A Faria Lima aposta contra a política econômica

O mercado financeiro, representado pelos grandes bancos, pelos gestores de fundos privados e pelos analistas financeiros têm feito críticas reiteradas à condução da política econômica do Ministro da Economia Paulo Guedes. Da esquerda radical, tal comportamento é normal, pois se alimenta do quanto pior melhor em nome de um projeto político, votando contra o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Acordos de Refinanciamento das dívidas subnacionais, as privatizações, as concessões e todas as Reformas propostas. Contudo, o fato mais recente é a mudança de posicionamento do setor financeiro, antes apoiador das posições liberais do Ministro. O mercado não digeriu a nova reorientação das políticas fiscal e monetária adotadas pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central. Tais políticas sempre oscilaram entre a ortodoxia e a heterodoxia, mas sempre apostaram numa taxa básica de juros elevada, acima de dois dígitos para as operações mais longas do mercado primário da dívida pública.

A partir de 2020, o mundo e o Brasil enfrentaram a pandemia da Covid-19, sendo que as cadeias produtivas paralisaram e o desemprego se elevou devido às políticas de fechamento adotadas na maioria dos países. No início, surgiram teses no Brasil que defendiam a emissão monetária como solução imediata para o financiamento das políticas emergenciais, justificando-se que não haveria inflação como afirma o monetarismo. Era uma das versões mais radicais de “a economia a gente vê depois”.

Agora que a inflação é um fenômeno mundial e que os efeitos da pandemia vêm sendo atenuados pela vacinação e demais políticas públicas no Brasil, surge a narrativa de erros de condução da política econômica em vigor. Argumenta-se que houve a perda da âncora fiscal devido às modificações da Lei do teto de gastos, sendo a inflação e a elevação da taxa básica de juros decorrentes disso.

Frente ao quadro de incerteza da economia para 2022, até de estagflação prevista por alguns mais pessimistas, o presente artigo faz um levantamento, não exaustivo, dos principais indicadores macroeconômicos do País, demonstrando a desempenho da economia entre os anos de 2020 e 2021 (até out./21). As fontes pesquisadas são os dados oficiais disponibilizados pelo Banco Central, pelo Tesouro Nacional, pelo IBGE e pelo IPEA.

O principal foco é o desempenho fiscal do Governo Central nos últimos dois anos, num quadro econômico e político marcado pela maior crise sanitária mundial, por uma crise energética, pela oposição política a qualquer iniciativa da União e pelo ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.

Para ler o artigo completo, clique aqui!

Artigo de autoria do economista, auditor-fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do RS, Roberto Balau Calazans, publicado no blog "FinançasRS", www.financasrs.com.br

Carnaval da pandemia em 2022

O Brasil ficou mais pobre com a pandemia, num momento que parecia decolar para o desenvolvimento. Mais de 14 milhões de pessoas perderam o emprego, a inflação dispara os juros em alta, com reflexos no custo da cesta básica, o real desvalorizado em relação ao dólar, combustíveis, gás de cozinha, transporte e demais impostos se mantiveram sem tréguas para os sobreviventes. Em 18 meses o país perdeu mais de 610 mil pessoas em conseqüência da doença, enlutando famílias em todos os estados da União e continua perdendo, mesmo que a vacinação tenha reduzido o ritmo das mortes. Mesmo assim discute-se a realização ou não do carnaval em 2022.

Tradicionalmente o carnaval tem como questão a idéia de subversão da ordem, na qual as coisas deixam de ser como são, para temporariamente, assumirem seu inverso. É um período no qual as pessoas se entregam as festas e aos prazeres carnais, para em seguida se penitenciar com Deus, ou reparar o mal feito.

Toda festa tem que ter um bom motivo para ser realizada, ou seja, que proporcione alegria e felicidade para quem participa dela. Seja um final de colheita bem sucedida, que trará prosperidade aos agricultores, a vitória da seleção nacional num determinado mundial ou até o crescimento do PIB com reflexo na geração de empregos e renda para a população. Este parece não ser o caso, pois no momento, nada se tem a comemorar. Carnaval é algo difícil de controlar cujo principal risco é a grande aglomeração, num cenário de pandemia que ainda não acabou e sinaliza com a circulação da variante Delta, mais transmissível, em evolução no continente europeu. Colocar-se em meio a muitas pessoas, estando doente ou não, é algo de extremo risco, afinal, como aprendemos desde o início, basta que um indivíduo esteja contaminado para transmitir o vírus para diversas outras pessoas que estejam no local.

