Política, Economia e Desenvolvimento Social

A política determina a economia e o desenvolvimento social. Com as necessidades ilimitadas dos seres humanos e a escassez dos fatores de produção, a economia procura responder as indagações seguintes: o que, quanto, como e para quem produzir. Com a política, as opções são determinadas. Em alguns casos, os resultados das escolhas podem ser questionados. Para muitos, os resultados melhores estão com a produção e distribuição da melhor forma possível dos bens e/ou serviços produzidos no país. Entretanto, existem propostas que aceitam a produção e não querem a distribuição, assim como, existem propostas que querem a distribuição sem a capacidade da produção adequada. Logo, o planejamento econômico e a alocação da série de recursos públicos dependem de decisões políticas.

As propostas e as discussões dos orçamentos públicos precisam de prioridades para atendimentos dos habitantes. Gastos de custeio ou investimentos? Gerar emprego ou renda? Aumentar ou diminuir impostos? Agricultura ou Indústria? Investir na educação básica, superior ou profissionalizante? Incentivos à tecnologia, cultura, pesquisa e ao turismo? São algumas das perguntas que os eleitos devem responder através dos debates e decisões nos governos municipais, estaduais e no Governo Federal. Em sequência, a iniciativa privada procura atender seus propósitos, objetivos e metas, gerando empregos, rendas e pagando os impostos e taxas. A política é um variável incontrolável que influencia as opções dos empreendedores e empresários. A insegurança e as ameaças, assim como, as oportunidades apresentadas depois da eleições podem definir as estratégias, táticas e operações da empresas e entidades.

As escolhas democráticas com os votos da população buscam a melhoria da qualidade de vida para todos, com responsabilidade da gestão pública. O desenvolvimento social é a consequência das políticas públicas e das boas gestões públicas e privadas. Um país depende das escolhas dos seus políticos comprometidos com a ética e a sustentabilidade econômica, ambiental e social. Um bom ambiente político e econômico possibilita e garante o investimento privado. Para muitos, os governos devem ser os indutores do desenvolvimento social. Para outros, os governos devem garantir o ambiente que garanta a liberdade econômica e concentrar-se na segurança, infraestrutura, saúde pública. É óbvio que os modelos econômicos são adaptados às disponibilidades de recursos – sistêmicos, humanos, materiais e financeiros, que nem sempre podem atender a todos. Entretanto, o cidadão útil à comunidade, pagador de impostos e eleitor, tem no seu voto a oportunidade e o direito constitucional de realizar a escolha do seu representante político para encontrar a melhor opção. 

Viva a democracia! Convém salientar que todo poder político tem origem nos votos. Portanto, analisar as propostas e as realizações dos candidatos são indispensáveis para a melhoria contínua do Brasil, principalmente para os mais necessitados e para os futuros dos nossos filhos e netos. Responsabilidade, honestidade e ética, não podem faltar. Será? Respeitam-se todas a opiniões contrárias. São reflexões. Podem ser úteis. Pensem nisso.

 

Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no Jornal Correio do Povo, em 30/08/2022. 

Reflexões sobre dívida contratual: afirmar que a dívida do Estado já foi paga é uma heresia

Este artigo começa por fazer uma diferença entre dívida em contratos e dívida em títulos, sendo a primeira paga, e a segunda, rolada, em sua quase totalidade. 

A dívida da União é, na sua maioria, em títulos, e como tal, a maioria rolada.  A despesa com a dívida em 2021 correspondeu a cerca de dois trilhões de reais, ou 22,6% do PIB, mas que foi rolada por novas operações de crédito de R$ 1,6 trilhão (19% do PIB)  No final, o dispêndio líquido foi de R$ 313 bilhões, ou 3,6% do PIB, na metodologia acima da linha.

A União não teria como pagar esse valor com receita ordinária, quando sua receita tributária, a principal, é pouco acima de 19% do PIB, inferior à despesa referida.  Apesar disso, entidades sindicais e corporativas afirmam que o valor pago de juros foi os 22,6% do PIB, porque isso serve a seus propósitos.

A dívida em contratos, por seu turno, tem ou deveria ter suas prestações pagas na íntegra.  A dívida do Estado do RS, cujo saldo devedor não decresce, deveria ter decrescido, se tivesse sido cumprido o plano de amortização. No entanto, o acordo de refinanciamento de 1998, em vez estabelecer que o pagamento seria o valor das prestações calculadas, estabeleceu que seria paga 13% da receita líquida real, um proxy da receita corrente líquida, que foi reduzido posteriormente. Além disso, colocou dentro desse limite oito dívidas anteriores mais parte da Operação Proes.  Por tudo isso não caiu o saldo devedor.

