas, como nas regras de aposentadoria, dívida dos estados, aumento real do salário mínimo, entre outros temas, irão surgir resistências, em função dos mais variados interesses. É que, naquele momento, predominou a tese que trocando o governo os problemas estariam resolvidos, mas a realidade é bem diferente.


E medidas mais efetivas, como o combate ao déficit público, não são consenso no Congresso?
Lógico que se há déficit ele terá que ser enfrentado, a tese de que é um problema menor não se sustenta. Mas o grande problema são as formas de combater o déficit, sobre quem cairá o ajuste. Os juros da dívida são intocáveis? E os subsídios aos grandes empresários? Será cortando receita de saúde e educação? Mas por que os cortes não chegam ao legislativo e ao judiciário? Os estudantes estão ocupando as escolas, a saúde já está um caos e a segurança pública não é diferente. Por isso, o governo está propondo reformas graduais, em busca desse consenso necessário.


Pode-se dizer que o grande problema da economia brasileira iniciou realmente no primeiro governo da presidente Dilma?
Concordo em parte. O governo Dilma mudou realmente a política econômica, mas, também, é importante lembrar que, quando ela assumiu, a conjuntura econômica internacional já estava mudando. Então, aquele pensamento de achar que o governo Lula era maravilhoso, diferentemente do governo Dilma, é muito relativo. Quando a Dilma assume, em janeiro de 2011, já existe uma crise nos EUA e, de outro lado, a China já sofre desaceleração de sua economia. Então, não se trata de uma simples questão de personalidade de governante. Lula teve a oportunidade de assumir uma economia num cenário de estabilidade internacional, com a China crescendo, e com uma economia interna estabilizada herdada de Fernando Henrique Cardoso. Quando a Dilma assume, a situação era bem diferente. Até se pode concordar que o governo Dilma tenha mudado a política econômica, mas não que essas mudanças tenham sido tão efetivas a ponto de acabar com os avanços importantes conquistados anteriormente. É que as condições mudaram. Para se fazer a distribuição de renda que o Lula vinha promovendo, dentro de uma crise internacional, por exemplo, teria sido muito mais difícil. Mas o gasto público cresce no Brasil desde a década de 1990, é consequência da Constituição de 1988. Dilma manteve uma tendência que já vinha se manifestando, só que as bases para sustentá-la escassearam.


Mas o País perdeu os avanços que haviam sido conquistados ao longo dos governos de FHC e de Lula?
Não acredito nisso. Porque a herança mais importante da era FHC, por exemplo, que foi a estabilidade econômica, que continua sendo hoje um valor importante. Prova disso é que houve uma pressão sobre o governo Dilma para baixar a inflação, que, agora, já está baixando. Aliás, acho que o governo Temer está se beneficiando de uma política de combate à inflação executada pelo governo Dilma. Bem ou mal, a inflação está caindo, assim como está melhorando o saldo da balança comercial, o que é um aspecto muito interessante e que merece ser ressaltado. A crise atual é diferente das outras que tivemos, porque é uma crise onde a inflação está sendo contida, ao mesmo tempo em que o balanço de pagamentos vem se comportando positivamente. Geralmente nas crises brasileiras o primeiro sintoma era a inflação e, depois, o balanço de pagamentos quebrava. Hoje não é isso que está acontecendo. Então, esse é um ponto positivo que o governo Temer está herdando e que, em parte, se deve à politica econômica implementada pelo governo Dilma, que acabou nos legando também, como negativo, a recessão e o desemprego, que será o desafio a partir de agora, com ou sem Temer.

Economia Brasileira, o que deu errado?

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Laura Barbosa de Carvalho
Economista, Doutora New School for Social Research (New York), professora FEA/USP


O Brasil vinha experimentando índices ascendentes de crescimento econômico até o ano de 2010. Onde começaram as mudanças desse cenário?
A economia brasileira começou a apresentar problemas no primeiro governo Dilma, mais especificamente a partir de 2011, quando a aposta numa recuperação do investimento pela redução das taxas de juros e pela desvalorização da taxa de câmbio, além de se tornar completamente incompatível com o cenário mundial, quando as exportações em função da crise europeia começaram a cair. Naquele momento, essas iniciativas também não eram compatíveis com o cenário doméstico, que já apresentava uma desaceleração dos investimentos públicos. Ali, a estratégia de recuperação de investimentos não deu certo e, pior, pôs fim a um período que vinha bem, de expansão do mercado interno, com investimento público, com distribuição de renda, com consumo e investimento crescendo, inclusive com o investimento crescendo mais que o consumo. O que se vê a partir daí são várias tentativas de remendar esse primeiro erro, que também não deram certo, gerando, então, desonerações fiscais com deterioração das contas públicas e, mais tarde, no segundo governo Dilma, uma estratégia pior ainda de ajuste fiscal contracionista, que acaba agravando a crise.