É possível que o segmento que organiza e participa ativamente do carnaval pense diferente, afinal o carnaval é uma grande indústria que reúne um conjunto de atividades para a produção de fantasias, adereços e materiais para os carros alegóricos que movimentou na última edição, em 2018, R$ 6,5 bilhões e gerou mais de 20 mil empregos. Haverá alegações de que o futebol retomou o ritmo normal de assistentes nos estádios, mesmo com o controle das vacinações dos interessados na entrada, as aulas presenciais estão em ritmo quase normal, o acesso a restaurantes, teatros e algumas festas populares estão autorizadas, mesmo com determinadas restrições, porque o carnaval não será realizado?

Em se tratando de festa popular que acontece no mesmo período em quase todas as cidades brasileiras, com destaque para o Rio de Janeiro e São Paulo, onde milhares de famílias ainda lidam com a dor de um luto recente pela perda de entes queridos, pular, dançar e cantar parece que não faz sentido. Mesmo que mais de 60% da população já esteja vacinada com a primeira dose e que este contingente aumente no decorrer dos dias, o que oferece boas perspectivas até o fim de 2021 e continue crescendo em 2022, cabe lembrar que a pandemia ainda não acabou e que estão surgindo novas variantes do coronavirus circulando pelo mundo, algumas das quais já chegaram ao Brasil, o que causa preocupação as autoridades médicas que sofrem as conseqüências diretas das lotações nos hospitais.

O tema está em debate nas prefeituras das principais cidades brasileiras que tradicionalmente promovem os grandes carnavais. A sua realização ou não dependerá do bom senso de quem decide e nem sempre a decisão estará isenta de influências políticas e econômicas. O certo é que o carnaval não foi cancelado no Brasil, talvez adiado, obrigando os foliões a manterem a contagem regressiva para uma data que possa ser realizado com certa segurança para o bem de todos e a felicidade geral da nação.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 19/11/21.

Ajuste fiscal do Município de Porto Alegre, 2017-2020 – conclusão

O escritor argentino, Jorge Luiz Borges, fazendo uma alusão ao individualismo existente em seu País, dizia que “o argentino não é um cidadão, mas um indivíduo. Pois no Brasil, em se tratando de recursos públicos, pode-se dizer que não é muito diferente. Mesmo estando as finanças do setor público se deteriorando, permanece sempre uma resistência a qualquer mudança. Pretendem que as leis sejam estáticas numa realidade que incessantemente varia.

Mas, com muito desgaste, os governantes acabam aprovando reformas, mesmo que desidratadas pelas pressões das corporações junto ao legislativo. Foi o que aconteceu Município de Porto Alegre, no período governamental de 2017-2020 e também no atual, com a reforma da previdência.

Mesmo assim, foi possível ao gestor anterior passar de um déficit efetivo do Município, de 347,9 milhões em 2016, para um superávit de R$ 296, milhões, em 2020, num ajuste de R$ 644,3 milhões em quatro anos, correspondendo a 10% da receita corrente líquida média do período.

A melhora acima está refletida na Capacidade de Pagamento – CAPAG, metodologia criada pela STN para avaliar de os entes subnacionais estão em condições de obter garantia do Tesouro Nacional, cuja notas passaram de “C” em 2016 para “A” em 2020. Maiores explicações sobre esse assunto estão no item 6.

O crescimento de 2,5% real médio da receita corrente entre 2008-2020 é um atestado de que muitas vantagens antes pagas com facilidade aos servidores não era mais possível mantê-las. Por isso, muitas delas foram reduzidas ou eliminadas na gestão em causa (2017-2020).

A necessidade de redução das vantagens funcionais decorre do menor crescimento potencial da receita, que reflete o crescimento do PIB brasileiro, pouco cima de 2%, em que 1% é oriundo do aumento da população, que em poucos anos cessará o crescimento.

As receitas próprias cresceram no período em causa (2017-2020) a uma taxa de apenas 1,3% devido a crise, mas foram compensadas pelo aumento das transferências federais na ordem de 5,7% ao ano. Isso possibilitou uma taxa de crescimento de 3,1% para as receitas correntes.

