Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos - Conselheiro Corecon-RS

Se os Estados não atentarem para essas mudanças estruturais e para a responsabilidade fiscal, o simples crescimento da economia não os tirará da crise.

Recentemente, concluí estudo que identificou quatro causas que levaram os Estados a esta crise fiscal sem precedentes, sendo duas estruturais e duas conjunturais. Nas primeiras, está a menor arrecadação do ICMS nos principais Estados e o crescimento excessivo da despesa previdenciária. As causas conjunturais são o aumento excessivo das despesas correntes, especialmente com pessoal, no período 2011-2014, e a recessão econômica.

No tocante ao ICMS, verificamos que, nos últimos 14 anos, a taxa média de crescimento dos Estados mais desenvolvidos foi bem menor do que a dos Estados menos desenvolvidos. Foram 3,7% no RS, 2,1% em SP e 1,5% no RJ, e 6,6% na média de seis Estados menores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesses Estados, parte decorreu do maior crescimento do PIB, mas parte, da mudança estrutural das economias dos Estados maiores.

Outro problema estrutural foi o crescimento da despesa previdenciária, num ritmo superior a quase duas vezes o crescimento da receita, em média. Isso conduz a uma situação, impercebível no início, mas marcante no longo prazo. É como caminhar sobre a grama. Nos primeiros passos fica apenas uma leve marca, mas, com o passar dos anos, produz uma vala.

A primeira causa conjuntural foi a gastança generalizada no período 2011-2014, em que, dos 10 Estados de maior receita, em nove deles o aumento da folha de pagamento e outras despesas correntes (exceto juros) foi muito superior ao do crescimento da receita corrente líquida, que deveria ser o limite. O campeão foi o Estado do RJ, que, mesmo a receita decrescendo 5%, aumentou os gastos em 12%. Após, foi nosso Estado, cujo crescimento real da despesa corrente foi três vezes o da receita.

Por fim, mas não menos importante, foi a recessão econômica, com enormes reflexos sobre a arrecadação. Tomando-se os Estados como um todo, a receita corrente líquida de 2016 foi mais de 4% menor do que a apurada em 2013, três anos antes.

Se os Estados não atentarem para essas mudanças estruturais e para a responsabilidade fiscal, o simples crescimento da economia não os tirará da crise.

texto publicado originalmente em Zero Hora 03/05/2017 - http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2017/05/darcy-francisco-carvalho-dos-santos-causas-da-crise-fiscal-dos-estados-9785010.html

Invista tempo e recursos em ideias que possam abrir o caminho do crescimento.

Por Derly Fialho | Diretor-superintendente do Sebrae/RS

Questão recorrente entre empreendedores: qual o segredo para que meu negócio seja bem-sucedido? Ao longo dos anos, refletindo sobre as muitas respostas a essa pergunta, tenho observado que algo com forte presença na origem dos empreendimentos acaba ficando no meio do caminho. E passa a fazer falta para o desenvolvimento dessas organizações. Refiro-me à iniciativa.

Não existe fórmula mágica para avançar. Todavia, há princípios que devem estar sempre presentes, como parte da agenda diária do empresário que quer chegar mais longe. Entre esses princípios se destaca a atitude que marca o ponto de partida. Foi ela que impulsionou os primeiros passos para transformar em realidade material o que era apenas uma ideia, uma intenção. E será ela que, ao longo do tempo, promoverá estas duas quase mágicas metamorfoses: a do pensamento em ação e a da ação em resultado.

Quem pôs um empreendimento em marcha precisará de iniciativa para extrair o melhor rendimento possível de si mesmo e dos que consigo trabalham. Precisará de iniciativa para avaliar e reavaliar, definir e redefinir objetivos. Iniciativa é marca da liderança e se move com a energia que vem da mobilização das esperanças comuns. A cadeira atrás do balcão pode significar um posto de trabalho, mas não pode representar uma atitude, nem uma zona de conforto, mesmo quando tudo está dando certo. Quem diz que não se mexe em time que está ganhando esqueceu que seu competidor não deve estar gostando disso e vai se mexer. Pensar em inovações e ter a iniciativa para implementá-las é fundamental para a vida das organizações de qualquer porte.