O câmbio foi o vilão?
O câmbio tem um papel duplo. No curto prazo, ocupa uma função muito negativa porque acelera a inflação, desacelera o consumo, o crescimento dos salários no momento em que se desvaloriza, além de gerar insatisfações populares. Por outro lado, apreciar demais o câmbio também é um problema porque a indústria acaba perdendo competitividade. É interessante lembrar uma afirmativa do economista argentino Roberto Frenkel, que diz que a melhor forma de não ter que desvalorizar o câmbio é não deixar ele apreciar demais. E foi o que aconteceu nos anos 2000. Apreciou-se demais e, depois, apressou-se para corrigir a trajetória, o que acabou gerando um agravamento do problema no curto prazo, e nós ainda não esperamos para colher os frutos do longo prazo.

Quais as perspectivas do governo interino de Michel Temer?
Esse novo governo na área econômica é um grande ponto de interrogação, no sentido de que afirma que fará um ajuste fiscal muito grande, mas, na prática, o que se vê é que o ajuste fiscal maior já foi feito no último ano. O anúncio já foi de uma meta fiscal maior do que o que estava sendo feito no governo Dilma e a intenção é cortar alguns programas - que têm efeito na elevação da geração de emprego - ou, ainda, o fato de não estar na agenda, por exemplo, o aumento de impostos progressivos ou acabar com as desonerações. No resultado, o cenário fiscal não vai melhorar porque não será mais contracionista do que já era, e também não será expansionista a ponto de retomar a economia. Com isso, resta saber o quanto eles conseguirão passar dessas reformas estruturais, dado que se trata de um governo ilegítimo e que não conta com o apoio ou popularidade suficiente para fazer reformas no meio de uma crise

E, nesse contexto, a reforma da Previdência tem chances de sair do papel?
Acredito que saia, o que contrasta bastante com o caráter interino e ilegítimo desse governo.

Impactos da crise na região de Passo Fundo

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Julcemar Bruno Zilli
Economista, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas UPF
Corecon/RS nº 7452

 

Quais as principais características da economia da região de Passo Fundo?

A região está baseada em três grandes pilares, o agronegócio, serviços de saúde e serviços educacionais. O agronegócio tem um papel importante no desenvolvimento socioeconômico, já que gera renda para alimentar os demais setores econômicos do entorno. O setor de serviços conta com hospitais de referência, em diversas especialidades, inclusive em questões de alta complexibilidade, atraindo pacientes de várias regiões do Brasil. Os serviços de educação atendem mais de 30 mil alunos de toda a região, gerando renda nos setores de imóveis, transporte, alimentação, dentre outros.

 

Que setores da economia têm se destacado?

O setor do agronegócio tem apresentado comportamento preponderante na região de Passo Fundo, principalmente, pela produção agrícola da soja e milho, que conseguiram elevar suas taxas de rentabilidade. A partir disso, os produtores, ficando capitalizados, mantiveram atualizados os seus parques de máquinas e implementos, mantendo relativamente aquecido o setor industrial de máquinas e equipamentos agrícolas.

 

Como estão os indicadores como PIB, PIB per capita e desemprego?

O comportamento do PIB de Passo Fundo, entre 2010 e 2013, apresentou crescimento de 83,7% em termos nominais, passando de R$ 3,9 bilhões em 2010 para R$ 7,2 bilhões em 2013. O PIB per capita para 2013 foi de R$ 36.928,92, que, comparado com a renda per capita do Estado, de R$ 29.657,28, mostra-se 24,5% superior à média estadual. Esse comportamento da produção foi proporcionado basicamente pelos bons resultados obtidos no setor agropecuário, de serviços de saúde e educacionais, que aquecerem a economia regional, associado à instalação de indústrias transformadoras, que geraram renda e desenvolvimento econômico para a região. Prova disso são os indicadores de desenvolvimento econômico disponibilizados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). As condições socioeconômicas apresentam melhorias ao longo do período de 2010 a 2013. O Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) apresentou um salto de 0,728 para 0,771, demonstrando a evolução do desenvolvimento econômico da cidade, comparado com o IDESE do estado, que foi de 0,747 em 2013. Analisando especificamente as questões relacionadas à educação, notamos que o IDESE da educação passou de 0,659, em 2010, para 0,694, em 2013, apresentando evolução notada nas condições educacionais do munícipio. Esses dados demonstram a pujança da cidade de Passo Fundo. Obviamente, os dados atualizados ainda não estão disponíveis e, com isso, não podemos tecer afirmações sobre o efeito que a crise está gerando nos indicadores do munícipio.