Toda dívida por contrato é paga mediante um plano de amortização que, se for cumprido, ou seja, se forem pagas integralmente as prestações, o saldo devedor necessariamente cai. Por isso, afirmar que a dívida já está paga é uma heresia. Se houve pagamentos e a dívida continua a crescer foi porque os desembolsos ocorridos não se destinaram à sua amortização, mas ao pagamento de outras dívidas.  A dívida objeto do contrato foi paga somente parcialmente.

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Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas e conselheiro do Corecon-RS, publicado no site financars.com.br  no dia 25 de agosto de 2022.

Eventos Culturais atraem visitantes

Existe um consenso que os eventos com boas gestões atraem visitantes. Os maiores destinos turísticos utilizam seus respectivos calendários de eventos como estratégias vencedoras nas atrações de fluxos de visitantes.

No caso do Turismo Urbano, a importância do Escritório de Captação de Eventos (Convention Bureau) é destacada desde do século XIX, quando foi criado em 1896, em Detroit –EUA. São trabalhos profissionais que envolvem organizações econômicas com ou sem fins lucrativas com propósitos bem definidos: captar eventos e desenvolver ações no bem receber.
Em algumas cidades existem organizações específicas para a promoção do Destino Turístico (Destination Marketing Organization-D.M.O.), envolvendo a Gestão da Marca da Cidade (Branding), utilizando a Comunicação Integrada e o Marketing de Relacionamento, apoiando a distribuição e comercialização dos atrativos, bens e/ou serviços turísticos.
 
Algumas cidades já alcançaram a excelência na Gestão do fenômeno turístico. Os destaques comprovam as necessidades de Políticas Públicas, parcerias públicas e privadas e profissionalismo. Naturalmente, as empresas e entidades conseguem desenvolver suas ações no mercado, independentes das ideologias.
 
Entretanto, existem algumas Cidades concentradas nas produções de textos e apresentações de consultorias para estruturações de ofertas turísticas. Imaginam, ingenuamente, que os visitantes chegarão naturalmente, sem quaisquer ações mercadológicas e comerciais. Outras Cidades repetem planos que são interrompidos ao gosto de qualquer governante neófito. 
 
Ainda existem Cidades que insistem no eterno potencial, sem diferenciais, sem infraestrutura, sem serviços e sem investimentos. 
 
Para completar o diagnóstico preliminar, existem Cidades que não querem receber visitantes.
 
Em qualquer cenário, observa-se que os eventos culturais locais podem alavancar o desenvolvimento do turismo receptivo. As manifestações culturais, incluindo o folclore, a gastronomia, a história, atrativos culturais, podem ser trabalhadas com profissionalismo nas comunidade e através das parcerias públicas e privadas.
 
O primeiro passo é definir se a Comunidade tem interesse e se existe a sensibilização e conhecimento sobre a sequência indispensável para desenvolver o turismo urbano ou rural: estruturar a oferta; delimitar produtos turísticos sustentáveis; promover e apoiar a comercialização. Caso contrário, os “potenciais atrativos” continuam nos planos aguardando visitantes durante anos e que nunca chegarão.
 
Sem fluxos de visitantes as Cidades não recebem as receitas e nem realizam as trocas qualificadas geradoras de empregos, rendas, impostos e autoestima da comunidade.
 
Será? Respeitam-se todas as opiniões contrárias. São reflexões. Podem ser úteis.
 
Pensem nisso.
 
 
Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no Jornal online Cidade de Gramado, em 15/08/2022

Dia do Economista e contribuições profissionais

O “Dia do Economista “é comemorado desde 13 de agosto de 1951, através da Lei número 1411 que dispõe sobre a profissão do Economista e as criações do Conselho Federal de Economia, com sede na Capital Federal e os Conselhos Regionais de Economia. 

A história tem registrado a série de contribuições dos Economistas no desenvolvimento econômico, social e ambiental, sempre buscando a formação da sadia mentalidade da técnica econômica nos diversos setores da Economia Nacional.

O profissional Economista realiza estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perÍcias, arbitragens, laudos, certificados e/ou quaisquer outros atos de natureza econômica ou financeira, inclusive por meios de planejamento, implantação, orientação, supervisão ou assistência de trabalho que possa ser realizado no setor público ou privado ou misto. 