Isso possui ainda maior valor em cenários de crise. Pouco adianta ficar reclamando do que está errado se você não agir para inverter o jogo a seu favor. Invista tempo e recursos em ideias que possam abrir o caminho do crescimento. Por outro lado, muitos negócios têm vida curta porque a decisão que lhes deu origem foi adotada de modo afoito, sem adequada compreensão do ambiente em que iriam operar. Daí a importância de que a iniciativa seja calibrada pela experiência e pelo conhecimento técnico, que é a matéria-prima do Sebrae. Nos procure! Certamente será uma boa iniciativa.

texto publicado originalmente em Zero Hora 03/05/2017 - http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2017/05/derly-fialho-iniciativa-para-ser-e-crescer-9785012.html

No intervalo decorrido entre 2002 e 2016, em 14 anos, a taxa média de crescimento da RCL dos estados foi de 4,4%. Nos dez principais estados, a taxa de crescimento ficou muito abaixo da média, culminando com 3,3% no Rio Grande do Sul, 2,7% em São Paulo e 1,5% no Rio de Janeiro. As altas taxas ocorreram nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, seguidos de Paraná e de Santa Catarina, que são exceções à regra.

A causa principal disso está no ICMS, principal tributo dos estados. Segundo os economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro, o ICMS é um imposto obsoleto, por alcançar basicamente bens, numa economia cada vez mais baseada em serviços, além da guerra fiscal.

No período 2011-2014, ao lado de um crescimento menor da receita, houve grande aumento da despesa corrente não financeira (pessoal + ODC), que cresceu praticamente 20% em termos reais, muito superior ao crescimento da RCL, que foi pouco mais da metade (11,7%).

Mas o item que mais cresceu nos estados foi a despesa com previdência, numa média de 7,7% ao ano, entre 2002-2016, quase o dobro do crescimento da RCL. Ela passou de 13,9% em 2010 para 18,6% em 2016 da RCL. O maior crescimento se verificou nos estados menores.

A margem para investir e o resultado primário globais, que eram crescentes até 2008, apresentaram daí em diante sensível declínio, este último alcançando índice negativo nos exercícios de 2013 e 2014.

No período 2011-2014, em dez estados selecionados, com exceção de Goiás, a despesa com pessoal somada às outras despesas correntes (ODC) apresentou crescimento muito superior ao da RCL. Nisso destacam-se RS, RJ e MG, pela ordem.

Em sete desses estados, em 2015 e 2016, a soma da despesa com pessoal mais ODC superou 91% da RCL, restando menos de 9% para cobertura do serviço da dívida e dos investimentos. Portanto, a culpa da crise não está no serviço da dívida, como costumam dizer.

Também não foram os investimentos que causaram os déficits, porque a margem para investir (onde eles não entram) foi negativa em 2015, e 2016, melhorando um pouco neste último ano, em função da redução do serviço da dívida, decorrente do acordo assinado com a União por muitos estados, em 2016, no qual obtiveram desconto nas prestações, por dois anos.

Em resumo, podemos dizer que, mesmo que tenha caído a arrecadação nos últimos anos, a causa principal da crise financeira dos estados foi a irresponsabilidade fiscal, porque gastaram muito além do que arrecadaram.

O novo acordo da dívida de 2016 ainda não é suficiente para o enfrentamento das necessidades financeiras dos três estados que estão em pior situação. Eles precisam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal, que ainda depende aprovação do Congresso Nacional e, uma vez aprovado, precisa passar pelas assembleias legislativas dos estados interessados, que não estão muito de acordo em aprovar todas as exigências nele contidas.

Pode-se dizer também que muitos estados, além dos três citados, precisarão ajuda federal para sair da crise, mas terão que fazer o dever de casa, especialmente, uma reforma da previdência para valer. Os estados precisam também cumprir a lei de responsabilidade fiscal, no tocante à despesa com pessoal, sem subterfúgios para a exclusão de grande parte da despesa.