 

Quais os reflexos da crise econômica do País e do Estado sobre a economia local?

Os principais reflexos, até o presente momento, estão relacionados à redução no volume de Financiamento Estudantil (FIES) repassado às Instituições de Ensino da região, que acabou gerando uma redução significativa da procura pela graduação e, consecutivamente, afetando todos os setores ligados a prestação de serviço aos alunos, como o imobiliário, alimentação, transporte, entre outros, que vêm reduzindo seu tamanho para se adaptar a essa nova realidade. Além disso, o setor imobiliário, com a redução nos incentivos de crédito, tem apresentado comportamento de estabilização dos seus preços e uma redução no número de imóveis sendo construídos. Os preços dos aluguéis, pela baixa procura dos imóveis voltados para estudantes, têm apresentado ajuste para baixo nos seus preços. O setor de lojas e prestação de serviços tem apresentado redução, inclusive com vários estabelecimentos tradicionais tendo que encerrar suas atividades, gerando demissões e, consequentemente, elevação na taxa de desemprego. Entretanto, destaca-se que esse momento de crise também é um momento em que o espírito empreendedor aflora nas pessoas e vários negócios são criados, principalmente por aquelas pessoas que foram demitidas. Assim, as crises são períodos em que as empresas e os empreendedores precisam ajustar suas gestões para que possam surgir ou sobreviver e despontar nos bons momentos econômicos.

Previdência, uma trajetória explosiva

 

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Milton André Stella
Economista, Coordenador Curso de Ciências Econômicas PUCRS
Corecon/RS nº 6663

 


O Brasil vive um momento dramático nas suas finanças públicas, tanto em nível federal quanto em nível estadual. Quais as principais razões dessa situação?

Este ano de 2016 será o terceiro ano de déficit primário consecutivo do setor público federal, o que é algo preocupante, na medida em que são déficits crescentes e, portanto, se acende uma luz amarela. Aliás, o debate político central ao longo de todo o ano passado e, também, deste ano, já vem ocorrendo sobre a necessidade de se fazer um ajuste fiscal mais severo.

Como é que se chegou a esse ponto?

Falta de controle e políticas equivocadas. Com o tempo, foi-se criando uma série de despesas que não tinham possibilidade de serem reduzidas num cenário de depressão econômica e, agora, quando a economia começou a decrescer e teve início a queda de arrecadação, o governo não está conseguindo reverter. Não quer fazer cortes mais significativos e necessários. Hoje ele não tem capacidade de reduzir boa parte dessas despesas porque são políticas de efeitos sobre salários. O reajuste do salário mínimo, por exemplo, impacta diretamente na previdência social e isso não se pode voltar atrás.

E a causa dos déficits dos estados?

A essência do problema dos estados, que também vem se agravando, é praticamente a mesma. Todos os estados estão com suas máquinas públicas inchadas, com um contingente de pessoas se aposentando em maior volume, o que vai gerando um conjunto crescente de despesas, que não se consegue reverter. Adiciona-se a essa situação, uma economia que vem perdendo tamanho e dinamismo, com crescimento negativo nos últimos anos, provocando uma queda muito intensa de arrecadação. Tanto a União quanto nos estados, a essência de seus déficits é uma estrutura de pessoal inchada e com despesas previdenciárias muito elevadas.

Qual o déficit previdenciário federal atual?

Inicialmente, é importante destacar que o sistema previdenciário brasileiro pode ser classificado em duas categorias: Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social. O chamado Regime Geral atende a grande massa de aposentados (em geral trabalhadores do setor privado do meio urbano e rural). O Regime Próprio contempla grande parte dos trabalhadores do setor público (civis e militares).
Ambos os regimes são deficitários, mas possuem características muito relevantes que os distinguem. Somados os déficits dos dois regimes o valor superou os R$ 170 bilhões em 2015.