Convém salientar que o objetivo da Ciência Econômica é analisar os problemas econômicos e formular soluções para resolvê-los, com o propósito de melhorar a qualidade de vida de todos seres humanos.

Na realidade a Economia é uma ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e/ou serviços e distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, buscando satisfazer necessidades humanas.

É uma árdua tarefa que o Economista está preparado para contribuir e participar da transversalidade com outras ciências na constante busca de um mundo melhor para todos.

É óbvio que existem modelos econômicos determinados pela Políticas Públicas de cada País, Estado, Município, assim como as iniciativas inovadoras ou adaptadas das organizações econômicas com ou sem fins lucrativos.

Em função da escassez de recursos, toda sociedade tem de escolher entre as alternativas de produção e de distribuição dos resultados das atividades produtivas entre vários grupos da sociedade.

Para ser considerado como Economista, é necessária a formação superior em Bacharel em Ciências Econômicas, bem como ser registrado em um dos Conselhos Regionais de Economia no Brasil.

Observa-se o interesse de muitas pessoas sobre a Ciência Econômica que sempre está presente na comunicação mundial.

Quando é possível, os Economistas conseguem alertar as probabilidades positivas ou negativas nas decisões políticas e/ou empresariais, buscando modelos econômicos desde 1776, quando foi publicado o livro A Riqueza das Nações, obra do Adam Smith.

Óbvio que o pensamento econômico está evoluindo, sem ignorar os problemas econômicos fundamentais: o quê e quando produzir; como produzir e para quem produzir.

Infelizmente, ainda existem neófitos despreparados que orientam alguns líderes dos setores públicos ou privados sobre decisões econômicas, gerando consequências nefastas.

Será ? 

Respeitam-se todas as opiniões contrárias. São reflexões. Podem ser úteis. 

Pensem nisso.

Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no Jornal Cidade de Gramado, em 08/08/2022. 

Mercado das moedas virtuais

O dinheiro foi criado para facilitar as trocas comerciais quando estas se tornaram mais complexas. No Brasil, os primeiros recibos foram emitidos pelo Banco do Brasil em 1810 com o valor preenchido à mão, como é feito com os cheques. Aos poucos, como já aconteciam com as moedas, os governos passaram a controlar a emissão de cédulas de dinheiro para evitar as falsificações e garantir o poder de pagamento. No presente, 28 bancos dominam as finanças no planeta, tornando os Estados reféns do seu poder, mesmo sendo apenas intermediários entre quem emite a moeda e quem tem o direito sobre ela. O sistema bancário atual oferece vários serviços, todos rentáveis para eles, sendo um deles o cartão de crédito, com juros no rotativo que alcançam, até 300% ao ano. São as instituições mais ricas do sistema econômico.

Como alternativa à atual concentração bancária, surgem às moedas virtuais, ou seja, você pode tê-la, mas não põe a mão nelas. O diferencial dessa nova maneira de intermediar negócios financeiros é que eles são descentralizados, ou seja, não tem vínculo com nenhum governo, empresa ou banco. Eles foram pensados para construir um sistema econômico alternativo pelos próprios usuários, com a utilização de tecnologia robusta, denominada blockchain. Trata-se de uma espécie de banco de dados, onde ficam armazenadas todas as informações sobre transações de moeda virtual, chamada “bitcoin”, acessível a todos os usuários. Segundo registros, a idéia do desenvolvimento da tecnologia foi de Satoski Nakamoto em 2009, mas muitos acreditam que surgiu de um conjunto de empresas, mas nada foi confirmado. Para a maioria das pessoas o sistema é complexo e ainda não foi popularizado. Entretanto, nos países desenvolvidos as moedas virtuais já circulam com força entre os investidores, que acreeditam na tecnologia, considerada inovadora. Blockchain, na verdade é uma cadeia de blocos, onde cada bloco é formado por várias informações sobre as diversas transações e possui uma assinatura digital única, chamada de “hast” ou “proof of work”. Essa assinatura funciona como uma impressão digital do bloco e ajuda a dar mais segurança ao processo, já que tudo é criptografado. Embora o “Bitcoin” seja a mais comum das moedas digitais em circulação no mercado há diversas outras e podem ser usadas com a mesma finalidade do dinheiro físico em si. Elas podem servir como meio de troca, facilitando as transações comerciais; reserva de valor, para a preservação do poder de compra no futuro; e ainda como unidade de conta, quando os produtos são precificados e o cálculo econômico é realizado em função delas. Segundo Fernando Ulrich, autor do livro “Bitcoin”, faz uma analogia muito simples: “O que o e-mail fez com a informação, o Bitcoin fará com o dinheiro”.