O crescimento do IPTU, de 12,5% ao ano, foi o que evitou uma queda maior do índice das receitas próprias, já que os demais tributos, exceto as taxas, também foram atingidos pela crise. Uma pena que a atual gestão tenha anulado os aumentos futuros, que atingiam os contribuintes com melhores condições de pagá-los. Não se trata de uma apologia ao aumento de impostos (a que devemos ser contra), mas da obrigação de atender necessidades, que não foram eliminadas. Imposto é consequência. Se quisermos reduzir impostos, temos que primeiro eliminar o que lhe dá causa, a despesa. Fora disso, é gerar desequilíbrio fiscal. Houve redução de despesas, mas permanecem demandas sociais que não podem deixar de ser atendidas, pelo menos, no curto prazo.

No que tange à despesa, no período em causa, todos os itens decresceram, exceto as outras despesas correntes, devido aos gastos com saúde. A despesa com pessoal, o item mais representativo, decresceu 0,8%, em média, no período. Deve ser destacado também que o congelamento determinado pelo Lei Complementar Federal n° 173/2020, também ajudou nesse processo.

A necessidade de financiamento na previdência, num total de R$ 1,4 bilhão em 2020, na ordem de 20% da RCLe, era de 18,4% em 2016, mas crescera para 22,3% em 2019.

As vinculações constitucionais com Saúde e Educação foram cumpridas com recursos próprios nos percentuais estabelecidos na Constituição Federal. Complementarmente, os recursos do SUS cresceram nominalmente 47,4% em relação ao exercício anterior.

O comprometimento da receita corrente líquida com despes com pessoal caiu sensivelmente entre 2017 e 2020. Da mesma forma, o endividamento também foi reduzido.

Sem equilíbrio das contas públicas não há como bem governar. Os dados apresentados indicam esse equilíbrio, que possibilitará a atual gestão fazer as realizações que justifiquem os impostos pagos pelo contribuinte, o fundamento de todo o governo que se preza.

 

Para ler o texto completo, clique aqui!

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas, publicado no blog www.financasrs.com.br no dia 14/11/2021.

Territórios Competitivos: As cidades educadoras e a aceleração do desenvolvimento local

Como a construção de políticas públicas por meio da governança multicêntrica, pode colaborar na formação de territórios competitivos?

No inicio da década de 1990, as cidade de Barcelona, na Espanha (1990), e a cidade de Bolonha, na Itália (1994), reuniram governos locais de diferentes países para estabelecer um consenso e criar um movimento conhecido como Cidades Educadoras[i]. Este movimento, tem como objetivo comum a atuação conjunta de governos locais na elaboração de ações e projetos, voltados à melhoria da qualidade de vida de suas populações.

As Cidades Educadoras têm desempenhado esforços substanciais para a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local e regional, considerando a escola como um espaço comunitário; a cidade e o seu respectivo território como um espaço educador, a partir da vivência social, política e econômica de seus habitantes, por meio da formação de valores, que consolidem a sinergia[ii] entre o poder estatal e a sociedade.

Para tanto, o robustecimento da governança territorial é imprescindível para determinar o território como um espaço educativo. Isso porque, o conceito de Cidades Educadoras consideram os diferentes espaços e atores, como agentes pedagógicos do território, em que estão inseridos[iii].

Assim, torna-se fundamental a construção de políticas públicas locais e regionais, por meio de uma governança multinível, que ocorre pela ampliação da participação de stakeholders inseridos nos territórios, com quem a gestão pública passa a compartilhar responsabilidades, para eficientizar as demandas de políticas públicas[iv]. A governança multinível promove processos de cooperação que ampliam a tomada de decisão pública, incluindo a sociedade civil e atores governamentais, apresentando-se como um modelo de governança mais eficiente e eficaz para a governabilidade dos territórios, ao refletir diferentes interesses dos cidadãos por meio do fomento da inovação social e experimentação de políticas públicas.

Mas como a construção cooperada de políticas públicas, por meio da governança multinível poderá garantir que os objetivos das Cidades Educadoras transformem seus territórios em territórios competitivos, melhorando a qualidade de vida de suas populações, de acordo com a atual conjuntura da economia global? Para responder a essa pergunta é necessário compreender o conceito de território competitivo, e como as cidades se consolidam como territórios aprendentes.

Para a efetivação do conceito de Cidades Educadoras é imprescindível a existência de pré-requisitos, que tornem os territórios competitivos. Dentre eles destacam-se: a necessidade dos territórios possuírem liberdade econômica, garantindo a livre mobilidade dos fatores de produção, por meio de redução de impostos ou incentivos fiscais em setores econômicos inovadores; políticas de assistência social, saúde e educação, que garanta bem-estar social nos territórios; mobilização e valorização do capital endógeno das cidades, com uma estratégia de desenvolvimento integrado; e a valorização da competitividade empresarial, por meio de processos de aprendizagem (learning by doing) e inovação[v].