Qual o tamanho do déficit de cada uma dos regimes de aposentadoria?

No regime geral, que é a grande população dos aposentados do serviço privado, os celetistas, entre outros, em 2015 foi registrado um déficit de R$ 104 bilhões, enquanto, no ano anterior havia sido de R$ 55 bilhões, portanto, uma trajetória explosiva, já que dobra de tamanho em apenas um ano. E isso tem relação direta com a política do salario mínimo. Essa é uma previdência que atende em torno de 28 milhões de pessoas, onde se encontra a grande massa de aposentados brasileiros. No entanto, ao se olhar o regime próprio de previdência, que é o dos servidores públicos, que possuem uma carreira diferenciada, com algumas proteções legais, o déficit em 2015 foi de R$ 72,5 bilhões de reais, quase o mesmo valor do quadro do regime geral, mas que atende um universo de cerca de um milhão de pessoas. Ou seja, esta situação ainda é mais grave por tratar-se de um regime altamente concentrador de renda, já que, além de estar distribuindo um valor para um universo de pessoas bem menor que o regime geral, ainda reúne os salários mais elevados, das carreiras mais valorizadas do setor público. Só para se ter uma ideia, em 2013 o déficit per capita da previdência do regime próprio era de R$ 1,7 mil, ou seja, cada aposentado recebe, em média, esse valor do orçamento público, para fechar a conta entre o que contribuiu e o que pagou. No regime próprio da União, esse déficit per capita é de R$ 65 mil reais, ou seja, os cidadãos brasileiros, com seus tributos, financiam esse valor anualmente para cada aposentado do regime próprio. É um modelo absurdo, tão concentrador de renda e tão desigual, que não existe algo semelhante em outro lugar no mundo.

E não existem meios de estancar esse processo?

A curto prazo não. Dado esse cenário extremamente perigoso, algumas medidas foram sendo tomadas ao longo do tempo para tentar amenizar a situação. No que compete ao regime geral, as mudanças visaram aumentar a idade de aposentadoria, compatibilizando o sistema previdenciário a expectativa de vida crescente da população, ou desestimulando as aposentadorias precoces. As pessoas não podem mais se aposentar com a mesma idade que se aposentavam há 20 anos. Estender o tempo de contribuição faz sentido, na medida em que a expectativa de vida e a capacidade de trabalho estão aumentando, e, com isso, vai se conseguindo um pouco de fôlego para amenizar o problema. É importante destacar que o déficit do Regime Geral é muito afetado pelos aposentados rurais e possivelmente alguma mudança neste ponto tenha que ocorrer no futuro.
No que se refere ao regime próprio, a Emenda Constitucional Número 40, de 2003, foi uma medida extremamente importante, pois acabou com a paridade do salário do aposentado com o profissional da ativa, com a implantação do cálculo da média dos últimos vencimentos no momento da aposentadoria. Apenas em 2012 ocorreu outra mudança importante, que foi a criação do regime de previdência complementar do servidor público federal. Foram criados três fundos, um para cada poder, e, a partir daí, os servidores passaram a ter a opção de contribuir para a sua previdência complementar. Quem não contribui aposenta-se pelo teto do INSS, como qualquer trabalhador do setor privado. Foi, sem dúvida, uma mudança que, de certa forma, colocou as coisas no seu devido lugar.

Mas por que essas medidas não resolveram o problema?

Porque exigem um período de tempo para que essas medidas comecem a surtir efeito de forma que que possam ser considerados como definitivos. Serão necessários cerca de 30 anos até que essa geração que entra agora comece a se aposentar. Enquanto isso, a situação da previdência pública continua piorando. Os novos funcionários da ativa vão contribuir sob o teto do INSS, mas os aposentados continuam recebendo de acordo com seus salários antigos, pela média dos últimos anos de trabalho ou seus salários integrais, que são os casos daqueles que se aposentaram antes da Emenda Constitucional de 2012. As projeções da Secretaria de Política e Previdência Social indicam que ainda teremos um crescimento do déficit até 2040, para somente depois ter-se um decréscimo. Apenas em 2050 seria revertida efetivamente a situação de déficit da previdência, passando, assim, a ter um resultado primário superavitário.

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