O tema é ainda novidade no Brasil, mas já mereceu a aprovação de projeto de lei no Senado que visa regulamentar o mercado das criptomoedas. A proposta 4.401/21 traz diretrizes que visam entender a dimensão desse novo ambiente de negócios. Afinal, só no ano de 2021, as criptomoedas movimentaram R$ 215 bilhões na compra e venda das moedas, sem considerar o mercado como método de pagamento, que cresceu na ordem de 6% no último ano. O tema já gerou demanda do Banco Central brasileiro, ao senado, propondo um marco regulatório para o mercado das criptomoedas. A preocupação é válida para evitar fraudes em prestação de serviços ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros, conhecidos como “pirâmide financeira”. Enfim o tema é bastante complexo para ser entendido num espaço curto, mas para quem investe na bolsa e entende a volatilidade dos valores, com a aquisição de criptomoedas não é diferente e vai depender da tolerância dos investidores.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, no dia 128/07/2022.

City Marketing e a Economia Criativa

Convém destacar que a Economia é uma ciência que estuda os processos de produção, distribuição, acumulação e consumo de bens e/ou serviços. O conceito de economia engloba a noção de como as sociedades utilizam os recursos para produções de bens e/ou serviços e as formas como são realizadas as distribuições desses entre os indivíduos.

A economia procura equacionar um dos maiores desafios da humanidade que é atender as necessidades ilimitadas dos seres humanos com os recursos limitados do planeta. A ciência econômica tenta explicar os funcionamentos dos sistemas econômicos e as relações com os agentes econômicos (empresas ou pessoas físicas), refletindo sobre os problemas existentes e propondo soluções.

As investigações dos principais problemas econômicos e as tomadas de decisões baseiam-se em quatro questões fundamentais sobre a produção: “O que produzir?”, “Quando produzir?”, “Que quantidade produzir?”, “Para quem produzir?”. A Economia Criativa é o conjunto de ações e atividades relacionadas à cultura, tecnologia, turismo, entre outros conhecimentos, gerando novos negócios com criatividade e usabilidade, resultando aumentos de receitas, empregos, impostos e a melhoria da autoestima da comunidade. A Economia Criativa é aquela que coloca a criatividade como fator central para definir os valores de bens e/ou serviços. Segundo o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), são setores nos quais os valores das produções estão fundamentados nas propriedades intelectuais e em aspectos criativos que geram receitas e impactos nos sistemas econômicos.

O City Marketing – é o Marketing da Cidade, também conhecido como Marketing do Destino é composto de uma série de ações no mercado, destacando todo ou parte do Município, com objetivos de incentivar, qualificar e promover os atrativos geográficos, históricos, culturais, equipamentos e serviços de uma cidade. Portanto, exige planejamento, organização, gestão e avaliações constantes das conquistas, resultados e continuidade de ações. Infelizmente, por falta de compreensão da ciência e arte destacadas na economia e no marketing, alguns Países, Estados e Municípios ainda não desenvolvem trabalhos profissionais para atraírem visitantes – participantes de eventos, investidores e turistas de lazer - que trazem recursos originados em outras cidades.

Outros Destinos aprenderam as combinações entre a economia, marketing e política aplicados às Cidades, à Hospitalidade, aos Eventos e ao Turismo e estão alcançando bons resultados. Os Economistas profissionais que pesquisam, estudam e trabalham com a Economia, nos seus aspectos macroeconômicos, microeconômicos, desenvolvimento social e a sustentabilidade entre a oferta e a demanda, buscam a melhoria da qualidade de vida dos seres humanos. Os Economistas contribuem no Planejamento e na Gestão de Políticas Públicas, evitando-se os desmontes das conquistas anteriores nas Gestões de quatro anos nos Governos: Federal, Estadual e Municipal. Às vezes, os Gestores são neófitos que quando começam aprender as alternativas adequadas são substituídos, dificultando os avanços no desenvolvimento social econômico.

Assim, observa-se falta de continuidade das conquistas em 8, 12, 16 e 20 anos ou mais, voltando as discussões repetidas sobre Posicionamento da Cidade e as aplicações do City Marketing e da Economia Criativa. As organizações econômicas privadas sem ou com fins lucrativas são as grandes prejudicadas pelas repetições de equívocos do setor público. Será? Respeitam-se todas as opiniões contrárias. São reflexões. Podem ser úteis.