No entanto, a ajuda federal referida encontra a barreira das dificuldades orçamentárias do governo federal, que, apesar da maior participação na receita disponível nacional, apresenta uma alta vinculação da receita, superando 90%, segundo alguns estudos.

Os estados que aderirem ao acordo tem que ter um cuidado especial para quando retornar o pagamento integral das prestações da dívida. Mesmo com a possibilidade de prorrogação do acordo por mais três anos, os estados tem que continuar o ajuste fiscal e torcer para o reerguimento a economia, porque daí em diante terão que caminhar por conta própria, sem a ajuda da União.
A grande bandeira precisa ser a responsabilidade fiscal.

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Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos

MARIO HENRIQUE SIMONSEN E A TEORIA ECONÔMICA

Daniel Arruda Coronel *

No dia 9 de fevereiro completaram-se vinte anos do falecimento prematuro do engenheiro, economista e acima de tudo professor, Mario Henrique Simonsen, o qual foi um dos maiores economistas do país, tendo atuado na iniciativa privada e pública, além de ter contribuído para a formação de notáveis pesquisadores brasileiros, os quais têm uma folha importante de serviços prestados ao país.

Simonsen foi ministro da Fazenda do governo Geisel, tendo sido o ponto de equilíbrio em um governo que, devido à conjuntura econômica desfavorável e ao projeto de distensão política, preferiu financiar o crescimento em vez de fazer os ajustes econômicos que eram necessários para a estabilidade macroeconômica. Também foi ministro do Planejamento do governo Figueiredo. Entretanto, por discordar dos rumos que a política macroeconômica estava tomando, que tinha como característica o aumento dos gastos públicos e a irresponsabilidade macroeconômica, Simonsen retirou-se da vida pública e voltou ao ensino de economia na FGV-RJ.

Na Fundação Getúlio Vargas, Simonsen conseguiu fazer o que mais sabia, ou seja, contribuir para a construção do conhecimento, tendo sido um dos pioneiros no Brasil a estudar o modelo de realimentação da inflação, que posteriormente desembocou no conceito de inflação inercial. Ainda nesse contexto, conforme Campos (1998, p.13)** , as principais contribuições teóricas de Simonsen foram: a) a chamada “curva de Simonsen”, isto é, a oscilação dos salários reais, nos períodos inflacionários, em virtude das tentativas de recomposição dos picos salariais anteriores, depois rapidamente erodidos pela inflação; b) a teoria das três determinantes da inflação - a componente autônoma, a realimentação e a regulagem da demanda; c) a política de rendas como instrumento governamental para suprir falhas de coordenação no funcionamento do sistema de preços; d) a regra do endividamento prudencial, segundo a qual a solvência só pode ser preservada se o incremento dos juros internacionais for igual ou inferior à taxa de crescimento do produto interno bruto; e e) a crítica às limitações da “escola de expectativas racionais”, cujos postulados, em função da informação e aprendizado, são apenas aplicáveis a “mercado de especialistas”.

Além das contribuições elencadas anteriormente, Simonsen publicou, em 1994, o livro Ensaios Analíticos, o qual foi pensado e preparado como apostila do curso de Metodologia da Pesquisa Científica Aplicada à Economia, ministrado em 1992 e 1993, na FGV. Na obra, o autor discute questões relacionadas à construção do conhecimento, à evolução da ciência econômica, e também apresenta capítulos muito didáticos sobre física e música, mostrando - com acuidade e com forte embasamento teórico e quantitativo - a interdisciplinaridade e a inter-relação das mais variadas áreas do conhecimento.