Nestas circunstâncias, mediante a combinação de recursos, especialmente, de conhecimento e organização, torna-se possível gerar e sustentar uma estratégia própria de desenvolvimento, por meio do estabelecimento de um território competitivo. Políticas de internacionalização de cidades e regiões, como aquelas encontradas na cidade de Barcelona e na região da Catalunha, abrem caminho para o marketing territorial, especialmente, o marketing urbano[vi].

A partir da capacidade competidora das cidades, construídas por meio da cooperação entre a gestão pública e os stakeholders, torna-se possível estabelecer o robustecimento institucional do território. Isso exige uma administração pública com elevado nível de competência e eficiência, voltadas à políticas locais pró-mercado com o apoio ao desenvolvimento estratégico dos territórios.

Neste contexto, manifestam-se o que são consideradas learning regions[vii], ou seja, territórios seminais de aprendizagem, que criam valor com elevada utilidade à economia local, regional, nacional e global, tendo como base o conhecimento, gerando desenvolvimento a partir da auto aprendizagem do território. Assim, as Cidades Educadoras coletam, armazenam e propagam conhecimento, para geração de infraestrutura, ambiente e trânsito de ideias, conhecimento, inovação e aprendizagem.

Neste sentido, o fortalecimento dos territórios, parte da construção de uma educação básica e fundamental de qualidade, com acesso satisfatório à saúde, bem como, uma inclusão social por meio da assistência social, voltada à emancipação cidadã, combinada com liberdade econômica. Essas são as bases, para que o conceito de Cidades Educadoras possam ser implementadas, tornando os territórios competitivos no cenário da conjuntura econômica global.

Uma cidade educadora é aquela que primeiro aprende, para depois multiplicar o conhecimento. Esse mesmo conhecimento deverá orientar políticas públicas transversais, geradas por meio de uma governança multicêntrica, tendo na gestão pública a coordenação de ações que visem o desenvolvimento social, aproximando a sociedade e os poderes legislativo e executivo, na solução de problemas das áreas que mais demandam políticas públicas, para então, garantir o desenvolvimento econômico a partir da liberdade econômica.

A construção cooperada destas políticas públicas, mediante uma governança que congregue os stakeholders com diferentes interesses, poderá possibilitar o bem-estar social, dando condições para potencialização do território, como um ambiente propício para a inovação e disputa de mercados, transformando esse território em uma cidade educadora. Isso irá, melhorar a qualidade de vida de suas populações, alinhando o território às atuais exigências da conjuntura da economia global.

 

[i] O movimento “Cidades Educadoras” teve inicio em 1990 durante o I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona. Já em 1994, o movimento chegou a formalização no III Congresso Internacional em Bolonha. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9272-apresentacoes-rede-brasileira-cidades-educadoras-pdf&category_slug=outubro-2011-pdf&Itemid=30192. Acessado em 28 de outubro de 2021.

[ii] EVANS, P. 1996. Government Action, Social Capital and Development : Reviewing the Evidence on Synergy. World Development, v. 24, n. 6, p. 1119–1132.

[iii] Centro de Referência em Educação Integral. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/glossario/cidade-educadora/. Acessado em 28 de outubro de 2021.

[iv] Ver Lima (2018). Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8404. Acessado em 20 de outubro de 2021.

[v] FIGUEIREDO (2009). As políticas e o planeamento de desenvolvimento regional. In: COSTA, J.S.; NIJKAMP, P. Compêndio de Economia Regional: teoria, temáticas e políticas. V. 1. Principa: Cascais.

[vi] Idem nota 5.

[vii] Regiões aprendentes.

 

Artigo de autoria do Presidente do Corecon-RS, Economista Mário de Lima, publicado em seu Medium, em 07/11/2021

 

 

A leitura positiva de Marx por Schumpeter

As metodologias de análise econômica de Marx e Schumpeter geram uma série de interpretações amplamente difundidas no campo da História do Pensamento Econômico (HPE). Além das contribuições econômicas, a erudição dos autores adentrou em outros campos do conhecimento, tais como filosofia dialética (Marx) e o instrumentalismo (Schumpeter). A tese de doutorado de Schumpeter, com 25 anos (1908), foi uma contribuição à metodologia neoclássica, ainda que não tenha recebido amplo reconhecimento acadêmico. 