 
 
Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no Site www.peloscaminhosdoriogrande.com.br

 

Pensem nisso.

A guerra das moedas


Não surpreende a equivalência e até superação do Dólar perante o Euro no mercado cambial brasileiro. No mundo inteiro, o Dólar vem se valorizando como consequência da Guerra contra a Ucrânia. Sabidamente, este efeito ocorreria.

Simultaneamente, revelou-se um duplo interesse de potências globais: a Rússia provoca a guerra para enfraquecer o Euro e os EUA tem interesse perverso que ela continue para valorizar o Dólar. Estamos num cenário de Guerra de Moedas.

A busca da hegemonia como moeda de curso internacional dominante está em cheque desde a crise de 2008. O poder americano por ter a moeda internacional provoca um desequilíbrio na economia internacional. Ao expandir a emissão de dólares - e, os EUA triplicaram a quantidade de dólares no mundo desde 2008 --, a dança dos preços relativos em cada país, favoreceram as importações e exportações de produtos americanos neste período.

A incursão Russa na Ucrânia busca fortalecer o valor econômico de suas exportações na Europa e para o resto do mundo. Um jogo de alto risco, mas uma das faces da guerra cambial. Se mais países aderirem à zona do Euro, a Rússia perdeu a aposta, se do contrário, a Rússia consegue seu objetivo.
Estamos diante uma necessária reestruturação do sistema financeiro internacional, senão será uma longa guerra. O acordo de Bretton Woods já caducou faz tempo, e as agendas para essa reformulação estão mais do que atrasadas.

A disparada das taxas de juros e da inflação internacional é mera consequência, e as medidas imprudentes tomadas pelo governo brasileiro em ano eleitoral, aumentam o risco de uma volta a oitentização da espiral inflacionária brasileira.

Com a Pandemia, tornou-se visível a desorganização das cadeias produtivas internacionais e a retomada provocou uma escassez de insumos e matérias primas estrutural. Ambiente favorável para uma disputa de espaço pelos senhores da guerra.

Artigo de autoria do economista Leandro de Lemos, professor Universitário, empresário e ex-presidente do Corecon-RS, publicado no Jornal Zero Hora, edição de 13 de junho de 2022. 

 

A contradição entre a força do agronegócio e a fome no Brasil

O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de alimentos e um dos maiores exportadores para o planeta, devendo manter esta condição nos próximos anos, devido ao ritmo de crescimento que vem apresentando no segmento agropecuário. Ao mesmo tempo em que cresce a oferta de alimentos no país, cresce o numero de brasileiros que passam fome. Nos últimos 30 anos, a história da produção agrícola no Brasil evolui de forma exponencial. Muitos dos espaços férteis nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, deram respostas imediatas à produção com tecnologia advinda da pesquisa. Nesse sentido, a EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, tem participação direta nessa conquista, que não para de crescer com avanços no conhecimento praticados em novos espaços como cerrados no Centro-Oeste, antes considerado zonas marginais para cultivos e exploração pecuária.

O primeiro desafio na produção de alimentos abundantes e baratos para uma crescente população urbana foi atendido. Numa segunda etapa, ocorreu com a exploração de grandes áreas na produção de grãos e pecuária para atender o mercado externo e com isso somar divisas para a importação de bens de capital para a indústria, a princípio plenamente atingida. A contradição, nesse caso é constatar que, enquanto milhões de brasileiros passam fome as exportações de alimentos decolam num ritmo crescente.

Embora integre a cadeia produtiva do país, o agronegócio é um mercado dominado globalmente por um seleto grupo de multinacionais. Juntas, as empresas ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus, controlam 70% da produção, comercialização e transporte de produtos agrícolas. O setor é marcado por sucessivas aquisições entre grandes marcas, que aumentam a concentração dos mercados de sementes, agroquímicos e terras. Nessa configuração, o foco do agronegócio está no atendimento da demanda global por commodities, que vivem um boom de preços. Os resultados expressivos alcançados pelo segmento no Brasil se justificam também pela desvalorização do real que torna os produtos mais competitivos no exterior. A exportação do agronegócio brasileiro, de certa forma, não compete com o mercado interno.