Para Simonsen, a estrutura e a concepção do Plano Real eram claras e objetivas. Contudo, já em 1994, alertava que para o Plano realmente ser consistente no combate à inflação e, posteriormente, no crescimento econômico, esse deveria buscar atacar o déficit público, através de responsabilidade macroeconômica, bem como repensar o modelo de previdência. Como se sabe, tais questões não foram levadas a sério ao longo dos anos, e o resultado hoje é um remédio amargo, para talvez evitar que o futuro da previdência e das contas públicas não cheguem no seu ocaso e a inflação volte com toda a força.

Um lado pouco conhecido do professor Simonsen era a sua forte relação com a música. Além de barítono e crítico musical, conhecia as partituras de mais de sessenta óperas. As pessoas de seu círculo social tiveram a oportunidade de observar mais esse talento, bem como sua fina ironia. Um exemplo disso foi a resposta a uma pergunta feita por um jornalista durante o governo Figueiredo: se ele não estaria trabalhando pouco. A comparação era com o então ministro Delfim Netto, que chegava ao gabinete às 5h e saía às 20h. Simonsen trabalhava das 9h às 18h. A resposta dada foi: “Você está partindo de um raciocínio errado. Você acha que eu só estou trabalhando na hora em que minha bunda está sentada? Está totalmente errado. Eu trabalho é com a cabeça".

Enfim, passados vinte anos de seu falecimento, Simonsen faz muita falta pela sua objetividade, parcimônia e acuidade ao analisar as questões econômicas, mas principalmente pelo fato de ser um dos poucos economistas que alinharam a teoria, o embasamento matemático e uma ampla cultura, sendo que suas teses influenciaram uma geração de importantes economistas, assim como vários setores da sociedade e da intectualidade econômica internacional.

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* Economista (Registro Corecon-RS 7811), Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Professor Adjunto, Diretor da Editora UFSM e Bolsista de Produtividade do CNPq. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

** CAMPOS, R. Mario Simonsen, um matemático humanista. Revista Brasileira de Economia, v. 52, n. especial, p. 9-14, 1998.

Quando anunciou a Proposta de Emenda Constitucional nº 259/2016, a mais simbólica declaração do governador fora a citação de Margaret Thatcher: “não existe dinheiro público, mas sim dinheiro dos pagadores de impostos e das famílias”. Todavia, outra frase de Thatcher mais alinhada a esse pacote era o seu slogan político mais famoso, “There Is No Alternative”, conhecido pelo acrônimo TINA. Significava não haver outra saída senão ceder às leis do mercado e ao neoliberalismo e, portanto, nem adiantava consultar a população para tomar decisões.

Pois mesma mensagem vem sendo dada por Sartori. Embora se concorde com o seu diagnóstico, diverge-se do tratamento por ele (im)posto. A AFOCEFE estima R$ 7 bilhões de sonegações fiscais que poderiam ser combatidas. O deputado Luís Augusto Lara, do PTB, sustenta que R$ 9 bilhões de isenções fiscais são concedidos sem a devida transparência e justificativa com contrapartidas compensatórias. A FISCO-RS calcula que se o governo investisse na ampliação da nota fiscal eletrônica, traria mais R$ 2,3 bilhões para os cofres públicos do RS.

Ademais, mesmo a PEC é questionável. O fim do plebiscito para alienação das CEEE, Sulgás e CRM, com todas gerando lucro, caso essa primeira seja privatizada, repercutiria em prejuízo de R$ 3,5 bilhões, segundo a Frente Parlamentar de Manutenção e Fortalecimento das Empresas Públicas CEEE-D e CEEE-GT – GRUPO CEEE.

Portanto, além da inocuidade da economia com a extinção das fundações, tal pacote tende a recrudescer ainda mais as contas públicas do RS. Quando Sartori proclama que não há plano B, ou não há “bode na sala”, sugere que lhe faltou análise e planejamento e, portanto, cabe-lhe dialogar com a Assembleia Legislativa e outras instituições a reformulação de sua proposta. Ao contrário do mantra tatcheriano, There Are Many Alternatives, cabe ao governador e sua equipe open your minds e ouvirem as contrapropostas dos deputados e demais entidades representativas.

Professor Christian Velloso Kuhn, Dr.