Existem epistemologias distintas em seus sistemas teóricos relacionadas à condução da investigação científica. Essas influenciaram a construção das hipóteses e a formulação das estruturas teóricas que explicam os fatos econômicos. Marx não foi subjetivista e representa o oposto do pensamento neoclássico, assentado no equilíbrio (parcial ou geral) e no individualismo metodológico. Schumpeter era diferenciado dentro da corrente ortodoxa.

A comparação entre ambos surge da própria obra de Schumpeter e suas referências a Marx e advém do fato de situarem suas análises no longo prazo, buscando as leis de funcionamento da economia em bases históricas e sociológicas.

Clique AQUI para acessar o artigo na íntegra

Artigo de autoria do economista, auditor-fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do RS, Roberto Balau Calazans, publicado no blog "FinançasRS", www.financasrs.com.br

Desprezo pela Ciência

O anúncio do corte de R$ 600 milhões no orçamento da ciência brasileira demonstra o pouco interesse ou desconhecimento que esta inquestionável área do conhecimento tem contribuído para o desenvolvimento econômico e social do país.

A ciência tem permitido a todos nós compreender um pouco sobre a natureza, sobre a maneira de eliminar doenças, melhorar a nossa alimentação, avançar na questão energética, produzir mais alimentos e tantas outras questões que tem nos permitido viver mais e com qualidade.

Tem sido através da ciência que a expectativa de vida da população vem aumentando desde o século 19, graças às vacinas, melhor condições de parto e medicamentos para doenças como câncer e problemas cardíacos. A ciência tem nos permitido viver mais do que os nossos antepassados. Os dirigentes brasileiros mesmo não reconhecendo o valor da ciência, devem saber que o país produz, em média, um pouco mais de 2% de tudo o que se publica nas boas revistas científica internacional e na área de ciências agrárias somos responsáveis por quase 5% do que é publicado.

Não há dúvida de que os avanços do agronegócio brasileiro é fruto da ciência e tecnologia gerada pelos cientistas brasileiros que proporcionou ao país, até agosto, U$S 10,90 bilhões e vem aumentando e já representa 26,6% do PIB. Nos países desenvolvidos, o dinheiro que financia a ciência nas universidades é público. Nos Estados Unidos 60% dos recursos para o desenvolvimento da ciência vêm do governo. Na Europa são 77% dos recursos públicos direcionado à ciência. O Brasil investe 2,26% do PIB em ciência, abaixo da média mundial.

O nosso país é rico em recursos naturais e por falta de estudos e pesquisas em várias áreas, exporta estes recursos para o mercado internacional na forma bruta e, muitas vezes os importa já processados. Em manter-se este desprezo pela ciência, o Brasil vai depender de investimentos de capital privado no desenvolvimento da ciência e tecnologia, até porque, o setor científico tem potencial para gerar empregos, produção tecnológica e conseqüentemente aumento na qualidade de vida da população.

Do contrário, os destacados cérebros brasileiros, dedicados a pesquisa continuarão deixando o país em busca de oportunidades no exterior. A notícia do corte de recursos já está provocando certa apreensão entre os pesquisadores da USP, UFMG e UNICAMP, as principais universidades que produzem conhecimento, entre outras tantas que desenvolvem estudos em estágios avançados, que podem resultar em perda de dinheiro e tempo.

A própria EMBRAPA, reconhecida internacionalmente pela qualidade das pesquisas que tem gerado e contribuído para o desenvolvimento da agropecuária do país, com seus 2.424 pesquisadores, 84% com doutorado ou pós-doutorado cursado no país e no exterior, vêem ameaçados seus milhares de projetos em desenvolvimento em função dos cortes orçamentários anunciados.

Em 2020 o governo brasileiro gastou R$ 6 bilhões na compra de vacinas contra a Covid-19, e deverá continuar dependente de quem as produz por muito tempo, mesmo que os nossos institutos de pesquisa médica tenham conhecimento para produz-las. O que está faltando é investimentos em estruturas físicas e equipamentos, ou seja, o entendimento que o método científico tem o papel de melhorar a qualidade de vida da sociedade em conjunto num ambiente democrático transparente.

Quem decide desprezar a ciência age como um negacionista, uma espécie de negar a realidade como forma de escapar de uma verdade desconfortável. Na ciência, o negacionismo é definido como rejeição de conceitos básicos, incontestáveis e apoiados por consenso científico em favor de idéias tanto radicais quanto controversas. O desmonte da ciência no Brasil revela, não só a falta de vontade política, mas uma falta de visão em relação ao papel da ciência em gerar bem-estar e riquezas.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 20/10/21.