No cotidiano os brasileiros contam com os alimentos advindos da chamada “agricultura familiar”, responsável por 70% dos alimentos que chegam à sua mesa. Por se tratar de um segmento produtivo, importante para a segurança alimentar no país deveria merecer atenção especial das políticas do governo, da mesma forma que ocorre com o agronegócio. Mesmo sem a atenção que merece, os agricultores familiares têm alcançado contribuições relevantes na produção de hortaliças, frutas e legumes. Esse segmento já sofria antes e durante a pandemia, mas continuou produzindo, enquanto a quase totalidade dos brasileiros, por imposição ficou em casa.

Embora o aumento da fome tenha relação direta com os efeitos econômicos da pandemia, a situação já vinha se agravando nos últimos anos, onde a insegurança alimentar nos lares dos brasileiros das classes menos favorecidas já era sentido. O problema do custo alto dos alimentos hoje é uma questão não só brasileira, mas mundial, ocasionado pela alta dos insumos, problemas climáticos severos como a seca ou excesso de chuvas, agravado pela inflação, guerra na Ucrânia, custo do petrôleo, alto índice de desemprego e, principalmente pouco apoio político a quem continua produzindo.

Os próximos mandatários do país terão aos seus encargos definições importantes a fazer nas próximas décadas; manter o agronegócio no mesmo ritmo sem esquecer-se da produção interna de alimentos para assegurar um futuro mais justo e sustentável para toda a população brasileira, independente das classes sociais. 

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, no dia 14/07/2022.

O papel da educação financeira no empoderamento feminino

A educação financeira é cada vez mais relevante na vida das pessoas. O que antes era tratado como tema apenas de “magnatas” e grandes empresários, falar sobre dinheiro - ou da falta dele - torna-se mais comum e necessário entre pessoas de todas as camadas sociais. E é notável o esforço de quem está buscando fazer o salário render ao longo do mês. Hoje não basta apenas ter uma renda, mas o cidadão deve aprender como geri-la de uma forma ótima.

Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a educação financeira pode ser definida como "o processo pelo qual consumidores/investidores financeiros aprimoram sua compreensão sobre produtos, conceitos e riscos financeiros e, por meio de informação, instrução e/ou aconselhamento objetivo, desenvolvem as habilidades e a confiança para se tornarem mais conscientes de riscos e oportunidades financeiras, a fazer escolhas informadas, a saber onde buscar ajuda, e a tomar outras medidas efetivas para melhorar seu bem estar financeiro". A Organização inclui no documento de Recomendação sobre os Princípios e as Boas Práticas de Educação e Conscientização Financeira que isso vai além do fornecimento de informações e do aconselhamento financeiro, e diz que é uma atividade que deve ser regulada por conta de tratar de clientes financeiros, por envolver uma série de questões como sigilo de dados, por exemplo. Também diz que os programas de educação financeira devem se concentrar em questões de alta prioridade do planejamento, bem como pré-requisitos para conscientização financeira, como noções de matemática financeira e economia. O que faz com que este assunto seja de fundamental importância aos economistas, que não ficam alheios a estas importantes questões que envolvem o conhecimento do tema e a luta por medidas que ainda não foram completamente alcançadas neste âmbito, mesmo sendo um conteúdo relativamente novo dentro do espectro das ciências econômicas.

Durante o período em que trabalhei em um banco, percebi que a falta de educação financeira da população se fazia presente em todos os níveis sociais, independente de renda. Todos precisavam entender melhor sobre o dinheiro e o sistema que o envolvia. E o público que percebi que mais precisava entender sobre essa relação foi o feminino, talvez por identificação com “a mocinha que atende nas mesas do banco”. Alguns casos chamaram atenção: os vários casos de viúvas que me confidenciaram não saberem lidar com as questões financeiras após o falecimento do marido; jovens que, ao casarem, sempre deixavam o esposo como primeiro titular da conta; a senhora que não entendia como a instituição financeira tinha a “audácia” de cobrar juros de uma aposentada. E não parava por aí. Quando deixei o banco e resolvi trabalhar com educação financeira em consultorias, continuava: mulheres que precisavam organizar as suas finanças pois haviam sido demitidas ao voltarem da licença maternidade; casos de descontrole financeiro e compras por impulso; a mulher que trabalhava e entregava o seu salário para o marido administrar; produtos e aplicações financeiras mal vendidas ou como venda casada. Isso acontece diariamente. E, assim, a todo momento uma mulher está deixando dinheiro na mesa, investindo mal, perdendo a sua capacidade de fazer boas escolhas, ou até mesmo perdendo a sua vida em um relacionamento abusivo por não ter o poder e o conhecimento em fazer e gerir o próprio dinheiro. Também acompanhei a disseminação dos blogs, criei um, vi a velocidade do compartilhamento das informações e o crescimento dos conteúdos voltados ao universo feminino, como moda e beleza, o qual há grande influência do marketing. Assim, eu via mulheres se endividando para ter tudo que viam nas redes sociais. Foi assim, diante da necessidade de levar o conhecimento para as mulheres, que o blog tomou a forma que tem hoje: A Economista de Batom é trata de assuntos relacionados à economia e finanças, empreendedorismo e empoderamento, bem como processos de escolhas e comportamento. O objetivo é que haja cada vez mais “batom” nas mesas de reuniões, pois a mulher não precisa perder a sua identidade para ser profissional e “que no vermelho fique só a cor do batom”, frase que uso para designar os cuidados com as suas finanças.

Considerando a evolução histórica das conquistas femininas, ainda é muito recente a possibilidade que a mulher tem de fazer escolhas por si mesma. A maioria, que antes cumpria o seu papel na sociedade apenas como cuidadora do lar e dos filhos, hoje tem seu papel de boa gestora reconhecido através de algumas pesquisas, como o estudo “Mulheres São Melhores Líderes Durante a Crise”, realizado pela “Harvard Business Review”, que apontou que cargos de liderança ocupados pelo sexo feminino demonstram maior eficiência na solução de problemas em tempos de crise. E isso também foi reconhecido na administração de países com lideranças femininas durante a pandemia. Assim como outro estudo que demonstra de que forma a presença de mulheres na alta administração se relaciona com o desempenho ESG (do inglês: avaliação ambiental, social e da governança) de empresas brasileiras. Os resultados indicam que, ainda que o número de mulheres nestas posições seja muito baixo, a presença delas no comitê executivo está associada a um melhor desempenho socioambiental.

Segundo o IBGE, as mulheres somavam 52,2% da população no Brasil em 2019, também eram maior número entre os idosos. Acontece que o gênero feminino ainda é maioria no Brasil, porém, mesmo em meio às transformações ocorridas ao longo do último século, como o crescimento da participação feminina no mercado de trabalho, grau de escolarização e acesso à informação, ainda seguem dedicando relativamente mais tempo aos afazeres domésticos e aos cuidados de pessoas, o que faz com que elas venham a empreender por necessidade, trabalharem informalmente ou em empregos com turnos reduzidos. As mulheres também atingem em média um nível de instrução superior ao dos homens, por outro lado, a mesma pesquisa mostrou que as mulheres brasileiras receberam cerca de 77,7% do rendimento dos homens.

A entrada tardia da mulher no mercado de trabalho e as motivações pelas quais isso se deu são considerações a serem feitas. Muitas mulheres se viram sozinhas nos tempos de guerra e precisaram tratar de assuntos financeiros mesmo sem ter conhecimento. Os tempos são outros, mas pouco mudou. As mesmas habilidades que fazem delas boas líderes e estudarem mais também são as mesmas soft skills (habilidades comportamentais) que fazem com que sejam mais consideradas a cuidarem dos filhos e, assim, dispõem de menos horas dedicadas ao trabalho. E esse perfil cuidadoso, colaborativo, empático e multiplicador também faz com que seja a mulher que realize a gestão dos recursos financeiros da casa - herança da época do “homem-provedor”. Por outro lado, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de domicílios brasileiros chefiados por mulheres saltou de 25%, em 1995, para 45% em 2018, devido, principalmente, ao crescimento da participação feminina no mercado de trabalho. E apesar da desigualdade salarial entre gêneros ainda persistir fortemente, contribuem cada vez mais com a renda das famílias. Além disso, o estudo do painel de domicílios da Nielsen (empresa global de análise de consumo) explorou o comportamento da mulher brasileira no último trimestre de 2018: 96% são responsáveis pelo consumo dos lares, ou seja, a mulher é quem faz a gestão do orçamento doméstico e escolhe como gastar, mostra também a tendência em reduzir os gastos em tempos de crise para ter maior controle do orçamento.

Assim, aquela fama da “mulher é gastadeira” torna-se cada vez mais compreensível, ainda que não mais justificável, diante do fato da mulher se tornar cada vez mais responsável pelas finanças, ter mais gastos pessoais (e mais elevados) do que os gastos masculinos. Essa falsa visão da relação das mulheres com o dinheiro precisa ser desmistificada. Acredito na educação financeira para as mulheres por serem naturalmente multiplicadoras de informações, também para que possam ser livres de relacionamentos abusivos e de trabalhos que não as dignifiquem. Acredito na educação financeira tratada de forma comportamental, sistêmica e prática, aplicada às empreendedoras, empresárias, aos casais, às crianças, jovens e idosos.