Proposta orçamentária para 2022 – conclusão

A Proposta Orçamentária para 2022 apresenta um déficit orçamentário de R$ 3,169 bilhões que, acrescido da reserva orçamentária de R$ 1,272 bilhões e das receitas orçamentárias que foram subestimadas, na ordem de R$ 3 bilhões e deduzido do reajuste do magistério de 1,3 bilhão, resulta num déficit de R$ 196 milhões. Considerando que a dívida com a União não deverá ser paga no exercício em causa, estimada em R$ 3,6 bilhões, tem-se um superávit financeiro de aproximadamente R$ 3,4 bilhões.

Mas essa suspensão de pagamento da dívida não é permanente, porque, a menos que haja um plano B, a dívida deverá ser paga ou refinanciada pelo Regime de Recuperação Fiscal, porque essa suspensão de pagamento já acresceu a seu saldo devedor R$ 19 bilhões.

Embora as receitas correntes tenham sido estimadas com 14,8% de acréscimo nominal, esse acréscimo é calculado sobre a Proposta Orçamentária anterior, cuja realização ficará muito além ´previsão. A previsão da Proposta para 2022 é igual à realização provável e ajustada de 2021. Por isso, a reestimamos em R$ 3 bilhões a mais (6,3%).

Em 2022 haverá muitas reivindicações salariais, sendo a maior a do magistério (R$ 1,3 bilhões), que é igual à reserva orçamentária. As demais poderão ser cobertas com o próprio orçamento, cuja dotação de pessoal está superestimada.

Há, no entanto, a vedação de considerar os inativos e pensionistas no cálculo da MDE, com reflexo de R$ 3 bilhões, e possibilidade de ter que pagar os precatórios judiciais (15,3 bilhões), até 2029, o que corresponde a quase R$ 2 bilhões por ano.

Quanto à vedação citada no caso do MDE, mesmo que a PGE, desobrigue o Estado, conforme noticiado, as transferências ao Fundeb e a alta participação de inativos e pensionistas reduzem a pouco mais da metade do valor constitucional o valor efetivamente aplicado na educação estadual.

Já na Saúde, embora sucessivos governos tenham incluído nos 12% as transferências ao IPERGS (1,76% ou R$ 701 milhões em 2022), nada garante que, depois das carências detectadas no tratamento da pandemia em curso, o governo do Estado não tenha que rever esse critério.

Decorrentes do congelamento da LC 173/2020, da ajuda federal, de um crescimento inédito da arrecadação do ICMS, do não pagamento da dívida e das reformas da previdência e dos quadros de pessoal, o Estado só não saiu da crise devido aos passivos que possui. Mas isso tem muito da bolha que ocorreu em todos os estados.

As reformas continuarão surtindo seus efeitos com o decorrer do tempo. Mas a garantia do sucesso das políticas fiscais depende de governos sérios (não populistas) e de crescimento econômico. Precisam repassar a inflação integral aos servidores, sem a concessão de reajustes reais abusivos.

Para ler o texto completo, clique aqui.

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas, publicado no blog www.financasrs.com.br no dia 12/10/2021.

Vida mais cara

Não há dúvida de que a vida está mais cara para todos os brasileiros, especialmente para a população de baixa renda. A pandemia desencadeou um processo de empobrecimento que atinge grande parte da população, sem perspectiva, no momento, de que possa melhorar.

O custo da cesta básica tem aumentado em todas as capitais, sendo que em São Paulo é de R$ 1.064,79, até o presente e continua subindo, reduzindo o poder de compra do salário mínimo para quem ainda manteve seu emprego no período. No Rio Grande do Sul, a cesta já ultrapassou os R$ 650,00, ou 63% do salário mínimo vigente.

Os outros 14 milhões de desempregados desesperançosos, vivem na extrema pobreza e dependem da ajuda das suas comunidades ou das ações sociais do governo. Entretanto, não são somente os alimentos da cesta básica que estão mais caros. Automóveis, roupas, calçados, medicamentos, brinquedos, perfumes e restaurantes, também aumentaram seus preços, exigindo dos consumidores pesquisas antes da compra. Um dos índices usados pelos turistas brasileiros que circulam pelo exterior, para avaliar o custo de vida no Brasil em relação aos outros países, é o preço do Big Mac e já comentam que no Brasil, atualmente, este alimento é um dos mais caros do mundo, ou seja, o quarto mais caro. É claro que tudo isso tem uma explicação, e ela está na valorização do dólar que já ultrapassou os 110% nos últimos oito anos.