Estudo do Banco Mundial (The impact of high school financial education–experimental evidence from Brasil) em um projeto piloto de educação financeira aplicado no ensino médio, entre 2008 e 2010, na rede pública dos estados do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal, concluiu que a experiência de se informar sobre finanças produziu mudanças significativas. Analistas do Banco Mundial constataram o aumento de 1% do nível de poupança dos jovens que passaram pelo programa; 21% a mais dos alunos passaram a fazer uma lista de acompanhamento dos gastos; 4% a mais dos alunos passaram a negociar os preços e meios de pagamento ao realizarem uma compra. E temas como orçamento, planejamento e taxas bancárias entraram na pauta das famílias por causa dos deveres de casa. O relatório concluiu ainda que esse resultado indica que jovens educados financeiramente podem contribuir para o crescimento de 1% do PIB do Brasil. A educação financeira, como consta nos princípios do Relatório da OCDE, “deve ser considerada no arcabouço regulador e administrativo e deve ser tida como ferramenta para promover crescimento econômico, confiança e estabilidade”.

Clique AQUI para acessar o artigo na Revista Economistas

Artigo de autoria da economista Janile Soares, publicado na Revista dos Economistas (Cofecon), do mês de Julho (p.56-57). Janile é consultora e educadora financeira, autora do blog A Economista de Batom, cofundadora da Build Planejamento Financeiro, conselheira e coordenadora da Comissão de Educação Financeira e Empreendedorismo, do Corecon-RS. 

Como gerar uma dívida impagável: o caso gaúcho

Com a entrada em vigor do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), muitos economistas alertaram que ele não trará a sustentabilidade fiscal as contas públicas estaduais, havendo um processo de  acumulação de dívida. O ex-Diretor do Banrisul, Ricardo Hilgel, estimou que a reestruturação do passivo  estadual previsto no novo regime, com valor de face de R$ 74 bilhões, atingirá a R$ 168 bilhões ao final do contrato. Para o Auditor do Tribunal de Contas, Filipe Costa Leiria, o Estado dificilmente conseguirá cumprir a projeção de superávit fiscal prevista no Plano de Recuperação Fiscal (ZH, 29/06/2022).

A OAB tramita com uma ação na Justiça, questionando os critérios financeiros do contrato da Lei n.º 9.496/97, o que poderia reduzir parte relevante desse passivo. Ainda que seja válido e meritório criticar o anatocismo da dívida e as demais cláusulas, não me parece correto dizer que a dívida já foi paga, seguindo uma argumentação próxima ao da Deputada Luciana Genro. A expansão do endividamento estadual decorreu devido aos juros elevados (6% ao ano) mais a indexação (IGP-DI), à conta resíduo e à influência da política monetária do Governo Federal no período 1994-98, quando a dívida gaúcha estava federalizada. Em 2015, o governo Federal reduziu os juros do Acordo da Dívida para 4% ao ano e a indexação para  4% +  IPCA ou Selic, o que for menor.

Tudo isso é bastante documentado na literatura sobre as finanças estaduais e em Relatórios da Dívida da Sefaz/RS. Também deve ser dito que o assunto foi avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado. Se houvesse ocorrido pagamento excessivo, o TCE teria sido muito ineficiente enquanto ao órgão fiscalizador das contas estaduais. Para um refinanciamento que começou com R$ 7,9 bilhões (em 16/11/98), passou para R$ 74 bilhões em 2022, e que o principal já foi pago, cabe indagar como poderia ter ocorrido tal situação hipotética?

Também é preocupante que o nosso Parlamento tenha aprovado um regime fiscal, que elevará o passivo estadual,  com todos os condicionantes impostos pelo Governo Federal. Faltou maior tempo para apreciação da matéria após 5 anos de negociação? Enfim, teremos até um comitê de servidores (não eleitos), acima do Governador, para ditar e corrigir a política  fiscal do Estado.

O artigo aprofunda as considerações iniciais e apresenta uma estimativa do custo do RRF e o processo de acumulação de dívida.

 

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Artigo de autoria do economista, auditor-fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do RS, Roberto Balau Calazans, publicado no blog "FinançasRS", www.financasrs.com.br

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