A alta do câmbio está impactando a inflação e, esta, por sua vez, no aumento da taxa de juros. Com o dólar valorizado, costuma ser mais rentável exportar do que vender no mercado interno. Esse tem sido um dos motivos da alta de vários produtos que fazem parte da cesta básica no mercado interno como a carne, arroz, óleo de soja e outros. A gasolina não para de aumentar e atinge diretamente quem depende dela para se locomover ou trabalhar e indiretamente a toda a população usuária dos transportes públicos ou privados.

As ofertas de emprego estão cada vez mais difíceis. A maioria das multinacionais instaladas no Brasil, geradoras de milhares de empregos, que precisam dar satisfação às matrizes e aos acionistas internacionais, estão revisando os planos para continuar no Brasil. O motivo é a volatilidade das condições fiscais e econômicas do país, onde se faz necessário reanalisar seus planejamentos a cada três meses. É possível que esta seja uma das razões da saída da Ford do país.

Enquanto isso a desigualdade das classes sociais no país aumenta e já é a maior registrada nos últimos anos. Estatísticas registram que, cerca de 30% da população brasileira tem renda de até ¼ do salário mínimo. Em termos absolutos de 2020 a 2021, o número de pessoas com renda considerada muito baixa passou de 20.230.528 para 24.535.659. Por outro lado, não é apenas a população que está mais pobre, o governo também tem aumentado seus gastos com a máquina pública. O país já tinha um histórico de gastos expressivos, e a pandemia só fez aumentar.

Somente as despesas com os servidores públicos federais cresceram 55% no intervalo de 2004 a 2017, passando de 192 bilhões para 300 bilhões de reais. Estas despesas continuam aumentando, pois nenhum governo, até hoje olhou de frente para a importância de reduzir gastos e a pandemia só fez aumentar o problema. Em 2021 o país completa sete anos seguidos de déficit público e os gastos continuam, no momento, pela necessidade da manutenção dos programas sociais e linhas de crédito especiais, onde já foram destinados 600 bilhões de reais. Com a proximidade das eleições estes valores devem aumentar o que pode gerar um colapso social e econômico, ainda não pensado e discutido pelas autoridades políticas.

Há sempre tempo para a retomada das decisões políticas que resultem em menos instabilidade e gere confiança para quem quer consumir, empregar e investir. O Presidente quer gastar mais, Paulo Guedes, o Ministro da Economia quer gastar menos e o confronto entre a política e a economia deve continuar até o fim do governo.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail.

Os estados estão nadando em dinheiro

Quem examinasse as contas estaduais em 2019, quando 1/3 dos estados foram deficitários, totalizando um déficit de R$ 168 milhões, tendo ocorrido no ano seguinte a pandemia do coronavírus, quando se esperava o pior, não imaginaria que em 2020, os estados formassem um superávit orçamentário de R$ 35,9 bilhões e no primeiro semestre de 2021, se elevasse para R$ 75,9 bilhões, com todos os estados superavitários.

Por outro lado, A União saiu de um déficit primário que vinha decrescendo, de R$ 78,6 bilhões em 2019, para R$ 746 bilhões em 2020, superando R$ 1 trilhão com os juros da dívida.

As medidas tomadas em nível federal foram providenciais, como a distribuição de recursos a estados e municípios, de R$ 60 bilhões, com igual valor em suspensão de dívidas. A medida mais eficaz, no entanto, foi o congelamento de todas as vantagens do funcionalismo, até o final do exercício atual, pela Lei Complementar Federal n° 173/2020.

Os estados por sua vez fizeram a reforma da previdência. O Estado do RS, por exemplo, fez também as reformas nos quadros de pessoal, com a eliminação das vantagens por tempo de serviço. Tudo isso reduziu o crescimento vegetativo da folha de pagamento, que anulava os incrementos da receita, impedindo a redução dos déficits. Era com um carro patinando, sempre no mesmo lugar.

Se em 2020 o crescimento da receita se deveu principalmente às transferências federais, em 2021 ele decorreu do extraordinário crescimento do ICMS que, mesmo comparado com uma base deprimida, apresentou grandes índices de crescimento nos estados.

As causas principais estão localizadas no alto crescimento dos preços por atacado, refletido na enorme variação dos IGPs, acima de 30%, na própria inflação, na ajuda emergencial para uma população com alta propensão a consumir e na recuperação da economia, mesmo que lenta.

Com isso os estados ficaram “nadando em dinheiro”. Mas a situação não é consistente, porque essa bolha de crescimento da arrecadação deve chegar ao fim e os efeitos da lei federal citada cessarão no final do ano.

Acreditamos, no entanto, que, mesmo cessando os efeitos das medidas citadas, os estados poderão continuar numa situação superavitária, desde que tenham feito ou façam as reformas necessárias, evitando o gasto desnecessário e não se deixando dominar por práticas populistas.

Para ler o texto completo com tabelas e gráficos, clique AQUI 

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas, publicado no Jornal do Comércio de Porto Alegre, no dia 13/09/2021.

Qual o rumo do Brasil?

Incertezas sobre as perspectivas econômicas de longo prazo do país começam a se acumular na cabeça dos brasileiros comuns, dos técnicos, dos professores e dos empresários. Há muito tempo ouve-se que o Brasil é um país importante para o mundo, mas passam os anos e nada acontece e o descrédito se arrasta no contexto interno e externo a ponto de afastar investidores que entendem que o Brasil é um país com representação política sem credibilidade, sem ética e sem moral. Parece que o Brasil caminha na contramão do mundo pela incapacidade política de aprovar as reformas que se fazem necessárias e possa trilhar uma trajetória de crescimento semelhante à de outros países emergentes como Índia e China.


Há anos os analistas de mercado e investidores estrangeiros insistem em uma tese sobre a economia brasileira: a de que o país necessita, com urgência, aprovar reformas estruturais, indispensáveis ao crescimento, que possibilite dar estabilidade e gerar empregos para a população desempregada, incluindo aqueles há muito alijados do processo, que dependem de programas sociais do governo. Mesmo que a equipe do Ministro da Economia Paulo Guedes corra contra o tempo para aprovar alguma reforma ainda em 2021, é possível que não consiga por conta da limitação de tempo que acusa o calendário do Congresso, já preocupado com as eleições de 2022. Estão na pauta duas reformas essenciais para a retomada do crescimento econômico, a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa. Entende-se que a Reforma Administrativa deva ser aprovada em primeiro lugar. O país necessita de imediato, organizar a despesa pública, que é absurdamente alta, alcançando perto de 50% do PIB. O Brasil é um ser mastodôntico, que não pensa em dieta, mesmo sabendo que necessita reduzir despesas, para, então, pensar em gerar receitas.

Já, o Sistema Tributário brasileiro é extremamente complexo, injusto e pouco transparente. O país tem muitos tributos incidentes sobre uma mesma operação e muitos interesses coorporativos na sua manutenção. Entre os interessados na manutenção do atual sistema tributário estão os governos Federal, estaduais e municipais, juntos e separados, tributando operações econômicas, sem abrir mão de arrecadar, mesmo em momentos de crise e estagnação da economia. A idéia é unificar cinco impostos, ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI, o que seria uma simplificação prática do sistema, que poderia funcionar como um estímulo para o desenvolvimento econômico. Já a proposta da Reforma Tributária do Senado Federal propõe a substituição de nove tributos em andamento – IPI, IOF, PIS, PASEP, COFINS, CIDE (combustíveis), Salário Educação, ICMS, e ISS pelo imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre o valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos. Portanto, uma Reforma Tributária é de suma importância para o desenvolvimento do país e entendimento das pessoas comuns que não dominam a complexidade do sistema, que os obriga a pagar para sustentar a pesada máquina pública.

Os caminhos para o desenvolvimento existem, aqui denominados Reformas que, se colocadas em prática, certamente, potencializarão o cenário econômico do país. O resultado que todos esperam é um ótimo ambiente de negócios, seja através da geração de empregos diretos e indiretos, com o incentivo a competitividade ou pela melhora na qualidade dos serviços oferecidos. Um país em crescimento atrai investidores estrangeiros importantes nos negócios e na inovação. Tudo que não se deseja é que as tais reformas aconteçam de forma fatiada como o meio político sinaliza e cabe a eles que compõem o Congresso Federal a execução final, sem a participação dos estados e municípios, mesmo que interessados diretos no tema. Há que se pensar no Brasil e não nos interesses pessoais ou corporativos que, em geral não melhoram em nada a atratividade do país, seja no âmbito interno ou externo.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 07/09/21.

Página 5 de 16